| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos no âmbito do Município de Olinda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA [tF no22 Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos no âmbito do município de Olinda Art. 1º - Fica criado o programa “Fisioterapia Geriátrica” que estabelece a promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, embasados na salutogênese, respeitando o construto pessoal deste indivíduo longevo. Art. 2º - O programa “Fisioterapia Geriátrica” deverá ser executado nos locais indicados pela Prefeitura e também em domicílio. Parágrafo único - Deverão ser ministrados cursos de conscientização do paciente e dos familiares acerca das limitações impostas pelo envelhecimento, permitindo assim melhor qualidade de vida a Terceira Idade, bem como treinamento de cuidadores. Art. 3º - Terão a inscrição prioritária no programa, idosos com 60 (sessenta) anos ou mais. Art. 4º - Os profissionais fisioterapeutas, enfermeiros e assistentes sociais de que trata a presente lei, deverão estar devidamente habilitados e inscritos no seu órgão profissional, podendo ser auxiliados por estagiários. Art. 5º - Para o cumprimento da presente Lei, o Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias e convênios com universidades, associações e organizações não governamentais. Art. 7º - O programa é gratuito e deverá ser subsidiado pela Prefeitura. Art. 8º - Esta lei deverá ser regulamentada em 90 (noventa) dias a partir de sua promulgação. Art. 9º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário. Art. 10º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. de Ol Câmara M nic] / Recebidoje Servidor CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO Câmara Municipal de OLINDA, 10 de Outubro de 2022. Cd mA FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA Estima-se que até 2050 a população representará 22% da população mundial, destes, mais de 80% viverá em países em fase de desenvolvimento, sendo que se prevê que o Brasil será o 6º país mais envelhecido do mundo. Em nosso país esta realidade se mostra evidente, já em 2010 o nosso país possuía mais pessoas com idade a partir de 65 anos do que crianças com até 4 anos. Com o aumento da expectativa de vida e consequente aumento da população idosa no Brasil, ocorreu também o crescimento dos tratamentos e cuidados da saúde desta população. A Fisioterapia para Idosos, cujo nome técnico é Fisioterapia Geriátrica, tem como objetivo promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, como a diminuição da massa muscular e da densidade óssea, a perda da força muscular, da agilidade, da coordenação motora, do equilíbrio e da mobilidade articular, dentre outros processos. Alguns itens contribuem para a diminuição da qualidade de vida do idoso, são as dificuldades de locomoção, as limitações dos movimentos, a diminuição das atividades de vida diárias, as quedas, os esquecimentos e as confusões mentais. A fisioterapia domiciliar tem um papel importante para melhora da qualidade de vida na terceira idade, tornando o tratamento em casa semelhante ao de uma clínica fisioterápica com os mesmos recursos e custos, proporcionando maior conforto, pois não há dificuldade de locomoção, existindo a flexibilidade nos horários, as sessões são individualizadas e ocorre uma maior afinidade com o fisioterapeuta tornando a recuperação mais eficiente e segura. Diante do exposto, vemos que o perfil da nossa população caminha para uma transformação e, portanto, precisamos criar políticas públicas que atendam às novas necessidades que surgem em decorrência desta mudança, assim, fortalecendo a importância do idoso na sociedade e propiciando a ele o envelhecimento saudável. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE HEI ORDINÁRIA. AD A FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA