Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 1923 12022
Institui, na forma do PPA 2022/2025, o
Programalncentiva Olinda, destinado a
premiar a Equipe de Gestão Escolar
(Diretores, Vice-Diretores, Secretários
Escolares e Coordenadores Pedagógicos), a
Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das
Aprendizagens dos Estudantes
(Formadores, Planejadores e Técnicos de
Monitoramento), e os Professores das
Escolas Públicas Municipais de Olinda, do
Ensino Fundamental, Anos Iniciais (1º ao 5º
ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), e dá
outras providências.
Art. 1º. Fica criado o Programa Incentiva Olinda, através do qual serão autorizadas e
concedidas, pelo Município de Olinda, através da Secretaria de Educação, premiações em
pecúnia para a Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários
Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das
Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e
Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda, do Ensino Fundamental, dos Anos
Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), com base no desempenho obtido no Sistema
de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), com a entrega da premiação no ano
subsequente à realização da avaliação, que é anual.
PARÁGRAFO ÚNICO. Para participar da premiação, Equipe de Gestão Escolar (Diretores
Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de
Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e
Técnicos de Monitoramento) e Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda, do
Ensino Fundamental da Educação Básica, devem estar em efetivo exercício.
Art. 2º. São objetivos do Programa Incentiva Olinda
| - Valorizar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários
Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das
Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Tecnicos de Monitoramento) e
professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais
(1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano) da Rede Pública Municipal, pela melhoria dos
resultados do desempenho das unidades escolares, no fluxo escolar, frequência e proficiência
dos estudantes; FA
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080 ,
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 P
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Il - Estimular o desenvolvimento de práticas de ensino e de aprendizagem que contribuam para o
avanço qualitativo da educação do município;
Ill - Valorizar, reconhecer, divulgar e disseminar experiências bem-sucedidas desenvolvidas nas
unidades escolares da rede pública municipal;
Iv - Estimular o envolvimento e o compromisso de professores e demais profissionais e
estudantes com a proposta político-pedagógica das unidades de ensino;
V - Premiar, por resultados, Equipe de Gestão Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores,
Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento
das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e
Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda do Ensino Fundamental, dos Anos
Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), por atingirem as metas e as proficiências
médias.
VI - Estimular professores e demais profissionais a promover equidade a partir das políticas
afirmativas, que garantem acesso a oportunidades iguais.
Art. 3º. Para aferir as metas desejadas do Prêmio Incentiva Olinda, serão considerados
apenas os componentes curriculares de Lingua Portuguesa e Matemática, com intuito de
desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo como meios básicos o pleno domínio da
leitura, da escrita e do raciocínio lógico matemático.
Art. 4º. Os pré-requisitos estabelecidos pela Secretaria de Educação são:
|- À turma participante deverá ser composta de, no mínimo, 17 (dezessete) estudantes;
Il — A unidade escolar deverá atingir as proficiências médias no resultado da avaliação existente,
conforme dispostas no ANEXO | desta Lei;
Ill — A escola deverá ter, no minimo, 90% de participação no SAEPE de 2021, devendo ser
regulamentado, a cada ano, através de Decreto, o percentual minimo de participação no SAEPE,
bem como as Metas de Proficiência das Unidades de Ensino.
Art. 5º. Para a bonificação do Prêmio Incentiva Olinda, a Secretaria de Educação
basear-se-á em critério segundo o qual as premiações por resultados, destinadas ao
Professor observação o trabalho pedagógico empreendido para obter os melhores resultados no
SAEPE e levarão em consideração, para efeitos financeiros, a carga horária de atuação no
Ensino Fundamental, Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), de cada professor
na escola avaliada. >
S
Ss
81º Os profissionais que compõem a Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens Pei q
dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) receberão a 2
premiação pela Unidade de Ensino que obtiver maior número de metas alcançadas. Sê, S
CEEN
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080 Ses
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 QUE =
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82º Os Coordenadores Pedagógicos receberão a premiação referente às etapasíníveis do
Ensino Fundamental (Anos Iniciais - 1º ao 5º ano e/ou Anos Finais - 6º ao 9º ano) em que
desenvolvem sua função.
83º Os professores dos Anos Finais lotados em mais de uma unidade de ensino receberão a
premiação pela escola em que tenham a maior carga horária, desde que a escola tenha
alcançado a meta.
Art. 6º, Os valores das premiações por resultados, concedidas à Equipe de Gestão
Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores
Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes
(Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e Professores, decorrentes desta Lei,
são os expostos no seu Anexo II.
