| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o programa de ações preventivas a depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino do Município de Olinda. |
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Servido Carlos Eduardo O. 8 Técnico Legislativo a Municipal de Olind; E oem QU L ad r CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA Secretário Legislativo GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade Projeto de La O? 12023. Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino do município de Olinda. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Olinda, o programa de ações preventivas na rede municipal de ensino, visando combater a depressão e o suicídio entre crianças e adolescentes. Ar. 2º Os professores deverão participar de curso de formação ou requalificação, dentro do horário escolar de trabalho, sobre o assunto, para lidar adequadamente com o tema. Parágrafo único. Para o cumprimento do que dispõe o caput deste artigo, as unidades escolares poderão fazer parcerias com instituições públicas e/ou privadas para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação. Art. 3º Caberá às unidades escolares promover encontros com as famílias para inseri-las no debate. Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070 Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade As despesas decorrentes da implantação do programa descrito no art. 1º desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, complementada por créditos adicionais suplementares. Art. 4º Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Olinda, 2 de janeiro de 2023, rr Jesyího Araújo Vereadpf Cidadania23 Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 83020-070 Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade JUSTIFICATIVA O suicídio é considerado um desafio de saúde pública e a sua prevenção não é uma tarefa fácil. Um dos principais equívocos que persistem é a ideia de que o comportamento suicida é uma reação abrupta. Na maioria das vezes, o suicídio é o desfecho de um sofrimento prolongado e alimentado por outras doenças como a depressão. É um problema de múltiplas Causas cuja solução depende de uma abordagem multissistêmica, desempenhada por diversos setores. Assim, a escola desempenha um papel importante na prevenção ao suicídio e na saúde mental das crianças e adolescentes. Isso porque é comum que os alunos demonstrem sinais de sofrimento no ambiente escolar. Isto posto, apresentamos o presente projeto de lei onde a importância dos educadores faz a diferença, onde eles podem identificar Os sinais e comunicar a direção e aos familiares imediatamente, prevenindo a ocorrência do suicídio. Por fim, diante da relevante importância da matéria, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa para a aprovação do presente Projeto de Lei. Olinda, 2 de janeiro de 2023. a- Jesuhio Araújo Vereadbyy Cidadania23 Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070 Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com