| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar das pessoas com transtornos dos Espectro Autista e Síndrome de Down em espaços públicos do Município de Olinda-PE. |
| native_id | 5273 |
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