| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Obriga-se Treinamento de Segurança para ataques, para incêndios, com técnicas de evacuação em segurança, a todos os funcionários nas Escolas, Cursos, Universidades, Academia Desportivas e de Musculação e outros estabelecimentos congêneres de ampla circulação de público para meios que preserve a saúde e a incolumidade física de todos que esteja, fazendo uso do estabelecimento; |
| native_id | 5126 |
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