PROJETO DE LEI Nº 121/2023
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município
para o exercício financeiro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso X do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições
do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de
lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2024
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2024, no
montante de R$ 1.166.230.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e seis milhões, duzentos e trinta
mil reais) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da
Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração direta e indireta;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da
Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência e
assistência social.
Parágrafo único. Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos
em reais e a preços de junho de 2023.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$
1.166.230.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e seis milhões, duzentos e trinta mil reais):
I - Orçamento Fiscal R$ 921.649.000,00 (novecentos e vinte e um milhões,
seiscentos e quarenta e nove mil reais);
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 244.581.000,00 (duzentos e quarenta e
quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil reais), onde:
a) R$ 128.918.000,00 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e dezoito mil reais)
compreende receitas de saúde;
b) R$ 5.206.000,00 (cinco milhões, duzentos e seis mil reais) refere-se às receitas de
assistência social;
c) R$ 110.457.000,00 (cento e dez milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil
reais) corresponde às receitas da Previdência Social.
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da
arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital previstas na
legislação vigente, discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com o
seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES................................ R$ 1.025.173.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria................................................................... R$ 242.512.000,00
b) Receita de Contribuições.................................... R$ 58.590.000,00
c) Receita Patrimonial............................................. R$ 41.855.000,00
d) Receita Industrial................................................ R$ 0,00
e) Receita de Serviços............................................. R$ 139.000,00
f) Transferências Correntes..................................... R$
737.508.000,00
g) Outras Receitas Correntes.................................. R$ 21.968.000,00
h) Total das Receias Correntes............................... R$ 1.102.572.000,00
i) (-) Deduções Legais de Receitas......................... R$
(77.399.000,00)
II - RECEITAS DE CAPITAL.................................. R$ 83.186.000,00
a) Operações de Crédito......................................... R$ 35.000.000,00
b) Alienação de Bens.............................................. R$ 0,00
c) Transferências de Capital................................... R$
48.186.000,00
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............ R$ 57.871.000,00
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias.............. R$ 57.871.000,00
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias.............. R$ 0,00
IV - RECEITA TOTAL............................................. R$ 1.166.230.000,00
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada neste
artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em
R$ 1.166.230.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e seis milhões, duzentos e trinta mil reais) e
desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em:
I - Orçamento Fiscal R$ 729.583.000,00 (setecentos e vinte e nove milhões,
quinhentos e oitenta e três mil reais);
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 436.647.000,00 (quatrocentos e trinta e seis
milhões, seiscentos e quarenta e sete mil reais), com o seguinte detalhamento:
a) R$ 234.268.000,00 (duzentos e trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta e oito
mil reais) compreende despesas com saúde;
b) R$ 8.928.000,00 (oito milhões, novecentos e vinte e oito mil reais) são despesas
com assistência social;
c) R$ 193.451.000,00 (cento e noventa e três milhões, quatrocentos e cinquenta e um
mil reais) corresponde às despesas com Previdência Social.
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput
deste artigo R$ 219.572.000,00 (duzentos e dezenove milhões, quinhentos e setenta e dois mil
reais) serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante art. 195, § 2º da
Constituição Federal.
§ 2º. Das receitas destinadas a Previdência Social, R$ 27.486.000,00 (vinte e sete
milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais) foi destinada a Reserva do RPPS e R$
520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), a Encargos Especiais.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e
operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de forma
analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da Natureza da
Despesa, conforme discriminação abaixo:
I - DESPESAS CORRENTES.......................... R$ 977.733.006,35
a) Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 562.606.998,00
b) Juros e Encargos de Dívida........................... R$ 218.000,00
c) Outras Despesas Correntes........................... R$ 414.908.008,35
II - DESPESAS DE CAPITAL............................ R$ 85.877.341,65
a) Investimentos................................................... R$ 76.476.341,65
b) Inversões Financeiras...................................... R$ 1.500.000,00
c) Amortização de Dívida..................................... R$ 7.901.000,00
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS....... R$ 56.005.652,00
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias........ R$ 55.968.652,00
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias........ R$ 37.000,00
IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................. R$ 46.614.000,00
V - TOTAL DA DESPESA.................................. R$ 1.166.230.000,00
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a presente Lei
os seguintes anexos:
I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita decorrente
de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia,
estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República.
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2024, a:
I - abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite
correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos
dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de:
a) Atender insuficiência de dotações estabelecidas na presente Lei e em créditos
adicionais;
b) Inserir categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de
aplicação e fonte de recursos na programação de cada ação (projeto, atividade e operação
especial).
II – Realizar transferências para o setor privado em conformidade com os artigos 63 a
66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 9º Nas autorizações e aberturas de créditos adicionais, além dos recursos
indicados no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para cobertura das
respectivas despesas, considerar-se-ão os recursos oriundos de convênios não computados na
receita prevista na Lei Orçamentária de 2024.
Art. 10º Os créditos adicionais suplementares que apresentarem como fontes de
financiamento recursos provenientes de excesso de arrecadação ou superávit financeiro, até o
limite do total apurado, individualizado por fontes de recursos, observada a vinculação de que
trata o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, serão
abertos por meio de decreto do Poder Executivo, e não serão computados nos limites
estabelecidos no inciso I do art. 8º desta Lei.
Art. 11º As alterações de fontes de recursos, modalidades de aplicação, categoria
econômica e grupo de natureza que não gerem acréscimo no valor das ações orçamentárias,
inicialmente computadas na lei orçamentária ou em créditos adicionais, serão efetuadas
mediante registro contábil diretamente no sistema de execução financeira do orçamento, após
autorização da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica.
Parágrafo Único. Para efeito da execução orçamentária, a inclusão e o ajuste dos
elementos em cada grupo de despesa das ações constantes da presente Lei e de créditos
adicionais, serão efetuados diretamente no sistema de execução financeira do orçamento.
Art. 12º Para cumprimento do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, os créditos
especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses de 2023, reabertos no
exercício de 2024, poderão ter a classificação orçamentária ajustada para compatibilizar com o
orçamento vigente, não sendo computadas nos limites estabelecidos no inciso I do art. 8º desta
Lei.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 13º O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a
empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante
disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei
Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da
legislação pertinente.
Parágrafo único. A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar
a receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art.14º A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências voluntárias,
por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de crédito fica
condicionada à celebração dos instrumentos respectivos.
Art. 15º O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros para
utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à efetiva
arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 16º Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos orçamentários,
por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as
atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, conforme
disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Parágrafo único. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos,
deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à aplicação em
despesas obrigatórias de natureza continuada.
Art. 17º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a
partir de 1º de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2023.
LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO
PREFEITO
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Natureza da
Receita
Especificação Amparo Legal
NR Especificação Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 1o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e ContribuiÁıes de Melhoria Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 4o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos ConstituiÁ„o Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o PatrimÙnio Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.2.50.0.1 Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal ConstituiÁ„o Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e CÛdigo
Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4 Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens ImÛveis Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens ImÛveis - Principal ConstituiÁ„o Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e CÛdigo
Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens ImÛveis - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens ImÛveis - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica ñ IRPF Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica ñ IRPF - Principal
ConstituiÁ„o Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de marÁo de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio
de 2007; e Medida ProvisÛria nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica ñ IRPF - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica ñ IRPF - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica ñ IRPF - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
ConstituiÁ„o Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de marÁo de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio
de 2007; e Medida ProvisÛria nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - DÌvida Ativa - Multas e
Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.3.03.4.1 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal ConstituiÁ„o Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de marÁo de 1999.
1.1.1.3.03.4.2 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - DÌvida Ativa -
Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 Impostos Sobre a ProduÁ„o, CirculaÁ„o de Mercadorias e ServiÁos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0 Impostos Sobre ServiÁos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.4.51.1.0 Imposto Sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - ISSQN Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - Principal ConstituiÁ„o Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e CÛdigo Tribut·rio
Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3 Imposto Sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impostos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo ExercÌcio do Poder de PolÌcia Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - Principal CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº
11.284, de 2 de marÁo de 2006; e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental - Principal Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria - Principal CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria - Outras - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Atualizada pela Nova ClassificaÁ„o da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14™ EdiÁ„o) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº
1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022 e Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023)
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1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº
9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e CÛdigo Tribut·rio Municipal
(CTM).
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela PrestaÁ„o de ServiÁos de Limpeza P˙blica e Manejo dos ResÌduos
SÛlidos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela PrestaÁ„o de ServiÁos de Limpeza P˙blica e Manejo dos ResÌduos
SÛlidos - Principal
Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos
Sólidos - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos
Sólidos - Dívida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 ContribuiÁ„o de Melhoria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.00.0.0 ContribuiÁ„o de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0 Con. de Melh. para Exp. da Rede de £gua Pot·vel e Esgoto San. Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.50.0.1 Con. de Melh. para Exp. da Rede de £gua Pot·vel e Esgoto San. ñ Principal Art. 145, inciso III, da ConstituiÁ„o Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, CÛdigo
Tribut·rio Nacional; e e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2 Con. de Melh. para Exp. da Rede de £gua Pot·vel e Esgoto San. - Multas e
Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3 Con. de Melh. para Exp. da Rede de £gua Pot·vel e Esgoto San. - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4 Con. de Melh. para Exp. da Rede de £gua Pot·vel e Esgoto San. - DÌvida Ativa -
Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0 Con. de Melh para Exp. da Rede de IluminaÁ„o P˙b. na Cidade Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.51.0.1 Con. de Melh para Exp. da Rede de IluminaÁ„o P˙b. na Cidade ñ Principal Art. 145, inciso III, da ConstituiÁ„o Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, CÛdigo
Tribut·rio Nacional; e e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2 Con. de Melh para Exp. da Rede de IluminaÁ„o P˙b. na Cidade - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3 Con. de Melh para Exp. da Rede de IluminaÁ„o P˙b. na Cidade - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4 Con. de Melh para Exp. da Rede de IluminaÁ„o P˙b. na Cidade - DÌvida Ativa -
Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0 Con. de Melh. para Exp. de Rede de IluminaÁ„o P˙blica Rural Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.52.0.1 Con. de Melh. para Exp. de Rede de IluminaÁ„o P˙blica Rural ñ Principal Art. 145, inciso III, da ConstituiÁ„o Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, CÛdigo
Tribut·rio Nacional; e e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2 Con. de Melh. para Exp. de Rede de IluminaÁ„o P˙blica Rural - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3 Con. de Melh. para Exp. de Rede de IluminaÁ„o P˙blica Rural - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4 Con. de Melh. para Exp. de Rede de IluminaÁ„o P˙blica Rural - DÌvida Ativa -
Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0 Con. de Melhoria para PavimentaÁ„o e Obras Complementares Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.53.0.1 Con. de Melhoria para PavimentaÁ„o e Obras Complementares ñ Principal Art. 145, inciso III, da ConstituiÁ„o Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, CÛdigo
Tribut·rio Nacional; e e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2 Con. de Melhoria para PavimentaÁ„o e Obras Complementares - Multas e
Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3 Con. de Melhoria para PavimentaÁ„o e Obras Complementares - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4 Con. de Melhoria para PavimentaÁ„o e Obras Complementares - DÌvida Ativa -
Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0 Outras ContribuiÁıes de Melhoria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.99.0.1 Outras ContribuiÁıes de Melhoria - Principal Art. 145, inciso III, da ConstituiÁ„o Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, CÛdigo
Tribut·rio Nacional; e e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2 Outras ContribuiÁıes de Melhoria - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3 Outras ContribuiÁıes de Melhoria - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4 Outras ContribuiÁıes de Melhoria - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0 ContribuiÁıes Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 4o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0 ContribuiÁıes Sociais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.00.0.0 ContribuiÁıes para Regimes PrÛprios de PrevidÍncia e Sistema de ProteÁ„o
Social Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.01.1.0 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.01.1.1 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.01.2.1 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Pensionista Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.01.3.1 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Pensionista - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Pensionista - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Pensionista - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.02.1.0 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.02.1.1 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal ConstituiÁ„o Federal, art. 149, ß1º e do art. 195 ao 203. LegislaÁ„o previdenci·ria local.
1.2.1.5.02.1.2 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.4.1.00.0.0 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.4.1.50.0.1 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica - Principal ConstituiÁ„o Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 4o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0 ExploraÁ„o do PatrimÙnio Imobili·rio do Estado Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.1.00.0.0 ExploraÁ„o do PatrimÙnio Imobili·rio do Estado Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0 AluguÈis, Arrendamentos, Foros, LaudÍmios, Tarifas de OcupaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
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1.3.1.1.01.1.0 AluguÈis e Arrendamentos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.1.01.1.1 AluguÈis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, art. 11, ß 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; DecretoLei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alteraÁıes
posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de
31 de maio de 2007; e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 AluguÈis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 AluguÈis e Arrendamentos - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 AluguÈis e Arrendamentos - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.1.01.2.1 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, art. 11, ß 4º; DecretoLei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alteraÁıes posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e CÛdigo Tribut·rio
Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0 Concess„o, Permiss„o, AutorizaÁ„o ou Cess„o do Direito de Uso de Bens
ImÛveis P˙blicos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.1.02.0.1 Concess„o, Permiss„o, AutorizaÁ„o ou Cess„o do Direito de Uso de Bens
ImÛveis P˙blicos - Principal
Art. 164, ß 3º da ConstituiÁ„o Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e LegislaÁ„o especÌfica para
cada caso.
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobili·rias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobili·rias - Principal Art. 164, ß 3º da ConstituiÁ„o Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e LegislaÁ„o especÌfica para
cada caso.
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobili·rios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e CorreÁıes Monet·rias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.01.0.0 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.01.0.1 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Principal
Art. 164, ß 3º da ConstituiÁ„o Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e LegislaÁ„o especÌfica para
cada caso.
1.3.2.1.04.0.0 Remune. dos Rec. do Regime PrÛprio de PrevidÍncia Social - RPPS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.04.0.1 Remune. dos Rec. do Regime PrÛp. de Previ. Social - RPPS - Principal Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, ß ˙nico, e 6º, inciso IV; e ResoluÁ„o do Conselho Monet·rio
Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de TÌtulos de Renda Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.05.0.1 Juros de TÌtulos de Renda - Principal Art. 164, ß 3º da ConstituiÁ„o Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alteraÁıes posteriores; e Lei no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
1.3.2.2.01.0.2 Dividendos - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3 Dividendos - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4 Dividendos - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobili·rios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobili·rios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobili·rios - Principal Art. 164, ß 3º da ConstituiÁ„o Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2 Outros Valores Mobili·rios - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3 Outros Valores Mobili·rios - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4 Outros Valores Mobili·rios - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0 ExploraÁ„o de Recursos Naturais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.4.9.00.0.0 ExploraÁ„o de Outros Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0 CompensaÁıes Ambientais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.4.9.01.0.1 CompensaÁıes Ambientais - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0 Cess„o de Direitos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.6.1.00.0.0 Cess„o de Direitos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0 Cess„o do Direito de OperacionalizaÁ„o de Pagamentos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.6.1.01.1.0 Cess„o do Direito de OperacionalizaÁ„o de Pagamentos - Poderes Executivo e
Legislativo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.6.1.01.1.1 Cess„o do Direito de OperacionalizaÁ„o de Pagamentos - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2 Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4 Outras Receitas Patrimoniais - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecu·ria Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 4o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecu·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecu·ria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecu·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecu·ria - Principal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.4.1.1.01.0.2 Receita Agropecu·ria - Multas e Juros Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.4.1.1.01.0.3 Receita Agropecu·ria - DÌvida Ativa Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.4.1.1.01.0.4 Receita Agropecu·ria - DÌvida Ativa - Multas e Juros Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 4o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.5.1.1.01.0.2 Receita Industrial - Multas e Juros Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.5.1.1.01.0.3 Receita Industrial - DÌvida Ativa Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.5.1.1.01.0.4 Receita Industrial - DÌvida Ativa - Multas e Juros Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de ServiÁos Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 4o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.00.0.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.01.0.1 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal ConstituiÁ„o Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de marÁo de 1964, art. 11, ßß 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0 InscriÁ„o em Concursos e Processos Seletivos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
12
1.6.1.1.02.0.1 InscriÁ„o em Concursos e Processos Seletivos - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2 InscriÁ„o em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3 InscriÁ„o em Concursos e Processos Seletivos - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4 InscriÁ„o em Concursos e Processos Seletivos - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0 ServiÁos de Registro, CertificaÁ„o e FiscalizaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.03.0.1 ServiÁos de Registro, CertificaÁ„o e FiscalizaÁ„o - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2 ServiÁos de Registro, CertificaÁ„o e FiscalizaÁ„o - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3 ServiÁos de Registro, CertificaÁ„o e FiscalizaÁ„o - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4 ServiÁos de Registro, CertificaÁ„o e FiscalizaÁ„o - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0 ServiÁos e Atividades Referentes ‡ NavegaÁ„o e ao Transporte Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.2.1.00.0.0 ServiÁos e Atividades Referentes ‡ NavegaÁ„o o Transporte Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0 ServiÁos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.2.1.02.0.1 ServiÁos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal ConstituiÁ„o Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de marÁo de 1964, art. 11, ßß 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2 ServiÁos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3 ServiÁos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4 ServiÁos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - DÌvida Ativa - Multas
e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 ServiÁos e Atividades Referentes ‡ Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.00.0.0 ServiÁos de Atendimento ‡ Sa˙de Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0 ServiÁos Hospitalares Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.50.0.1 ServiÁos Hospitalares - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.3.1.51.0.0 ServiÁos de Registro, An·lise e Controle da Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.51.0.1 ServiÁos de Registro, An·lise e Controle da Sa˙de - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 ServiÁos RadiolÛgicos e Laboratoriais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.52.0.1 ServiÁos RadiolÛgicos e Laboratoriais - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 ServiÁos Ambulatoriais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.53.0.1 ServiÁos Ambulatoriais - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0 Outros ServiÁos de Atendimento ‡ Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.99.0.1 Outros ServiÁos de Atendimento ‡ Sa˙de - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0 Outros ServiÁos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.9.9.00.0.0 Outros ServiÁos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0 Outros ServiÁos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.9.9.99.0.1 Outros ServiÁos - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 TransferÍncias Correntes Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 4o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0 TransferÍncias da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.00.0.0 TransferÍncias decorrentes de ParticipaÁ„o na Receita da Uni„o Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios - FPM Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1 DeduÁ„o Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordin·rias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no MÍs de Dezembro Art. 159 da CF, alÌnea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no MÍs de Julho Art. 159 da CF, alÌnea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no MÍs de Setembro Art. 159 da CF, alÌnea "f".
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1 DeduÁ„o Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0 Repasse da Uni„o para Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da Uni„o para Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o - Principal Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0 Transf. da Comp. Fin. pela ExploraÁ„o de Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-Parte da CompensaÁ„o Financeira de Recursos HÌdricos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da CompensaÁ„o Financeira de Recursos HÌdricos - Principal Art. 20, ß1° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-Parte da CompensaÁ„o Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.51.01 Cota-Parte da CompensaÁ„o Finan. de Recursos Minerais - CFEM ñ Principal Art. 20, ß1° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-Parte da CompensaÁ„o Financeira pela ProduÁ„o de PetrÛleo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.52.1.0 Cota-Parte Royalties pela ProduÁ„o de PetrÛleo ñ Lei Nº 7.990/89 Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte Royalties pela ProduÁ„o de PetrÛleo ñ Lei Nº 7.990/90 - Principal Art. 20, ß1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do PetrÛleo ñ FEP Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do PetrÛleo ñ FEP - Principal Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0 Cota-Parte do BÙnus de Assinatura de Contrato de Partilha de ProduÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.53.0.1 Cota-Parte do BÙnus de Assinatura de Contrato de Partilha de ProduÁ„o -
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0 Transf. de Rec. SUS ñ Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos P˙b. de
Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.1.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AtenÁ„o Prim·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.1.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AtenÁ„o Prim·ria - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0 TransferÍncia de Recursos do SUS - AtenÁ„o Especializada Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.2.1 TransferÍncia de Recursos do SUS - AtenÁ„o Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Vigil‚ncia em Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.3.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Vigil‚ncia em Sa˙de - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AssistÍncia FarmacÍutica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.4.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AssistÍncia FarmacÍutica ñ Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Gest„o do SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.5.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Gest„o do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0 Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv P˙bl de
Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.51.1.0 Transf de Recursos do SUS Destinados ‡ AtenÁ„o Prim·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
13
1.7.1.3.51.1.1 Transf de Recursos do SUS Destinados ‡ AtenÁ„o Prim·ria - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0 TransferÍncia de Recursos do SUS - AtenÁ„o Especializada Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.51.2.1 TransferÍncia de Recursos do SUS - AtenÁ„o Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Vigil‚ncia em Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.51.3.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Vigil‚ncia em Sa˙de - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AssistÍncia FarmacÍutica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.51.4.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AssistÍncia FarmacÍutica ñ Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Gest„o do SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.51.5.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Gest„o do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0 Outras TransferÍncias de Recursos do SUS - Bloco de EstruturaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.13.51.9.1 Outras TransferÍncias de Recursos do SUS - Bloco de EstruturaÁ„o - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da EducaÁ„o ñ FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0 TransferÍncias do Sal·rio-EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.50.0.1 TransferÍncias do Sal·rio-EducaÁ„o - Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0 TransferÍncias Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.51.0.1 TransferÍncias Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0 TransferÍncias Referentes ao PNAE Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.52.0.1 TransferÍncias Referentes ao PNAE - Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0 TransferÍncias Referentes ao PNATE Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.53.0.1 TransferÍncias Referentes ao PNATE - Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0 Programa Nacional de Inclus„o de Jovens - Projovem Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.54.1.0 Programa Nacional de Inclus„o de Jovens - Projovem Urbano Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.54.1.1 Prog Nacional de Inclus„o de Jovens - Projovem Urbano - Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0 Programa Nacional de Inclus„o de Jovens - Projovem Campo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.54.2.1 Prog Nacional de Inclus„o de Jovens - Projovem Campo - Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0 Programa Brasil Alfabetizado - PBA Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.56.0.0 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend ‡ Educ de Jovens e Adultos - PEJA Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.56.0.1 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend ‡ Educ de Jovens e Adultos - PEJA -
Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transf Diretas do FNDE Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf Diretas do FNDE - Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0 TransferÍncias de Recursos da ComplementaÁ„o da Uni„o ao FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0 TransferÍncias de Recursos da ComplementaÁ„o da Uni„o ao FUNDEB -
VAAT Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.5.50.0.1 TransferÍncias de Recursos da ComplementaÁ„o da Uni„o ao FUNDEB - VAAT
ñ Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0 TransferÍncias de Recursos da ComplementaÁ„o da Uni„o ao FUNDEB ñ
VAAF Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.5.51.0.1 TransferÍncias de Recursos da ComplementaÁ„o da Uni„o ao FUNDEB - VAAF
ñ Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0 TransferÍncias de Recursos da ComplementaÁ„o da Uni„o ao FUNDEB ñ
VAAR Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.5.52.0.1 TransferÍncias de Recursos da ComplementaÁ„o da Uni„o ao FUNDEB - VAAR
ñ Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0 TransferÍncias de Recursos do Fundo Nacional de AssistÍncia Social ñ FNAS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0 TransferÍncias de Recursos do Fundo Nacional de AssistÍncia Social ñ FNAS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.6.50.0.1 TransferÍncias de Recursos do Fundo Nacional de AssistÍncia Social ñ FNAS -
Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0 TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0 TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.7.50.0.1 Trans. de ConvÍnios da Uni„o para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0 Transf. de ConvÍnios da Uni„o Destinadas a Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Conv. da Uni„o Destinadas a Programas de EducaÁ„o ñ Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0 Trans. de Conv. da Uni„o Destinadas a Programas de AssistÍncia Social Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Conv. da Uni„o Destinadas a Pro. de AssistÍncia Social - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0 Outras TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.7.99.0.1 Outras TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o e de suas Entidades - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras TransferÍncias de Recursos da Uni„o e de Suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0 Transf Decor de Decis„o Judicial (PrecatÛrios) Relativas ao FUNDEF Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.9.56.0.1 Transf Decor de Decis„o Judicial (PrecatÛrios) Relativas ao FUNDEF -
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0 TransferÍncia Especial da Uni„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.9.57.0.1 TransferÍncia Especial da Uni„o - Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0 TransferÍncia ObrigatÛria Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.9.58.0.1 TransferÍncia ObrigatÛria Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 -
Principal
ß 2º do art. 91 do Ato das DisposiÁıes Constitucionais TransitÛrias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29
de dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0 Outras TransferÍncias de Recursos da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.9.99.0.1 Outras TransferÍncias de Recursos da Uni„o e de suas Entidades - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica Federal
1.7.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.00.0.0 ParticipaÁ„o na Receita dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1 DeduÁ„o Cota-Parte do ICMS Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1 DeduÁ„o Cota-Parte do IPVA Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - MunicÌpios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - MunicÌpios - Principal Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1 DeduÁ„o Cota-Parte do IPI Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Cont. de IntervenÁ„o no DomÌnio EconÙmico Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont. de IntervenÁ„o no DomÌnio EconÙmico - Principal Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0 TransferÍncias das CompensaÁıes Financeiras pela ExploraÁ„o de Recursos
Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
14
1.7.2.3.00.0.0 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de - SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de - SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
1.7.2.4.00.0.0 Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent. Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0 TransferÍncias de ConvÍnio dos Estados para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.4.50.0.1 Trans. de ConvÍ. dos Estados para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv dos Estados p/EducaÁ„o - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0 Outras TransferÍncias de ConvÍnio dos Estados Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.4.99.0.1 Outras TransferÍncias de ConvÍnio dos Estados - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0 Outras TransferÍncias dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0 TransferÍncias de Estados Destinadas ‡ AssistÍncia Social Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.9.51.0.1 TransferÍncias de Estados Destinadas ‡ AssistÍncia Social - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transf dos Estados e DF Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
1.7.3.0.00.0.0 TransferÍncias dos MunicÌpios e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.3.9.00.0.0 Outras TransferÍncias dos MunicÌpios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0 TransferÍncias de MunicÌpios a ConsÛrcios P˙blicos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.3.9.50.0.1 TransferÍncias de MunicÌpios a ConsÛrcios P˙blicos - Principal ResoluÁ„o TCE nº 034/2016, alterada pela ResoluÁ„o TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0 TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.4.1.00.0.0 TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0 Outras TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.4.1.99.0.1 Outras TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0 TransferÍncias de Outras InstituiÁıes P˙blicas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.5.1.00.0.0 TransferÍncias de Recursos Do FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0 TransferÍncias de Recursos Do FUNDEB Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.5.1.50.0.1 TransferÍncias de Recursos Do FUNDEB - Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0 Demais TransferÍncias Correntes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.9.1.00.0.0 TransferÍncias de Pessoas FÌsicas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0 TransferÍncias de Pessoas FÌsicas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.9.1.01.0.1 TransferÍncias de Pessoas FÌsicas - Principal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 4o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em LegislaÁ„o EspecÌfica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em LegislaÁ„o EspecÌfica - Principal
Qualquer lei especÌfica que determine aplicaÁ„o de multa de car·ter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº
8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da
ConstituiÁ„o Federal, instituindo normas gerais para licitaÁıes e contratos da AdministraÁ„o P˙blica e d·
outras providÍncias. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de
1975. Decreto no 1.832, de 4 de marÁo de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de marÁo de 1998. Lei no 10.233, de 5
de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de
novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de
1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22,
inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art.
