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materia nº 111/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaInstitui a “Rede de Proteção, Respeito e Cuidado as mães de natimorto e com óbito fetal” no âmbito do Município de Olinda-PE.
native_id5265

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI orcinária 1! /2023
| INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO E
CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM
ÓBITO FETAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE
OLINDA/PE.
Art. 1º Fica instituída a "Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto
e com Óbito Fetal" no município de Olinda/PE.
Art. 2º A Rede tem como objetivo principal oferecer apoio emocional, psicológico e
social às mães que passaram pela experiência de natimorto ou óbito fetal, garantindo
o respeito à sua dignidade e proporcionando recursos para lidar com o luto e o
sofrimento decorrentes dessa situação.
Art. 3º A Rede será composta por uma parceria entre a Secretaria Municipal de
Saúde, profissionais de saúde, psicólogos, assistentes sociais e organizações da
sociedade civil que atuem na área de saúde materna e neonatal.
Art. 4º A Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito
Fetal oferecerá os seguintes serviços:
|- Acolhimento e orientação às mães e suas famílias após a ocorrência de
natimorto ou óbito fetal;
|l- Assistência psicológica individual ou em grupo, de acordo com as necessidades
das mães;
Hl- Informação sobre os procedimentos legais e de registro de natimorto ou
óbito fetal; i .
IV- Apoio na elaboração de planos de cuidado emocional e reabilitação
psicológica;
V- Encaminham into para serviços de apoio funeral, 'quando necessário;
VI- Educação e cpnscientização sobre saúde materna e neonatal;
VIl- Promoção de eventos e encontros que permitam às mães compartilhar suas
experiências e encontrar apoio mútuo.
Art. 52º Poderão der destinados recursos orçamentários específicos para a
implementação desta Lei, respeitando-se as normas de controle financeiro e
orçamentário.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta leino que couber
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
Art. 7º Esta lei entra pm vigor na data da sua publicação.
Câmafa Municipal de DA, 19 de setembro de 2023.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
O presente Projeto de
JUSTIFICATIVA
tei visa à criação da "Rede de Proteção, Respeito e Cuidado às
Mães de Natimorto e com Óbito Fetal" no município, reconhecendo a necessidade de
proporcionar apoio ad
al
triste experiência de n
A perda de um bebê
traumática para as fam
emocional e psicológic
culpa, isolamento e a
n
quado e atendimento compassivo às mães que enfrentam a
imorto ou óbito fetal.
pune a gravidez é uma situação extremamente dolorosa e
lias afetadas. Além do impacto físico, há um profundo impacto
nas mães, que muitas vezes enfrentam sentimentos de luto,
iedade. É fundamental que o poder público e a comunidade
ofereçam apoio e cuidado apropriados a essas mães em um momento de extrema
vulnerabilidade.
A Rede proposta neste projeto de lei terá como foco a prestação de assistência
holística, incluindo ap
procedimentos relacio
mães a enfrentar esse
conscientização sobre
assim para a prevenção
Ao aprovar este projeta
as mães que enfrentam
com essa experiência
estar emocional.
io psicológico, orientação legal e social, informações sobre
ados ao natimorto ou óbito fetal e recursos para ajudar as
período desafiador. Além disso, a Rede buscará promover a
a importância do cuidado materno e neonatal, contribuindo
de casos futuros.
de lei, estamos dando um passo importante para garantir que
natimorto ou óbito fetal recebam o apoio necessário para lidar
traumática, preservando sua dignidade e promovendo o bem-
No mais, solicito o imepsurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PR
QJETO DE LEI ORDINÁRIA.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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