| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Institui a “Rede de Proteção, Respeito e Cuidado as mães de natimorto e com óbito fetal” no âmbito do Município de Olinda-PE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI orcinária 1! /2023 | INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Art. 1º Fica instituída a "Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal" no município de Olinda/PE. Art. 2º A Rede tem como objetivo principal oferecer apoio emocional, psicológico e social às mães que passaram pela experiência de natimorto ou óbito fetal, garantindo o respeito à sua dignidade e proporcionando recursos para lidar com o luto e o sofrimento decorrentes dessa situação. Art. 3º A Rede será composta por uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, profissionais de saúde, psicólogos, assistentes sociais e organizações da sociedade civil que atuem na área de saúde materna e neonatal. Art. 4º A Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal oferecerá os seguintes serviços: |- Acolhimento e orientação às mães e suas famílias após a ocorrência de natimorto ou óbito fetal; |l- Assistência psicológica individual ou em grupo, de acordo com as necessidades das mães; Hl- Informação sobre os procedimentos legais e de registro de natimorto ou óbito fetal; i . IV- Apoio na elaboração de planos de cuidado emocional e reabilitação psicológica; V- Encaminham into para serviços de apoio funeral, 'quando necessário; VI- Educação e cpnscientização sobre saúde materna e neonatal; VIl- Promoção de eventos e encontros que permitam às mães compartilhar suas experiências e encontrar apoio mútuo. Art. 52º Poderão der destinados recursos orçamentários específicos para a implementação desta Lei, respeitando-se as normas de controle financeiro e orçamentário. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta leino que couber CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO Art. 7º Esta lei entra pm vigor na data da sua publicação. Câmafa Municipal de DA, 19 de setembro de 2023. FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO O presente Projeto de JUSTIFICATIVA tei visa à criação da "Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal" no município, reconhecendo a necessidade de proporcionar apoio ad al triste experiência de n A perda de um bebê traumática para as fam emocional e psicológic culpa, isolamento e a n quado e atendimento compassivo às mães que enfrentam a imorto ou óbito fetal. pune a gravidez é uma situação extremamente dolorosa e lias afetadas. Além do impacto físico, há um profundo impacto nas mães, que muitas vezes enfrentam sentimentos de luto, iedade. É fundamental que o poder público e a comunidade ofereçam apoio e cuidado apropriados a essas mães em um momento de extrema vulnerabilidade. A Rede proposta neste projeto de lei terá como foco a prestação de assistência holística, incluindo ap procedimentos relacio mães a enfrentar esse conscientização sobre assim para a prevenção Ao aprovar este projeta as mães que enfrentam com essa experiência estar emocional. io psicológico, orientação legal e social, informações sobre ados ao natimorto ou óbito fetal e recursos para ajudar as período desafiador. Além disso, a Rede buscará promover a a importância do cuidado materno e neonatal, contribuindo de casos futuros. de lei, estamos dando um passo importante para garantir que natimorto ou óbito fetal recebam o apoio necessário para lidar traumática, preservando sua dignidade e promovendo o bem- No mais, solicito o imepsurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PR QJETO DE LEI ORDINÁRIA. FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA