| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 550 / 2022 |
| Date | 2022-07-13 |
| Ementa | Requer pedido de Informação Execução da Lei nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018 que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil; |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA CNPJ – 11.527.108/0001-53 Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/ _________________________________________________________________________________________ Espaço reservado para o legislativo Destinatários: 001 - Prefeito - Sr. Lupércio Carlos do Nascimento (Professor Lupércio) 004 - Assessor Especial do Prefeito 3 - Sr. Evandro Avelar 050 - Secretaria Executiva de Saúde (PMO) - Sra. Luciana Lopes 028 - Secretária de Educação, Esportes e Juventude (PMO) - Sra. EdileneSoares Pedido de Informação: Execução da Lei nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018 que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Requer as seguintes informações a respeito da Lei nº 13.722, de 04 de Outubro de 2018: 1- Se a lei está sendo executada no município 2 – Se os profissionais foram capacitados e qual prazo para que os mesmo passem por cursos de reciclagem / atualização. 3 – Caso a lei não esteja sendo executada qual o prazo para execução da mesma. Justificativa: : De forma resumida, a exigência tem como principal objetivo garantir e aumentar a segurança do alunos como também evitar acidentes, Os profissionais , eles saberão como agir em uma eventual emergência em que seja necessário agir em prol da vida da criança enquanto a assistência médica especializada ainda não estiver no local. . Pede deferimento. Olinda, 04 julho de 2022. ___________________________________ Ricardo Sousa CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA CNPJ – 11.527.108/0001-53 Rua XV de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE CEP.: 53.020-070 E-mail contato@olinda.pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/ _________________________________________________________________________________________