PARÁGRAFO ÚNICO. os valores mencionados no caput deste artigo serão reavaliados a cada
ano, observando o indicador de despesas de pessoal do municipio, definido no parágrafo único
do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Art.7º. A presente Lei atende à previsão contida no Plano Plurianual 2022/2025,
constituindo abono em favor dos professores da rede pública de ensino municipal.
Art. 9º. As despesas decorrentes desta lei serão cobertas pela fonte do FUNDEB 70.
Art. 10º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir do exercício de 2022.
LUPÉRCIO CARLOS
Prefeito Municip
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189
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ANEXOS DA MENSANGEM Nº 040/2022
Anexo | a que se refere o artigo 4º, da MENSANGEM Nº 040/2022
* Metas: proficiências médias a serem atingidas pelas unidades escolares da rede municipal
de Olinda.
ALTO DO SOL
NASCENTE | 8122
12DE MARÇO | 5614 | 584,9 |2131| 218 | 2209 | 2286 | 2388 | 251 2326 | 245,8
19 DE
SETEMBRO 639,8 | 666,6 X X X x X x x x
AGEU
MAGALHÃES 494,5 | 554,8 | 1836 | 197 197,5 | 2117 X x x Da
ALBERTO
TORRES 561,1 | 584,6 | 170,3 | 183 | 170,1 182,3 | 204,1 221 2158 | 236,7
[o
ALEXANDRE
JOSE X x 190,4 | 201 199,1 206 X X X X
BARBOSA LIMA
ALLAN
KARDEC 4764 | 534,5 | 1947 | 202 | 205,8 213 X X x X
ALTO DA
MACAÍBA 626,1 | 652,3 | 189,3 | 199 | 196,4 210,5 x x x De
ANTÔNIO
CORREIADA | 423 | 4746 | 181,5 | 195 | 189,5 203,1 | 2347 | 246 | 2291 245
SILVA
BASE RURAL
MARGARIDA | 491,6 | 551,5 | 185,4 | 199 199,3 208 x X x x
ALVES N
= - G- Ro)
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080 EO Posta
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 Go S
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CAIC
PROFESSORA
NORMA 487,2 | 546,6 | 1998 | 207 | 2024 | 2094 X x X X
COELHO
CEL. JOSÉ
DOMINGOS DA | 491,3 | 551,2 | 1862 | 200 | 1965 | 2106 | 2302 | 249 | 2339 | 2472
SILVA
CENTRO DE
ASSISTÊNCIA | 5074 | 5196 | 1942| 201 | 2033 | 2104 x X X X
SOCIAL
CHICO
SCIENCE 527,2 | 5651 | 1788 | 171 | 2021 | 2091 X X X 4
RT a 4622 | 5185 |2137 | 218 | 210 217,3 | 2604 | 268 | 2471 | 2557
CRIANÇA FELIZ | 592,2 | 6170 /2118| 216 | 2139 | 2213 X X X X
DO BEM
ESTARSOCIAL | 4932 | 553,3 | 201,2 | 206 | 2039 211 x X X X
DOM AZEREDO |
couTINHO | 925.8 | 547.7 | 1986 | 206 | 202 209 241 253 | 2293 | 2515
DOM JOÃO
COSTA 525,3 | 5830 | X X X X X X X x
DOM JOÃO
crisóstomo | 582 | 6084 | 176,7 | 189 | 2413 | 249,7 X X X X
DONA BRITES
DE 4832 | 5421 |2017| 206 | 2007 | 207,7 X X x X
ALBUQUERQUE
DR. JOSÉ
MARIANO | 8131 | 6388 | 2062] 211 | 2047 | 2118 X X X X
DR. MANOEL
BORBA 515,9 | 5281 | 1934 | 200 | 2067 | 2139 x X X X
DUARTE
COELHO x xXx |1733| 186 | 1765 | 1892 | 2274 | 246 | 219 | 2402 R
E)
EBENEZER | 5617 | 5852 /2303| 235 | 2228 | 2305 X X X X 7
E
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080 RA
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 5 SRA
PS
ÇA Ra
GUEIROS
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ELPÍDIO DE
FRANÇA
-
177,5
187
174,1
186,6
199,2
216
209
229,2
GREGÓRIO
BEZERRA
461,6
517,9
180,9
194
190,7
204,4
2547
262
219,2
240,4
DONA
GUIOMAR
BARBOSA
510
572,2
166,2
178
168,5
180,6
IRACEMA
PIRES
469,5
526,7
171,2
184
185,1
198,4
ISAAC PEREIRA
DA SILVA
