| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa no âmbito do Município de Olinda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14%» Dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa no âmbito do município de Olinda. Art. 1º - Esta Lei visa proporcionar à população idosa acesso a atividades turísticas no Município, voltadas à saúde e ao bem estar dos idosos, ao ecoturismo, ao incremento de visitações a sítios de valor histórico, artístico e paisagístico, à fruição de museus e bibliotecas e de outros equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos e recreativos. Art. 2º - O Poder Público definirá, em regulamento, a periodicidade, os pontos de partida e de destino dos passeios e demais especificidades necessárias à formação de uma agenda permanente de atividades turísticas para idosos. Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e instrumentos de cooperação com órgãos estaduais e federais, da Administração Direta e Indireta, entidades privadas e organizações não governamentais, com os seguintes objetivos: | - estimular a visitação de idosos a pontos turísticos do Município, garantida a acessibilidade a pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida; Il - viabilizar, sempre que possível, a gratuidade do passeio ou a modicidade de tarifas ou preços de ingressos; HI - capacitar guias e monitores para acompanhamento dos passeios. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de OLINDA, 10 de Outubro de 2022. MDA FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA Sorvidor CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA O Município deve procurar assegurar a integração dos idosos na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem estar, especialmente quanto ao acesso aos equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos e recreativos. É chegado o momento de se cuidar da saúde e bem estar do idoso, mediante a oferta de atividades que lhe sejam prazerosas e proporcionarem sua interação com outras pessoas, a natureza e ambientes urbanos de interesse turístico, bem como a participação em eventos culturais, educacionais, esportivos e recreativos. Levar à população idosa a oportunidade de fazer passeios turísticos na Cidade com regularidade é algo que está ao alcance do Poder Público sem maior impacto no orçamento, pois os lugares e equipamentos a serem visitados já existem, assim como a gratuidade do transporte público para os maiores de 65 anos. Daí a pertinência deste projeto de lei, que pretende implantar no Município uma agenda permanente de atividades turísticas para o idoso. No mais, solicito O imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. Lo É FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA