Câmara Runicipal de Olinda
Onda Património da Humanidade
Municipal de Olinda PROJETO DE LEINº!E 3 12023
Câmara Mu DA
Recebido é
Altera os anexos [ e IH da Lei nº
6.276/2022.
Servidor
Art. 1º - Os anexos Le II da Lei nº 6.276/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos. Carreiras
e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Olinda (CMO), passam a
dispor conforme a redação desta Lei, nos termos em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, Olinda, em 26 de julho de 2023.
SAU OLAN
Pkdsidente
RICARDO SOUSA
1º Secretário
(ES Tomy MAGALHÃE 2.3
2º Secretário
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-070
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
ANEXO -I
QUADRO DE EFETIVO
CARGO ESPECIALIDADE | VAGAS | CARGAHORÁRIA | VENCIMENTO
(horas semanais BASE
JURÍDICA 02
ANALISTA r
LEGISLATIVO | CONTABILIDADE 01 30 R$ 6.111,43
CONTROLADORIA 2
INTERNA
Lo
TÉCNICO
LEGISLATIVO ADMINISTRATIVA 30 30 R$ 3.819,66
II
GUARDA à
AUXILIAR MEGISLATIVO 30 R$ 2.728,32
LEGISLATIVO ,
ADMINISTRATIVA 04
N
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-070
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425
Câmara unicipal de Olinda
Olinda Pattimônio da Humanidade
ANEXO - H
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO: AUXILIAR LEGISLATIVO
ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVA
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sumária
Executar serviços gerais, como conferência de documentos e expedientes diversos,
atualização do arquivo e fichário, preenchimento de formulários e impressos, protocolar e
distribuir documentos e expedientes diversos, quando solicitados; operar mesa telefônica para
estabelecer comunicação interna, local e interurbana.
b) Descrição Detalhada
Protocolar e realizar a distribuição interna e externa de correspondência e documentos
diversos;
Atender e efetuar chamadas telefônicas, anotando e/ou transmitindo recados;
Recepcionar pessoas, prestando-lhes informações e/ou encaminhando-as aos locais
procurados;
Controlar a entrada e saída de pessoas no recinto de trabalho, exigindo, quando for o caso,
identificação e autorização para ingresso;
Preencher formulários simples, como requisição de material;
Afixar em quadros avisos, ordens de serviço e outros comunicados devidamente aprovados;
Encadernar relatórios, listagens e outros documentos, organizando as folhas, capeando e
colocando garras;
Manter atualizado o arquivo para assegurar a pronta localização dos documentos, leis,
resoluções, projetos etc;
Prestar informações aos setores solicitantes; registrar em fichas, livros ou formulários,
expedientes recebidos e expedidos no Setor. para controle do fluxo;
Arquivar e conservar documentos, dispondo-os em pastas classificadas por assunto ou em
ordem alfabética, para possibilitar o controle sistemático e facilitay tua lo,
Selecionar documentos para arquivo morto;
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-07
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Património da Humanidade
Catalogar, classificar e fazer triagem de documentos; imunizar documentos;
Encadernar relatórios, listagens e outros documentos, organizando as folhas, capeando e
colocando garras;
Operar mesa telefônica ou uma seção da mesma, movendo chaves, interruptores e outros
dispositivos, para estabelecer comunicação interna, externa ou interurbana entre o solicitante e
o destinatário;
Prestar informações aos vereadores e funcionários, consultando o catálogo telefônico;
Transferir ligações internas e externas;
Realizar trabalhos com sistema informatizado de computador, digitar textos, documentos,
tabelas e outros originais, bem como, conferir o texto quando pronto;
Zelar pela conservação e bom funcionamento da mesa telefônica verificando defeitos e
solicitando reparos quando necessário;
Executar outras tarefas de mesma natureza e de igual nível de complexidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Jornada: 30 horas semanais. Especial: Sujeito ao uso de uniforme.
REQUISITOS
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
ESPECIALIDADE: GUARDA LEGISLATIVO
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sumária
Executar serviços de guarda e vigilância, garantindo; bem-estar social, ordem, segurança e o
funcionamento adequado das atividades legislativas, nas dependências e instalações da
Câmara Municipal De Olinda.
b) Descrição Detalhada
Garantir a segurança de todas as pessoas presentes nas dependências da Câmara Municipal De
Olinda, incluindo vereadores, funcionários, visitantes e público em geral;
Prevenir e responder a qualquer situação de emergência, ameaça ou comportasqento
inadequado;
Controlar a entrada e/ou saída de materiais, instrumentos e equipamentos nas dependências da
Câmara Municipal De Olinda que estiverem sob sua responsabilidade;
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-070
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425 So X ,
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humarwdade
Supervisionar o acesso às áreas restritas da Câmara Municipal De Olinda, garantindo que
apenas pessoas autorizadas possam entrar em determinadas áreas sensíveis, como os
plenários, escritórios e salas de reuniões;
Monitorar atentamente o ambiente da Câmara Municipal De Olinda, utilizando sistemas de
vigilância, câmeras de segurança e outros meios para identificar potenciais riscos ou
problemas;
Auxiliar na organização e controle das multidões em ocasiões de grande fluxo de pessoas,
como sessões legislativas importantes ou eventos especiais, garantindo a segurança de todos;
Estar presente durante as sessões legislativas para manter a ordem e intervir caso ocorram
situações de tumulto, além de garantir o cumprimento do regimento interno da Câmara
Municipal De Olinda;
Adotar medidas proativas para prevenir incidentes e garantir que todas as regras e
procedimentos de segurança sejam seguidos de forma rigorosa;
Trabalhar em conjunto com outras forças de segurança, como Policiais e Guardas Municipais,
em situações excepcionais ou de maior complexidade, a fim de garantir a segurança da
Câmara Municipal De Olinda;
Ser um ponto de contato para o público, fornecendo informações básicas sobre as atividades
da Câmara Municipal De Olinda e orientando os visitantes para O local adequado;
Manter registros precisos de todas as ocorrências relevantes e elaborar relatórios quando
necessário, fornecendo informações detalhadas aos seus superiores hierárquicos sobre
incidentes e medidas a serem tomadas;
Executar outras tarefas de mesma natureza e de igual nível de complexidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Jornada: 30 horas semanais. Especial: Sujeito ao uso de uniforme.
REQUISITOS
Escolaridade: Ensino Médio Completo
CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO
ESPECIALIDADE; ADMINISTRATIVA |
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sumária
6
Rua XV de Novembro, 93 - Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-070 EA
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Hursanidado
Desenvolver, sob supervisão, atividades que envolvam técnicas legislativas, bem como
administrativa.
b) Descrição Detalhada
Redigir correspondência, pareceres, relatórios, tabelas, quadros e demais expedientes
necessários ao desenvolvimento das atividades do setor;
Redigir minutas de correspondência em assuntos rotineiros, circulares, textos, telegramas e
outros expedientes de interesse da área;
Organizar e manter atualizados arquivos, fichários, sistemas, bem como coletâneas de leis.
regulamentos e normas;
Preparar demonstrativo dos trabalhos desenvolvidos no setor para composição de relatório de
atividades; executar trabalhos de apoio administrativo nas diversas áreas da CMO.
Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos
diversos setores da administração;
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios e pareceres que
exijam pesquisas específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior
complexidade;
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais atendendo às exigências ou
normas da unidade administrativa;
Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita
ordem de armazenamento, conservação de níveis de suprimento;
Colaborar nos estudos para organização e a racionalização de serviços nas unidades da CMO.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Jornada: 30 horas semanais. Especial: Sujeito ao uso de uniforme.
REQUISITOS
Escolaridade: Ensino Médio Completo
CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO
ESPECIALIDADE: JURÍDICA
ESPECIALIDADE: JURA
ATRIBUIÇÕES '
a) Descrição Sumária | Ss
Representar o Poder Legislativo em juízo, auxiliar no assessoramento jurídico da CÊ
Municipal de Olinda, defendendo seus interesses judicialmente e extrajudicialmente,
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-070
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patumônio da Humanidade
apoio técnico na elaboração de pareceres quanto à constitucionalidade e à legalidade dos
projetos de lei e demais proposituras legislativas, emitir pareceres sobre processos
administrativos externos e internos, além de desempenhar outras funções correlatas.
b) Descrição Detalhada
Representar a Câmara Municipal de Olinda, em qualquer foro ou instância, nos feitos em que
seja parte ou interessada, a fim de resguardar seu patrimônio e seus interesses;
Auxiliar no assessoramento jurídico da Câmara Municipal de Olinda, emitindo pareceres e
informações diante de questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciárias,
constitucionais, civis. criminais, entre outras;
Prestar apoio à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Olinda, acompanhando o
andamento de processos em todas as suas fases, comparecendo a audiências, peticionando,
apresentando recursos, requerendo e praticando os atos necessários para defender direitos e
interesses do Poder Legislativo, garantindo o seu trâmite legal até a decisão final;
Analisar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos,
convênios, termos administrativos, além de documentos contratuais de qualquer espécie, em
conformidade com as normas legais;
Interpretar e esclarecer normas legais e administrativas diversas, assessorando nas respostas a
consultas internas ou externas;
Estudar questões de interesse da Câmara Municipal de Olinda que apresentem aspectos
especificamente jurídicos;
Colaborar na assistência jurídica à Mesa Diretora na negociação de contratos. convênios e
acordos com outras entidades públicas ou privadas;
Auxiliar no assessoramento jurídico às Comissões Permanentes, prestando apoio técnico na
elaboração dos pareceres de constitucionalidade e legalidade das proposituras legislativas,
bem como orientando quanto aos procedimentos cabíveis;
Manter contato com órgãos judiciais, Ministério Público e serventuários da Justiça de todas as
instâncias;
Acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos nos quais o Poder
Legislativo tenha interesse;
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Jornada: 30 horas semanais. j N: H N 9
&
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-070
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425 ,
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patimônio da Humanidade
REQUISITOS
Escolaridade: Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão do curso de graduação de nível superior em
Direito e Inscrição na OAB — Ordem dos Advogados do Brasil.