54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI;
inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de
dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990,
Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981.
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de marÁo de 1998; eLei no 11.182, de 27 de
setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de marÁo de 2001, e suas alteraÁıes; eDecreto no 3.525, de 26 de junho
de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de
1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de
1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11
de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no
9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de
11 de setembro de 1990 ñ CÛdigo de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.06.2.1 Multas por Danos Ambientais - Principal Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no CÛdigo de Tr‚nsito Brasileiro - CTB Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no CÛdigo de Tr‚nsito Brasileiro - CTB - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
1.9.2.0.00.0.0 IndenizaÁıes, RestituiÁıes e Ressarcimentos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.2.1.00.0.0 IndenizaÁıes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0 IndenizaÁıes por Danos Causados ao PatrimÙnio P˙blico Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.2.1.01.0.1 Ind. por Danos Causados ao PatrimÙnio P˙blico - Principal Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0 Outras IndenizaÁıes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.2.1.99.0.1 Outras IndenizaÁıes - Principal Art. 11, ßß 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964.
1.9.2.2.00.0.0 RestituiÁıes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0 Outras RestituiÁıes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.2.2.99.0.1 Outras RestituiÁıes - Principal
Art. 21, ß 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de
10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, ß 4º, art. 33, em decorrÍncias de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime PrÛprio Previd. Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.03.0.1 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime PrÛprio Previd. - Principal Art. 40, da ConstituiÁ„o Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de
1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
15
1.9.9.9.12.0.0 Enc. Leg. Pela Ins. em DÌvida Ativa e Rec. de ‘nus de Suc. Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela InscriÁ„o em DÌvida Ativa Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela InscriÁ„o em DÌvida Ativa - Principal Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas n„o Arrecadadas e n„o projetadas pela RFB - Prim·rias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Prim·rias - Principal Art. 11, ßß 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964; Par·grafo ˙nico do art. 8º da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Prim·rias - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Prim·rias - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Prim·rias - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas n„o Arrecadadas e n„o projetadas Pela RFB - Financeiras Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal Art. 11, ßß 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964; Par·grafo ˙nico do art. 8º da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 1o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.0.00.0.0 OperaÁıes de CrÈdito - Mercado Interno Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.00.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Contratuais - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.01.0.1 OperaÁıes de CrÈdito Contratuais - Mercado Interno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0 Ope. de CrÈdito Internas para Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.50.0.1 Ope. de CrÈdito Internas para Programas de EducaÁ„o - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 Ope. de CrÈdito Internas para Programas de Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de CrÈdito Internas para Programas de Sa˙de - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0 Ope. de CrÈ. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. P˙blica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.54.0.1 Ope. de CrÈ. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. P˙blica - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0 Outras OperaÁıes de CrÈdito - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0 Outras OperaÁıes de CrÈdito - Mercado Interno - Principal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.9.99.0.1 Outras OperaÁıes de CrÈdito - Mercado Interno Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.0.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens MÛveis Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.1.00.0.0 AlienaÁ„o de TÌtulos Mobili·rios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0 AlienaÁ„o de TÌtulos, Valores Mobili·rios e AplicaÁıes CongÍneres
Tempor·rias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.1.01.0.1 AlienaÁ„o de TÌtulos, Valores Mobili·rios e AplicaÁıes CongÍneres
Tempor·rias - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens MÛveis e Semoventes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0 AlienaÁ„o de Bens MÛveis e Semoventes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.3.01.0.1 AlienaÁ„o de Bens MÛveis e Semoventes - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.2.1.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.2.1.01.0.0 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis em Geral Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.2.1.01.0.1 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis em Geral - Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0 TransferÍncias de Capital Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.0.00.0.0 TransferÍncias da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.00.0.0 TransferÍncias da Uni„o Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.1.50.0.0 Transf. de Recursos SUS ñ Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e Serv. P˙b. de
Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.50.1.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AtenÁ„o Prim·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.50.1.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AtenÁ„o Prim·ria - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AtenÁ„o Especializada Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.50.2.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AtenÁ„o Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Vigil‚ncia em Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.50.3.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Vigil‚ncia em Sa˙de - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AssistÍncia FarmacÍutica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.50.4.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AssistÍncia FarmacÍutica ñ Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Gest„o do SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.50.5.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Gest„o do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Outros Programas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.50.9.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0 Trans. de Rec. do SUS ñ Bloco de EstruturaÁ„o da Rede de Serv. P˙b. de Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.51.1.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AtenÁ„o Prim·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.51.1.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ AtenÁ„o Prim·ria - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0 TransferÍncia de Recursos do SUS - AtenÁ„o Especializada Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.51.2.1 TransferÍncia de Recursos do SUS - AtenÁ„o Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Outros Programas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.51.9.1 TransferÍncia de Recursos do SUS ñ Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONFSUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0 TransferÍncias de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0 TransferÍncias de Recursos Destinados a Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.2.50.1.0 Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ B·sica - Caminho da Escola Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.2.50.1.1 Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ B·sica - Cam da Escola - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
2.4.1.2.50.2.0 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc P˙b Educ Infantil - Proinf‚ncia Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.2.50.2.1 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc P˙b - Proinf‚ncia - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
2.4.1.2.50.9.0 Outras TransferÍncias Destinadas a Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.2.50.9.1 Outras TransferÍncias Dest a Programas de EducaÁ„o - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
2.4.1.4.00.0.0 TransferÍncia de ConvÍnios da Uni„o e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0 Transf. de ConvÍnio da Uni„o Para O Sistema ⁄nico De Sa˙de ñ Sus Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Conv. da Uni„o p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0 Transf. de Conv. da Uni„o Destinadas a Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv. da Uni„o Dest. a Pro. de EducaÁ„o - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0 Transf. de Conv. da Uni„o Dest. a Pro. de Saneamento B·sico Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.52.0.1 Transf. de Conv. da Uni„o Dest. a Pro. de San. B·sico - Principal Lei n° 8.666/93
16
2.4.1.4.54.0.0 Transf. de Conv. da Uni„o Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da Uni„o Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0 Outras TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.99.0.1 Outras TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras TransferÍncias da Uni„o e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0 TransferÍncia Especial da Uni„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.9.51.0.1 TransferÍncia Especial da Uni„o - Principal Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0 Outras TransferÍncias da Uni„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.9.99.0.1 Outras TransferÍncias da Uni„o - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.1.00.0.0 Transf. de Recursos do SUS ñ SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.1.50.01 Transf. de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0 Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de EducaÁ„o - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento B·sico Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.52.0.1 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. B·sico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.54.0.1 Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0 Outras TransferÍncias de ConvÍnio dos Estados Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.99.0.1 Outras TransferÍncias de ConvÍnio dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras TransferÍncias de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0 TransferÍncias de Recursos Destinados a Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.9.51.0.1 Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0 Outras TransferÍncias dos Estados Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.9.99.0.1 Outras TransferÍncias dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0 TransferÍncias dos MunicÌpios e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras TransferÍncias dos MunicÌpios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0 TransferÍncias de MunicÌpios a ConsÛrcios P˙blicos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.3.9.50.0.1 TransferÍncias de MunicÌpios a ConsÛrcios P˙blicos - Principal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.0.00.0.0 ContribuiÁıes Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.5.00.0.0 ContribuiÁıes para Regimes PrÛprios de PrevidÍncia e Sistema de ProteÁ„o
Social - Intra-Orcamentarias Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.5.01.1.0 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.5.01.1.2 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros LegislaÁ„o EspecÌfica
7.2.1.5.02.0.0 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.5.02.1.0 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.5.02.1.1 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
7.2.1.5.02.1.2 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros LegislaÁ„o EspecÌfica
7.2.1.5.51.0.0 ContribuiÁ„o Patronal - Parcelamentos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.5.51.1.0 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.5.51.1.1 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
7.2.1.5.51.1.2 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros LegislaÁ„o EspecÌfica
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes - IntraorÁament·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes - IntraorÁament·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.9.9.9.00.0.0 Aportes PeriÛdicos para AmortizaÁ„o de DÈficit Atuarial do RPPS -
IntraorÁament·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.9.9.9.01.0.0 Aportes PeriÛdicos para AmortizaÁ„o de DÈficit Atuarial do RPPS -
IntraorÁament·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.9.9.9.01.0.1 Aportes PeriÛdicos para AmortizaÁ„o de DÈficit Atuarial do RPPS - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
17
REALIZADA ORÇADA ORÇADA
EM 2022 EM 2023 EM 2024
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 867.611.087,40 945.839.000,00 1.025.173.000,00
1100.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 210.563.778,84 203.074.000,00 242.512.000,00
1200.00.00 Receita de Contribuições 46.023.983,69 46.322.000,00 58.590.000,00
1300.00.00 Receita Patrimonial 28.443.077,62 32.832.000,00 41.855.000,00
1500.00.00 Receita Industrial - - -
1600.00.00 Receita de Serviços 123.362,14 97.000,00 139.000,00
1700.00.00 Transferências Correntes 562.925.169,89 648.229.000,00 660.109.000,00
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 19.531.715,22 15.285.000,00 21.968.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 41.209.462,72 136.119.000,00 83.186.000,00
2100.00.00 Operações de Crédito - 45.000.000,00 35.000.000,00
2200.00.00 Alienação de Bens - - -
2400.00.00 Transferências de Capital 41.209.462,72 91.119.000,00 48.186.000,00
2500.00.00 Outras Receitas de Capital - - -
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 44.031.974,76 47.042.000,00 57.871.000,00
952.852.524,88 1.129.000.000,00 1.166.230.000,00
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
18
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
19
Representação Gráfica das Receitas por Origem
RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
20
Código Descrição Valor Percentual
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 659.752.000,00 56,57%
15010000 Outros Recursos não Vinculados 4.000.000,00 0,34%
15400000 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 139.474.000,00 11,96%
15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF 16.000.000,00 1,37%
15500000 Transferência do Salário Educação 5.297.000,00 0,45%
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.453.000,00 0,30%
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE) 30.000,00 0,00%
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 657.000,00 0,06%
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde 104.295.000,00 8,94%
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação
da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.816.000,00 0,24%
16040000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias 14.003.000,00 1,20%
16050000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem. 6.230.000,00 0,53%
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.574.000,00 0,13%
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 4.540.000,00 0,39%
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 366.000,00 0,03%
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 300.000,00 0,03%
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 20.000.000,00 1,71%
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 600.000,00 0,05%
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 25.000.000,00 2,14%
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito 10.100.000,00 0,87%
17540000 Recursos de Operações de Crédito 35.000.000,00 3,00%
17590000 Recursos Vinculados a Fundos 2.286.000,00 0,20%
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 28.566.000,00 2,45%
18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 78.141.000,00 6,70%
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.750.000,00 0,32%
TOTAL 1.166.230.000,00 100,00%
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2024
ȋ
͑ͳͲȀʹͲʹͳǡ͑ͻʹͷǡͲͺȀͲȀʹͲʹͳǡ͑ͳǤͳͶͳǡͳͳȀͳͳȀʹͲʹͳǡ
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21
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Operações de Crédito
Recursos Vinculados a Fundos
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
22
REALIZADA ORÇADA ORÇADA
EM 2022 EM 2023 EM 2024
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 806.509.704,16 892.193.000,00 977.733.006,35
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 445.868.849,22 527.304.000,00 562.606.998,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 147.453,58 62.000,00 218.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 360.493.401,36 364.827.000,00 414.908.008,35
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 69.306.241,46 148.369.000,00 85.877.341,65
4.4.00.00 Investimentos 64.399.059,01 142.179.000,00 76.476.341,65
4.5.00.00 Inversões Financeiras - 900.000,00 1.500.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 4.907.182,45 5.290.000,00 7.901.000,00
9.9.99.99 RESERVAS - 41.396.000,00 46.614.000,00
-
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 45.349.635,90 46.998.000,00 55.968.652,00
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 36.945,36 44.000,00 37.000,00
TOTAL GERAL 921.202.526,88 1.129.000.000,00 1.166.230.000,00
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
23
-
50.000.000,00
300.000.000,00
250.000.000,00
200.000.000,00
150.000.000,00
100.000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATRATÉGICA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÂ
SECRETARIA DE DESENVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS…
SECRETARIA DE DE COMUNICAÇÃO - ADM DIRETA
SECRETARIA DE DESENVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E…
SECRETARIA DE DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO
SECRETARIA DE OBRAS
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - OLINPREV
AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVIMENTO ECONÔMICO
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
24
Exercicio de 2024
Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 618.464.650,00 53,03%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 329.000,00 0,03%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 414.908.008,35 35,58%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 76.476.341,65 6,56%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.500.000,00 0,13%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.938.000,00 0,68%
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.614.000,00 4,00%
TOTAL 1.166.230.000,00 100,00%
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 - SAÚDE
11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA
26
27
28
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
IMPOSTOS MUNICIPAIS 185.957.000,00 30,91
DÍVIDA ATIVA 9.537.000,00 1,58
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 3.994.000,00 0,66 29.905.878,00 32.716.852,00
SUBTOTAL 33,15 199.488.000,00 1.115.000,00 1.115.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 181.224.000,00 30,12 11.967.475,00 17.009.577,00
FPM 181.219.000,00 30,12 0,00 0,00
ITR 5.000,00 0,00
46.880.190,00 168.172.429,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 220.992.000,00 36,73
0,00 0,00
IPVA 51.140.000,00 8,50
ICMS 169.260.000,00 28,13 396.525,00 396.525,00
IPI 592.000,00 0,10
0,00 0,00
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 402.216.000,00 66,85
143.018,00 26.572.105,00
TOTAL DAS RECEITAS 601.704.000,00 100,00
0,00 6.774.144,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 77.399.000,00 99.471,00 2.661.925,00
DESPESA TOTAL COM MDE 90.507.557,00 255.418.557,00
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 77.399.000,00
90.507.557,00
13.479.000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 154.427.557,00 25,67%
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.362 ENSINO MÉDIO 12.363
ENSINO PROFISSIONAL 12.364 ENSINO SUPERIOR (+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.363 ENSINO PROFISSIONAL
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
12.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.364 ENSINO SUPERIOR
12.362 ENSINO MÉDIO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% de FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e 25% das Receitas de Impostos 60.921.850,00
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL
29
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 185.957.000,00 31,71
DÍVIDA ATIVA 9.537.000,00 1,63
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 3.994.000,00 0,00 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 2.047.000,00 0,87
SUBTOTAL 199.488.000,00 34,01 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 74.477.844,33 31,79
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 166.003.000,00 28,30 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 57.860.155,67 24,70
FPM 165.998.000,00 28,30 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 84.205.000,00 35,94
ITR 5.000,00 0,00
LC 87/96 - 0,00 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.352.000,00 1,43
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 220.992.000,00 37,68 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 300.000,00 0,13
IPVA 51.140.000,00 8,72 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 12.026.000,00 5,13
ICMS 169.260.000,00 0,00
IPI 592.000,00 0,46
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 386.995.000,00 65,99
TOTAL DAS RECEITAS 586.483.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SAÚDE 234.268.000,00 100,00
(-) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 128.918.000,00 - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 105.350.000,00 17,96%
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 128.918.000,00
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
30
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 100,00% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.564.000,00 958.587.000,00 1,00%
TOTAL DAS RECEITAS 958.587.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 9.564.000,00 1,00%
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
31
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 100,00% RESERVA PARLAMENTAR 9.564.000,00 958.587.000,00 1,00%
TOTAL DAS RECEITAS 958.587.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 9.564.000,00 1,00%
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA PARLAMENTAR
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA A RESERVA PARLAMENTAR
32
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.102.572.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria 242.512.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 199.488.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 53.971.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 44.308.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 35.916.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 785.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 35.131.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 820.000,00
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 20.000,00
1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 800.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 6.862.000,00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 6.300.000,00
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 562.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 710.000,00
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 30.000,00
1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 680.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó.
Direi. Reais Imóveis 9.663.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 9.620.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 42.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza 40.494.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 40.494.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
Trabalho 9.694.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 9.694.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -
Outros Rendimentos 30.800.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 30.800.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de
Mercadorias e Serviços 105.023.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 105.023.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza 105.023.000,00
33
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 99.927.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS Próprio 76.922.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS Retido na Fonte 3.605.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS Simples Nacional 19.400.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 1.791.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 ISS Próprio 871.000,00
1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 ISS Simples Nacional 920.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 2.675.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 ISS Próprio 2.675.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 630.000,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 ISS Próprio 630.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 43.024.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 9.644.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 8.184.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Principal 7.543.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de
Serviços 6.300.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Func. de Estabel. em Horário
especial 80.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio
Público 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.99.00 Taxa de Utilização de Área de Dom.
Público - Outros 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 Outras Taxas Pelo Exercício de Poder de
Polícia 1.153.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Multas/Juros 511.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de
Serv - Multas e Juros 400.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 Taxa de Func. de Estabel. em Horário Esp.
Multas e Juros 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.09.00.00 Taxa de Utilização de Área de Dom.
Público - Multas e Juros 80.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 Outras Taxas Pelo Exer. de Poder de Pol.
Multas e Juros 26.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - Dívida Ativa 116.000,00
34
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de
Serviços-Div.Ativa 94.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 Taxa de Func. de Estabel. em Horário
especial - Div. Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.09.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio
Público - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 Outras Taxas Pelo Exercício de Poder de
Polícia - Dív.Ativa 20.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e
Fiscalização - DA Multas/Juros 14.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de
Serviços - D.A. M e Ju 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 Taxa de Func. de Est. em Hor.Esp.
Div.Ativ.Mult. e Juros 10.000,00
1.1.2.1.01.0.4.09.00.00 Taxa de Utiliz. de Área de
Dom.Públ.Dív.Ativ. Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 Outras Taxas P/ Ex. de Poder de Pol.
Dív.Ativa-Multas e Juro 2.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância
Sanitária 1.460.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Principal 1.341.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária -
Multas/Juros 86.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Dívida
Ativa 1.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - D.A.
