Servidor
Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEIN.º Jó) /2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos
dos professores integrantes do Quadro
Permanente do Magistério do Município de Olinda.
Art. 1º. A tabela de vencimentos básicos dos professores integrantes do Quadro Permanente do
Magistério do Município de Olinda fica reajustada no percentual total de 15% (quinze por cento), que
será efetivado nos seguintes moldes:
|- reajuste inicial correspondente a 6% (seis por cento), com vigência a partir de 1º de abril de 2023,
nos termos do Anexo |, da presente Lei;
I!- reajuste correspondente a 9% (nove por cento), com vigência a partir de 1º de setembro de 2023,
nos termos do Anexo II, da presente Lei. '
Art. 2º. O aumento concedido através da presente lei é extensivo a aposentados e pensionistas,
detentores de paridade quando da aposentadoria, nos termos da Constituição Federal,
Art. 3º. Para os servidores cujos vencimentos básicos estejam temporariamente inferiores ao Piso
Nacional do Magistério, fixado para o exercício de 2023, conforme determina a Lei Federal nº
11.738/2008, fica garantido o pagamento de complemento salarial até que os reajustes definidos no
Art. 1º equiparem seus vencimentos básicos no mínimo ao valor do Piso Nacional do Magistério.
Parágrafo único. O pagamento do complemento salarial definido neste artigo será devido com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023,
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
específicas, previstas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º. À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
LUPÉRCIO CARL
Prefeito My
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Gabinete do Prefeito
ANEXO | - 6% COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023
TABELA DE 150 HORAS-AULA
CLASSE FAIXA | MATRIZ] | MATRIZ || | MATRIZ III | MATRIZ IV | MATRIZ V
Xv 4.187,55 | 4.731,93 | 5.678,30 | 6.813,99 | 8.176,78
XIv 3.999,58 | 4.519,51 | 542340 | 6.508,10 | 7.809,71
C Xi 3.883,07 | 4.387,90 | 5.265,46 | 6.318,52 | 7.582,26
XII 3.769,99 | 4.260,09 | 5.112,09 | 6.134,50 | 7.361,42
XI 3.660,18 | 4.136,00 | 4.963,20 | 5.955,82 | 7.146,99
X 3.553,57 | 4.015,54 | 4.818,65 | 5.782,39 | 6.938,85
IX 3.450,05 | 3.898,56 | 4.678,29 | 5.613,92 | 6.736,73
B Vil 3.349,58 | 3.784,99 | 4.542,04 | 5.450,44 | 6.540,51
Vil 3.252,00 | 3.674,78 | 4.409,74 | 5.291,65 | 6.350,04
VI 3.231,49 | 3.567,73 | 4.281,29 | 5.137,54 | 6.165,06
E V 3.199,49 | 3.463,81 | 4.156,59 | 4.987,94 | 5.985,49
Iv 3.167,83 | 3.362,95 | 4.035,54 | 484264 | 5.811,15
1
A O) 3.136,45 3.264,99 | 3.917,97 | 4.701,60 | 5.641,M
Il 3.105,40 | 3.136,43 | 380386 | 4.564,68 | 5.477,57 |
| 3.074,64 | 3.105,40 | 3.693,08 | 443168 | 5.318,01
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TABELA DE 188 HORAS-AULA
CLASSE | FAIXA | MATRIZI | MATRIZII | MATRIZ II | MATRIZ IV | MATRIZ V
Xv 5.248,38) 593067) 7.116,79] 8.540,19] 10.248,24
XIV 5.012,80] 5.66446| 6.797,32] 8.156,81 9.788,17
o xi 4.866,77] 549949] 6.599,37] 791922) 9.503,10
XII 4.725,06 | 5.339,31] 640715] 768858] 9.226,31
XI 4.58742| 5.183,79] 6.220,52] 746462 8.957,57
X 445381] 503280) 603937] 724728] 8.696,68
IX 4.324,05] 4.886,18] 586347] 703612] 844336
B vil 4.198,15] 474384] 569269] 6.831,23 8.197,42
Vil 4.075,84] 460573] 5.526,88] 6.632,20 7.958,71
VI 4.050,13) 447156] 536588] 643905] 7.726,87
