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materia nº 120/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-10-14
EmentaInstitui, o Programa "Cidade Amiga do Idoso" , no âmbito do Município de Olinda.
native_id4918

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA jà /2022
Institui, o Programa CIDADE AMIGA DO
IDOSO, no âmbito do município de Olinda.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Olinda, o Programa "CIDADE
AMIGA DO IDOSO", que visa a implantação de medidas em prol do envelhecimento
saudável e da melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.
Art. 2º - Embasado no disposto na Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2.003
(Estatuto do Idoso), o Programa "CIDADE AMIGA DO IDOSO", deve englobar
aspectos relativos às seguintes matérias:
1. Acessibilidade a prédios públicos e espaços abertos;
IH. Transporte;
II. Moradia;
IV. Participação social;
V. Respeito e inclusão social;
VI. Comunicação e informação;
VII. Apoio comunitário e serviços de saúde.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de OLINDA, 10 de Outubro de 2022.
(iz ARA
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
As pessoas idosas de nosso Município encontram muitas barreiras acessibilidade, que as
impedem de ter qualidade de vida. Identificamos os problemas em relação a espaços
abertos, meio de transporte, clínicas médicas, moradias e outros edifícios, em razão da
saúde frágil e da idade avançada dessas pessoas.
Por outro lado, os idosos têm dificuldades de participação social, devido à falta de
opções de lazer, trabalho e atividades esportivas, oferecidos pelo Poder Público e pela
sociedade.
Além disso, as pessoas de terceira idade de baixa renda também tem dificuldade de
acesso ao sistema de saúde. É fato que a população brasileira está envelhecendo e
precisamos de medidas que promovam qualidade de vida ao idoso, estabelecendo
políticos sustentáveis e que incluam o cumprimento do Estatuto do Idoso.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
pl
LAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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