Multas/Juros 32.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 33.380.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.336.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
- Principal 3.155.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Principal 5.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa de Expediente 3.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 Taxas Pela Prest. de Serviços - Outras -
Principal 150.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
- Multas e Juros 72.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 1.000,00
35
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Taxa de Expediente 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 Taxas Pela Prest. de Serviços - Outras -
Multas e Juros 70.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
- Dívida Ativa 17.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Taxa de Expediente 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 Taxas Pela Prest. de Serviços - Outras -
Dívida Ativa 15.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
- DA Multas Juros 92.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Dív. Ativa - Multas
e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Taxa de Expediente 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 Taxas P/ Prest. de Ser - Outras -
Dív.Ativa - Multas e Juros 90.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Tx Prest. Serv. Limpeza Pública e Manejo
de Resíduos Sólidos 30.044.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Tx Prest. Serv. Limp. Resíduos Sólidos -
Principal 25.668.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 Tx Prest. Serv. Limp. Resíduos Sólidos -
Multas/Juros 500.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 Tx Prest. Serv. Limp. Resíduos Sólidos -
Dívida Ativa 3.576.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 Tx Prest. Serv. Limp. Resíduos Sólidos -
D.A Multas/Juros 300.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 58.590.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 33.590.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
Sist. Proteção Social 33.590.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 33.590.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 30.493.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 30.493.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contribuição do Servidor - Prefeitura
Municipal 8.415.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 Contribuição do Servidor - Fundo
Municipal de Saúde 7.974.000,00
36
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 Contribuição do Servidor - Secretaria de
Educação 1.585.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 Contribuição do Servidor - Câmara
Municipal 202.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 Contribuição do Servidor - FUNDEB 12.184.000,00
1.2.1.5.01.1.1.07.00.00 Contribuição do Servidor – OLINPREV 133.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 3.006.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 3.006.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 91.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 91.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 25.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 25.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 25.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 25.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 41.855.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
Estado 7.215.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do
Estado 7.215.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios,
Tarifas de Ocupação 3.215.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 50.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 40.000,00
1.3.1.1.01.1.1.05.00.00 Aluguéis - Outros 40.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e 10.000,00
1.3.1.1.01.1.2.05.00.00 Aluguéis - Outros 10.000,00
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 3.165.000,00
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação -
Principal 3.004.000,00
1.3.1.1.01.2.1.01.00.00 Foros 1.424.000,00
1.3.1.1.01.2.1.02.00.00 Laudêmios 1.580.000,00
1.3.1.1.01.2.2.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação -
Multas e Juros 121.000,00
1.3.1.1.01.2.2.01.00.00 Foros 120.000,00
37
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.3.1.1.01.2.2.02.00.00 Laudêmios 1.000,00
1.3.1.1.01.2.3.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação -
Dívida Ativa 30.000,00
1.3.1.1.01.2.3.01.00.00 Foros 15.000,00
1.3.1.1.01.2.3.02.00.00 Laudêmios 15.000,00
1.3.1.1.01.2.4.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação -
Dívida Ativa - Mult 10.000,00
1.3.1.1.01.2.4.01.00.00 Foros 5.000,00
1.3.1.1.01.2.4.02.00.00 Laudêmios 5.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de
Uso Bens Imó. Públi. 4.000.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou
Cessão do Direito de Us 4.000.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 34.640.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 34.640.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 22.612.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
Principal 22.612.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Prefeitura 6.344.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Rem. de Depósitos Bancários - Rec. Não
Vinculados 3.492.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Rem. de Depósitos Bancários - Convênios
União 2.252.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Rem. de Depósitos Bancários - Convênios
Estado 600.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Educação 3.684.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. de Depósitos Bancários - FUNDEB 2.382.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem. de Depósitos Bancários -
Salário-Educação 522.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 Rem. de Depósitos Bancários - PNAE 313.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem. de Depósitos Bancários - Outras FNDE 467.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Saúde 1.015.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 Rem. de Depósitos Bancários - FMS -
Manutenção 265.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 Rem. de Depósitos Bancários - FMS -
Estruturação 250.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.07.00 Rem. de Depósitos Bancários - FMS - SUS
- Estado 500.000,00
38
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Direitos do
Idoso 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Trânsito 100.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Assistência
Social 320.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Preservação
Sítios Históricos 14.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Criança e
Adolescente 80.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários -
Outros 11.035.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00 Rec.Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-Outras 11.035.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS 12.028.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS -
Principal 12.028.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime
Próprio de Previdência 12.028.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 139.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 139.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 139.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 139.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 139.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 737.508.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
Entidades 376.112.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação
na Receita da União 181.224.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM 181.219.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 165.998.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 165.998.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 15.221.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias -
Principal 15.221.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota Parte FPM - Cotas Extraordinárias -
39
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
Julho 6.104.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota Parte FPM - Cotas Extraordinárias -
Setembro 1.680.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cota Parte FPM - Cotas Extraordinárias -
Dezembro 7.437.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 5.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 5.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração
de Recursos Naturais 3.992.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira
Produção de Petróleo 3.992.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
- FEP 3.992.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
- FEP - Principal 3.992.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 106.391.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo
Bloco Manut. ASPS 106.391.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
Atenção Primária 31.491.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção
Primária - Principal 31.491.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas 2.997.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 8.930.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.109.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capitação
Ponderada 16.190.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Programa de Informatização da APS 1.487.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços da APS 429.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Implementaçao de Políticas Promoção da
Equidade SAPS 30.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00 Outros Programas Financ. por Transf.
Fundo a Fundo - APS 319.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
Atenção Especializada 58.907.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
40
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
Atenção Esp. - Principal 58.907.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para Proc.
na Atenção Especiali 54.627.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 SAMU 192 1.261.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08.00.00 INCREMENTO TEM. CUST. SER. ASSIST. HOP.
AMBULATORIAL 3.017.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99.00.00 Outros Prog. Financ. por Transf. Fundo a
Fundo - Atenção Esp 2.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
Vigilância em Saúde 7.447.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig.
em Saúde - Principal 7.447.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro - Vig. em Saúde -
Despesas Diversas 1.577.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Incentivo Financeiro - Vigilância
Sanitária 253.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Assistência Financeira Complementar -
Combate às Endemias 5.073.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Fin. às Ações de Vigilância e
Prevenção-DSTs e HV 544.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -
Assistência Farmacêutica 2.316.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist.
Farmac. - Principal 2.316.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Prom. da Assist. Farm. e Insumos
Estratégicos na ATB 1.779.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 Outros Programas Financ. - Assistência
Farmacêutica 537.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
do SUS 6.230.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão
do SUS - Principal 6.230.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 Assist. Financeira Complem. - Piso
Salarial da Enfermagem 6.230.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi.
da Educação - FNDE 8.135.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 4.775.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação -
Principal 4.775.000,00
41
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional
Alimentação Escolar - PNAE 3.140.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 3.140.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE ENSINO FUNDAMENTAL 3.140.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio
Trans. Escolar - PNATE 30.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 30.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 190.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE -
Principal 190.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União
ao FUNDEB 16.000.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferência Rec. Compl. União ao Fundeb
- VAAF 16.000.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferência Rec. Compl. União ao Fundeb
- VAAF - Principal 16.000.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 4.220.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 4.220.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist.
Social - FNAS - Princ. 4.220.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Bloco de Proteção Social Básica 4.220.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 Componente - Piso Básico Fíxo 4.220.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 56.150.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 56.150.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 56.150.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transf. de Recursos da União e de
suas Entidades 56.150.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e
de suas Entidades 222.632.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e
Distrito Federal 221.192.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 169.260.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 169.260.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 51.140.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 51.140.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 592.000,00
42
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 592.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção
no Domínio Econômico 200.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 200.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 1.074.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 1.074.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS -
Principal 1.074.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Outras Transferência De Recursos Do 1.054.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Transf. Rec. Est. para Farmácia Estado 20.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e
Distrito Federal 366.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à
Assistência Social 366.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência
Social - Principal 366.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Cras/Paif 316.000,00
1.7.2.9.51.0.1.99.00.00 Outras Transferências do Estado 50.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.672.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.672.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições
Privadas 1.672.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições
Privadas - Principal 1.672.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições
Públicas 137.092.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 137.092.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 137.092.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
Principal 137.092.000,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB -
Principal 137.092.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 21.968.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
Judiciais 10.813.000,00
43
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e
Judiciais 10.813.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 10.013.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legisla. Específica -
Principal 10.013.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
- Trânsito 10.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
- Principal 13.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 800.000,00
1.9.1.1.06.2.0.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 800.000,00
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais -
Principal 800.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e
Ressarcimentos 2.533.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 2.533.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 2.533.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 2.533.000,00
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Restituições - Principal 2.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 Demais Restituições 2.531.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 8.622.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 8.622.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes
de Previdência 6.964.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS -
Principal 6.964.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime
Geral e os Regimes 6.964.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.658.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
RFB - Primárias 1.616.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.616.000,00
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Principal 1.616.000,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/
RFB - Financeiras 42.000,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 42.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 57.871.000,00
44
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 57.871.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 57.871.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e
Sist. Proteção Social 57.871.000,00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.000,00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.000,00
7.2.1.5.01.1.2.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros 1.000,00
7.2.1.5.01.1.2.01.00.00 Contribuição Servidor - Multas e Juros 1.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 57.722.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Ativo 57.722.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Ativo - Principal 57.721.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil
para o RPPS -Principal 57.721.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.01.00 Contribuição Patronal Servidor Ativo
Civil p o RPPS - PM 13.216.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.02.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo
Civil para o RPPS - FMS 14.121.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.03.00 Contribuição Patronal Serv. Ativo Civil
RPPS - Sec. Educação 2.822.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.04.00 Contribuição Patronal Serv. Ativo para o
RPPS - CV 243.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.05.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo
Civil RPPS - FUNDEB 21.065.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.06.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo
Civil RPPS- Aposentados 5.866.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.07.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo
Civil RPPS- Pensionista 199.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.09.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo
Civil RPPS - OLINPREV 189.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contr. Patr. - Servidor Civil Ativo 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 Contribuição Servidor - Multas e Juros 1.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01.01.00 Contribuição Patrolnal de Servidor Ativo
Civil p o RPPS - PM 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 148.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor
Civil Ativo 148.000,00
45
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 CPSSS Patro. - Parce. - Servi. Ati. -
Principal 37.000,00
7.2.1.5.51.1.1.01.00.00 Contribuição Parcelamento - Valor
Principal- Acordo 840/2013 37.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 CPSSS Patro. - Parce. - Servi. Ati. -
Multas/Juros 111.000,00
7.2.1.5.51.1.2.01.00.00 Contribuição Parcelamento - Multas e
Juros- Acordo 840/2013 111.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 83.186.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 35.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 35.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado
Interno 35.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado
Interno 35.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado
Interno - Principal 35.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 48.186.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas
Entidades 48.186.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 20.438.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS - Fundo/Fundo - Bl
de Manut. das ASPS 17.872.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS -
Atenção Primária 17.872.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. ASPS -
Atenção Primária 17.872.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - F/F - Bl. Estrut.
Rede Serv Púb. Saúde 2.566.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS dest. à
Atenção Primária 2.566.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS dest. à Atenção
Primária - Principal 2.566.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Construção e Ampliação de Unidades
Básicas de Saúde - USB 2.566.000,00
46
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de
suas Entidades 17.748.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da
União/Suas Entidades 17.748.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. Convênios da União/Suas
Entidades - Principal 17.748.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 Outras Transf. de Convênios da União 17.748.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Transferências da União a Consórcios
Públicos 10.000.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da
União e suas Entidades 10.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Out. Transf. De Recursos União e suas
Entidades - Principal 10.000.000,00
Total Geral .............. 1.243.629.000,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 77.399.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 77.399.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 33.200.600,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 33.200.600,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 33.199.600,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 33.199.600,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 33.199.600,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 1.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 1.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 44.198.400,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 44.198.400,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 33.852.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 33.852.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 10.228.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.228.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 118.400,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 118.400,00
---------------
Total de Deduções......... 77.399.000,00
---------------
47
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Total da Receita Líquida.. 1.166.230.000,00
48
Pernambuco Resumo Geral da Receita
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
R e s u m o
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 242.512.000,00
Contribuições 58.590.000,00
Receita Patrimonial 41.855.000,00
Receita de Serviços 139.000,00
Transferências Correntes 737.508.000,00
Outras Receitas Correntes 21.968.000,00
--------------------
Total Receitas Correntes 1.102.572.000,00
Contribuições 57.871.000,00
--------------------
Total Receitas Correntes 57.871.000,00
Operações de Crédito 35.000.000,00
Transferências de Capital 48.186.000,00
--------------------
Total Receitas de Capital 83.186.000,00
--------------------
Total Geral 1.243.629.000,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 77.399.000,00
-------------------
Total das Deduções 77.399.000,00
--------------------
Total da Receita Líquida 1.166.230.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 03/Out/2023, 19h e 45m.
49
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Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 11 Câmara Municipal de Olinda
Unidade Orçamentária: 11.001 Câmara Municipal de Olinda
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 31.515.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.655.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.295.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 360.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.860.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.860.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 200.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária 31.715.000,00
Total do Órgão 31.715.000,00
52
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 12 Sec. Planejamento e Gestão Estratégica
Unidade Orçamentária: 12.001 Sec. Planej. e Gestão Estrat-Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 100.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.210.000,00
Total do Órgão 1.210.000,00
53
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 13 Procuradoria Geral do Município de Olind
Unidade Orçamentária: 13.001 Procuradoria Geral - Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 18.727.895,77
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.879.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.739.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.140.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.848.895,77
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.848.895,77
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 304.977,15
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 304.977,15
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 304.977,15
Total da Unidade Orçamentária 19.032.872,92
Total do Órgão 19.032.872,92
54
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração
Unidade Orçamentária: 14.001 Sec. Gestão Pessoas e Admini-Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 29.348.253,62
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.487.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.117.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 12.370.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.861.253,62
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.861.253,62
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 650.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 650.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00
Total da Unidade Orçamentária 29.998.253,62
55
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração
Unidade Orçamentária: 14.065 Fundo Previdenciário Financeiro
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 189.141.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 188.471.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 188.471.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 670.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 670.000,00
Total da Unidade Orçamentária 189.141.000,00
56
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração
Unidade Orçamentária: 14.066 Fundo Previdenciário Capitalizado
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.080.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.020.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.020.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.486.000,00
9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.486.000,00
9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.486.000,00
Total da Unidade Orçamentária 28.566.000,00
Total do Órgão 247.705.253,62
57
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 15 Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária: 15.001 Secretaria da Fazenda - Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 57.196.820,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.517.000,00
3.1.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 63.000,00
CONTRATO DE RATEIO
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.427.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 5.027.000,00
INT. OFSS
3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 329.000,00
3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 218.000,00
3.2.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 111.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.350.820,00
3.3.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 81.000,00
CONTRATO DE RATEIO
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.269.820,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 8.015.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 77.000,00
4.4.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 36.000,00
CONTRATO DE RATEIO
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00
4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.938.000,00
4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.901.000,00
4.6.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 37.000,00
INT. OFSS
9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.128.000,00
9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.128.000,00
9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.128.000,00
Total da Unidade Orçamentária 84.339.820,00
Total do Órgão 84.339.820,00
58
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 16 Secretaria de Governo
Unidade Orçamentária: 16.001 Governadoria
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.039.174,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.742.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.612.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 130.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.297.174,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.297.174,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
Total da Unidade Orçamentária 8.099.174,00
Total do Órgão 8.099.174,00
59
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 17.001 Secretaria de Educação - Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 48.254.636,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.430.198,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.160.198,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.270.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.824.438,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.824.438,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 221.206,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 221.206,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 221.206,00
Total da Unidade Orçamentária 48.475.842,00
60
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 202.523.566,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 142.611.952,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 128.341.300,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.270.652,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.911.614,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 59.911.614,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4.419.149,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 4.419.149,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.419.149,00
Total da Unidade Orçamentária 206.942.715,00
Total do Órgão 255.418.557,00
61
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 230.744.484,65
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.756.500,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 89.756.500,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.000.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.987.984,65
3.3.30.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 2.000,00
FEDERAL
3.3.72.00.00.0000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 10.000,00
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 126.975.984,65
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 3.523.515,35
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 3.523.515,35
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.523.515,35
Total da Unidade Orçamentária 234.268.000,00
Total do Órgão 234.268.000,00
62
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.001 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo -Adm.
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.712.353,50
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.762.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.362.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 400.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.950.353,50
3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200.000,00
SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.60.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 41.400,00
COM FINS LUCRATIVOS
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.708.953,50
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 273.623,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 273.623,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 273.623,00
Total da Unidade Orçamentária 14.985.976,50
63
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.067 Fundo Municipal de Cultura
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.500,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.500,00
SEM FINS LUCRATIVOS
Total da Unidade Orçamentária 2.500,00
64
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.069 Fundo Preserv. Sítios Históricos Olinda
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 297.793,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 297.793,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 16.238,00
SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 281.555,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 42.730,50
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 42.730,50
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 42.730,50
Total da Unidade Orçamentária 340.523,50
Total do Órgão 15.329.000,00
65
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã
Unidade Orçamentária: 20.001 Sec. Segurança Cidadã - Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.972.427,27
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.023.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.873.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.150.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.949.427,27
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.949.427,27
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária 15.022.427,27
66
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã
Unidade Orçamentária: 20.073 Fundo Esp. Fom. Ativid. Segurança-FEMFAS
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
Total da Unidade Orçamentária 60.000,00
Total do Órgão 15.082.427,27
67
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 12.271.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.565.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.265.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 300.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.706.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.706.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
Total da Unidade Orçamentária 12.296.000,00
68
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.062 Fundo Municipal da Criança e do Adolesce
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 852.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 852.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 360.000,00
SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 492.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 18.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00
Total da Unidade Orçamentária 870.000,00
69
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 6.382.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.075.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.075.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.307.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 600.000,00
SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.707.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 270.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 270.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
Total da Unidade Orçamentária 6.652.000,00
70
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.070 Fundo dos Direitos do Idoso
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.406.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.406.000,00
3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 951.000,00
SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 455.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.406.000,00
Total do Órgão 21.224.000,00
71
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 23 Secretaria de Comunicação
Unidade Orçamentária: 23.001 Sec. de Comunicação - Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.548.631,53
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.211.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.181.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 30.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.337.631,53
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.337.631,53
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 56.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 56.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 56.000,00
Total da Unidade Orçamentária 5.604.631,53
Total do Órgão 5.604.631,53
72
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 25 Sec. Desenv. Econômico, Inovação e Tecno
Unidade Orçamentária: 25.001 Sec. Desenv. Econ., Inovação e Tec-Adm.
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.562.264,14
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.815.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 185.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 562.264,14
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 562.264,14
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 63.735,86
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 63.735,86
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 63.735,86
Total da Unidade Orçamentária 2.626.000,00
Total do Órgão 2.626.000,00
73
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Unidade Orçamentária: 26.001 Sec. Meio Ambiente e Plan. Urb-Adm. Dire
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.291.247,66
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.580.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.780.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 800.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.711.247,66
3.3.72.00.00.0000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 10.000,00
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.701.247,66
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 31.150,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 31.150,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 31.150,00
Total da Unidade Orçamentária 11.322.397,66
74
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Unidade Orçamentária: 26.071 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 670.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 670.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 670.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária 820.000,00
Total do Órgão 12.142.397,66
75
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 15.875.544,21
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.875.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.555.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 320.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000.544,21
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000.544,21
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 53.787.455,79
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 53.787.455,79
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 53.787.455,79
Total da Unidade Orçamentária 69.663.000,00
76
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária: 27.060 Fundo de Desenvolvimento Municipal
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 13.360,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.360,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.360,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 246.640,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 246.640,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 246.640,00
Total da Unidade Orçamentária 260.000,00
77
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária: 27.068 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 23.250,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.250,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 23.250,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária 53.250,00
Total do Órgão 69.976.250,00
78
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 101.383.841,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.029.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.509.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 520.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.354.841,00
3.3.67.00.00.0000 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 2.516.000,00
PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 91.838.841,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 12.488.159,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.988.159,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.988.159,00
4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.500.000,00
4.5.67.00.00.0000 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 1.500.000,00
PÚBLICO-PRIVADA - PPP
Total da Unidade Orçamentária 113.872.000,00
Total do Órgão 113.872.000,00
79
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 29 Secretaria de Esportes e Juventude
Unidade Orçamentária: 29.001 Sec. de Esportes e Juventude-Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.776.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 506.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 501.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 5.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.270.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.270.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária 1.806.000,00
Total do Órgão 1.806.000,00
80
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana
Unidade Orçamentária: 30.001 Sec. de Mobilidade Urbana - Adm. Direta
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.343.616,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.124.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.844.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.280.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.219.616,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.219.616,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
Total da Unidade Orçamentária 11.413.616,00
81
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana
Unidade Orçamentária: 30.064 Fundo de Transportes e Trânsito
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.250.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.250.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.250.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 700.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
Total da Unidade Orçamentária 10.950.000,00
Total do Órgão 22.363.616,00
82
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 31 Instituto Previd. Social Servid. Olinda
Unidade Orçamentária: 31.072 Instituto de Previdência Social-OLINPREV
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.600.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.800.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.600.000,00
3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 200.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 800.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária 3.750.000,00
Total do Órgão 3.750.000,00
83
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 32 Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda
Unidade Orçamentária: 32.074 Agência Mun. Desenv. Econômico-AD OLINDA
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 637.000,00
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 545.000,00
3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 545.000,00
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.000,00
3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 28.000,00
4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 28.000,00
4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
Total da Unidade Orçamentária 665.000,00
Total do Órgão 665.000,00
Total Geral 1.166.230.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 03/Out/2023, 20h e 34m.