| V 4.010,04) 4.341,31 5.209,60] 6.251,56 7.501,83
Iv 3.970,34] 4.214,89 5.057,87 | 6.069,44 7.283,30
À WI 3.931,03] 4.092,11 4.910,53] 5.892,68 7.071,19
Il 389209] 3.930,99] 476749] 572107] 6.865,23
[| 385354] 389209] 462865] 555437] 6.665,25
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TABELA DE 200 HORAS-AULA
CLASSE FAIXA MATRIZI | MATRIZ II | MATRIZ III | MATRIZIV | MATRIZ V
Xv 5.583,39 6.309,24 7.571,09 9.085,32 10.902,38
XIV [ 5.332,76 6.026,01 7.231,20 8.677,46 10.412,95
Cc XII 5.177,43 5.850,53 7.020,62 842468| 10.109,69
XI 5.026,65 5.680,12 6.816,12 8.179,34 9.815,23
XI 4.880,23 5.514,67 6.617,58 7.941,08 9.529,32
X 4.738,08 5.354,05] 6.424,85 7.709,84 9.251,78
IX 4.600,04 5.198,06 6.237,72 7.485,24 8.982,30
B vil 4.466,10 5.046,64 6.056,04 7.267,26 8.720,67
VI 4.336,00 4.899,71 5.879,64 7.055,53 8.466,71
VI 4.308,65 | 4.756,99 5.708,40 | 6.850,04 8.220,08
V 4.265,99 4.618,39 5.542,11 6.650,59 7.980,66
Iv 4.223,77 4.483,93 5.380,71 6.456,84 7.748,19
À IN) 4.181,94 4.353,31 5.223,97 [o 6.268,80 7.522,55
) | 4.140,52 4.181,91 5.071,81 6.086,23 7.303,44
I 4.099,52 | 4.140,52 4.924,09 5.908,90 7.090,69
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ANEXO II - 9% COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 (CONSIDERANDO
TABELA INICIAL)
TABELA DE 150 HORAS-AULA
CLASSE | FAIXA | MATRIZI | MATRIZI | MATRIZ III | MATRIZ IV | MATRIZ V
XV 454309] 513370] 616042] 739254] 887104
XIV 433916] 490324] 588388] 706067] 847280
c Xu | 42277] 476045] 571253] 685499] 8.226,04
Xi 4.090,08] 462180] 5.546,13] 665535] 7.986,44
XI 3.970,95] 448717] 538460] 646150] 775381
X 385529| 435648] 5.227,78] 627335] 7.528,00
IX 3.74298| 422957) 507551] 609058] 7.308,71
B Vil 363398] 410636] 4.927,69] 591321] 7.095,84
Vil 3.528,11| 398679) 478415] 574094] 6.889,19
VI 3.505,86] 387065| 464480] 557374] 6.688,51
DM 347114] 375791] 4.509,51] 541144] 649369
Iv 3436,79| 364848] 4.378,18] 525380] 6.304,55
A ll | 340275] 354220] 4.250,62] 5.100,80] 6.120,94 |
I 3.369,07| 340273] 412683] 495225] 594264
| 3.335,69| 3.369,07] 400664] 480796] 5.769,54
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TABELA DE 188 HORAS-AULA
CLASSE | FAIXA | MATRIZI | MATRIZ II nro MATRIZ MATRIZ V
Xv 5.694,00) 643422] 7.721,05] 9.265,30] 11.118,38
XIV 9.438,41) 6.145,41) 7.374,45] 8.849,37] 10.619,24
(o) XIII 5.279,99] 5.966,42] 7.159,70] 8.591,61] 10.309,96
XIl 5.126,24] 5.792,65] 6.951,16] 8.341,38] 10.009,67
| Xl | 4.976,92] 562392] 6.748,68] 809841] 9.718,11
x 4.831,96] 5.460,11] 6.552,14 7.862,61) 9.435,08
IX 4.691,19] 5.301,04] 6.361,31] 763352] 9.160,25
B vil 4.554,59] 5.146,62] 6.176,03] 7.411,24] 8.893,43
Vil 4.421,90] 4.996,78] 5.996,14] 7.195,31 8.634,45 |
Vi 4.394,01] 4.851,22] 582148] 6.985,76] 8.382,93
V 4.350,51] 4.709,91 [ 5.651,92) 6.782,35] 8.138,77
IV 4.307,44 | 4.572,76] 548731] 6.58477| 7.901,69
A mM 4.264,79] 4.439,56] 532746] 6.393,00] 7.671,57
Il 4.222,55| 4.264,76] 5.172,28] 6.206,82] 7.448,13
I 4.180,73] 4.222,55] 5.021,65] 6.025,97] 7.231,17
nº
og
E
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Gabinete do Prefeito
TABELA DE 200 HORAS-AULA
=
CLASSE | FAIXA | MATRIZI | MATRIZ va? na MATRIZ V
Xv 6.057,45] 6.844,93] 8213, | 9.856,71) 11.828,05
XIV 5.785,54] 6.537,65 7.845,17 | 9.414,23] 11.297,06
Cc Xitl 5.617,02] 6.347,27) 7.616,71] 9.139,99] 10.968,06
