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materia nº 215/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 215 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaREQUER, APOIO AO PL 598/2023 DO CONGRESSO NACIONAL QUE CLASSIFICA A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS E DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DA DOENÇA FORNECIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
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