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materia nº 550/2022

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 550 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaRequer pedido de Informação Execução da Lei nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018 que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil;
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 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
 CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
_________________________________________________________________________________________
Espaço reservado para o legislativo
Destinatários:
001 - Prefeito - Sr. Lupércio Carlos do Nascimento (Professor Lupércio)
004 - Assessor Especial do Prefeito 3 - Sr. Evandro Avelar
050 - Secretaria Executiva de Saúde (PMO) - Sra. Luciana Lopes
028 - Secretária de Educação, Esportes e Juventude (PMO) - Sra. EdileneSoares
Pedido de Informação: Execução da Lei nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018 que 
torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários 
de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de 
recreação infantil.
Requer as seguintes informações a respeito da Lei nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018:
1- Se a lei está sendo executada no município
2 – Se os profissionais foram capacitados e qual prazo para que os mesmo passem por cursos de 
reciclagem / atualização.
3 – Caso a lei não esteja sendo executada qual o prazo para execução da mesma.
Justificativa: : De forma resumida, a exigência tem como principal objetivo garantir e 
aumentar a segurança do alunos como também evitar acidentes, 
Os profissionais , eles saberão como agir em uma eventual emergência em que seja 
necessário agir em prol da vida da criança enquanto a assistência médica especializada ainda não estiver 
no local. .
Pede deferimento.
Olinda, 04 julho de 2022.
___________________________________
 Ricardo Sousa
 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
 CNPJ – 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070
 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
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