84
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 11 Câmara Municipal de Olinda
Unidade Orçamentária: 11.001 Câmara Municipal de Olinda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 700.000,00 23.626.000,00 7.389.000,00 31.715.000,00
01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 10.663.375,00 10.663.375,00
01.031.1001.0.000.000 Desenvolvimento do Legislativo 10.663.375,00 10.663.375,00
01.031.1001.2.003.000 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 10.663.375,00 10.663.375,00
01.031.1001.2.003.019 Manter as Atividades do Corpo 10.663.375,00 10.663.375,00
Deliberativo da CMO
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.035.000,00 10.035.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 628.375,00 628.375,00
01.122.0000.0.000.000 Administração Geral 700.000,00 12.962.625,00 13.662.625,00
01.122.7001.0.000.000 Gestão Administrativa da Câmara 700.000,00 12.962.625,00 13.662.625,00
Municipal de Olinda
01.122.7001.3.042.000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DA 700.000,00 700.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
01.122.7001.3.042.990 Adequar a Infraestrutura da CMO 700.000,00 700.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 200.000,00
01.122.7001.8.008.000 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA 12.962.625,00 12.962.625,00
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
01.122.7001.8.008.020 Manter as Atividades 12.010.000,00 12.010.000,00
Administrativas da CMO
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.695.000,00 8.695.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.315.000,00 3.315.000,00
01.122.7001.8.008.021 Divulgar as Ações Parlamentares 832.625,00 832.625,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 832.625,00 832.625,00
01.122.7001.8.008.022 Capacitar os Servidores da CMO 120.000,00 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 120.000,00
01.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.464.000,00 3.464.000,00
01.331.7001.0.000.000 Gestão Administrativa da Câmara 3.464.000,00 3.464.000,00
Municipal de Olinda
01.331.7001.0.009.000 ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE, 3.464.000,00 3.464.000,00
AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO REFEIÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA DE OLINDA
01.331.7001.0.009.028 Conceder Vale Transporte, Auxílio 3.464.000,00 3.464.000,00
Saúde e Auxílio refeição aos
Servidores da C.M.O
85
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 11 Câmara Municipal de Olinda
Unidade Orçamentária: 11.001 Câmara Municipal de Olinda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.464.000,00 3.464.000,00
01.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 3.925.000,00 3.925.000,00
01.846.7001.0.000.000 Gestão Administrativa da Câmara 3.925.000,00 3.925.000,00
Municipal de Olinda
01.846.7001.0.023.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CÂMARA 360.000,00 360.000,00
MUNICIPAL AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL - FPF/FPC
01.846.7001.0.023.720 Recolher, na Forma da Lei, a 360.000,00 360.000,00
Contribuição Patronal ao FPF/FPC
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 360.000,00 360.000,00
01.846.7001.0.025.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CÂMARA 3.565.000,00 3.565.000,00
MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DA
SEGURIDADE SOCIAL - INSS
01.846.7001.0.025.030 Recolher, na Forma da Lei, a 3.565.000,00 3.565.000,00
Contribuição Patronal ao INSS
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.565.000,00 3.565.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 700.000,00 23.626.000,00 7.389.000,00 31.715.000,00
Total do Órgão ......................... 700.000,00 23.626.000,00 7.389.000,00 31.715.000,00
86
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 12 Sec. Planejamento e Gestão Estratégica
Unidade Orçamentária: 12.001 Sec. Planej. e Gestão Estrat-Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.210.000,00 1.210.000,00
04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orçamento 210.000,00 210.000,00
04.121.1012.0.000.000 Gestão Integrada de Governo 210.000,00 210.000,00
04.121.1012.2.001.000 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 210.000,00 210.000,00
GOVERNAMENTAL E MONITORAMENTO DE
PROJETOS
04.121.1012.2.001.001 Elaborar e Monitorar os 180.000,00 180.000,00
Instrumentos de Planejamento
Governamental - PPA, LDO e LOA
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00 180.000,00
04.121.1012.2.001.002 Elaborar, Coordenar, Acompanhar e 30.000,00 30.000,00
Monitorar o Plano de Ação
Estratégica do Governo
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.7012.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 1.000.000,00 1.000.000,00
de Planejamento e Gestão Estratégica
04.122.7012.8.004.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 1.000.000,00 1.000.000,00
ADMINISTRATIVAS DA SEPLAG
04.122.7012.8.004.001 Manter as Ações da SEPLAG 1.000.000,00 1.000.000,00
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00 700.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 100.000,00 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00 190.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 1.210.000,00 1.210.000,00
Total do Órgão ......................... 1.210.000,00 1.210.000,00
87
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 13 Procuradoria Geral do Município de Olind
Unidade Orçamentária: 13.001 Procuradoria Geral - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 14.911.872,92 14.911.872,92
04.062.0000.0.000.000 Defesa do Interesse Público no Processo 10.000,00 10.000,00
04.062.1013.0.000.000 Assistência Jurídica à Prefeitura 10.000,00 10.000,00
Municipal de Olinda
04.062.1013.2.013.000 ASSESSORIA JURÍDICA AO GOVERNO 10.000,00 10.000,00
MUNICIPAL
04.062.1013.2.013.001 Prestar Assessoramento Jurídico aos 10.000,00 10.000,00
Órgãos da Administração Pública
Municipal
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 14.901.872,92 14.901.872,92
04.122.7013.0.000.000 Gestão Administrativa da Procuradoria 14.901.872,92 14.901.872,92
Geral do Município de Olinda
04.122.7013.8.013.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 14.901.872,92 14.901.872,92
ADMINISTRATIVAS DA PGM
04.122.7013.8.013.001 Manter as Ações da PGM 14.901.872,92 14.901.872,92
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.739.000,00 11.739.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.140.000,00 1.140.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.717.895,77 1.717.895,77
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 304.977,15 304.977,15
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 4.121.000,00 4.121.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 4.121.000,00 4.121.000,00
28.846.1013.0.000.000 Assistência Jurídica à Prefeitura 4.121.000,00 4.121.000,00
Municipal de Olinda
28.846.1013.0.013.000 ENCARGOS DECORRENTES DE SENTENÇAS 4.121.000,00 4.121.000,00
JUDICIAIS
28.846.1013.0.013.001 Efetuar o Pagamento de Precatórios 4.121.000,00 4.121.000,00
e Sentenças Judiciais
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.121.000,00 4.121.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 14.911.872,92 4.121.000,00 19.032.872,92
Total do Órgão ......................... 14.911.872,92 4.121.000,00 19.032.872,92
88
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração
Unidade Orçamentária: 14.001 Sec. Gestão Pessoas e Admini-Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 25.506.835,81 2.011.426,44 27.518.262,25
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 25.506.835,81 2.011.426,44 27.518.262,25
04.122.7014.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 11.952.235,81 11.952.235,81
de Gestão de Pessoas e Administração
04.122.7014.8.014.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 11.952.235,81 11.952.235,81
ADMINISTRATIVAS DA SEGPA
04.122.7014.8.014.001 Manter as Ações da SEGPA 11.848.276,68 11.848.276,68
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.005.573,56 7.005.573,56
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.192.703,12 4.192.703,12
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00 650.000,00
04.122.7014.8.014.005 Executar Ações do Projeto de 103.959,13 103.959,13
Ressocialização
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 103.959,13 103.959,13
04.122.7024.0.000.000 Gestão das Obrigações Patronais da 13.554.600,00 2.011.426,44 15.566.026,44
Prefeitura Municipal de Olinda
04.122.7024.0.037.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM 2.011.426,44 2.011.426,44
PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA PMO
04.122.7024.0.037.001 Efetuar o Pagamento de Despesas com 2.011.426,44 2.011.426,44
Pessoal Cedido de Outros Órgãos
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.011.426,44 2.011.426,44
04.122.7024.8.042.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E SEUS ENCARGOS 13.554.600,00 13.554.600,00
04.122.7024.8.042.001 Garantir o Pagamento das Obrigações 584.600,00 584.600,00
Patronais ao INSS
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.600,00 84.600,00
04.122.7024.8.042.002 Garantir o Pagamento das Obrigações 12.970.000,00 12.970.000,00
Patronais ao FPF/FPC
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00 600.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 12.370.000,00 12.370.000,00
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 2.479.991,37 2.479.991,37
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 2.479.991,37 2.479.991,37
28.846.7024.0.000.000 Gestão das Obrigações Patronais da 2.479.991,37 2.479.991,37
Prefeitura Municipal de Olinda
89
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração
Unidade Orçamentária: 14.001 Sec. Gestão Pessoas e Admini-Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
28.846.7024.0.037.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM 1.629.991,37 1.629.991,37
PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA PMO
28.846.7024.0.037.001 Efetuar o Pagamento de Despesas com 1.629.991,37 1.629.991,37
Pessoal Cedido de Outros Órgãos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.629.991,37 1.629.991,37
28.846.7024.0.049.000 OBRIGAÇÕES COM ESTAGIÁRIOS 850.000,00 850.000,00
28.846.7024.0.049.001 Garantir o Pagamento dos Encargos 850.000,00 850.000,00
com Estagiários
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00 850.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 25.506.835,81 4.491.417,81 29.998.253,62
90
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração
Unidade Orçamentária: 14.065 Fundo Previdenciário Financeiro
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 188.631.000,00 188.631.000,00
09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 188.631.000,00 188.631.000,00
09.272.9006.0.000.000 Manutenção das Atividades 188.631.000,00 188.631.000,00
Previdenciárias
09.272.9006.2.061.000 Manutenção das Atividades 188.631.000,00 188.631.000,00
Previdenciárias do RPPS - Fundo em
Repartição
09.272.9006.2.061.001 Poder Executivo-Manutenção das 186.224.000,00 186.224.000,00
Atividades Previdenciárias do RPPS
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 186.064.000,00 186.064.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 160.000,00
09.272.9006.2.061.002 Poder Legislativo-Manutenção das 2.407.000,00 2.407.000,00
Atividades Previdenciárias do RPPS
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.407.000,00 2.407.000,00
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 510.000,00 510.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 510.000,00 510.000,00
28.846.9006.0.000.000 Manutenção das Atividades 510.000,00 510.000,00
Previdenciárias
28.846.9006.0.045.000 Indenizações e Restituições do RPPS 510.000,00 510.000,00
- Fundo em Repartição
28.846.9006.0.045.001 Indenizações e Restituições do RPPS 510.000,00 510.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00 510.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 188.631.000,00 510.000,00 189.141.000,00
91
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração
Unidade Orçamentária: 14.066 Fundo Previdenciário Capitalizado
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 1.070.000,00 1.070.000,00
09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 1.070.000,00 1.070.000,00
09.272.9007.0.000.000 Manutenção das Atividades 1.070.000,00 1.070.000,00
Previdenciárias do RPPS - FPC
09.272.9007.2.062.000 Manutenção das Atividades 1.070.000,00 1.070.000,00
Previdenciárias do RPPS - Fundo em
Capitalização
09.272.9007.2.062.001 Poder Executivo-Manutenção das 750.000,00 750.000,00
Atividades Previdenciárias do RPPS
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00 700.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
09.272.9007.2.062.002 Poder Legislativo-Manutenção das 320.000,00 320.000,00
Atividades Previdenciárias do RPPS
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 320.000,00
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 10.000,00 10.000,00
28.846.9007.0.000.000 Manutenção das Atividades 10.000,00 10.000,00
Previdenciárias do RPPS - FPC
28.846.9007.0.046.000 Indenizações e Restituições do RPPS 10.000,00 10.000,00
- Fundo em Capitalização
28.846.9007.0.046.001 Indenizações e Restituições do RPPS 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
99.000.0000.0.000.000 Reservas 27.486.000,00 27.486.000,00
99.997.0000.0.000.000 Reserva do RPPS 27.486.000,00 27.486.000,00
99.997.9002.0.000.000 Reserva Orçamentária do RPPS 27.486.000,00 27.486.000,00
99.997.9002.9.046.000 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FPC 27.486.000,00 27.486.000,00
99.997.9002.9.046.001 Garantir a Reserva Orçamentária do 27.486.000,00 27.486.000,00
RPPS
9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 27.486.000,00 27.486.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 27.486.000,00 1.070.000,00 10.000,00 28.566.000,00
Total do Órgão ......................... 27.486.000,00 215.207.835,81 5.011.417,81 247.705.253,62
92
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 15 Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária: 15.001 Secretaria da Fazenda - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 36.000,00 48.708.820,00 8.200.000,00 56.944.820,00
04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orçamento 15.000,00 15.000,00
04.121.1007.0.000.000 Gestão Integrada de Governo 15.000,00 15.000,00
04.121.1007.2.021.000 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 15.000,00 15.000,00
GOVERNAMENTAL E MONITORAMENTO DE
PROJETOS
04.121.1007.2.021.001 Elaborar e Monitorar os 5.000,00 5.000,00
Instrumentos de Planejamento
Governamental - PPA, LDO e LOA
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
04.121.1007.2.021.002 Elaborar, Coordenar, Acompanhar e 10.000,00 10.000,00
Monitorar o Plano de Ação
Estratégica do Governo
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 36.000,00 46.595.820,00 8.200.000,00 54.831.820,00
04.122.7020.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 46.451.820,00 46.451.820,00
da Fazenda
04.122.7020.8.025.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 46.451.820,00 46.451.820,00
ADMINISTRATIVAS DA SEFAZ
04.122.7020.8.025.001 Manter as Ações da SEFAZ 46.451.820,00 46.451.820,00
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.427.000,00 26.427.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 5.027.000,00 5.027.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.970.820,00 14.970.820,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00 27.000,00
04.122.7024.0.000.000 Gestão das Obrigações Patronais da 8.200.000,00 8.200.000,00
Prefeitura Municipal de Olinda
04.122.7024.0.020.000 RECOLHIMENTO DO PASEP 8.200.000,00 8.200.000,00
04.122.7024.0.020.001 Garantir o Pagamento da 8.200.000,00 8.200.000,00
Contribuição do Pasep
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.200.000,00 8.200.000,00
04.122.7090.0.000.000 Gestão Administrativa do COMUPE 36.000,00 144.000,00 180.000,00
04.122.7090.1.090.000 MODERNIZAÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA DO 36.000,00 36.000,00
COMUPE
04.122.7090.1.090.001 Contribuir com a aquisição de 36.000,00 36.000,00
equipamentos, móveis e imóveis para
93
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
o COMUPE
4.4.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE CO 36.000,00 36.000,00
04.122.7090.2.090.000 PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO COMUPE 144.000,00 144.000,00
04.122.7090.2.090.001 Contribuir com a manutenção do 144.000,00 144.000,00
COMUPE
3.1.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE CO 63.000,00 63.000,00
3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE CO 81.000,00 81.000,00
04.129.0000.0.000.000 Administração de Receitas 2.098.000,00 2.098.000,00
04.129.1020.0.000.000 Gestão Estratégica da Política Fiscal 2.098.000,00 2.098.000,00
do Município
04.129.1020.2.035.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA FISCAL 2.078.000,00 2.078.000,00
04.129.1020.2.035.001 Manter as Ações da Política 1.440.000,00 1.440.000,00
Tributária e de Arrecadação
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.436.000,00 1.436.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00
04.129.1020.2.035.002 Aperfeiçoar e Atualizar a Estrutura 638.000,00 638.000,00
e Estratégias de Fiscalização e
Arrecadação de Tributos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 633.000,00 633.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
04.129.1020.8.035.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 20.000,00 20.000,00
ADMINISTRATIVAS DO FIPAT
04.129.1020.8.035.001 Manter as Ações do FIPAT 20.000,00 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 8.267.000,00 8.267.000,00
28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 8.267.000,00 8.267.000,00
28.843.7024.0.000.000 Gestão das Obrigações Patronais da 8.267.000,00 8.267.000,00
Prefeitura Municipal de Olinda
28.843.7024.0.024.000 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 8.267.000,00 8.267.000,00
28.843.7024.0.024.001 Executar o Pagamento de 8.267.000,00 8.267.000,00
Compromissos Referente às Dívidas
Internas do Município
3.2.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 218.000,00 218.000,00
3.2.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 111.000,00 111.000,00
4.6.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.901.000,00 7.901.000,00
4.6.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 37.000,00 37.000,00
99.000.0000.0.000.000 Reservas 19.128.000,00 19.128.000,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 19.128.000,00 19.128.000,00
99.999.9000.0.000.000 Reservas 19.128.000,00 19.128.000,00
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Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 15 Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária: 15.001 Secretaria da Fazenda - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
99.999.9000.9.998.000 RESERVA PARLAMENTAR 9.564.000,00 9.564.000,00
99.999.9000.9.998.001 Garantir a Reserva Parlamentar 9.564.000,00 9.564.000,00
9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 9.564.000,00 9.564.000,00
99.999.9000.9.999.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.564.000,00 9.564.000,00
99.999.9000.9.999.001 Garantir a Reserva de Contingência 9.564.000,00 9.564.000,00
9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RP 9.564.000,00 9.564.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 19.164.000,00 48.708.820,00 16.467.000,00 84.339.820,00
Total do Órgão ......................... 19.164.000,00 48.708.820,00 16.467.000,00 84.339.820,00
95
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 16 Secretaria de Governo
Unidade Orçamentária: 16.001 Governadoria
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 8.099.174,00 8.099.174,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 8.099.174,00 8.099.174,00
04.122.1008.0.000.000 Gestão do Controle Interno 10.000,00 10.000,00
04.122.1008.2.015.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA 10.000,00 10.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.1008.2.015.001 Manter as Ações da CGM 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
04.122.7009.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 8.089.174,00 8.089.174,00
de Governo
04.122.7009.8.009.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 8.089.174,00 8.089.174,00
ADMINISTRATIVAS DA SEGOV
04.122.7009.8.009.001 Manter as Ações da SEGOV 8.089.174,00 8.089.174,00
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.612.000,00 6.612.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 130.000,00 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.287.174,00 1.287.174,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 8.099.174,00 8.099.174,00
Total do Órgão ......................... 8.099.174,00 8.099.174,00
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Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 17.001 Secretaria de Educação - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 48.475.842,00 48.475.842,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 29.954.740,00 29.954.740,00
12.122.7031.0.000.000 Programa Gestão Administrativa da 29.954.740,00 29.954.740,00
Secretaria de Educação - SEDUC
12.122.7031.8.023.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 29.954.740,00 29.954.740,00
TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SEDUC
12.122.7031.8.023.004 Conceder vale transportes aos 2.946.704,00 2.946.704,00
servidores da SEDUC
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.946.704,00 2.946.704,00
12.122.7031.8.023.005 Conceder auxílio alimentação aos 282.561,00 282.561,00
servidores da SEDUC
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 282.561,00 282.561,00
12.122.7031.8.023.006 Garantir e ampliar o número de 3.246.175,00 3.246.175,00
estagiários da SEDUC assegurando os
respectivos benefícios e encargos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.246.175,00 3.246.175,00
12.122.7031.8.023.007 Manuter as ações da SEDUC 21.339.912,00 21.339.912,00
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.160.198,00 15.160.198,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.270.000,00 2.270.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.709.714,00 3.709.714,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 200.000,00
12.122.7031.8.023.008 Manuter e fortalecer o Sistema de 2.139.388,00 2.139.388,00
Informação da Educação de Olinda -
SIEO
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.139.388,00 2.139.388,00
12.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.115.000,00 1.115.000,00
12.243.7021.0.000.000 Programa Fardamento Escolar 1.115.000,00 1.115.000,00
12.243.7021.4.129.000 FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR 1.115.000,00 1.115.000,00
DE QUALIDADE
12.243.7021.4.129.061 Garantir o Fornecimento de 1.115.000,00 1.115.000,00
Fardamento Escolar de Qualidade a
todos os Estudantes da Rede pública
Municipal
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.115.000,00 1.115.000,00
12.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 17.009.577,00 17.009.577,00
97
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 17.001 Secretaria de Educação - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.306.3029.0.000.000 Programa Alimentação Escolar 17.009.577,00 17.009.577,00
12.306.3029.4.020.000 DISPONIBILIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 3.085.298,00 3.085.298,00
PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
12.306.3029.4.020.001 Garantia de Fornecimento de merenda 660.740,00 660.740,00
para as Creches
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 660.740,00 660.740,00
12.306.3029.4.020.002 Garantia de Fornecimento de merenda 2.424.558,00 2.424.558,00
para a Pré-Escola
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.424.558,00 2.424.558,00
12.306.3029.4.021.000 DISPONIBILIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 12.815.649,00 12.815.649,00
PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - EF
12.306.3029.4.021.001 Garantia do fornecimento de merenda 9.264.369,00 9.264.369,00
para os anos iniciais do EF
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.264.369,00 9.264.369,00
12.306.3029.4.021.002 Garantia do Fornecimento de merenda 3.551.280,00 3.551.280,00
para os anos finais do EF
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.551.280,00 3.551.280,00
12.306.3029.4.022.000 DISPONIBILIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 863.190,00 863.190,00
PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- EJA
12.306.3029.4.022.001 Garantia do fornecimento de merenda 863.190,00 863.190,00
para o EJA
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 863.190,00 863.190,00
12.306.3029.4.023.000 DISPONIBILIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 245.440,00 245.440,00
PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO - AEE
12.306.3029.4.023.001 Garantia do fornecimento de merenda 245.440,00 245.440,00
para os alunos do AEE
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 245.440,00 245.440,00
12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 396.525,00 396.525,00
12.363.3001.0.000.000 Programa Inclusão Comunicacional 51.930,00 51.930,00
(Digital e Idiomas) - NTECI
12.363.3001.4.138.000 ACESSO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, 51.930,00 51.930,00
COMUNICAÇÃO E IDIOMAS - NTECI
12.363.3001.4.138.003 Contratação de serviços e adquirir 30.546,00 30.546,00
98
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
materiais de TI
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.364,00 20.364,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.182,00 10.182,00
12.363.3001.4.138.004 Manutenção dos serviços de TI nas 21.384,00 21.384,00
Unidades Educacionais,
Administrativas e de Apoio
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.384,00 21.384,00
12.363.3031.0.000.000 Programa Iniciação à Arte Musical - 344.595,00 344.595,00
Centro de Educação Musical de Olinda
- CEMO
12.363.3031.4.011.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 344.595,00 344.595,00
INERENTES AO CEMO
12.363.3031.4.011.001 Manutenção das atividades 330.380,00 330.380,00
Administrativas do CEMO
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 319.774,00 319.774,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.606,00 10.606,00
12.363.3031.4.011.002 Manutenção das atividades do ensino 14.215,00 14.215,00
para a iniciação musical
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.797,00 13.797,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 418,00 418,00
Total Unidade Orçamentária........... 48.475.842,00 48.475.842,00
99
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 858.519,00 206.084.196,00 206.942.715,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.762.112,00 2.762.112,00
12.122.3005.0.000.000 Gestão Democrática 19.970,00 19.970,00
12.122.3005.4.001.000 GARANTIA DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 15.270,00 15.270,00
12.122.3005.4.001.001 Promoção das atividades dos 15.270,00 15.270,00
Conselhos de: Educação; Alimentação
Escolar e CACS/FUNDEB.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.270,00 15.270,00
12.122.3005.4.144.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA 4.700,00 4.700,00
ESCOLAR
12.122.3005.4.144.002 Implantação, implementação e 4.700,00 4.700,00
fortalecimento dos Conselhos
Escolares e dos Grêmios Estudantis.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.700,00 4.700,00
12.122.3021.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 2.742.142,00 2.742.142,00
Todos.
12.122.3021.2.058.000 GARANTIA DA MANUTENÇÃO DA 2.742.142,00 2.742.142,00
BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PELO ALCANCE DAS METAS
ESTABELECIDAS NO IDEB
12.122.3021.2.058.001 Garantia da bonificação aos 2.742.142,00 2.742.142,00
profissionais da Educação Básica
que promovam o alcance das metas
estabelecidas no índice.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.742.142,00 2.742.142,00
12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 858.519,00 167.313.910,00 168.172.429,00
12.361.1003.0.000.000 Programa Educação Integral 9.513.258,00 9.513.258,00
12.361.1003.4.106.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DAS 9.481.729,00 9.481.729,00
ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL - ETI
12.361.1003.4.106.001 Administração e gestão da Folha de 9.480.792,00 9.480.792,00
Pessoal da ETI.
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.728.609,00 8.728.609,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 637.028,00 637.028,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.155,00 115.155,00
12.361.1003.4.106.002 Manutenção das Atividades 937,00 937,00
100
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Pedagógicas das ETI.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 736,00 736,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 201,00 201,00
12.361.1003.4.140.000 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES 31.529,00 31.529,00
PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS DE TEMPO
INTEGRAL
12.361.1003.4.140.002 Contratação de Assessoria para 18.917,00 18.917,00
Elaboração do Currículo das Escolas
de Tempo Integral
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.917,00 18.917,00
12.361.1003.4.140.003 Manutenção e fortalecimento das 12.612,00 12.612,00
atividades pedagógicas nas escolas
de tempo integral.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.612,00 12.612,00
12.361.3003.0.000.000 Programa Transporte Escolar 1.424.990,00 1.424.990,00
12.361.3003.4.027.000 FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.424.990,00 1.424.990,00
DE QUALIDADE
12.361.3003.4.027.001 Garantia do fornecimento de 1.424.990,00 1.424.990,00
transporte escolar.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 813.057,00 813.057,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 611.933,00 611.933,00
12.361.3021.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 105.134.969,00 105.134.969,00
Todos.