XI 5.453,44 | 6.162,39] 7.394,85] 8.873,81] 10.648,60
XI 5.294,59] 5.982,89] 7.179,45] 8.615,32] 10.338,41
X 5.140,37 5.808,64 | 6.970,35 | 8.364,45] 10.037,31
IX 4.990,61] 5.639,41] 6.767,34] 8.120,78] 9.744,94
B E vil 4.845,30 5.475,13] 6.570,23] 7.884,29] 9.461,10
Vil 4.704,15] 5.315,72] 6.378,86] 7.654,59] 9.185,58
VI 4.674,48] 5.160,88] 619308] 743165) 8.918,01
V 4.628,19] 501052] 601266) 7.215,27] 8.658,26
IV 4.582,39 4.864,64] 5837,57| 7.005,06) 8.406,06
A HH 4.537,01] 472293] 5.667,52] 6.801,06] 8.161,26
II 4.492,08] 4.53697| 5.502,43] 6.602,98] 7.923,54
I 4.44760| 4.492,08] 5.342,17] 6.410,60] 7.692,73
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Prefeitura Municipal de Olinda
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 009/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, submetemos à elevada apreciação dessa augusta Casa
Legislativa a presente proposição, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos
professores integrantes do Quadro Permanente do Magistério do Municipio de Olinda”.
É fato inequívoco que a Gestão Municipal tem realizado esforços para garantir a valorização
de uma das mais relevantes carreiras do serviço público, que é o Magistério.
Toda a educação do nosso povo passa pela dedicação dos valorosos professores. Não há
justiça social nem desenvolvimento verdadeiro se o nosso povo, a partir das nossas crianças e
adolescentes, não for bem preparado. Em Olinda, temos melhorado os índices educacionais, graças
ao esforço dos professores e ao apoio e estrutura propiciados pela Gestão Municipal.
Nesse sentido, por mais uma vez, trazemos a Vossas Excelências o anexo projeto de lei que
implementa o reajuste salarial do Magistério, cumprindo, assim, uma das obrigações do Pode
Público, que é a de propiciar aos professores condições dignas de vida.
Esta propositura reflete o reconhecimento e o esforço do Poder Público Municipal, em vista
da alta relevância do Magistério Público, que tanto contribui para o desenvolvimento das nossas
crianças e adolescentes, bem como da nossa população em geral,
Assim sendo, com a certeza constantemente renovada de que proposituras desta espécie
encontram o necessário apoio no âmbito dessa respeitável Câmara de Vereadores, pedimos acolhida
favorável ao anexo Projeto de Lei.
Na oportunidade, reiteramos protestos de consideração e apreço a todos os que integram a
Casa Bernardo Vieira de Melo.
Prefeitura Municipal de Olinda 48 O 32
Gabinete do Prefeito
med S, ns
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Claudio A. Jesus
Mat. “ida
Olinda, 17 de abril de 2023.
OFÍCIO GP Nº 114/2023
Senhor Presidente
Cumprimentando-o, reencaminho a MENSAGEM Nº 009/2023, com o anexo Projeto de Lei,
que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores integrantes do Quadro
Permanente do Magistério do Município de Olinda", e dá outras providências, o qual submeto à
apreciação de Vossa Excelência e dos demais ilustres Vereadores.
Solicito análise e aprovação da proposta, em regime de urgência, nos termos da Lei
Orgânica Municipal.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima e
consideração.
Cordialmente,
ss, LUPÉRCIO CARLOS &
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Exmo. Sr.
SAULO HOLANDA e
DD. Presidente da Câmara Municipal de Olinda/PE . grade Le
OLINDA/PE penvique de Neon
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