| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Institui no cardápio das Escolas Municipais, contínua e gratuitamente, a adição de leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestarem intolerância à mesma, no Município de Olinda-PE. |
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