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materia nº 108/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaInstitui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no âmbito do Município de Olinda-PE.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 109 /2023
“institui a “Política Municipal de
Conscientização e Orientação sobre o Lúpus”
e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o
Lúpus” no âmbito do Município de
Olinda/PE”.
Art. 1º Cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, que
compreende ações de divulgação e conscientização sobre a doença, entre elas:
| - a confecção de cartazes e panfletos sobre as características da doença e seus
sintomas; É
|! - orientação psicológica e suporte para portadores e familiares;
tl - tratamento médico adequado através da rede municipal;
iv - detecção do índice de incidência da moléstia no município para posterior
utilização na elaboração de políticas públicas;
V- informação sobre as precauções a serem tomadas pelos portadores da doença.
Art. 2º Institui, no Calendário Oficial do Município de Olinda/PE, a comemoração
anual do “Dia Municipal de Conscientização do Lúpus”, a ser realizado dia 10 de maio
de cada ano.
Art. 3º As ações a serem desenvolvidas no Dia Municipal do Lúpus fazem parte da
Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus e poderão ser
realizadas na forma de orientação, capacitação e educação continuada sobre a
doença e suas intercorrências, para profissionais de saúde, especialmente os que
atuam em unidades de atendimento de oftalmologia, dermatologia e reumatologia.
Art. 4º Dentro da estrutura municipal de atendimento de saúde das pessoas
acometidas pelo Lúpus, poderá ser criado atendimento especializado da patologia
Lúpus, com encaminhamento prioritário no atendimento de urgência e emergência,
marcação de consultas eletivas e exames, em especial para oftalmologistas,
nefrologistas e reumatologistas.
Art. 5º Cria-se, no âmbito municipal, a “Carteira de Identificação da Pessoa com
Lúpus”, documento que identifica as pessoas portadoras da patologia lúpus na cidade
de Olinda/PE.
Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará os requisitos e O prazo de emissão
do documento em Resolução própria.
A,
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Art. 6º O Poder Executivo, poderá celebrar convênios e parcerias com instituições
privadas, fundações e: empresas, organizações governamentais ou não
governamentais, visando a execução dos objetivos desta lei, inclusive para o
fornecimento de medicamentos, necessários ao controle da doença, tais como os
bloqueadores, filtros e protetores solares, cujo uso é imprescindível, propiciando
acesso a todos os portadores do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e do Lúpus
Eritematoso Discóide (LED).
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de OLINDA, 19 de Setembro de 2023.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O Lúpus é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune, ou seja, o sistema
imunológico não consegue diferenciar os agentes nocivos (vírus, bactérias, germes)
dos tecidos saudáveis do corpo, criando auto anticorpos que atacam e destroem o
tecido saudável.
São reconhecidos quatro tipos principais de lúpus:
e O lúpus eritematoso sistêmico (LES) é responsável por aproximadamente 70% de
todos os casos de lúpus. Em aproximadamente metade deles, um órgão ou tecido
importante do corpo, como coração, pulmões, rins ou cérebro, será afetado.
e O lúpus cutâneo é responsável por aproximadamente 10% de todos os casos.
Manifesta-se com manchas na pele, geralmente avermelhadas e principalmente nas
áreas que ficam expostas à luz solar, como rosto, orelhas, colo (“V” do decote) e nos
braços.
e O lúpus induzido por medicamentos, responsável por cerca de 10% dos casos, é
causado por altas doses de certos medicamentos. Os sintomas são semelhantes aos do
lúpus sistêmico e geralmente diminuem quando o uso da substância que o provocou é
interrompido.
e O lúpus neonatal é uma condição rara em que os anticorpos da mãe afetam o feto.
Ao nascer, o bebê pode apresentar erupção cutânea, problemas hepáticos ou
contagem baixa de células sanguíneas, mas esses sintomas geralmente desaparecem
completamente após seis meses, sem efeitos duradouros.
A mortalidade dos pacientes com LES é cerca de 3 a 5 vezes maior do que a da
população geral e está relacionada à atividade inflamatória da doença, especialmente
quando há acometimento renal e do sistema nervoso central (SNC).
Desta forma, o presente Projeto busca a intersetorialidade na formulação de políticas,
no desenvolvimento de ações e no atendimento, a participação da comunidade na
formulação de políticas públicas e a atenção integral às necessidades de saúde do
doente de lúpus, que abrange o diagnóstico precoce, O atendimento multiprofissional
e o acesso a medicamentos, além do incentivo à formação e à capacitação de
profissionais especializados na cidade de Olinda/PE.
Pd
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
dida
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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