485,5
544,7
176,9
190
184,9
198,2
IZAULINA DE
CASTRO E
SILVA
543,2
200
207
197,9
2121
247,5
255
233,7
247
LAR ESPÍRITA
BEZERRA DE
MENEZES
LAR
TRANSITÓRIO
DE CHRISTIE
579,2
558,6
LIONS DIRCEU
VELOSO
231
245
223,9
245,6
MARCOLINO
BOTELHO
202
206
215,1
222,6
MARIA DA
GLÓRIA
ADVÍNCULA
585,4
200,2
207
202,8
209,8
MARIA JOSÉ
DOS
PRAZERES
559,9
189,3
199
208
212,1
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189
E
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Gabinete do Prefeito
MINISTRO
MARCOS 483,1 | 5429 |1934| 200 | 2028 | 2098 | 2131 | 231 | 2156
FREIRE
MIZAEL
AONTENEGRO | 53.9 | 681,3 | 195,3 | 202 | 2038 | 210,9 X X X
MONSENHOR
FABRÍCIO X xXx |1662| 178 | 170,2 | 1824 | 2095 | 227 | 2215
MONSENHOR
VIANA 492,3 | 5523 | 1879 | 198 | 1916 | 2053 x x X
MONTE
casteo | 4894 | 5491 [187,9] 194 | 1977 | 211,9 | 2397 | 252 | 2412
NOSSA
SENHORA DE | 4348 | 4878 | 1656 | 178 | 164,7 | 1785 X X X
LOURDES
NOSSA
SENHORA DO | 5532 | 5930 | 2001 | 207 | 2098 | 2174 X X X
MONTE
NOVA OLINDA | 533,1 | 5714 [1499] 161 | 1676 | 1796 X X R
PASTOR
CONRADO |4921|5521| X x X X x X %
PAULINO
PASTOR DAVID
RICHARD | 6044 | 6297 | 1855| 195 | 1987 | 2056 X X 4
BLACKBURN
PRINCESA
ISABEL 5248 | 5625 | 1821| 195 | 1828 | 1959 X X XK
PROF. HÉLIO
FERREIRA |441,7 | 495 | 1734| 186 | 1854 | 1987 X X x
MAIA
PROF. JOÃO
FRANCISCO DE | 4985 | 559,3 | 179 | 192 | 186,66 200 x X x
” SOUZA
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 Gs
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PROF. WILSON
DE SOUZA 486 | 5452 |1822| 195 | 1884 | 2019 X X x X
PROF: ANA
PAULA SILVA
DE
ALBUQUERQUE | 505.4 | 567.0 | 1884 | 198 | 2018 | 2088 X X x X
PONTES
RAMOS
PROFº CLEIDE
BETÂNIA DO | 5015 | 5266 | 164 | 176 | 1618 | 1734 x X x X
AMARAL
PROF: JOANA
SENA DA 593,3 | 6182 | 197 | 204 198,8 208 X X x X
COSTA
PROF. IZABEL
BURITY 507,2 | 569,0 | 178,6 | 19 185,5 198,8 X X X X
PRÓ-MENOR | 545 | 5842 2104] 215 | 2105 | 2178 X X X q
RECANTO DA
ARTEEDO |5284 | 5664 | 1979| 205 | 2055 | 2126 X X x X
SABER
REVERENDO
- X x
JULIÃO 511,8 | 5742 | 1774 | 190 193,5 208 X x
ROTARY DE
X
OLINDA 5543 | 5942 | 1855| 199 | 1978 | 2120 x X x
SAGRADO
CORAÇÃO DE | x x K X x x 2879 | 276 | 2503 | 259
JESUS
SANTA TEREZA | 489,3 | 5489 | 2006 | 208 | 2093 | 2166 X X X X
SÃO BENTO |4673 |5243| X X X X X X X X
SÃO
FRANCISCO DE | 6076 | 633,1 | 2012 | 206 | 2086 | 2127 x x x x
ASSIS
a
ao
Reed
Se aos
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080 ess Ea
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 Coe
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SARA
KUBITISCHEK
5188 | 556,1 |2071| 212 | 2082 | 2154 | x | x | x | x
SHEKINÁ 542,6 | 581,6 | 198,1 | 205 | 2034 | 210,5
VEREADOR
JOSÉ MENDES
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189 9
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Anexo Il a que se refere o artigo 7º DA MENSANGEM Nº 040/2022
Valores das premiações a serem concedidas aos profissionais envolvidos no Programa
Incentiva Olinda.
Professor Regente
Carga horária semanal na escola” valor da premiação (R$)
20h/a 1.500,00
40h/a 2.800,00
* Quaisquer jornadas situadas entre 20h/a e 40h/a semanais serão premiadas pelo seguinte
parâmetro: R$ 1.500,00 + R$ 65,00X número de horas adicionais às 20h/a.
