| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo" no âmbito do Município de Olinda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Bro INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OLINDA. Art. 1º Fica instituída no Município de Olinda a Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, a ser realizada na primeira semana do mês de junho; Art. 2º A Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo será realizada anualmente como instrumento de política pública socioambiental e tem como objetivo: | - proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, Poder Público, iniciativa privada e população em geral; Il - fomentar a economia solidária e a inclusão social; Ill - propor soluções para a redução, neutralização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; IV - incentivar o consumo consciente; Art. 3º Esta Lei entra na data de sua publicação. Câmara Municipafde OLINDA, 10 de Outubro de 2022. MANDO FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei Legislativo, que "Institui no Município de Olinda a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.", tem por finalidade a necessidade de conscientizar as pessoas de todos os malefícios trazidos pelo descarte irregular e irresponsável do lixo no Município, no meio ambiente e consequentemente na sociedade de maneira geral, ressalto que a falta de consciência da população é o fator dominante dos problemas trazidos pelo lixo descartado nas ruas, o que pode ser comprovado com um rápido olhar próximo às lixeiras, que geralmente estão com o lixo ao seu redor no chão, o que pode perceber-se tratar de conduta autômata e inconsciente dos cidadãos. Orientação é fator fundamental para que todos adquiram consciência de que toda forma de lixo, independente da quantidade, sendo desprezado incorretamente, traz icásticos problemas, que podem ser de obstruções das vias pluviais, bem como poluição de rios, canais e córregos. Por conseguinte, todas e quaisquer medidas e políticas que visam diminuir o até mesmo extirpar o grave mal que assola nossa cidade, e consequentemente toda Terra, é imprescindível para todos nós. Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação. Trata-se de medida necessária que, além de ser socialmente adequada, é também constitucional em todos os aspectos formal e material. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. GL ge FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA