| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | Institui, o Programa "Cidade Amiga do Idoso" , no âmbito do Município de Olinda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA jà /2022 Institui, o Programa CIDADE AMIGA DO IDOSO, no âmbito do município de Olinda. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Olinda, o Programa "CIDADE AMIGA DO IDOSO", que visa a implantação de medidas em prol do envelhecimento saudável e da melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas. Art. 2º - Embasado no disposto na Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2.003 (Estatuto do Idoso), o Programa "CIDADE AMIGA DO IDOSO", deve englobar aspectos relativos às seguintes matérias: 1. Acessibilidade a prédios públicos e espaços abertos; IH. Transporte; II. Moradia; IV. Participação social; V. Respeito e inclusão social; VI. Comunicação e informação; VII. Apoio comunitário e serviços de saúde. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de OLINDA, 10 de Outubro de 2022. (iz ARA FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA As pessoas idosas de nosso Município encontram muitas barreiras acessibilidade, que as impedem de ter qualidade de vida. Identificamos os problemas em relação a espaços abertos, meio de transporte, clínicas médicas, moradias e outros edifícios, em razão da saúde frágil e da idade avançada dessas pessoas. Por outro lado, os idosos têm dificuldades de participação social, devido à falta de opções de lazer, trabalho e atividades esportivas, oferecidos pelo Poder Público e pela sociedade. Além disso, as pessoas de terceira idade de baixa renda também tem dificuldade de acesso ao sistema de saúde. É fato que a população brasileira está envelhecendo e precisamos de medidas que promovam qualidade de vida ao idoso, estabelecendo políticos sustentáveis e que incluam o cumprimento do Estatuto do Idoso. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. pl LAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA