materia nº 75/2023

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
PROJETO DE LEI Nº 35 2023.
Cria o Dia Municipal do Capoeirista
na Cidade de Olinda.
Art. 1º. Fica criado o dia municipal do capoerista na cidade de Olinda, a ser
comemorado na data de 17 de outubro de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 07 de agosto de 2023.
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Servidor
Gabinete do Vereadora DETE SILVA
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
Rua 15 de Novembro, 93 — Varadouro- Olinda - CEP:
53020-070 Fone: 3439 1966 Ramal 23
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
JUSTIFICATIVA
Manifestação cultural secular presente em todo o território nacional e em mais
de 150 países, a capoeira é um bem imaterial reconhecido pela UNESCO como
patrimônio da humanidade, tendo sua contribuilção para a difusão da cultura
afro-brasileira em todo o mundo. No Brasil a capoeira é uma das manifestações
culturais mais longíquas, marca da resistência da população que foi escravizada
no por mais de três séculos e que sofreu com as várias tentativas de apagamento
histórico de sua cultura. Mesmo com toda esta adversidade, este patrimônio
continuou de pé graças ao esforço de seus mestres, contramestres e praticantes,
garantindo a trasmissão deste saber secular.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IPHAN — realizou o
processo de inventário do Ofício dos Mestres de Capoeira entre os anos de 2006
e 2007, sendo registrado no Livro de Registro de Sabares como Patrimônio
Cultural Imaterial do Brasil em 2008 reconhecendo o papel fundamental dos
mestres para a continuação da cultura da capoeira ao longo do tempo em nosso
país. O Mestres de Capoeira são aqueles detentores do conhecimento
tradicional desta manifestação e responsáveis pela transmissão oral de suas
práticas, rituais e herança cultural, como apresenta a própria Certidão de
Registro do Ofício dos Mestres de Capoeira.
Olinda foi o centro ecnômico da econômia açucareira do Brasil entre os séculos
XVI e XVII, local de onde vieram um grande número de negros escravizados,
sequestrados de África para o Trabalho degradante nos engenhos de açúcar
deste período. Em nossa cidade, à época capital da Capitânia de Pernambuco,
muitos africanos vieram para o trabalho culpulsório e trouxeram consigo o
conhecimento de lutas ascestrias que contribuíram para a formação desta
expressão cultural que tem seus primeiros registros iconográficos no Brasil no
século XIX, especialmente na Bahia, no Rio de Janeiro e em Pernambuco, por
conta do grande número de escravizados presentes nestes estados.
Reconhecer e homenagear os capoeiristas com um dia municipal para
homenagea-los é uma forma de valorizar a nossa cultura e defender um legado
de séculos de atuação em nosso território. A data escolhida como 17 de outubro,
foi escolhida estando em sintonia com a Semana Municipal da Capoeira, que já
faz parte do calendário da cidade e ocorre sempre emeados de outubro. A
escolha e a decisão de encaminhar este projeto de Lei é fruto de um amplo
debate na sociedade em especial com diversos grupos de capoeira de nosso
município. Homenagear a capoeira e seus representantes é defender a cultura
de Olinda e o legado desta manifestação tão importante para a nossa cidade.
Olinda, 07 de agosto de 2023.