texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Olinda Patrimônio da Humanidade
Projeto de Lei n.º 12023
Institui o “Dia Municipal do Brega” no Município de
Olinda e dá outras providenciais.
Art. 1º, Fica instituido, e incluído no Calendário Oficial do Município de Olinda, o “Dia do
Brega” que deverá ser celebrado na Sexta feira de Carnaval.
Art. 2º Anualmente, na data indicada no art. 1º, a Prefeitura Municipal poderá promover
um polo festivo destinado a realçar O significado da comemoração, e à convocação de
bandas de brega com a finalidade de fortalecer o cenário local.
Art. 3º As comemorações farão parte do calendário oficial do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. ,
Olinda, 23 de Fevereiro de 2028.
As Comissões competentes.
GABINETE DO VEREADOR FELIPE NASCIMENTO
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
Rua 15 de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda/PE - CEP: 53020-070
Fone (81) 3439-1966
Site; www olinda.pe.leg.br
Página 1 de 2
9
open original →