Diretores, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos, Equipe de Apoio
ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos
de Monitoramento)
Quantidade de metas atingidas em proficiência*
valor da premiação
1 1.600,00
2 1.900,00
3 2.200,00
4 2.500,00
De 5 em diante 2.800,00
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080
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MENSAGEM Nº 040/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os, encaminhamos, em anexo, o Projeto de Lei que “Institui o
Programa Incentiva Olinda, destinado a premiar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores, Vice-
Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores Pedagógicos), a Equipe de Apoio ao
Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de
Monitoramento), e os Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda, do Ensino
Fundamental, Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), e dá outras
providências” para vossa análise e deliberação.
É relevante destacar que o referido projeto de Lei tem por escopo previsão inserta no
Plano Plurianual 2022/2025, que adicionou a prioridade Eixo |, desenvolvimento social humano é
inclusivo ao item 4.1.3 do referido plano, fixando abono ao educador para garantir melhor
qualidade de vida e incentivar a qualificação dos professores da rede municipal de ensino,
emenda da Vereadora Denise Almeida devidamente aprovada por esta casa legislativa.
Trata-se de programa de relevantissimo alcance, que visaincentivar professores e
equipes da Secretaria de Educação, a buscarem resultados cada vez melhores, em benefício
dos alunos da Rede Municipal de Educação.
O Programa Incentiva Olinda tem como objetivos gerais: valorizar a Equipe de Gestão
Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores
Pedagógicos), a Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes
(Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e os Professores das Escolas
Públicas Municipais de Olinda, do Ensino Fundamental, dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos
Finais (6º ao 9º ano), da Rede Pública Municipal, pela melhoria dos resultados do desempenho
das unidades escolares: fluxo escolar, frequência e proficiência dos estudantes: estimular o
desenvolvimento de práticas de ensino e de aprendizagem que contribuam para o avanço
qualitativo da educação do município; valorizar, reconhecer, divulgar e disseminar experiências
bem sucedidas desenvolvidas nas unidades escolares da rede pública municipal; estimular o
envolvimento e o compromisso de professores e demais profissionais e estudantes com a
proposta político-pedagógica das unidades de ensino; premiar, por resultados, Equipe de Gestão
Escolar (Diretores Escolares, Vice-Diretores, Secretários Escolares e Coordenadores
Pedagógicos), Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das Aprendizagens dos Estudantes
(Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento) e Professores das Escolas Públicas
Municipais de Olinda, do Ensino Fundamental, dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º
ao 9º ano), por atingirem as metas e as proficiências médias: estimular professores e demais L
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189
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Gabinete do Prefeito
profissionais a promover equidade a partir das políticas afirmativas, que garantem acesso a
oportunidades iguais.
A partir dos objetivos exposto vê-se claramente a relevância do programa.
Assim, estamos convictos de que este projeto de lei será bem acolhido por todos os
nobres Vereadores que integram essa augusta Casa Legislativa.
Agradecemos antecipadamente a costumeira atenção de Vossas Excelências e
solicitamos a aprovação do projeto.
Rua de São Bento, 123 - Varadouro - Olinda/PE - CEP 53.020-080
PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189
Jd
EU ladé
Prefeitura Municipal de Olinda
x 7 p
TD) o / Gabinete do Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Claudio A. Jesus
Mat. ong Olinda, 07 de novembro de 2022.
REGIME DE URGÊNCIA
OFÍCIO GP Nº 185/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Olinda,
Cumprimentando-o, encaminho a MENSAGEM Nº 049/2022, com o anexo Projeto de
Lei, com fundamento no Plano Plurianual 2022/2025, que “Institui o Programalncentiva Olinda,
destinado a premiar a Equipe de Gestão Escolar (Diretores, Vice-Diretores, Secretários
Escolares e Coordenadores Pedagógicos), a Equipe de Apoio ao Desenvolvimento das
Aprendizagens dos Estudantes (Formadores, Planejadores e Técnicos de Monitoramento), e os
Professores das Escolas Públicas Municipais de Olinda, do Ensino Fundamental, Anos Iniciais
(1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), e dá outras providências”, o qual submeto à
apreciação de Vossa Excelência e de vossos ilustres pares.
Solicito análise e aprovação da proposta, em regime de URGÊNCIA, nos termos no art.
38, da Lei Orgânica do Município de Olinda, tendo em vista as razões explicitadas na
mensagem.
Sendo o que se apresenta para o momento, rengve, protestos de consideração e
respeito.
LUPÉRCIO CARL
Prefeito M
Exmo. Sr.
SAULO HOLANDA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Olinda/PE
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PABX: (81) 3429.0001 - 3429.0189