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materia nº 118/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 118 / 2022
Date 2022-10-14
EmentaInstitui a "Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo" no âmbito do Município de Olinda.
native_id4916

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Bro
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE
RESPONSÁVEL DO LIXO NO AMBITO DO
MUNICIPIO DE OLINDA.
Art. 1º Fica instituída no Município de Olinda a Semana Municipal da Conscientização
do Descarte Responsável do Lixo, a ser realizada na primeira semana do mês de
junho;
Art. 2º A Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo será
realizada anualmente como instrumento de política pública socioambiental e tem
como objetivo:
| - proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos
resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder
Público, iniciativa privada e população em geral;
Il - fomentar a economia solidária e a inclusão social;
Ill - propor soluções para a redução, neutralização, reciclagem, compostagem e não
geração de resíduos sólidos;
IV - incentivar o consumo consciente;
Art. 3º Esta Lei entra na data de sua publicação.
Câmara Municipafde OLINDA, 10 de Outubro de 2022.
MANDO
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Legislativo, que "Institui no Município de Olinda a
Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.", tem por
finalidade a necessidade de conscientizar as pessoas de todos os malefícios trazidos
pelo descarte irregular e irresponsável do lixo no Município, no meio ambiente e
consequentemente na sociedade de maneira geral, ressalto que a falta de
consciência da população é o fator dominante dos problemas trazidos pelo lixo
descartado nas ruas, o que pode ser comprovado com um rápido olhar próximo às
lixeiras, que geralmente estão com o lixo ao seu redor no chão, o que pode
perceber-se tratar de conduta autômata e inconsciente dos cidadãos.
Orientação é fator fundamental para que todos adquiram consciência de que
toda forma de lixo, independente da quantidade, sendo desprezado incorretamente,
traz icásticos problemas, que podem ser de obstruções das vias pluviais, bem como
poluição de rios, canais e córregos.
Por conseguinte, todas e quaisquer medidas e políticas que visam diminuir o
até mesmo extirpar o grave mal que assola nossa cidade, e consequentemente toda
Terra, é imprescindível para todos nós.
Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos
este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua
aprovação.
Trata-se de medida necessária que, além de ser socialmente adequada, é
também constitucional em todos os aspectos formal e material.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
GL ge
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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