12.361.3021.4.002.000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O 104.949,00 104.949,00
CUMPRIMENTO DAS METAS DE QUALIDADE
ESTABELECIDAS PELO ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
IDE E IDEB
12.361.3021.4.002.001 Garantia de materiais para a 104.949,00 104.949,00
melhoria dos Índices da Educação
Básica: IDE e IDEB.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.949,00 104.949,00
12.361.3021.4.003.000 REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 52.473,00 52.473,00
PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.361.3021.4.003.001 Garantia de Seleção Simplificada 52.473,00 52.473,00
para profissionais que atuarão em
sala de aula, projetos e programas
educacionais, visando o
desenvolvimento da Educação Básica.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.473,00 52.473,00
12.361.3021.4.006.000 MANUTENÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DAS 1.719.058,00 1.719.058,00
UNIDADES ESCOLARES
101
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.361.3021.4.006.001 Garantia e ampliação do número de 1.719.058,00 1.719.058,00
estagiários nas escolas assegurando
os respectivos benefícios e
encargos.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.719.058,00 1.719.058,00
12.361.3021.4.014.000 IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA 52.473,00 52.473,00
RECONECTA SABERES
12.361.3021.4.014.001 Garantia de insumos para o 52.473,00 52.473,00
funcionamento do curso.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.473,00 52.473,00
12.361.3021.4.113.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO 102.666.188,00 102.666.188,00
ENSINO FUNDAMENTAL - EF
12.361.3021.4.113.001 Administração e gestão da Folha de 101.690.788,00 101.690.788,00
Pessoal do EF
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.258.098,00 90.258.098,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 10.342.073,00 10.342.073,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.090.617,00 1.090.617,00
12.361.3021.4.113.002 Manutenção das atividades 4.435,00 4.435,00
pedagógicas do EF.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.118,00 3.118,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.317,00 1.317,00
12.361.3021.4.113.003 Implantação e execução do Programa 970.965,00 970.965,00
Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada, Decreto nº 11.556 de
12.jun.2023.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 776.772,00 776.772,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 194.193,00 194.193,00
12.361.3021.4.139.000 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 539.828,00 539.828,00
MUNICIPAL
12.361.3021.4.139.001 Contratação de serviços para a 104.948,00 104.948,00
estruturação de eventos, formação
continuada e seminários.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.948,00 104.948,00
12.361.3021.4.139.002 Garantia da participação dos 52.474,00 52.474,00
profissionais da educação nas ações
102
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
que promovam a elevação da
qualidade do ensino.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.474,00 52.474,00
12.361.3021.4.139.003 Realização de formação continuada 382.406,00 382.406,00
aos Profissionais da Educação.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 382.406,00 382.406,00
12.361.3026.0.000.000 Programa Infraestrutura de Qualidade 858.519,00 51.240.693,00 52.099.212,00
12.361.3026.3.033.000 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES 858.519,00 858.519,00
ESCOLARES E DEMAIS ESPAÇOS E
EQUIPAMENTOS DA SEDUC
12.361.3026.3.033.001 Ampliação, reforma, requalificação 858.519,00 858.519,00
e equipagem das unidades
educacionais.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 473.431,00 473.431,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 385.088,00 385.088,00
12.361.3026.4.018.000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS 1.660.414,00 1.660.414,00
EDUCACIONAIS
12.361.3026.4.018.001 Garantia da compra de imóveis para 469.058,00 469.058,00
fins educacionais.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 292.342,00 292.342,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 176.716,00 176.716,00
12.361.3026.4.018.002 Construção, ampliação, reforma, 656.973,00 656.973,00
requalificação, aperfeiçoamento e
atualização dos equipamentos
esportivos.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 274.951,00 274.951,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 382.022,00 382.022,00
12.361.3026.4.018.003 Manutenção dos prédios 534.383,00 534.383,00
educacionais, administrativos e
equipamentos esportivos.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 406.623,00 406.623,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 127.760,00 127.760,00
12.361.3026.4.029.000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS COM 49.580.279,00 49.580.279,00
QUALIDADE
12.361.3026.4.029.001 Garantia da manutenção dos Serviços 48.980.138,00 48.980.138,00
da escolas, centros educacionais ,
bibliotecas, equipamentos
esportivos e prédios administrativos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.608.482,00 48.608.482,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 371.656,00 371.656,00
12.361.3026.4.029.002 Aquisição de bens para a manutenção 537.544,00 537.544,00
e desenvolvimento do ensino e
103
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
formação continuada.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 204.112,00 204.112,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 333.432,00 333.432,00
12.361.3026.4.029.003 Expansão e apoio ao funcionamento 62.597,00 62.597,00
das bibliotecas escolares e projeto
voltados à melhoria da leitura.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.020,00 35.020,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.577,00 27.577,00
12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 26.572.105,00 26.572.105,00
12.365.3021.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 25.319.724,00 25.319.724,00
Todos.
12.365.3021.4.028.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA 25.319.724,00 25.319.724,00
EDUCAÇÃO INFANTIL - EI
12.365.3021.4.028.001 Administração e gestão da Folha de 24.342.413,00 24.342.413,00
Pessoal da EI
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.605.692,00 21.605.692,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.475.652,00 2.475.652,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 261.069,00 261.069,00
12.365.3021.4.028.002 Mantenção das Atividades 6.346,00 6.346,00
Pedagógicas da EI
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.858,00 4.858,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.488,00 1.488,00
12.365.3021.4.028.003 Implantação e execução do Programa 970.965,00 970.965,00
Primeira Infância na Escola,
Portaria MEC nº 357/2022.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 776.772,00 776.772,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 194.193,00 194.193,00
12.365.3026.0.000.000 Programa Infraestrutura de Qualidade 1.252.381,00 1.252.381,00
12.365.3026.4.013.000 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS 11.909,00 11.909,00
TÉCNICAS
12.365.3026.4.013.001 Fortalecimento das ações que visem 11.909,00 11.909,00
a implantação das Escolas Técnicas.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.501,00 8.501,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.408,00 3.408,00
12.365.3026.4.017.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E 1.240.472,00 1.240.472,00
CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CMEI
12.365.3026.4.017.001 Garantia da construção de Escolas e 1.240.472,00 1.240.472,00
CMEI’s.
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.240.472,00 1.240.472,00
12.366.0000.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 6.774.144,00 6.774.144,00
12.366.3021.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 6.774.144,00 6.774.144,00
104
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Todos.
12.366.3021.4.015.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA 6.774.144,00 6.774.144,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12.366.3021.4.015.001 Administração e gestão da Folha de 6.769.785,00 6.769.785,00
Pessoal da EJA.
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.008.683,00 6.008.683,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 688.495,00 688.495,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.607,00 72.607,00
12.366.3021.4.015.002 Manutenção das atividades 4.359,00 4.359,00
pedagógicas da EJA.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.388,00 3.388,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 971,00 971,00
12.367.0000.0.000.000 Educação Especial 2.661.925,00 2.661.925,00
12.367.3032.0.000.000 Programa Inclusão com Equidade. 2.661.925,00 2.661.925,00
12.367.3032.4.008.000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA 765.701,00 765.701,00
PROMOÇÃO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DOS
DIREITOS HUMANOS, GARANTINDO O
ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E
ADULTOS COM DEFICIÊNCIA
12.367.3032.4.008.001 Aquisição de materiais pedagógicos, 189.919,00 189.919,00
equipamentos, máquinas e
mobiliários para o atendimento aos
estudantes com deficiência.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.632,00 15.632,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 174.287,00 174.287,00
12.367.3032.4.008.002 Garantia de formação continuada 371.558,00 371.558,00
(cursos e atividades formativas
diversas) aos profissionais da
Educação para o atendimento aos
estudantes com variadas
deficiências.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 371.558,00 371.558,00
12.367.3032.4.008.003 Ampliação e gerenciamento das Salas 204.224,00 204.224,00
de Recursos Multifuncionais - SRM.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.789,00 11.789,00
105
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 192.435,00 192.435,00
12.367.3032.4.025.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS 1.896.224,00 1.896.224,00
PROFISSIONAIS DO AEE
12.367.3032.4.025.001 Administração e gestão da Folha de 1.896.224,00 1.896.224,00
Pessoal do AEE.
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.740.218,00 1.740.218,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 127.404,00 127.404,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.602,00 28.602,00
Total Unidade Orçamentária........... 858.519,00 206.084.196,00 206.942.715,00
Total do Órgão ......................... 858.519,00 254.560.038,00 255.418.557,00
106
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 80.000,00 234.188.000,00 234.268.000,00
10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 80.000,00 74.397.844,33 74.477.844,33
10.122.1031.0.000.000 Gestão do SUS Municipal 80.000,00 80.000,00
10.122.1031.1.014.000 GESTÃO DO SUS MUNICIPAL E CONTROLE 80.000,00 80.000,00
SOCIAL
10.122.1031.1.014.001 Executar Ações da Ouvidoria e 10.000,00 10.000,00
Auditoria do SUS Municipal
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
10.122.1031.1.014.002 Manter as Atividades do Conselho 70.000,00 70.000,00
Municipal de Saúde
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00 46.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00 24.000,00
10.122.7036.0.000.000 Gestão técnico-administrativa do 74.387.844,33 74.387.844,33
Fundo Municipal de Saúde
10.122.7036.8.012.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 74.387.844,33 74.387.844,33
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO FMS
10.122.7036.8.012.001 Manter as Ações do FMS 74.387.844,33 74.387.844,33
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.041.000,00 44.041.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.000.000,00 14.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.304.844,33 16.304.844,33
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00 42.000,00
10.122.7091.0.000.000 Programa COMUPE - Gestão da Saúde 10.000,00 10.000,00
10.122.7091.2.091.000 GESTÃO DA SAÚDE - COMUPE 10.000,00 10.000,00
10.122.7091.2.091.001 Desenvolver as Ações de Gestão da 10.000,00 10.000,00
Saúde
3.3.72.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRC 10.000,00 10.000,00
10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 57.860.155,67 57.860.155,67
10.301.3035.0.000.000 Atenção Básica em Saúde 57.860.155,67 57.860.155,67
10.301.3035.4.032.000 Expansão da Rede de Atenção Primária 493.000,00 493.000,00
de Saúde
10.301.3035.4.032.004 Implantar um polo do Programa 493.000,00 493.000,00
Academia da Saúde (Emenda
Parlamentar nº 27230003)
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 492.000,00 492.000,00
107
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.301.3035.4.055.000 GARANTIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS 57.367.155,67 57.367.155,67
AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.3035.4.055.002 Estruturar e manter os serviços da 52.968.000,00 52.968.000,00
Rede de Atenção Primária (ESB, UBS,
USF, USB, Academia de Saúde, e AP's
e Programa Consultório na Rua)
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.640.000,00 30.640.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.226.000,00 22.226.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00 102.000,00
10.301.3035.4.055.003 Desenvolver Estratégias para 1.500.000,00 1.500.000,00
Fixação e Manutenção das Equipes da
Estratégia de Saúde da Família
(PREVINE BRASIL)
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00 1.500.000,00
10.301.3035.4.055.006 Ampliar Unidade Básica de Saúde - 2.803.155,67 2.803.155,67
UBS
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 882.640,32 882.640,32
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.920.515,35 1.920.515,35
10.301.3035.4.055.010 Ampliar equipes de Saúde Bucal 46.000,00 46.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00 31.000,00
10.301.3035.4.055.011 Implantar 02 Equipes de Atenção 50.000,00 50.000,00
Primária e APS
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00
10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 84.205.000,00 84.205.000,00
10.302.3034.0.000.000 Atenção Especializada em Saúde 83.885.000,00 83.885.000,00
10.302.3034.4.034.000 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE 83.376.000,00 83.376.000,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
10.302.3034.4.034.004 Ampliar, Qualificar e Manter o 2.128.000,00 2.128.000,00
Serviço Móvel Pré-Hospitalar de
Atenção à Urgência e Emergência-SAMU
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00
3.3.30.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO F 2.000,00 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.071.000,00 2.071.000,00
108
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00 51.000,00
10.302.3034.4.034.005 Ampliar,qualificar e manter toda a 25.696.000,00 25.696.000,00
Rede de Atenção Especializada
(Policlínicas,SPA,CAPS's,R
T's,CRO,Núcleos de fisioterapia,
UAA e Maternidade)
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.031.500,00 7.031.500,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.573.500,00 18.573.500,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.000,00 91.000,00
10.302.3034.4.034.006 Manter a Unidade de Pronto 14.400.000,00 14.400.000,00
Atendimento (UPA) 24 horas de Rio
Doce
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.400.000,00 14.400.000,00
10.302.3034.4.034.007 Ampliar, garantir e manter a 38.956.000,00 38.956.000,00
assistência ambulatorial,
hospitalar, leitos integrais (RAPS)
e Apoio ao Diagnóstico
especializado, através da Rede
Complementar
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.956.000,00 38.956.000,00
10.302.3034.4.034.008 Ampliar, requalificar e manter a 15.000,00 15.000,00
oferta e o acesso ao serviço de
atenção especializada em saúde
bucal (CEO)
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00
10.302.3034.4.034.011 Reformar e Manter o Laboratório 2.181.000,00 2.181.000,00
Municipal de Saúde Pública
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.001.000,00 2.001.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00 180.000,00
10.302.3034.4.035.000 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA 509.000,00 509.000,00
REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
10.302.3034.4.035.001 Adquirir Equipamentos para a UPA de 465.000,00 465.000,00
Rio Doce (Emenda nº 27230014)
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 465.000,00 465.000,00
10.302.3034.4.035.002 Estruturar a Maternidade Brites de 10.000,00 10.000,00
109
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Albuquerque
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
10.302.3034.4.035.003 Reformar a Policlínica de Rio Doce 4.000,00 4.000,00
- IV etapa (Contrato de Repasse nº.
1028.082-03/2015)
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00
10.302.3034.4.035.010 Implantar a Unidade de Acolhimento 30.000,00 30.000,00
Adulto - UAA/ Saúde Mental.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
10.302.3050.0.000.000 Políticas Estratégicas em Saúde 320.000,00 320.000,00
10.302.3050.4.038.000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS 320.000,00 320.000,00
ESTRATÉGICAS E REDES PRIORITÁRIAS DE
SAÚDE
10.302.3050.4.038.001 Fortalecer as Ações da Rede Cegonha 250.000,00 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 250.000,00
10.302.3050.4.038.003 Fortalecer as ações voltadas para a 70.000,00 70.000,00
saúde da mulher, criança e
adolescente, homem, pessoa idosa,
população negra, pessoa com
deficiência, e população Lgbtqia+.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 3.352.000,00 3.352.000,00
10.303.3037.0.000.000 Assistência Farmacêutica 3.352.000,00 3.352.000,00
10.303.3037.4.070.000 FORNECIMENTO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS 3.352.000,00 3.352.000,00
E MEDICAMENTOS E SUA DISPENSAÇÃO
10.303.3037.4.070.003 Manter a Central de Abastecimento 204.000,00 204.000,00
Farmacêutico e as Farmácias das
Unidades de Saúde
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 202.000,00 202.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00
10.303.3037.4.070.004 Implementar o Sistema Hórus nas 5.000,00 5.000,00
Unidades de Saúde
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00
10.303.3037.4.070.006 Adquirir Medicamentos e Insumos 3.071.000,00 3.071.000,00
contidos na REMUME.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.071.000,00 3.071.000,00
10.303.3037.4.070.012 Adquirir Medicamentos e Insumos do 25.000,00 25.000,00
Componente Básico de Saúde
110
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 25.000,00
10.303.3037.4.070.013 Adquirir Medicamentos e Insumos do 47.000,00 47.000,00
Componente Especializado de Saúde
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00 47.000,00
10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária 300.000,00 300.000,00
10.304.3036.0.000.000 Vigilância em Saúde 300.000,00 300.000,00
10.304.3036.4.030.000 ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO 60.000,00 60.000,00
DA REDE DE VIGIL NCIA EM SAÚDE
10.304.3036.4.030.001 Reformar do Centro de Vigilância 60.000,00 60.000,00
Ambiental de Olinda
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
10.304.3036.4.045.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 240.000,00 240.000,00
SANITÁRIA
10.304.3036.4.045.001 Implementar Ações de Vigilância 240.000,00 240.000,00
Sanitária
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.000,00 29.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 211.000,00 211.000,00
10.305.0000.0.000.000 Vigilância Epidemiológica 12.026.000,00 12.026.000,00
10.305.3036.0.000.000 Vigilância em Saúde 12.026.000,00 12.026.000,00
10.305.3036.4.043.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 12.026.000,00 12.026.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.3036.4.043.002 Promover ações de vigilância dos 11.444.000,00 11.444.000,00
agravos transmissíveis e não
transmissíveis e de riscos
ambientais à saúde, inclusive
PQA-VS.
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.871.000,00 7.871.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.562.000,00 3.562.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 11.000,00
10.305.3036.4.043.003 Realizar Campanhas de Vacinação 10.000,00 10.000,00
Antirrábica
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
10.305.3036.4.043.004 Garantir a Realização da Análise em 12.000,00 12.000,00
Amostras de Água para Consumo Humano
111
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00
10.305.3036.4.043.007 Garantir a realização de campanhas 70.000,00 70.000,00
de vacinação e manutenção da rede
de frios para as ações de rotina de
imunização.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
10.305.3036.4.043.008 Implementar a Política de Saúde do 10.000,00 10.000,00
Trabalhador
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
10.305.3036.4.043.009 Implementar a Política de Prevenção 480.000,00 480.000,00
e Controle das Doenças Sexualmente
Transmissíveis (IST)
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00 140.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00 340.000,00
10.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 2.047.000,00 2.047.000,00
10.306.3050.0.000.000 Políticas Estratégicas em Saúde 2.047.000,00 2.047.000,00
10.306.3050.4.067.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE 2.047.000,00 2.047.000,00
ALIMENTAÇÃO E DE NUTRIÇÃO
10.306.3050.4.067.001 Fortalecer Ações de Alimentação 2.047.000,00 2.047.000,00
Adequada e Saudável e de Nutrição
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.047.000,00 2.047.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 80.000,00 234.188.000,00 234.268.000,00
Total do Órgão ......................... 80.000,00 234.188.000,00 234.268.000,00
112
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.001 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo -Adm.
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 14.708.413,50 14.708.413,50
13.122.0000.0.000.000 Administração Geral 6.917.689,74 6.917.689,74
13.122.7040.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa da 6.917.689,74 6.917.689,74
Secretaria de Patrimônio, Cultura e
Turismo
13.122.7040.8.026.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 6.917.689,74 6.917.689,74
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SEPACTUR
13.122.7040.8.026.001 Manter as Atividades da Secretaria 6.917.689,74 6.917.689,74
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.362.000,00 4.362.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 400.000,00 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.125.689,74 2.125.689,74
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00
13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 507.000,00 507.000,00
13.391.3038.0.000.000 Revitalização do Sítio Histórico 507.000,00 507.000,00
13.391.3038.4.137.000 MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO 507.000,00 507.000,00
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
13.391.3038.4.137.001 Elaborar Planos, Estudos, Projetos 507.000,00 507.000,00
Executivos e Complementares,
Proteger, Preservar e Requalificar
Museus, Teatros e Outros Bens
Públicos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 307.000,00 307.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 200.000,00
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 7.283.723,76 7.283.723,76
13.392.3042.0.000.000 Olinda Cultural 7.283.723,76 7.283.723,76
13.392.3042.4.016.000 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DE 7.283.723,76 7.283.723,76
VALORIZAÇÃO DA CULTURA
13.392.3042.4.016.001 Apoiar o Desenvolvimento das 11.114,00 11.114,00
Atividades do Museu do Mamulengo
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.114,00 11.114,00
13.392.3042.4.016.002 Promover Atividades Culturais nas 103.023,00 103.023,00
Praças, Clubes e Bairros
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 103.023,00 103.023,00
13.392.3042.4.016.003 Promover os Ciclos Carnavalesco, 6.892.702,76 6.892.702,76
Junino, Natalino, Valorizando e
113
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Estimulando os Artistas, as
Atividades Artísticas Locais
através da Destinação de Recursos e
Participação nas Fetividades
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 200.000,00 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.692.702,76 6.692.702,76
13.392.3042.4.016.007 Apoiar as Atividades da Casa dos 11.114,00 11.114,00
Povos de Língue Portuguesa
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.114,00 11.114,00
13.392.3042.4.016.008 Realizar Conferência Municipal de 11.114,00 11.114,00
Cultura
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.114,00 11.114,00
13.392.3042.4.016.009 Promover o Projeto MIMO 22.228,00 22.228,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.228,00 22.228,00
13.392.3042.4.016.010 Promover Exposição de Acervo de 11.114,00 11.114,00
Obras Culturais da Cidade em
Mostras Fixas e Itinerantes nos
Diversos Equipamentos Públicos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.114,00 11.114,00
13.392.3042.4.016.011 Apoiar e ampliar as Ações do 210.200,00 210.200,00
Calendário cultural turístico da
Cidade, com fortalecimento de
festas e festivais que movimentam a
economia local.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.200,00 210.200,00
13.392.3042.4.016.012 Manter o Conselho Municipal de 11.114,00 11.114,00
Políticas Culturais de Olinda
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.114,00 11.114,00
23.000.0000.0.000.000 Comércio e Serviços 277.563,00 277.563,00
23.691.0000.0.000.000 Promoção Comercial 11.503,00 11.503,00
23.691.1029.0.000.000 Turismo e Entretenimento 11.503,00 11.503,00
23.691.1029.2.044.000 Apoio a Iniciativas Privadas para 11.503,00 11.503,00
Aumentar a Permanencia do Turista no
Sítio Histórico
23.691.1029.2.044.001 Estimular o comércio local. para 11.503,00 11.503,00
aumentar a Perrmanência do Turista
no Sítio Histórico
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.503,00 11.503,00
23.695.0000.0.000.000 Turismo 266.060,00 266.060,00
23.695.3040.0.000.000 Desenvolvimento e Promoção de 266.060,00 266.060,00
Atividades Vinculadas ao Setor
114
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.001 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo -Adm.
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Turístico
23.695.3040.4.007.000 Plano Municipal de Divulgação do 154.919,00 154.919,00
Turismo Sustentável
23.695.3040.4.007.001 Promover, Incentivar e Participar 51.266,00 51.266,00
de Eventos de Interesse Turístico
3.3.60.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C 21.150,00 21.150,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.564,00 29.564,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 552,00 552,00
23.695.3040.4.007.002 Promover e Divulgar o Destino 51.906,00 51.906,00
Olinda, como Produto Turístico
3.3.60.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C 20.250,00 20.250,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.156,00 31.156,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00 500,00
23.695.3040.4.007.003 Criar Roteiros Turísticos 33.342,00 33.342,00
Padronizados e Alternativos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.342,00 33.342,00
23.695.3040.4.007.004 Criar Parcerias com Prefeituras da 18.405,00 18.405,00
Nucleação Norte
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.405,00 18.405,00
23.695.3040.4.058.000 Reestruturação do Plano Municipal de 111.141,00 111.141,00
Turismo Sustentável
23.695.3040.4.058.001 Criar e Editar Material Promocional 11.114,00 11.114,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.114,00 11.114,00
23.695.3040.4.058.002 Manter Unidades de Atendimento ao 11.114,00 11.114,00
Turista - Receptivo e Casa do
Turista
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.114,00 11.114,00
23.695.3040.4.058.003 Requalificar Espaços e Equipamentos 33.342,00 33.342,00
Turísticos, Ativos e Inativos,
Visando o Desenvolvimento do
Turismo no Município
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.342,00 33.342,00
23.695.3040.4.058.004 Melhorar a Sinalização no Sítio 55.571,00 55.571,00
Histórico
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00 13.000,00
115
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.001 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo -Adm.
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.571,00 42.571,00
Total Unidade Orçamentária........... 14.985.976,50 14.985.976,50
116
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.067 Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 2.500,00 2.500,00
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 2.500,00 2.500,00
13.392.1042.0.000.000 Programa Municipal de Desenvolvimento 2.500,00 2.500,00
da Cultura e Produção Artística
13.392.1042.2.014.000 Plano Municipal de Apoio a Entidades 2.500,00 2.500,00
de Produção Artístico Cultural
13.392.1042.2.014.001 Desenvolver Ações e Apoiar Projetos 2.500,00 2.500,00
culturais
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 2.500,00 2.500,00
Total Unidade Orçamentária........... 2.500,00 2.500,00
117
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 19.069 Fundo Preserv. Sítios Históricos Olinda
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 340.523,50 340.523,50
13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 340.523,50 340.523,50
13.391.3041.0.000.000 Desenvolvimento da Política Municipal 340.523,50 340.523,50
de Preservação do Patrimônio
Histórico e Equipamentos Culturai
13.391.3041.4.125.000 PLANO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE 114.301,00 114.301,00
PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
CULTURAIS E PATRIMONIAIS
13.391.3041.4.125.001 Conservar, Restaurar, Requalificar 114.301,00 114.301,00
e Inventariar o Patrimômio
Histórico de Olinda
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 9.023,00 9.023,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 98.255,00 98.255,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.023,00 7.023,00
13.391.3041.4.126.000 Plano Municipal da Política de 226.222,50 226.222,50
Controle Urbano e Ambiental no Sítio
Histórico
13.391.3041.4.126.001 Reestruturar o Sistema de Controle 226.222,50 226.222,50
Urbano e Ambiental no Sítio
Histórico
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 7.215,00 7.215,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 183.300,00 183.300,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.707,50 35.707,50
Total Unidade Orçamentária........... 340.523,50 340.523,50
Total do Órgão ......................... 15.329.000,00 15.329.000,00
118
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã
Unidade Orçamentária: 20.001 Sec. Segurança Cidadã - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 15.022.427,27 15.022.427,27
06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 14.975.458,41 14.975.458,41
06.122.7058.0.000.000 Desenvolvimento das Atividades 14.729.458,41 14.729.458,41
Administrativas da Secretaria de
Segurança Cidadã
06.122.7058.8.015.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 14.729.458,41 14.729.458,41
TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SESC
06.122.7058.8.015.001 Mater as Ações da Secretaria de 14.729.458,41 14.729.458,41
Segurança Cidadã
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.873.000,00 10.873.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.150.000,00 2.150.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.671.458,41 1.671.458,41
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00 35.000,00
06.122.7069.0.000.000 Ampliação do Papel Institucional no 246.000,00 246.000,00
Monitoramento e Patrulhamento das
Vias e Bens Públicos
06.122.7069.8.002.000 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL 35.000,00 35.000,00
DE VIDEOMONITORAMENTO
06.122.7069.8.002.001 Manter as Ações da Central de 35.000,00 35.000,00
Vídeomonitoramento
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 25.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
06.122.7069.8.031.000 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SESC 211.000,00 211.000,00
06.122.7069.8.031.063 Adquirir Materiais e Equipamentos 210.000,00 210.000,00
para o Cumprimento das Missões
Institucionais
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 205.000,00 205.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
06.122.7069.8.031.065 Ajustar Continuamente o Efetivo da 1.000,00 1.000,00
GCMO Conforme Parâmetros Legais
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00
06.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 46.968,86 46.968,86
06.128.7069.0.000.000 Ampliação do Papel Institucional no 46.968,86 46.968,86
Monitoramento e Patrulhamento das
Vias e Bens Públicos
119
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã
Unidade Orçamentária: 20.001 Sec. Segurança Cidadã - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.128.7069.8.031.000 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SESC 46.968,86 46.968,86
06.128.7069.8.031.066 Formação, Treinamento e Capacitação 46.968,86 46.968,86
dos Guardas Civis Municipais
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.968,86 46.968,86
Total Unidade Orçamentária........... 15.022.427,27 15.022.427,27
120
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã
Unidade Orçamentária: 20.073 Fundo Esp. Fom. Ativid. Segurança-FEMFAS
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 60.000,00 60.000,00
06.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
06.128.7069.0.000.000 Ampliação do Papel Institucional no 60.000,00 60.000,00
Monitoramento e Patrulhamento das
Vias e Bens Públicos
06.128.7069.8.045.000 FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS 60.000,00 60.000,00
06.128.7069.8.045.001 Formação, treinamento e capacitação 55.000,00 55.000,00
dos guardas civis municipais
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00 55.000,00
06.128.7069.8.045.002 Subsidiar o planejamento das ações 5.000,00 5.000,00
para formação, treinamento e
capacitação dos guardas civis
municipais
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 60.000,00 60.000,00
Total do Órgão ......................... 15.082.427,27 15.082.427,27
121
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 10.825.781,37 10.825.781,37
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.825.781,37 10.825.781,37
04.122.7055.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 10.825.781,37 10.825.781,37
de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos
04.122.7055.2.029.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 40.000,00 40.000,00
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA JUNTA
MILITAR
04.122.7055.2.029.001 Manter as atividades da Junta 20.000,00 20.000,00
Militar
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
04.122.7055.2.029.002 Manter as atividades da Delegacia 20.000,00 20.000,00
Especializada de Criança e
Adolescente
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
04.122.7055.2.041.000 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO 270.000,00 270.000,00
TUTELAR
04.122.7055.2.041.763 Manter as Atividades do Conselho 270.000,00 270.000,00
Tutelar
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00 270.000,00
04.122.7055.8.016.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 10.515.781,37 10.515.781,37
ADMINISTRATIVAS DA SDSDH
04.122.7055.8.016.001 Manter as Atividades da SDSCDH 8.356.170,77 8.356.170,77
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.265.000,00 7.265.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 300.000,00 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 771.170,77 771.170,77
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
04.122.7055.8.016.262 Garantir a Execução do Projeto Nova 450.000,00 450.000,00
Chance Ressocialização (Reeducandos)
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 450.000,00
04.122.7055.8.016.267 Conceder Vale Transporte aos 618.615,00 618.615,00
Servidores da SDSCDH
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 618.615,00 618.615,00
04.122.7055.8.016.268 Conceder Auxílio refeição aos 1.060.995,60 1.060.995,60
servidores da SDSCDH
122
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.060.995,60 1.060.995,60
04.122.7055.8.016.270 Manter as Ações de Regularização 30.000,00 30.000,00
Fundiária e Cãmara de Conciliação e
Mediação Vinculadas a SDSCDH
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 1.470.218,63 1.470.218,63
14.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 1.470.218,63 1.470.218,63
14.422.1040.0.000.000 Fortalecimento dos Conselhos de 75.000,00 75.000,00
Direitos e das Coordenadorias
14.422.1040.2.028.000 APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS 25.000,00 25.000,00
14.422.1040.2.028.750 Manter as atividades do Conselho de 5.000,00 5.000,00
Direitos Humanos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.028.751 Manter as Atividades do Conselho 5.000,00 5.000,00
dos Direitos da Mulher
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.028.791 Implantar e Manter as Atividades do 5.000,00 5.000,00
Conselho da População LGBT
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.028.792 Implantar e Manter as Atividades do 5.000,00 5.000,00
Conselho da Pessoa com Deficiência
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.028.793 Manter as Atividades do Conselho de 5.000,00 5.000,00
Igualdade Étnico-Racial
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.040.000 APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS 50.000,00 50.000,00
COORDENADORIAS
14.422.1040.2.040.752 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
Coordenadoria de Assuntos Religiosos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.040.753 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
Coordenadoria da Mulher
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.040.754 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
Coordenadoria Étnico-Racial
123
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.040.791 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
Coordenadoria dos Direitos dos
LGBT's
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.040.798 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
Coordenadoria da Pessoa com
Deficiência
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.040.799 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
Coordenadoria da Pessoa Idosa
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.1040.2.040.800 Realização de Ações de Cidadania 20.000,00 20.000,00
Durante o Carnaval
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
14.422.3014.0.000.000 Olinda sem Drogas 20.000,00 20.000,00
14.422.3014.2.064.000 Desenvolver ações de sensibilização 20.000,00 20.000,00
para os alunos das escolas do
município
14.422.3014.2.064.001 Realização de momentos expositivos 20.000,00 20.000,00
no formato de peça teatral e um
concurso de desenho “Desenhe a
Vida” para os alunos das escolas do
município
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
14.422.7055.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 1.375.218,63 1.375.218,63
de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos
14.422.7055.4.042.000 GARANTIA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 1.375.218,63 1.375.218,63
AUXÍLIO MORADIA
14.422.7055.4.042.001 Conceder Benefício de Auxílio 1.375.218,63 1.375.218,63
Moradia
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.375.218,63 1.375.218,63
124
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Total Unidade Orçamentária........... 12.296.000,00 12.296.000,00
125
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.062 Fundo Municipal da Criança e do Adolesce
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 870.000,00 870.000,00
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 870.000,00 870.000,00
08.243.3077.0.000.000 Garantir os Direitos das Crianças e 710.000,00 710.000,00
dos Adolescentes
08.243.3077.4.065.000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROMOÇÃO E 710.000,00 710.000,00
DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E
DOS ADOLESCENTES
08.243.3077.4.065.280 Realizar Parcerias com as 360.000,00 360.000,00
Organizações da Sociedade Civil,
através de Termos de Fomento e de
Colaboração, conforme o MROSC.
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 360.000,00 360.000,00
08.243.3077.4.065.281 Desenvolver Ações de Captação de 110.000,00 110.000,00
Recursos Públicos e Privados, com
intuito de Realizar Parcerias com
Organizações da Sociedade Civil,
para Execução de Ações de Promoção
e Defesa das Crianças e do Adol
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
08.243.3077.4.065.282 Garantir a Execução do Programa da 80.000,00 80.000,00
Família Acolhedora
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 80.000,00
08.243.3077.4.065.283 Garantir a Execução do Programa do 80.000,00 80.000,00
Plano Municipal da Primeira Infância
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 80.000,00
08.243.3077.4.065.284 Incluir e Garantir a Execução das 80.000,00 80.000,00
Ações do PETI
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 80.000,00
08.243.7056.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa do 160.000,00 160.000,00
Conselho e do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
08.243.7056.8.027.000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 160.000,00 160.000,00
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO
E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
126
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
ADOLESCENTE
08.243.7056.8.027.278 Apoiar as Atividades do Conselho 10.000,00 10.000,00
Municipal da Criança e do
Adolescente
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
08.243.7056.8.027.279 Apoiar, Técnica e 150.000,00 150.000,00
Administrativamente, o
Funcionamento do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00 142.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 8.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 870.000,00 870.000,00
127
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 4.647.000,00 2.005.000,00 6.652.000,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 832.000,00 832.000,00
08.122.7057.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa do 832.000,00 832.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.7057.4.024.000 FORTALECIMENTO DA REDE 50.000,00 50.000,00
SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO
08.122.7057.4.024.001 Realizar Parcerias com as 50.000,00 50.000,00
Organizações da Sociedade Civil,
Através de Termos de Fomento e de
Colaboração, Conforme o MROSC
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 50.000,00 50.000,00
08.122.7057.4.150.000 DESENVOLVER VIGILÂNCIA 100.000,00 100.000,00
SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO
08.122.7057.4.150.001 Implantação e manutenção do Setor 100.000,00 100.000,00
de Vigilância Socioassistencial
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 100.000,00
08.122.7057.8.017.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 682.000,00 682.000,00
TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO
E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.122.7057.8.017.001 Apoiar, 450.000,00 450.000,00
Técnico-Administrativamente, as
ações do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
08.122.7057.8.017.002 Realizar Conferência Municipal de 52.000,00 52.000,00
Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00 52.000,00
08.122.7057.8.017.907 Apoiar, Técnica e 160.000,00 160.000,00
Administrativamente, as Ações de
Assistência Social através do
IGD-SUAS e do FDS
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 160.000,00
08.122.7057.8.017.912 Apoiar, Técnica e 20.000,00 20.000,00
128
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Administrativamente, as Ações do
Conselho Municipal de Assistência
Social
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 4.647.000,00 1.173.000,00 5.820.000,00
08.244.3007.0.000.000 Desenvolvimento da Proteção Social 1.789.000,00 1.789.000,00
Especial
08.244.3007.3.020.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 214.000,00 214.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.3007.3.020.924 Qualificar os Serviços de Proteção 34.000,00 34.000,00
Social Especial
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.000,00 34.000,00
08.244.3007.3.020.927 Residência Inclusiva 180.000,00 180.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00 135.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 45.000,00
08.244.3007.3.029.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 668.500,00 668.500,00
PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.244.3007.3.029.685 Manter o Acolhimento Institucional 256.000,00 256.000,00
à Criança e ao Adolescente
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 256.000,00 256.000,00
08.244.3007.3.029.687 Manter o Acolhimento Institucional 232.500,00 232.500,00
para a População Adulta em Situação
de Rua
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 232.500,00 232.500,00
08.244.3007.3.029.688 Apoiar os Serviços de Acolhimento 80.000,00 80.000,00
Institucional para Idosos
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 80.000,00 80.000,00
08.244.3007.3.029.924 Requalificar os Serviços de 100.000,00 100.000,00
Acolhimento Institucional
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00 75.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 25.000,00
08.244.3007.3.040.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 906.500,00 906.500,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
08.244.3007.3.040.144 Implementar e Manter Atividades de 20.000,00 20.000,00
Proteção Social para Crianças e
Adolescentes em Eventos de Grande
Porte
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
08.244.3007.3.040.160 Expandir e Manter o Serviço de 100.000,00 100.000,00
Abordagem Social para População em
Situação de Rua
129
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 100.000,00
08.244.3007.3.040.167 Implantar e Manter um Centro de 36.500,00 36.500,00
Referência Especializado para
População de Rua - Centro POP
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.500,00 36.500,00
08.244.3007.3.040.672 Manter Serviço de Proteção Social a 340.000,00 340.000,00
Adolescentes em Cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade
Assistida e de Prestação de Serviço
à Comunidade
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00 115.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 225.000,00 225.000,00
08.244.3007.3.040.684 Manter o Serviço de Atenção 40.000,00 40.000,00
Especializada à Família e
Indivíduos - PAEFI
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 40.000,00
08.244.3007.3.040.797 Manter as Atividades do Centro de 55.000,00 55.000,00
Atendimento Especializado da Mulher
(CEAM)
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00 55.000,00
08.244.3007.3.040.941 Manter o Atendimento ao Idoso e à 120.000,00 120.000,00
Pessoa com Deficiência - PTMC
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 120.000,00 120.000,00
08.244.3007.3.040.943 Manter o Serviço Especializado para 105.000,00 105.000,00
Pessoas em Situação de Rua
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 105.000,00
08.244.3007.3.040.944 Implantar um Novo Centro de 90.000,00 90.000,00
Referência Especializado da
Assistência Social - CREAS
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 90.000,00
08.244.3008.0.000.000 Desenvolvimento da Proteção Social 2.858.000,00 1.173.000,00 4.031.000,00
Básica
08.244.3008.3.010.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 2.858.000,00 2.858.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.3008.3.010.003 Manter e Potencializar o Serviço de 510.000,00 510.000,00
130
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Convivência e Fortalecimento de
Vínculos
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 350.000,00 350.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 160.000,00
08.244.3008.3.010.004 Manter as Ações do Serviço de 1.216.000,00 1.216.000,00
Proteção e Atendimento Integral à
Família - PAIF
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 816.000,00 816.000,00
08.244.3008.3.010.916 Implementar Ações de Qualificação 98.000,00 98.000,00
Profissional e Inclusão Produtiva
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 98.000,00 98.000,00
08.244.3008.3.010.917 Implantar Ações de Segurança 50.000,00 50.000,00
Alimentar e Nutricional
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
08.244.3008.3.010.918 Garantir Benefícios Eventuais para 235.000,00 235.000,00
Famílias em Situação de
Vulnerabilidade
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 235.000,00 235.000,00
08.244.3008.3.010.922 Implementação do Programa BPC na 19.000,00 19.000,00
Escola
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00 19.000,00
08.244.3008.3.010.923 Requalificação dos CRAS 210.000,00 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 160.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
08.244.3008.3.010.924 Implantação e Manutenção do 520.000,00 520.000,00
Programa de Primeira Infância no
SUAS
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00 440.000,00
08.244.3008.4.019.000 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE AUXÍLIO DO 1.173.000,00 1.173.000,00
GOVERNO FEDERAL
08.244.3008.4.019.168 Apoiar, Técnica e 70.000,00 70.000,00
Administrativamente, as Ações dos
Programas de auxílio do Governo
Federal.
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 70.000,00
08.244.3008.4.019.922 Ampliar e Fortalecer as Ações 1.103.000,00 1.103.000,00
voltadas aos Programas de auxílio
do Governo Federal
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 480.000,00 480.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 523.000,00 523.000,00
131
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 100.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 4.647.000,00 2.005.000,00 6.652.000,00
132
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.070 Fundo dos Direitos do Idoso
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 1.406.000,00 1.406.000,00
08.241.0000.0.000.000 Assistência ao Idoso 1.406.000,00 1.406.000,00
08.241.7070.0.000.000 Gestão Administrativa do Conselho e 1.406.000,00 1.406.000,00
do Fundo dos Direitos dos Idosos
08.241.7070.4.151.000 FINANCIAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA 952.000,00 952.000,00
SOCIEDADE CIVIL QUE OFERTAM AÇÕES DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS
IDOSOS
08.241.7070.4.151.222 Realizar Parcerias com as 932.000,00 932.000,00
Organizações da Sociedade Civil,
Através de Termo de Fomento e de
Colaboração, Conforme o MROSC
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 931.000,00 931.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00
08.241.7070.4.151.223 Desenvolver Ações de Captação de 20.000,00 20.000,00
Recursos Públicos e Privados, com
Intuito de Realizar Parcerias com
Organizações da Sociedade Civil,
para Execução de Ações de Promoção
e Defesa do Idoso
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S 20.000,00 20.000,00
08.241.7070.8.070.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 454.000,00 454.000,00
ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO E DO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.7070.8.070.224 Apoiar as Atividades do Conselho 452.000,00 452.000,00
Municipal do Idoso
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 452.000,00 452.000,00
08.241.7070.8.070.225 Apoiar, Técnica e 2.000,00 2.000,00
Administrativamente, o
Funcionamento do Fundo Municipal do
Idoso
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 1.406.000,00 1.406.000,00
133
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
Unidade Orçamentária: 22.070 Fundo dos Direitos do Idoso
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
Total do Órgão ......................... 4.647.000,00 16.577.000,00 21.224.000,00
134
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 23 Secretaria de Comunicação
Unidade Orçamentária: 23.001 Sec. de Comunicação - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
24.000.0000.0.000.000 Comunicações 5.604.631,53 5.604.631,53
24.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.599.843,25 1.599.843,25
24.122.7065.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa da 1.599.843,25 1.599.843,25
Secretaria de Comunicação
24.122.7065.8.003.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 1.599.843,25 1.599.843,25
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SECOM
24.122.7065.8.003.001 Manter as Ações da SECOM 1.599.843,25 1.599.843,25
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.181.000,00 1.181.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 30.000,00 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 352.843,25 352.843,25
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00 36.000,00
24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 4.004.788,28 4.004.788,28
24.131.1050.0.000.000 Desenvolvimento da Política de 4.004.788,28 4.004.788,28
Comunicação Estratégica e Integração
Social
24.131.1050.2.010.000 ATOS E PUBLICAÇÕES GOVERNAMENTAIS 264.788,28 264.788,28
24.131.1050.2.010.001 Pubicar atos do Governo no Diário 139.788,28 139.788,28
Oficial e Jornais de Grande
Circulação
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 139.788,28 139.788,28
24.131.1050.2.010.051 Publicar Atos do Governo em Diário 125.000,00 125.000,00
Oficial e Jornais de Grande
Circulação
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 125.000,00 125.000,00
24.131.1050.2.011.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA 3.700.000,00 3.700.000,00
MUNICIPAL DE PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL
24.131.1050.2.011.052 Manter a População Informada Sobre 3.700.000,00 3.700.000,00
as Ações do Governo
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.700.000,00 3.700.000,00
24.131.1050.2.012.000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 40.000,00 40.000,00
RELACIONADAS A COBERTURA DE EVENTOS
DA AGENDA MUNICIPAL E DO MARKETING
PROMOCIONAL
24.131.1050.2.012.002 Realizar Ações de Promoção e 40.000,00 40.000,00
135
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Marketing
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 5.604.631,53 5.604.631,53
Total do Órgão ......................... 5.604.631,53 5.604.631,53
136
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 25 Sec. Desenv. Econômico, Inovação e Tecno
Unidade Orçamentária: 25.001 Sec. Desenv. Econ., Inovação e Tec-Adm.
