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materia nº 3/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaDispõe sobre o programa de ações preventivas a depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino do Município de Olinda.
native_id4954

Autoria

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texto original #

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Servido
Carlos Eduardo O. 8
Técnico Legislativo
a Municipal de Olind;
E oem QU L ad
r
CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA Secretário Legislativo
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
Projeto de La O? 12023.
Dispõe sobre o programa de
ações preventivas à depressão e
ao suicídio entre crianças e
adolescentes na rede municipal
de ensino do município de
Olinda.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Olinda, o programa de ações
preventivas na rede municipal de ensino, visando combater a depressão e o
suicídio entre crianças e adolescentes.
Ar. 2º Os professores deverão participar de curso de formação ou
requalificação, dentro do horário escolar de trabalho, sobre o assunto, para
lidar adequadamente com o tema.
Parágrafo único. Para o cumprimento do que dispõe o caput deste artigo, as
unidades escolares poderão fazer parcerias com instituições públicas e/ou
privadas para promover ações como palestras, workshops e outros
instrumentos de capacitação.
Art. 3º Caberá às unidades escolares promover encontros com as famílias para
inseri-las no debate.
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
As despesas decorrentes da implantação do programa descrito no art. 1º
desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, complementada por
créditos adicionais suplementares.
Art. 4º
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 2 de janeiro de 2023,
rr
Jesyího Araújo
Vereadpf Cidadania23
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 83020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
JUSTIFICATIVA
O suicídio é considerado um desafio de saúde pública e a sua prevenção não é
uma tarefa fácil. Um dos principais equívocos que persistem é a ideia de que o
comportamento suicida é uma reação abrupta.
Na maioria das vezes, o suicídio é o desfecho de um sofrimento prolongado e
alimentado por outras doenças como a depressão. É um problema de múltiplas
Causas cuja solução depende de uma abordagem multissistêmica,
desempenhada por diversos setores.
Assim, a escola desempenha um papel importante na prevenção ao suicídio e
na saúde mental das crianças e adolescentes. Isso porque é comum que os
alunos demonstrem sinais de sofrimento no ambiente escolar.
Isto posto, apresentamos o presente projeto de lei onde a importância dos
educadores faz a diferença, onde eles podem identificar Os sinais e comunicar
a direção e aos familiares imediatamente, prevenindo a ocorrência do suicídio.
Por fim, diante da relevante importância da matéria, solicito o apoio dos Nobres
Pares desta Casa para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Olinda, 2 de janeiro de 2023.
a-
Jesuhio Araújo
Vereadbyy Cidadania23
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com

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