br-locleg corpus explorer

← Olinda (PE)

materia nº 122/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 122 / 2022
Date 2022-10-14
EmentaDispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa no âmbito do Município de Olinda.
native_id4920

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14%»
Dispõe sobre passeios turísticos voltados à
população idosa no âmbito do município de
Olinda.
Art. 1º - Esta Lei visa proporcionar à população idosa acesso a atividades turísticas no
Município, voltadas à saúde e ao bem estar dos idosos, ao ecoturismo, ao incremento
de visitações a sítios de valor histórico, artístico e paisagístico, à fruição de museus e
bibliotecas e de outros equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais,
esportivos e recreativos.
Art. 2º - O Poder Público definirá, em regulamento, a periodicidade, os pontos de
partida e de destino dos passeios e demais especificidades necessárias à formação de
uma agenda permanente de atividades turísticas para idosos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e instrumentos de
cooperação com órgãos estaduais e federais, da Administração Direta e Indireta,
entidades privadas e organizações não governamentais, com os seguintes objetivos:
| - estimular a visitação de idosos a pontos turísticos do Município, garantida a
acessibilidade a pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida;
Il - viabilizar, sempre que possível, a gratuidade do passeio ou a modicidade de tarifas
ou preços de ingressos;
HI - capacitar guias e monitores para acompanhamento dos passeios.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de OLINDA, 10 de Outubro de 2022.
MDA
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
Sorvidor
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O Município deve procurar assegurar a integração dos idosos na comunidade,
defendendo sua dignidade e seu bem estar, especialmente quanto ao acesso aos
equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos e recreativos.
É chegado o momento de se cuidar da saúde e bem estar do idoso, mediante a
oferta de atividades que lhe sejam prazerosas e proporcionarem sua interação com
outras pessoas, a natureza e ambientes urbanos de interesse turístico, bem como a
participação em eventos culturais, educacionais, esportivos e recreativos.
Levar à população idosa a oportunidade de fazer passeios turísticos na Cidade com
regularidade é algo que está ao alcance do Poder Público sem maior impacto no
orçamento, pois os lugares e equipamentos a serem visitados já existem, assim como a
gratuidade do transporte público para os maiores de 65 anos.
Daí a pertinência deste projeto de lei, que pretende implantar no Município uma
agenda permanente de atividades turísticas para o idoso.
No mais, solicito O imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Lo É
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

open original →