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 2.488.764,14 2.488.764,14
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.418.364,14 2.418.364,14
04.122.1028.0.000.000 Atração de Investimentos 2.418.364,14 2.418.364,14
04.122.1028.4.010.000 GESTÃO DAS AÇÕES DA AGÊNCIA DE 2.418.364,14 2.418.364,14
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE OLINDA
- AD-OLINDA
04.122.1028.4.010.001 Manter as Ações da ADM 2.418.364,14 2.418.364,14
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.815.000,00 1.815.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 185.000,00 185.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 393.364,14 393.364,14
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 25.000,00
04.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 56.700,00 56.700,00
04.126.1028.0.000.000 Atração de Investimentos 56.700,00 56.700,00
04.126.1028.4.005.000 PROMOÇÃO E ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE 56.700,00 56.700,00
ATIVIDADES ASSOCIADAS AO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
04.126.1028.4.005.001 Manter Atualizado o Sistema de 30.500,00 30.500,00
Informações da SEDEIT
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.500,00 20.500,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
04.126.1028.4.005.002 Estimular a Implantação de Empresas 14.600,00 14.600,00
de Tecnologia da Informação e
Comunicação
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.600,00 14.600,00
04.126.1028.4.005.003 Promover a Divulgação do 11.600,00 11.600,00
Conhecimento Científico e
Tecnológico
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.100,00 8.100,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500,00 3.500,00
04.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 13.700,00 13.700,00
04.572.1028.0.000.000 Atração de Investimentos 13.700,00 13.700,00
04.572.1028.4.075.000 PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS 13.700,00 13.700,00
INTERNACIONAIS DE CIDADES
INTELIGENTES E HUMANAS
04.572.1028.4.075.001 Participar do Programa 13.700,00 13.700,00
137
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Internacional de Cidades
Inteligentes e Humanas
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.700,00 13.700,00
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 47.735,86 24.500,00 72.235,86
11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 47.735,86 24.500,00 72.235,86
11.334.1026.0.000.000 Desenvolvimento das Potencialidades 24.500,00 24.500,00
Locais
11.334.1026.4.009.000 REESTRUTURAÇÃO DO MODELO 24.500,00 24.500,00
ADMINISTRATIVO DE FEIRAS E MERCADOS
11.334.1026.4.009.001 Gerenciar Atividades de Feiras 24.500,00 24.500,00
Livres e de Mercados Públicos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.500,00 19.500,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
11.334.3011.0.000.000 Programa Municipal de Geração de 47.735,86 47.735,86
Emprego e Renda
11.334.3011.3.001.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA 47.735,86 47.735,86
MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS E GERAÇÃO DE RENDA
11.334.3011.3.001.001 Apoiar e Orientar Pequenos 16.500,00 16.500,00
Empresários e Empreendedores
Individuais
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.500,00 11.500,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
11.334.3011.3.001.002 Qualificar Pessoal para o 8.000,00 8.000,00
Desenvolvimento de Atividades
Produtivas
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 8.000,00
11.334.3011.3.001.003 Desenvolver e Qualificar a Economia 12.235,86 12.235,86
Popular
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.235,86 2.235,86
11.334.3011.3.001.004 Desenvolver Atividades Econômicas 11.000,00 11.000,00
Ligadas ao Artesanato
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00 9.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00
23.000.0000.0.000.000 Comércio e Serviços 65.000,00 65.000,00
23.691.0000.0.000.000 Promoção Comercial 18.500,00 18.500,00
23.691.1028.0.000.000 Atração de Investimentos 18.500,00 18.500,00
23.691.1028.4.004.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE 18.500,00 18.500,00
ATRAÇÃO DE SERVIÇOS MODERNOS E
138
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
EMPREENDIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA
23.691.1028.4.004.001 Atrair Serviços Modernos e 18.500,00 18.500,00
Empreendimentos da Economia Criativa
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 17.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00 1.500,00
23.692.0000.0.000.000 Comercialização 46.500,00 46.500,00
23.692.1026.0.000.000 Desenvolvimento das Potencialidades 46.500,00 46.500,00
Locais
23.692.1026.2.030.000 PLANO MUNICIPAL INCENTIVO AO 46.500,00 46.500,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SUSTENTÁVEL
23.692.1026.2.030.001 Identificar e Viabilizar a 21.500,00 21.500,00
Implantação de Polos Econômicos e
Empreendimentos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.500,00 16.500,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
23.692.1026.2.030.002 Incentivar Atividades Produtivas na 10.000,00 10.000,00
Área Rural
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
23.692.1026.2.030.003 Promover em Parceria com as demais 15.000,00 15.000,00
Secretarias a regularização
fundiária em áreas de interesse
econômico
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.500,00 10.500,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.500,00 4.500,00
Total Unidade Orçamentária........... 47.735,86 2.578.264,14 2.626.000,00
Total do Órgão ......................... 47.735,86 2.578.264,14 2.626.000,00
139
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Unidade Orçamentária: 26.001 Sec. Meio Ambiente e Plan. Urb-Adm. Dire
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 10.887.397,66 10.887.397,66
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.827.397,66 10.827.397,66
04.122.7047.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa da 10.827.397,66 10.827.397,66
Secretaria de Meio Ambiente e
Planejamento Urbano
04.122.7047.8.024.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 10.827.397,66 10.827.397,66
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SEMAPU
04.122.7047.8.024.001 Manter as Ações da SEMAPU 10.827.397,66 10.827.397,66
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.780.000,00 7.780.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 800.000,00 800.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.226.247,66 2.226.247,66
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.150,00 21.150,00
04.127.0000.0.000.000 Ordenamento Territorial 60.000,00 60.000,00
04.127.1032.0.000.000 Cuidando do Meio Ambiente para Olinda 60.000,00 60.000,00
Avançar
04.127.1032.4.069.000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIA 60.000,00 60.000,00
DA BASE RURAL
04.127.1032.4.069.001 Conservar e Desenvolver a Base 60.000,00 60.000,00
Rural, Centro de Educação Ambiental
(CEA) e Mata do Passarinho
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 150.000,00 275.000,00 425.000,00
15.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 150.000,00 150.000,00
15.125.1032.0.000.000 Cuidando do Meio Ambiente para Olinda 150.000,00 150.000,00
Avançar
15.125.1032.3.056.000 ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO 150.000,00 150.000,00
URBANISTICA VISANDO COMPATIBILIZAÇÃO
COM O NOVO PLANO DIRETOR,
REGULARIZAR INSTRUMENTO DE
PLANEJAMENTO DE OCUPAÇÃO DO SOLO,
IMPLANTAMENTO DO LICENCIAMENTO
AMBINETAL DO MUNICÍ
15.125.1032.3.056.001 Implementação de Lei n° 054/2020 150.000,00 150.000,00
(Plano Diretor) e Atualização das
140
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
legislação Urbanísticas· (Leis n°
6531/08, da Lei Cornp. n° 013/02 e
outras);
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 150.000,00
15.127.0000.0.000.000 Ordenamento Territorial 275.000,00 275.000,00
15.127.1025.0.000.000 Desenvolvimento das atividades do 275.000,00 275.000,00
controle urbano e ambiental
15.127.1025.4.026.000 FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES CONTROLE 275.000,00 275.000,00
URBANO E AMBIENTAL
15.127.1025.4.026.001 Realizar Ações de Fiscalização do 275.000,00 275.000,00
uso do Solo, Controle Urbano e
Ambiental
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 265.000,00 265.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.7092.0.000.000 Programa COMUPE - Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.7092.2.092.000 GESTÃO AMBIENTAL - COMUPE 10.000,00 10.000,00
18.542.7092.2.092.001 Desenvolver as Ações de Gestão 10.000,00 10.000,00
Ambiental
3.3.72.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRC 10.000,00 10.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00 11.172.397,66 11.322.397,66
141
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Unidade Orçamentária: 26.071 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 820.000,00 820.000,00
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 810.000,00 810.000,00
18.541.3024.0.000.000 Desenvolvimento das Práticas de 810.000,00 810.000,00
Educação Ambiental
18.541.3024.4.031.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 810.000,00 810.000,00
INERENTES AO CEA
18.541.3024.4.031.001 Executar a Reforma do CEA 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
18.541.3024.4.031.002 Desenvolvimento, Execução, 800.000,00 800.000,00
Estruturação, Requalificação e
Melhorias do Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00 650.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 150.000,00
18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.3030.0.000.000 Desenvolvimento das Práticas de 10.000,00 10.000,00
Controle Ambiental
18.542.3030.4.040.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 10.000,00 10.000,00
DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.542.3030.4.040.001 Preservar a Mata do Passarinho 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 820.000,00 820.000,00
Total do Órgão ......................... 150.000,00 11.992.397,66 12.142.397,66
142
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 12.170.524,21 12.170.524,21
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 12.170.524,21 12.170.524,21
04.122.7051.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa da 12.170.524,21 12.170.524,21
Secretaria de Obras
04.122.7051.8.037.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 12.170.524,21 12.170.524,21
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SOB
04.122.7051.8.037.001 Manter as Atividades 12.170.524,21 12.170.524,21
Administrativas da SOB
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.555.000,00 8.555.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 320.000,00 320.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.085.524,21 3.085.524,21
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00 210.000,00
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 45.542.475,79 915.000,00 46.457.475,79
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 45.542.475,79 915.000,00 46.457.475,79
15.451.3051.0.000.000 Investimentos em Requalificação, 37.667.602,00 37.667.602,00
Implantação, Ampliação e Melhorias da
Infraestrutura
15.451.3051.3.013.000 REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA 5.460.000,00 5.460.000,00
15.451.3051.3.013.001 Realizar as Atividades de Obras e 5.460.000,00 5.460.000,00
Manutenção da Orla
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 560.000,00 560.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.900.000,00 4.900.000,00
15.451.3051.3.015.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 154.000,00 154.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
15.451.3051.3.015.001 Construir, Ampliar e Requalificar 154.000,00 154.000,00
Equipamentos, Prédios e Espaços
Públicos
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 154.000,00 154.000,00
15.451.3051.3.053.000 REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 32.053.602,00 32.053.602,00
MUNICIPAL
15.451.3051.3.053.001 Construir Passeios e Rampas para 35.000,00 35.000,00
Pessoas com Deficiência
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
143
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 25.000,00
15.451.3051.3.053.002 Executar Obras de Pavimentação e 16.023.602,00 16.023.602,00
Drenagem
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 175.000,00 175.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.848.602,00 15.848.602,00
15.451.3051.3.053.003 Executar Obras de Requalificação de 15.962.000,00 15.962.000,00
Corredores de Transportes no
Município
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.000,00 102.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.860.000,00 15.860.000,00
15.451.3051.3.053.004 Executar Serviços de Escadaria 33.000,00 33.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00 23.000,00
15.451.3053.0.000.000 Investimentos em Infraestrutura 915.000,00 915.000,00
Urbana e Rural
15.451.3053.4.127.000 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 915.000,00 915.000,00
PAVIMENTAÇÃO E DE LOGRADOUROS URBANOS
15.451.3053.4.127.805 Executar a Pavimentação, Drenagem e 915.000,00 915.000,00
Recuperação de Vias, Construção,
Reforma e Manutenção de
Equipamentos Esportivos e para o
Lazer
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 715.000,00 715.000,00
15.451.3060.0.000.000 Desenvolvimento Urbanístico Integrado 7.874.873,79 7.874.873,79
15.451.3060.3.008.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À 7.874.873,79 7.874.873,79
INFRAESTRUTURA INTEGRADA
15.451.3060.3.008.001 Elaborar e Gerenciar Projetos de 1.045.793,79 1.045.793,79
Urbanização Integrada e Trabalhos
Técnicos Sociais
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 995.793,79 995.793,79
15.451.3060.3.008.002 Urbanizar Áreas com Construção de 6.178.080,00 6.178.080,00
Praças, Moradias, Calçamentos de
vias e etc
144
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 627.020,00 627.020,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.551.060,00 5.551.060,00
15.451.3060.3.008.003 Realizar Ações de Desapropriação e 651.000,00 651.000,00
Regularização Fundiária
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 651.000,00 651.000,00
16.000.0000.0.000.000 Habitação 1.480.000,00 1.480.000,00
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 1.480.000,00 1.480.000,00
16.482.3002.0.000.000 Investimento em Habitação Popular 1.480.000,00 1.480.000,00
16.482.3002.3.005.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA 1.480.000,00 1.480.000,00
HABITACIONAL DE OLINDA
16.482.3002.3.005.664 Ações para o desenvolvimento 370.000,00 370.000,00
técnico dos integrantes do Conselho
para Gestão do FMHIS
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00 370.000,00
16.482.3002.3.005.665 Elaborar e Implementar o Plano 1.000.000,00 1.000.000,00
Municipal de Habitação de Interesse
Social
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 1.000.000,00
16.482.3002.3.005.666 Implementar o Plano de 110.000,00 110.000,00
Regularização Fundiária - Construir
Unidades Habitacionais
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 110.000,00
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 9.555.000,00 9.555.000,00
17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 9.555.000,00 9.555.000,00
17.512.3051.0.000.000 Investimentos em Requalificação, 9.555.000,00 9.555.000,00
Implantação, Ampliação e Melhorias da
Infraestrutura
17.512.3051.3.012.000 IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 9.555.000,00 9.555.000,00
SISTEMAS DE MACRO E MICRODRENAGEM E
SANEAMENTO BÁSICO
17.512.3051.3.012.438 Construir e Recuperar Canais, 9.555.000,00 9.555.000,00
Galerias e Lagoas de Retenção, com
foco também na Ampliação do Sistema
de Esgotamento Sanitário.
145
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.505.000,00 9.505.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 56.577.475,79 13.085.524,21 69.663.000,00
146
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária: 27.060 Fundo de Desenvolvimento Municipal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 260.000,00 260.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 260.000,00 260.000,00
15.451.3053.0.000.000 Investimentos em Infraestrutura 260.000,00 260.000,00
Urbana e Rural
15.451.3053.4.127.000 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 247.350,00 247.350,00
PAVIMENTAÇÃO E DE LOGRADOUROS URBANOS
15.451.3053.4.127.001 Executar a Pavimentação e Drenagem 245.640,00 245.640,00
das Vias
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 235.640,00 235.640,00
15.451.3053.4.127.002 Recuperação de Vias 1.710,00 1.710,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 710,00 710,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00
15.451.3053.4.128.000 ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DE 12.650,00 12.650,00
INTERESSE PÚBLICO
15.451.3053.4.128.001 Construir, Reformar e Ampliar 12.650,00 12.650,00
Quadras de Esporte, Polo Esportivo
e de Lazer
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.650,00 2.650,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 260.000,00 260.000,00
147
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras
Unidade Orçamentária: 27.068 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
16.000.0000.0.000.000 Habitação 40.000,00 13.250,00 53.250,00
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 40.000,00 13.250,00 53.250,00
16.482.3002.0.000.000 Investimento em Habitação Popular 40.000,00 13.250,00 53.250,00
16.482.3002.3.005.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA 10.000,00 10.000,00
HABITACIONAL DE OLINDA
16.482.3002.3.005.001 Executar Açõies da Política de 10.000,00 10.000,00
Habilitação do Município
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
16.482.3002.3.035.000 INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO E 30.000,00 30.000,00
MELHORIAS DE HABITAÇÕES
16.482.3002.3.035.001 Construir Unidades Habitacionais 30.000,00 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00
16.482.3002.8.011.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 13.250,00 13.250,00
ADMINISTRATIVAS DO FMHIS
16.482.3002.8.011.001 Manter as Ações do FMHIS 3.250,00 3.250,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.250,00 3.250,00
16.482.3002.8.011.002 Garantir as Atividades do Conselho 10.000,00 10.000,00
de Habitação do Município
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 40.000,00 13.250,00 53.250,00
Total do Órgão ......................... 56.617.475,79 13.358.774,21 69.976.250,00
148
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 17.903.134,09 17.903.134,09
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 17.903.134,09 17.903.134,09
04.122.7052.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 17.903.134,09 17.903.134,09
de Gestão Urbana
04.122.7052.8.041.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 17.903.134,09 17.903.134,09
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SEGU
04.122.7052.8.041.001 Manter as Atividades 9.033.134,09 9.033.134,09
Administrativas da Secretaria de
Gestão Urbana
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.509.000,00 6.509.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 520.000,00 520.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.984.134,09 1.984.134,09
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
04.122.7052.8.041.002 Manter a Frota de Veículos e o 3.565.000,00 3.565.000,00
Parque de Máquinas Pesadas da
Secretaria de Gestão Urbana
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.565.000,00 3.565.000,00
04.122.7052.8.041.003 Garantir a Execução do Projeto Nova 5.305.000,00 5.305.000,00
Chance Ressocialização (Reeducandos)
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.305.000,00 5.305.000,00
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 4.842.909,00 61.125.956,91 65.968.865,91
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 4.075.000,00 7.692.956,91 11.767.956,91
15.451.3052.0.000.000 Manutenção Contínua da Infraestrutura 2.850.000,00 7.372.956,91 10.222.956,91
Urbana e Rural
15.451.3052.3.007.000 REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS DE 2.850.000,00 2.850.000,00
CONVIVÊNCIA PÚBLICA
15.451.3052.3.007.001 Manter, Conservar e Revitalizar as 2.050.000,00 2.050.000,00
Praças, Parques, Jardins, Feiras
Livres, Áreas Verdes e equipamentos
esportivos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.750,00 44.750,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.005.250,00 2.005.250,00
15.451.3052.3.007.002 Implantar e Melhorar a 800.000,00 800.000,00
Infraestrutura Praças, Parques,
149
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Jardins, Feiras Livres, Áreas Verde
e equipamentos esportivos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 280.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 520.000,00 520.000,00
15.451.3052.4.052.000 REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM 2.173.000,00 2.173.000,00
15.451.3052.4.052.001 Conservação, Limpeza de Rios, 2.173.000,00 2.173.000,00
Limpeza, Desobstrução de Galerias,
Canaletas, Caixas Coletoras, Canais
(Micro e Macrodrenagem) e
Elaboração de Projetos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.123.000,00 2.123.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
15.451.3052.4.054.000 REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS 1.645.000,00 1.645.000,00
PÚBLICAS
15.451.3052.4.054.001 Manter, Recuperar e Executar a 1.645.000,00 1.645.000,00
Conservar das vias publicas tais
como realizar Operação Tapa Buracos
em Asfalto, Pavimentação em
Paralelepípedos Graníticos,
Serviços de Terraplanagem e
Recapeamento dos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.645.000,00 1.645.000,00
15.451.3052.4.057.000 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE 1.430.000,00 1.430.000,00
ESPAÇOS, EQUIPAMENTOS, PRÉDIOS
PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO DA ORLA
MARÍTIMA
15.451.3052.4.057.001 Manter, Conservar e Melhorar a 1.130.000,00 1.130.000,00
Infraestrutura dos Prédios
Públicos, Cemitérios, Sementeira,
Arborização Urbana e Orla Maritima
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 890.000,00 890.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00 240.000,00
15.451.3052.4.057.002 Garantir a Infraestrutura de 300.000,00 300.000,00
Eventos na cidade, Inclusive
Carnaval
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 300.000,00
15.451.3052.4.115.000 MANUTEÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS VIAS 2.124.956,91 2.124.956,91
PÚBLICAS DO SÍTIO HISTÓRICO
15.451.3052.4.115.001 Realizar Atividades de Manutenção e 2.124.956,91 2.124.956,91
requalificação das vias publicas do
Sítio Histórico
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 124.956,91 124.956,91
150
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.3057.0.000.000 Programa Municipal de Defesa Civil 1.225.000,00 320.000,00 1.545.000,00
15.451.3057.3.017.000 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO, 1.225.000,00 1.225.000,00
CONTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO AOS
DESAFIOS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM
ÁREAS DE RISCO
15.451.3057.3.017.001 Elaborar Estudos, Planos e Projetos 20.000,00 20.000,00
para Redução de Risco nas Áreas de
Assentamento Precário
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
15.451.3057.3.017.002 Executar Ações de Tratamento das 1.205.000,00 1.205.000,00
Encostas, Serviços de Escadaria e
Microdrenagem
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 450.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 755.000,00 755.000,00
15.451.3057.4.049.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS 300.000,00 300.000,00
À DEFESA CIVIL
15.451.3057.4.049.001 Capacitar e Desenvolver Programas 10.000,00 10.000,00
para o Trabalho Seguro em Locais de
Risco e Núcleos da Defesa Civil
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
15.451.3057.4.049.002 Garantir Estrutura Logística e a 290.000,00 290.000,00
execução das Ações de Monitoramento
em Área de Risco com Serviços e
Aquisições de: (Materiais, Fard.
