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materia nº 68/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaInstitui a "Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.
native_id5198

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 6 8/2023
Câmara Municipal de Olinda . ' o
Recebid + Institui a “Semana Municipal de Sensibilização
ABA e Conscientização sobre a Saúde Mental” no
Servidor Calendário Oficial de Eventos do Município de
Olinda.
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre
a Saúde Mental” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.
Parágrafo único. A Semana de que trata o caput será realizada na primeira semana de
outubro de cada ano.
Art. 2º A “Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde
Mental” tem por objetivos:
!- dar conhecimento à população acerca dos transtornos mentais que atingem nossa
população;
Il - orientar a respeito do diagnóstico e das formas adequadas de tratamento;
HI - detectar possíveis casos de transtornos e doenças mentais no município; e
IV - promover:
a) seminários;
b) palestras;
c) oficinas;
d) mobilizações; e
e) demais atividades julgadas necessárias, que venham conscientizar as famílias e a
sociedade em geral sobre a importância de proteger a população.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Câmara Municipal de OLINDA, 18 de julho de 2023.
Cn
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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