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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROJETO DE LEI Nº 53 12023
Ementa: Institui o “Dia Municipal da
caminhada da família” no Município de
Olinda.
Art. 1º Institui o “Dia Municipal da caminhada da família” no Município de Olinda.
Art. 2º - O evento será realizado anualmente na terceira semana do mês de agosto.
Art. 3º - A comemoração fará parte do calendário oficial do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
de maio de 2023.
aúlo Holand Severino Barbosa - BIAI
Câmara Municipal de Olinda
Recebido em 22/05 425
Servidor
Carlos Eduardo O. B.
Técnico Legislativo
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
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