Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
PROJETO DE LEI Nº 3 5 DE 2023
Institui a “Semana Municipal de Prevenção,
Conscientização e Combate ao uso de
Drogas”, a ser realizada anualmente na
semana que correspondente ao dia 26 de
junho de cada ano, passando a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município
de Olinda.
Art. 1º — Fica por este, instituída a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e
Combate ao Uso de Drogas”, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao
dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional do Combate às Drogas,
instituído pela Organização das Nações Unidas — ONU.
Parágrafo Único - A Semana criada por esta lei passa a fazer parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município de Olinda.
Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal a fomentar e organizar ações que visam a
prevenção, o combate e a conscientização sobre o tema, como: campanhas,
seminários, palestras, debates, reuniões, workshops, conferências, elaboração de
cartilhas, folders e cartazes, e outras, dando ampla divulgação municipal.
Art. 3º - O Executivo Municipal poderá firmar parcerias com:
a) Secretarias municipais;
b) Autarquias; Câmara Municipal de Olinda
c) Fundações; Recghido em OLIZE.
d) Associações, sindicatos e entidades de classe;
e) ONGS; Servidor
f) Conselhos; Carlos Eduardo O. B.
g) Entidades assistenciais; Técnico Legislativo
h) Organizações ligadas ao tema;
i) Entidades religiosas;
|) Órgãos estaduais e federais:
k) Setor privado;
1) Meios de comunicação;
Gabinete do Vereador Saulo Holanda
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
Rua 15 de Novembro, 93 — Varadouro- Olinda - CEP: 53020-070
Fone : 3439 1966
m) Redes escolares de ensino (municipal, estadual e privada)
n) Polícia civil e militar;
o) Poderes executivo, legislativo e judiciário;
p) Clubes de serviço (Lions, Rotary, Maçonarias,...)
Art. 4º - Durante a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao
Uso de Drogas, serão debatidos, entre outros, os seguintes temas:
| - A transmissão de noções sobre os efeitos de drogas nos estabelecimentos de ensino
público e privado, com abordagem de outros aspectos essenciais como, dentre outros:
a) A dependência química;
b) Os motivos que levam as pessoas ao consumo de drogas;
c) Os tratamentos, terapias e grupos de autoajuda;
d) Os valores éticos e religiosos;
Il - A divulgação de mensagens em língua acessível, visando esclarecer a população
sobre as consequências do uso de drogas;
Wl - A implantação, no setor de saúde do município, de programa de prevenção,
conscientização e combate ao uso de drogas;
IV - Campanhas de prevenção, combate e conscientização ao uso de drogas; V -
Fortalecer os grupos de autoajuda e de aconselhamento e as comunidades terapêuticas
que tenham como objetivo favorecer e acelerar a recuperação do usuário de drogas e
atender seus familiares;
VI - A influência dos meios de comunicação sobre o uso das drogas pelos jovens.
Art. 5º - O Executivo Municipal poderá implantar nas escolas do município as seguintes
ações:
| - Palestras com especialistas no assunto;
Il - Exposições de trabalhos escritos, cartazes e apresentações artísticas relativas ao
tema;
Ill - Campanha educativa de combate ao uso de drogas;
IV - Caminhadas, passeatas e atos públicos;
V - Seminários antidrogas;
VI - Conscientização da comunidade estudantil sobre as consequências do uso de
drogas, bem como sua prevenção, tratamento e combate;
VII - Capacitar educadores e professores da rede municipal de ensino sobre estratégias
de combate ao consumo de drogas nas escolas;
Vilt - O desenvolvimento de programas de esporte, cultura e lazer através do contra
turno escolar, movimentos comunitários, associações de moradores, entidades da
sociedade civil, clubes e igrejas;
IX - Estimular os estabelecimentos de ensino privados a realizá-las;
Gabinete do Vereador Saulo Holanda
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
Rua 15 de Novembro, 93 — Varadouro- Olinda - CEP: 53020-070
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Parágrafo Único - Os eventos educativos, indicados neste artigo, terão como objetivo
básico a transmissão de ensinamentos aos alunos sobre a nocividade e as
consequências do uso de drogas.
Art. 6º - O Poder Executivo, durante a Semana Municipal de Prevenção,
Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, poderá incentivar e apoiar a realização
de atividades pela sociedade civil.
Art. 7º - Os eventos promovidos poderão ter o envolvimento da comunidade e, sempre
que possível, contar com palestrantes e debatedores, com a participação de
professores, médicos e pessoas entendidas no assunto.
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 19 de Abril de 2023.
SAULO HO A
VEREA
Gabinete do Vereador Saulo Holanda
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
Rua 15 de Novembro, 93 — Varadouro- Olinda - CEP: 53020-070
Fone : 3439 1966
Justificativa
O uso de drogas, sejam lícitas ou ilícitas, se constitui num dos mais preocupantes
problemas do mundo contemporâneo, relacionados principalmente à juventude. Para
combatermos e prevenirmos o uso de drogas entre adolescentes e jovens, precisamos
de informação. A escola como espaço destinado à formação de crianças e jovens deve
ter papel fundamental na prevenção, pois, essa é apontada por muitos especialistas no
assunto como uma estratégia eficiente para enfrentar esse problema, levando para
dentro da escola a conscientização de que o uso dessas substâncias causam grandes
males, tanto para quem a utiliza quanto para a sociedade. O controle informal exige que
informações sejam adquiridas, processadas e transformadas em atitudes. As
consequências da presença das drogas em nossa sociedade atingem a todos,
independente de cor, credo ou lugar de moradia. Portanto necessitamos que os jovens
do futuro compreendam a importância do combate às drogas, para assegurarmos um
futuro menos violento e mais racional, pois, crime e drogas são companheiros quase
inseparáveis.
Sendo assim, esperasse do Gestor Municipal a inclusão dos estudos prevenção e
combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas
municipais de Olinda/PE.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 19 de Abril de 2023.
SAULO H A
EREAD
Gabinete do Vereador Saulo Holanda
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
Rua 15 de Novembro, 93 — Varadouro- Olinda - CEP: 53020-070
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