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materia nº 11/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaInstitui o " Dia Municipal do Brega" no Município de Olinda e dá outras providências.
native_id4994

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-31T13:40:51.675396-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

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Olinda Patrimônio da Humanidade
Projeto de Lei n.º 12023
Institui o “Dia Municipal do Brega” no Município de
Olinda e dá outras providenciais.
Art. 1º, Fica instituido, e incluído no Calendário Oficial do Município de Olinda, o “Dia do
Brega” que deverá ser celebrado na Sexta feira de Carnaval.
Art. 2º Anualmente, na data indicada no art. 1º, a Prefeitura Municipal poderá promover
um polo festivo destinado a realçar O significado da comemoração, e à convocação de
bandas de brega com a finalidade de fortalecer o cenário local.
Art. 3º As comemorações farão parte do calendário oficial do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. ,
Olinda, 23 de Fevereiro de 2028.
As Comissões competentes.
GABINETE DO VEREADOR FELIPE NASCIMENTO
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
Rua 15 de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda/PE - CEP: 53020-070
Fone (81) 3439-1966
Site; www olinda.pe.leg.br
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