materia nº 52/2023

GABINETE VEREADOR TONNY MAGALHÃES
PROJETO DE LEI Nº /2023
INSTITUI, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE OLINDA, O DIA 07 DE DEZEMBRO COMO O DIA 
MUNICIPAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA -
PROERD.
Art 1º Fica instituído, no Município de Olinda , o dia 07 de dezembro como o Dia do Programa 
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
Art. 2º O Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - não será 
considerado feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Olinda, 24 de maio de 2023. 

GABINETE VEREADOR TONNY MAGALHÃES
JUSTIFICATIVA
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência –
PROERD, de caráter social preventivo e educacional, funciona de forma coordenada entre a
Polícia Militar, as instituições de ensino, a comunidade e as famílias visando à prevenção de
crianças e adolescentes em idade escolar dos males causados pelo uso de drogas.
O consumo de drogas ilícitas ou não, precisa ser visto como um problema da saúde pública que tem se 
instalado como um câncer na sociedade e nas escolas, colocando as nossas crianças e adolescentes em 
situação de risco e violência. Por isso, esse fator de proteção que o PROERD proporciona através da 
identificação precoce desses riscos e em promover ações preventivas têm mudado a história de milhares de
famílias brasileiras, assegurando a valorização da vida. 
Por isso é de suma importância homenagear o programa que abraça diversas famílias, constituindo o seu dia 
como dia 07 de dezembro dia do PROERD, no Município de Olinda. 
Ante todo o exposto, peço o apoio aos demais colegas vereadores para a aprovação desta importante 
proposição.
Olinda, 24 de maio de 2023.