ESPECIALIDADE: CONTROLADORIA INTERNA
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sumária
Auxiliar na execução de tarefas de avaliação e cumprimento de metas fiscais e
financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados.
b) Descrição Detalhada
Auxiliar na execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção
da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e
transparente;
Auxiliar na coordenação das atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno
da Câmara Municipal, promover a integração operacional e orientar a elaboração dos
atos normativos sobre procedimento de controle;
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, apoiando a
supervisão do Coordenador da Controladoria Interna e auxiliando as unidades
executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao
encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas,
recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e
apresentação dos recursos;
Assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles internos e
externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, auxiliando na emissão de relatórios e
pareceres sobre os mesmos; assessorar na interpretação e pronunciamento sobre a
legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Apoiar o Coordenador da Controladoria Interna na medição e avaliação da eficiência e
eficácia dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria a
serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas
administrativos da Câmara Municipal, expedindo relatórios com recomendações para o
aprimoramento dos controles;
Auxiliar na avaliação do cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhados no
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento, inclusivequanto
ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e*
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-07 |
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425 2 f À |
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
de Investimentos, além de auxiliar no acompanhamento sobre a observância dos limites
constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais
instrumentos legais;
Assessorar no estabelecimento de mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a
legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e
economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Câmara
Municipal;
Apoiar a aferição da destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. tendo
em vista as restrições constitucionais e as da lei de responsabilidade fiscal;
Acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos
da lei de responsabilidade fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido de
Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, auxiliando na aferição da
consistência das informações constantes de tais documentos;
Participar dos processos de planejamento e acompanhar a elaboração do plano
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária;
Manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca da regularidade e legalidade
de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou
legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres,
Propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em
todasas atividades da administração, com o objetivo de aprimorar os controles internos,
agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;
Manter sistemas de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema
de Controle Interno;
Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure
imediatamente, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os
atos ou fatos inquinados de ilegais. ilegítimos ou antieconômicos que resultem em
prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas
as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores
públicos;
Revisar e auxiliar na emissão de pareceres sobre os processos de tomadas de contas
especiais instauradas pela Câmara Municipal, inclusive sobre as determinadas pelo
Tribunal de Contas do Estado;
Auxiliar na emissão parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela
administração.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Jornada: 30 horas semanais.
NONIA
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53)020-070 p
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425 o N
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patumônio da Humanudade
REQUISITOS
Escolaridade: Diploma ou certificado, devidamente registrado, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão do curso de graduação de nível superior em
Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.
Rua X i “
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425 h à
Câmara Pamicipal de Olinda
CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sumária
Executar serviços e tarefas contábeis, conferindo, classificando, escriturando, efetuando
lançamentos de documentos e elaborando demonstrativos financeiros.
b) Descrição Detalhada
Auxiliar o setor de contabilidade deste Poder Legislativo;
Executar tarefas de interpretação da classificação da receita e despesa;
Elaborar proposta orçamentária, efetuar o controle de operações orçamentárias e extra
orçamentárias;
Elaborar balanço geral, escrituração de débitos e créditos, restos a pagar € dividendos;
Organizar balancetes anuais de patrimônio, demonstrando a situação inicial dos bens e
direitos da Câmara Municipal de Olinda;
Acompanhar a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos;
Examinar processos de pagamento, conferindo valores verificando cumprimento das normas e
instruções estabelecidas;
Participar da elaboração de inventário patrimonial;
Analisar e acompanhar a execução de contratos € convênios sujeitos ao controle contábil;
Verificar a classificação e a existência de saldos nas dotações próprias;
Classificar e conferir documentos de natureza financeira e contábil;
Efetuar a escrituração de atos administrativos e lançamentos contábeis em geral;
Preparar a prestação de contas dos pagamentos efetuados;
Realizar conferência e conciliação entre o movimento da tesouraria e notas fiscais, recibos e
outros instrumentos comprobatórios;
Preparar as guias para recolhimento de tributos, taxas, depósitos, consignações; ( , g
N
Executar outras tarefas de mesma natureza e igual nível de complexidade.
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-0
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Jornada: 30 horas semanais.
Sujeito ao uso de uniforme.
REQUISITOS
Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Contabilidade e registro no
respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional.
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PECEP.: 53.020-070
Fone: (81) 3439.1966 Fax: (81) 3429.1425 Ss