br-locleg corpus explorer

← Olinda (PE)

materia nº 117/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 117 / 2022
Date 2022-10-14
EmentaDispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos no âmbito do Município de Olinda.
native_id4915

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA [tF no22
Dispõe sobre a criação do Programa de
Fisioterapia para Idosos no âmbito do
município de Olinda
Art. 1º - Fica criado o programa “Fisioterapia Geriátrica” que estabelece a promoção,
manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas ocorridas pelo
processo de envelhecimento, embasados na salutogênese, respeitando o construto
pessoal deste indivíduo longevo.
Art. 2º - O programa “Fisioterapia Geriátrica” deverá ser executado nos locais
indicados pela Prefeitura e também em domicílio.
Parágrafo único - Deverão ser ministrados cursos de conscientização do paciente e dos
familiares acerca das limitações impostas pelo envelhecimento, permitindo assim
melhor qualidade de vida a Terceira Idade, bem como treinamento de cuidadores.
Art. 3º - Terão a inscrição prioritária no programa, idosos com 60 (sessenta) anos ou
mais.
Art. 4º - Os profissionais fisioterapeutas, enfermeiros e assistentes sociais de que trata
a presente lei, deverão estar devidamente habilitados e inscritos no seu órgão
profissional, podendo ser auxiliados por estagiários.
Art. 5º - Para o cumprimento da presente Lei, o Executivo Municipal poderá
estabelecer parcerias e convênios com universidades, associações e organizações não
governamentais.
Art. 7º - O programa é gratuito e deverá ser subsidiado pela Prefeitura.
Art. 8º - Esta lei deverá ser regulamentada em 90 (noventa) dias a partir de sua
promulgação.
Art. 9º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
de Ol
Câmara M nic]
/ Recebidoje
Servidor
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Câmara Municipal de OLINDA, 10 de Outubro de 2022.
Cd mA
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Estima-se que até 2050 a população representará 22% da população mundial,
destes, mais de 80% viverá em países em fase de desenvolvimento, sendo que se
prevê que o Brasil será o 6º país mais envelhecido do mundo. Em nosso país esta
realidade se mostra evidente, já em 2010 o nosso país possuía mais pessoas com idade
a partir de 65 anos do que crianças com até 4 anos.
Com o aumento da expectativa de vida e consequente aumento da população idosa
no Brasil, ocorreu também o crescimento dos tratamentos e cuidados da saúde desta
população. A Fisioterapia para Idosos, cujo nome técnico é Fisioterapia Geriátrica, tem
como objetivo promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças
fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, como a
diminuição da massa muscular e da densidade óssea, a perda da força muscular, da
agilidade, da coordenação motora, do equilíbrio e da mobilidade articular, dentre
outros processos.
Alguns itens contribuem para a diminuição da qualidade de vida do idoso, são as
dificuldades de locomoção, as limitações dos movimentos, a diminuição das atividades
de vida diárias, as quedas, os esquecimentos e as confusões mentais. A fisioterapia
domiciliar tem um papel importante para melhora da qualidade de vida na terceira
idade, tornando o tratamento em casa semelhante ao de uma clínica fisioterápica com
os mesmos recursos e custos, proporcionando maior conforto, pois não há dificuldade
de locomoção, existindo a flexibilidade nos horários, as sessões são individualizadas e
ocorre uma maior afinidade com o fisioterapeuta tornando a recuperação mais
eficiente e segura.
Diante do exposto, vemos que o perfil da nossa população caminha para uma
transformação e, portanto, precisamos criar políticas públicas que atendam às novas
necessidades que surgem em decorrência desta mudança, assim, fortalecendo a
importância do idoso na sociedade e propiciando a ele o envelhecimento saudável.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE HEI ORDINÁRIA.
AD A
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

open original →