Equip. Ferram. Maq. Equip. Proteção
Individual - EPI)
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00 270.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
15.451.3057.4.050.000 GESTÃO DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO 20.000,00 20.000,00
15.451.3057.4.050.001 Qualificar, Melhorar e Ampliar a 20.000,00 20.000,00
Produção de Pré-Moldados e
Infraestrutura Física e de
Equipamentos do Núcleo de Produção
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
151
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 767.909,00 53.433.000,00 54.200.909,00
15.452.3059.0.000.000 Operacionalização no Recolhimento de 767.909,00 53.433.000,00 54.200.909,00
Resíduos Sólidos, Limpeza Urbana e
Serviços de Drenagem
15.452.3059.3.004.000 REQUALIFICAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS 767.909,00 767.909,00
SÓLIDOS
15.452.3059.3.004.001 Monitorar o Descarte de Resíduos 767.909,00 767.909,00
Sólidos e Implantar e Ampliar a
Coleta Seletiva no Município
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00 410.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 357.909,00 357.909,00
15.452.3059.4.051.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA 53.433.000,00 53.433.000,00
15.452.3059.4.051.001 Realizar os Serviços de Limpeza 53.233.000,00 53.233.000,00
Urbana, Destinar e Tratar
Adequadamente o Lixo Coletado e
Operacionalizar manualmente a
Coleta Seletiva de materiais
Recicláveis
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.233.000,00 53.233.000,00
15.452.3059.4.051.002 Realizar Operação Especial de 200.000,00 200.000,00
Limpeza Urbana para Eventos e
Carnaval
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 200.000,00
25.000.0000.0.000.000 Energia 8.300.000,00 21.700.000,00 30.000.000,00
25.752.0000.0.000.000 Energia Elétrica 8.300.000,00 21.700.000,00 30.000.000,00
25.752.3056.0.000.000 Garantir a Eficiência, 8.300.000,00 21.700.000,00 30.000.000,00
Desenvolvimento e Ampliação do Parque
de Iluminação Pública
25.752.3056.3.009.000 AUMENTO NA EFICIÊNCIA DA ILUMINAÇÃO 8.300.000,00 8.300.000,00
PÚBLICA
25.752.3056.3.009.001 Implantar, Recuperar Elaborar 8.300.000,00 8.300.000,00
Projetos e Expandir Sistemas de
Iluminação Publica
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.300.000,00 3.300.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000.000,00 5.000.000,00
152
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
25.752.3056.4.036.000 Manutenção no Parque de Iluminação 15.100.000,00 15.100.000,00
Pública
25.752.3056.4.036.001 Coordenar, Operar, Manter, Ampliar 15.100.000,00 15.100.000,00
e Melhorar os Serviços de
Iluminação Pública
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.100.000,00 15.100.000,00
25.752.3056.4.037.000 EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE 2.584.000,00 2.584.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.3056.4.037.001 Garantir e Implantar a 2.584.000,00 2.584.000,00
eficientização do Parque de
Iluminação Publica em LED
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.584.000,00 2.584.000,00
25.752.3056.4.155.000 DESENVOLVIMENTO DO PARQUE DE 4.016.000,00 4.016.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA
PARCERIA PÚBLICO PRIVADO - PPP
25.752.3056.4.155.001 Realizar Parcerias Público Privado 4.016.000,00 4.016.000,00
- PPP, para o parque de iluminação
pública
3.3.67.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO 2.516.000,00 2.516.000,00
4.5.67.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO 1.500.000,00 1.500.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 13.142.909,00 100.729.091,00 113.872.000,00
Total do Órgão ......................... 13.142.909,00 100.729.091,00 113.872.000,00
153
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 29 Secretaria de Esportes e Juventude
Unidade Orçamentária: 29.001 Sec. de Esportes e Juventude-Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.722.952,00 1.722.952,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.722.952,00 1.722.952,00
04.122.7016.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 1.722.952,00 1.722.952,00
de Esportes e Juventude
04.122.7016.8.029.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 1.722.952,00 1.722.952,00
ADMINISTRATIVAS DA SEEJ
04.122.7016.8.029.001 Manter as Ações da SEEJ 1.722.952,00 1.722.952,00
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 501.000,00 501.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 5.000,00 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.191.952,00 1.191.952,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 25.000,00
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 17.000,00 17.000,00
14.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 17.000,00 17.000,00
14.422.3027.0.000.000 Desenvolvimento do Esporte, Prática 17.000,00 17.000,00
do Lazer e Promoção das PPJ's
14.422.3027.4.072.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 17.000,00 17.000,00
VOLTADAS À JUVENTUDE - PPJ'S
14.422.3027.4.072.001 Implementar e Administrar as 17.000,00 17.000,00
Atividades da Coordenadoria da
Juventude
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 17.000,00
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 66.048,00 66.048,00
27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitário 66.048,00 66.048,00
27.812.3027.0.000.000 Desenvolvimento do Esporte, Prática 66.048,00 66.048,00
do Lazer e Promoção das PPJ's
27.812.3027.4.073.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E 25.000,00 25.000,00
DE LAZER
27.812.3027.4.073.001 Promover e ampliar políticas 25.000,00 25.000,00
públicas com ações de esporte e
lazer, a exemplo de surf na praia e
outros diversos, para infância e
juventude com autismo, asperger,
down e outras sindromes
154
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 29 Secretaria de Esportes e Juventude
Unidade Orçamentária: 29.001 Sec. de Esportes e Juventude-Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 25.000,00
27.812.3027.4.074.000 ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS E 41.048,00 41.048,00
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTES
27.812.3027.4.074.001 Gerir e Promover Melhorias nos 41.048,00 41.048,00
Espaços e Equipamentos Esportivos
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.048,00 36.048,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 1.806.000,00 1.806.000,00
Total do Órgão ......................... 1.806.000,00 1.806.000,00
155
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana
Unidade Orçamentária: 30.001 Sec. de Mobilidade Urbana - Adm. Direta
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000.0.000.000 Transporte 11.413.616,00 11.413.616,00
26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 11.413.616,00 11.413.616,00
26.122.7030.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 11.413.616,00 11.413.616,00
de Mobilidade Urbana
26.122.7030.8.030.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 11.413.616,00 11.413.616,00
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SEMOB
26.122.7030.8.030.001 Garantir a Manutenção as Atividades 11.413.616,00 11.413.616,00
Administrativas da SMOB
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.844.000,00 8.844.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.280.000,00 1.280.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.219.616,00 1.219.616,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 70.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 11.413.616,00 11.413.616,00
156
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana
Unidade Orçamentária: 30.064 Fundo de Transportes e Trânsito
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000.0.000.000 Transporte 10.950.000,00 10.950.000,00
26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.950.000,00 10.950.000,00
26.122.3028.0.000.000 Planejamento e Gestão dos Sistemas de 10.300.000,00 10.300.000,00
Transportes e Trânsito
26.122.3028.2.038.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 3.815.000,00 3.815.000,00
TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO FTT
26.122.3028.2.038.001 Garantir a Manutenção das 3.815.000,00 3.815.000,00
Atividades Administrativas da Smob
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.765.000,00 3.765.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
26.122.3028.2.039.000 GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES E 6.485.000,00 6.485.000,00
TRÂNSITO
26.122.3028.2.039.001 Manter as ações de Transportes e 6.485.000,00 6.485.000,00
Trânsito, Incluindo Sinalização
Eletrônica, Gráfica e Semafórica e
Ampliação de Ciclovias
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.085.000,00 6.085.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 400.000,00
26.122.7029.0.000.000 Gestão Administrativa do Fundo de 650.000,00 650.000,00
Transportes e Trânsito
26.122.7029.8.021.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 650.000,00 650.000,00
ADMINISTRATIVAS DO FTT
26.122.7029.8.021.001 Manter as Ações do FTT 650.000,00 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 250.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 10.950.000,00 10.950.000,00
Total do Órgão ......................... 22.363.616,00 22.363.616,00
157
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 31 Instituto Previd. Social Servid. Olinda
Unidade Orçamentária: 31.072 Instituto de Previdência Social-OLINPREV
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 150.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00
09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 150.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00
09.122.0901.0.000.000 Gestão Administrativa do RPPS 150.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00
09.122.0901.1.006.000 EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE 150.000,00 150.000,00
MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 150.000,00
09.122.0901.2.059.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 3.530.000,00 3.530.000,00
(REALIZAR AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS
DESTINADAS A MANUTEÇÃO E O
FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL)
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.600.000,00 2.600.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 200.000,00 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 730.000,00 730.000,00
09.122.0901.2.060.000 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E 70.000,00 70.000,00
QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE
CONSELHEIROS MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 70.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00
Total do Órgão ......................... 150.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00
158
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Órgão...............: 32 Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda
Unidade Orçamentária: 32.074 Agência Mun. Desenv. Econômico-AD OLINDA
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 605.000,00 605.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 605.000,00 605.000,00
04.122.2002.0.000.000 Gestão Administrativa do Órgão - 605.000,00 605.000,00
(AD-OLINDA)
04.122.2002.2.065.000 Apoio Administrativo ás Ações da 605.000,00 605.000,00
Unidade Orçamentária
04.122.2002.2.065.001 Apoiar as Atividades 605.000,00 605.000,00
Técnino-Administrativas às Ações da
Unidade Orçamentária
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 545.000,00 545.000,00
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 30.000,00 30.000,00
19.573.0000.0.000.000 Difusão do Conhecimento Científico e Te 30.000,00 30.000,00
19.573.2003.0.000.000 Fomento e Gestão das Políticas 30.000,00 30.000,00
Municipais de Desenvolvimento
Econômico, Científico, e Tecnológico
19.573.2003.2.066.000 Elaboração e Execução das Políticas 30.000,00 30.000,00
de Desenvolvimento Econômico,
Científico e Tecnológico
19.573.2003.2.066.001 Fomentar e gerir as políticas, 30.000,00 30.000,00
diretrizes e objetivos afins às
áreas de desenvolvimento econômico,
Científico e de tecnologia no
Município
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00 22.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 8.000,00
23.000.0000.0.000.000 Comércio e Serviços 30.000,00 30.000,00
23.691.0000.0.000.000 Promoção Comercial 30.000,00 30.000,00
23.691.2001.0.000.000 Fortalecimento de Atividades 30.000,00 30.000,00
Econômicas
23.691.2001.2.063.000 Fomento aos Investimentos 30.000,00 30.000,00
Econômicos, Oportunidades de
159
Pernambuco Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Negócios, Comércio, Serviços e
Empreendedorismo
23.691.2001.2.063.001 Consolidar o ambiente de atrações 30.000,00 30.000,00
de investimentos, gerando o
desenvolvimento sócioeconômico dos
munícipes e das empresas/negócios
sediadas em Olinda
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00
Total Unidade Orçamentária........... 665.000,00 665.000,00
Total do Órgão ......................... 665.000,00 665.000,00
Total Geral ............................ 123.043.639,65 1.010.197.942,54 32.988.417,81 1.166.230.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 03/Out/2023, 19h e 55m.
160
Pernambuco Programa de Trabalho de Governo
Prefeitura Municipal de Olinda Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000 Legislativa 700.000,00 23.626.000,00 7.389.000,00 31.715.000,00
01.031.0000 Ação Legislativa 10.663.375,00 10.663.375,00
01.031.1001 Desenvolvimento do Legislativo 10.663.375,00 10.663.375,00
01.122.0000 Administração Geral 700.000,00 12.962.625,00 13.662.625,00
01.122.7001 Gestão Administrativa da Câmara Municipa 700.000,00 12.962.625,00 13.662.625,00
01.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.464.000,00 3.464.000,00
01.331.7001 Gestão Administrativa da Câmara Municipa 3.464.000,00 3.464.000,00
01.846.0000 Outros Encargos Especiais 3.925.000,00 3.925.000,00
01.846.7001 Gestão Administrativa da Câmara Municipa 3.925.000,00 3.925.000,00
04.000.0000 Administração 36.000,00 155.040.256,20 10.211.426,44 165.287.682,64
04.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 10.000,00 10.000,00
Judiciário
04.062.1013 Assistência Jurídica à Prefeitura Munici 10.000,00 10.000,00
04.121.0000 Planejamento e Orçamento 225.000,00 225.000,00
04.121.1007 Gestão Integrada de Governo 15.000,00 15.000,00
04.121.1012 Gestão Integrada de Governo 210.000,00 210.000,00
04.122.0000 Administração Geral 36.000,00 152.576.856,20 10.211.426,44 162.824.282,64
04.122.1008 Gestão do Controle Interno 10.000,00 10.000,00
04.122.1028 Atração de Investimentos 2.418.364,14 2.418.364,14
04.122.2002 Gestão Administrativa do Órgão - (AD-OLI 605.000,00 605.000,00
04.122.7009 Gestão Administrativa da Secretaria de G 8.089.174,00 8.089.174,00
04.122.7012 Gestão Administrativa da Secretaria de P 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.7013 Gestão Administrativa da Procuradoria Ge 14.901.872,92 14.901.872,92
04.122.7014 Gestão Administrativa da Secretaria de G 11.952.235,81 11.952.235,81
04.122.7016 Gestão Administrativa da Secretaria de E 1.722.952,00 1.722.952,00
04.122.7020 Gestão Administrativa da Secretaria da F 46.451.820,00 46.451.820,00
04.122.7024 Gestão das Obrigações Patronais da Prefe 13.554.600,00 10.211.426,44 23.766.026,44
04.122.7047 Gestão Técnico-Administrativa da Secreta 10.827.397,66 10.827.397,66
04.122.7051 Gestão Técnico-Administrativa da Secreta 12.170.524,21 12.170.524,21
04.122.7052 Gestão Administrativa da Secretaria de G 17.903.134,09 17.903.134,09
04.122.7055 Gestão Administrativa da Secretaria de D 10.825.781,37 10.825.781,37
04.122.7090 Gestão Administrativa do COMUPE 36.000,00 144.000,00 180.000,00
04.126.0000 Tecnologia da Informação 56.700,00 56.700,00
04.126.1028 Atração de Investimentos 56.700,00 56.700,00
04.127.0000 Ordenamento Territorial 60.000,00 60.000,00
04.127.1032 Cuidando do Meio Ambiente para Olinda Av 60.000,00 60.000,00
04.129.0000 Administração de Receitas 2.098.000,00 2.098.000,00
161
Pernambuco Programa de Trabalho de Governo
Prefeitura Municipal de Olinda Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.129.1020 Gestão Estratégica da Política Fiscal do 2.098.000,00 2.098.000,00
04.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 13.700,00 13.700,00
04.572.1028 Atração de Investimentos 13.700,00 13.700,00
06.000.0000 Segurança Pública 15.082.427,27 15.082.427,27
06.122.0000 Administração Geral 14.975.458,41 14.975.458,41
06.122.7058 Desenvolvimento das Atividades Administr 14.729.458,41 14.729.458,41
06.122.7069 Ampliação do Papel Institucional no Moni 246.000,00 246.000,00
06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 106.968,86 106.968,86
06.128.7069 Ampliação do Papel Institucional no Moni 106.968,86 106.968,86
08.000.0000 Assistência Social 4.647.000,00 4.281.000,00 8.928.000,00
08.122.0000 Administração Geral 832.000,00 832.000,00
08.122.7057 Gestão Técnico-Administrativa do Fundo M 832.000,00 832.000,00
08.241.0000 Assistência ao Idoso 1.406.000,00 1.406.000,00
08.241.7070 Gestão Administrativa do Conselho e do F 1.406.000,00 1.406.000,00
08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 870.000,00 870.000,00
08.243.3077 Garantir os Direitos das Crianças e dos 710.000,00 710.000,00
08.243.7056 Gestão Técnico-Administrativa do Conselh 160.000,00 160.000,00
08.244.0000 Assistência Comunitária 4.647.000,00 1.173.000,00 5.820.000,00
08.244.3007 Desenvolvimento da Proteção Social Espec 1.789.000,00 1.789.000,00
08.244.3008 Desenvolvimento da Proteção Social Básic 2.858.000,00 1.173.000,00 4.031.000,00
09.000.0000 Previdência Social 150.000,00 193.301.000,00 193.451.000,00
09.122.0000 Administração Geral 150.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00
09.122.0901 Gestão Administrativa do RPPS 150.000,00 3.600.000,00 3.750.000,00
09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 189.701.000,00 189.701.000,00
09.272.9006 Manutenção das Atividades Previdenciária 188.631.000,00 188.631.000,00
09.272.9007 Manutenção das Atividades Previdenciária 1.070.000,00 1.070.000,00
10.000.0000 Saúde 80.000,00 234.188.000,00 234.268.000,00
10.122.0000 Administração Geral 80.000,00 74.397.844,33 74.477.844,33
10.122.1031 Gestão do SUS Municipal 80.000,00 80.000,00
10.122.7036 Gestão técnico-administrativa do Fundo M 74.387.844,33 74.387.844,33
10.122.7091 Programa COMUPE - Gestão da Saúde 10.000,00 10.000,00
10.301.0000 Atenção Básica 57.860.155,67 57.860.155,67
10.301.3035 Atenção Básica em Saúde 57.860.155,67 57.860.155,67
10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 84.205.000,00 84.205.000,00
162
Pernambuco Programa de Trabalho de Governo
Prefeitura Municipal de Olinda Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.302.3034 Atenção Especializada em Saúde 83.885.000,00 83.885.000,00
10.302.3050 Políticas Estratégicas em Saúde 320.000,00 320.000,00
10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 3.352.000,00 3.352.000,00
10.303.3037 Assistência Farmacêutica 3.352.000,00 3.352.000,00
10.304.0000 Vigilância Sanitária 300.000,00 300.000,00
10.304.3036 Vigilância em Saúde 300.000,00 300.000,00
10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 12.026.000,00 12.026.000,00
10.305.3036 Vigilância em Saúde 12.026.000,00 12.026.000,00
10.306.0000 Alimentação e Nutrição 2.047.000,00 2.047.000,00
10.306.3050 Políticas Estratégicas em Saúde 2.047.000,00 2.047.000,00
11.000.0000 Trabalho 47.735,86 24.500,00 72.235,86
11.334.0000 Fomento ao Trabalho 47.735,86 24.500,00 72.235,86
11.334.1026 Desenvolvimento das Potencialidades Loca 24.500,00 24.500,00
11.334.3011 Programa Municipal de Geração de Emprego 47.735,86 47.735,86
12.000.0000 Educação 858.519,00 254.560.038,00 255.418.557,00
12.122.0000 Administração Geral 32.716.852,00 32.716.852,00
12.122.3005 Gestão Democrática 19.970,00 19.970,00
12.122.3021 Educação Pública de Qualidade para Todos 2.742.142,00 2.742.142,00
12.122.7031 Programa Gestão Administrativa da Secret 29.954.740,00 29.954.740,00
12.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.115.000,00 1.115.000,00
12.243.7021 Programa Fardamento Escolar 1.115.000,00 1.115.000,00
12.306.0000 Alimentação e Nutrição 17.009.577,00 17.009.577,00
12.306.3029 Programa Alimentação Escolar 17.009.577,00 17.009.577,00
12.361.0000 Ensino Fundamental 858.519,00 167.313.910,00 168.172.429,00
12.361.1003 Programa Educação Integral 9.513.258,00 9.513.258,00
12.361.3003 Programa Transporte Escolar 1.424.990,00 1.424.990,00
12.361.3021 Educação Pública de Qualidade para Todos 105.134.969,00 105.134.969,00
12.361.3026 Programa Infraestrutura de Qualidade 858.519,00 51.240.693,00 52.099.212,00
12.363.0000 Ensino Profissional 396.525,00 396.525,00
12.363.3001 Programa Inclusão Comunicacional (Digita 51.930,00 51.930,00
12.363.3031 Programa Iniciação à Arte Musical - Cent 344.595,00 344.595,00
12.365.0000 Educação Infantil 26.572.105,00 26.572.105,00
12.365.3021 Educação Pública de Qualidade para Todos 25.319.724,00 25.319.724,00
12.365.3026 Programa Infraestrutura de Qualidade 1.252.381,00 1.252.381,00
12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 6.774.144,00 6.774.144,00
12.366.3021 Educação Pública de Qualidade para Todos 6.774.144,00 6.774.144,00
163
Pernambuco Programa de Trabalho de Governo
Prefeitura Municipal de Olinda Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.367.0000 Educação Especial 2.661.925,00 2.661.925,00
12.367.3032 Programa Inclusão com Equidade. 2.661.925,00 2.661.925,00
13.000.0000 Cultura 15.051.437,00 15.051.437,00
13.122.0000 Administração Geral 6.917.689,74 6.917.689,74
13.122.7040 Gestão Técnico-Administrativa da Secreta 6.917.689,74 6.917.689,74
13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 847.523,50 847.523,50
Arqueológico
13.391.3038 Revitalização do Sítio Histórico 507.000,00 507.000,00
13.391.3041 Desenvolvimento da Política Municipal de 340.523,50 340.523,50
13.392.0000 Difusão Cultural 7.286.223,76 7.286.223,76
13.392.1042 Programa Municipal de Desenvolvimento da 2.500,00 2.500,00
13.392.3042 Olinda Cultural 7.283.723,76 7.283.723,76
14.000.0000 Direitos da Cidadania 1.487.218,63 1.487.218,63
14.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 1.487.218,63 1.487.218,63
Difusos
14.422.1040 Fortalecimento dos Conselhos de Direitos 75.000,00 75.000,00
14.422.3014 Olinda sem Drogas 20.000,00 20.000,00
14.422.3027 Desenvolvimento do Esporte, Prática do L 17.000,00 17.000,00
14.422.7055 Gestão Administrativa da Secretaria de D 1.375.218,63 1.375.218,63
15.000.0000 Urbanismo 50.535.384,79 62.575.956,91 113.111.341,70
15.125.0000 Normatização e Fiscalização 150.000,00 150.000,00
15.125.1032 Cuidando do Meio Ambiente para Olinda Av 150.000,00 150.000,00
15.127.0000 Ordenamento Territorial 275.000,00 275.000,00
15.127.1025 Desenvolvimento das atividades do contro 275.000,00 275.000,00
15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 49.617.475,79 8.867.956,91 58.485.432,70
15.451.3051 Investimentos em Requalificação, Implant 37.667.602,00 37.667.602,00
15.451.3052 Manutenção Contínua da Infraestrutura Ur 2.850.000,00 7.372.956,91 10.222.956,91
15.451.3053 Investimentos em Infraestrutura Urbana e 1.175.000,00 1.175.000,00
15.451.3057 Programa Municipal de Defesa Civil 1.225.000,00 320.000,00 1.545.000,00
15.451.3060 Desenvolvimento Urbanístico Integrado 7.874.873,79 7.874.873,79
15.452.0000 Serviços Urbanos 767.909,00 53.433.000,00 54.200.909,00
15.452.3059 Operacionalização no Recolhimento de Res 767.909,00 53.433.000,00 54.200.909,00
16.000.0000 Habitação 1.520.000,00 13.250,00 1.533.250,00
16.482.0000 Habitação Urbana 1.520.000,00 13.250,00 1.533.250,00
164
Pernambuco Programa de Trabalho de Governo
Prefeitura Municipal de Olinda Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
16.482.3002 Investimento em Habitação Popular 1.520.000,00 13.250,00 1.533.250,00
17.000.0000 Saneamento 9.555.000,00 9.555.000,00
17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 9.555.000,00 9.555.000,00
17.512.3051 Investimentos em Requalificação, Implant 9.555.000,00 9.555.000,00
18.000.0000 Gestão Ambiental 830.000,00 830.000,00
18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 810.000,00 810.000,00
18.541.3024 Desenvolvimento das Práticas de Educação 810.000,00 810.000,00
18.542.0000 Controle Ambiental 20.000,00 20.000,00
18.542.3030 Desenvolvimento das Práticas de Controle 10.000,00 10.000,00
18.542.7092 Programa COMUPE - Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
19.000.0000 Ciência e Tecnologia 30.000,00 30.000,00
19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 30.000,00 30.000,00
Tecnológico
19.573.2003 Fomento e Gestão das Políticas Municipai 30.000,00 30.000,00
23.000.0000 Comércio e Serviços 372.563,00 372.563,00
23.691.0000 Promoção Comercial 60.003,00 60.003,00
23.691.1028 Atração de Investimentos 18.500,00 18.500,00
23.691.1029 Turismo e Entretenimento 11.503,00 11.503,00
23.691.2001 Fortalecimento de Atividades Econômicas 30.000,00 30.000,00
23.692.0000 Comercialização 46.500,00 46.500,00
23.692.1026 Desenvolvimento das Potencialidades Loca 46.500,00 46.500,00
23.695.0000 Turismo 266.060,00 266.060,00
23.695.3040 Desenvolvimento e Promoção de Atividades 266.060,00 266.060,00
24.000.0000 Comunicações 5.604.631,53 5.604.631,53
24.122.0000 Administração Geral 1.599.843,25 1.599.843,25
24.122.7065 Gestão Técnico-Administrativa da Secreta 1.599.843,25 1.599.843,25
24.131.0000 Comunicação Social 4.004.788,28 4.004.788,28
24.131.1050 Desenvolvimento da Política de Comunicaç 4.004.788,28 4.004.788,28
25.000.0000 Energia 8.300.000,00 21.700.000,00 30.000.000,00
25.752.0000 Energia Elétrica 8.300.000,00 21.700.000,00 30.000.000,00
25.752.3056 Garantir a Eficiência, Desenvolvimento e 8.300.000,00 21.700.000,00 30.000.000,00
165
Pernambuco Programa de Trabalho de Governo
Prefeitura Municipal de Olinda Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e O.E.
Exercício de 2024 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000 Transporte 22.363.616,00 22.363.616,00
26.122.0000 Administração Geral 22.363.616,00 22.363.616,00
26.122.3028 Planejamento e Gestão dos Sistemas de Tr 10.300.000,00 10.300.000,00
26.122.7029 Gestão Administrativa do Fundo de Transp 650.000,00 650.000,00
26.122.7030 Gestão Administrativa da Secretaria de M 11.413.616,00 11.413.616,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 66.048,00 66.048,00
27.812.0000 Desporto Comunitário 66.048,00 66.048,00
27.812.3027 Desenvolvimento do Esporte, Prática do L 66.048,00 66.048,00
28.000.0000 Encargos Especiais 15.387.991,37 15.387.991,37
28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 8.267.000,00 8.267.000,00
28.843.7024 Gestão das Obrigações Patronais da Prefe 8.267.000,00 8.267.000,00
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 7.120.991,37 7.120.991,37
28.846.1013 Assistência Jurídica à Prefeitura Munici 4.121.000,00 4.121.000,00
28.846.7024 Gestão das Obrigações Patronais da Prefe 2.479.991,37 2.479.991,37
28.846.9006 Manutenção das Atividades Previdenciária 510.000,00 510.000,00
28.846.9007 Manutenção das Atividades Previdenciária 10.000,00 10.000,00
99.000.0000 Reservas 46.614.000,00
99.997.0000 Reserva do RPPS 27.486.000,00
99.997.9002 Reserva Orçamentária do RPPS 27.486.000,00
99.999.0000 Reserva de Contingência 19.128.000,00
99.999.9000 Reservas 19.128.000,00
Total ................ 76.429.639,65 1.010.197.942,54 32.988.417,81 1.166.230.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 03/Out/2023, 21h e 18m.
166
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01.000.0000 Legislativa 31.715.000,00 31.715.000,00
01.031.0000 Ação Legislativa 10.663.375,00 10.663.375,00
01.031.1001 Desenvolvimento do Legislativo 10.663.375,00 10.663.375,00
01.122.0000 Administração Geral 13.662.625,00 13.662.625,00
01.122.7001 Gestão Administrativa da Câmara Municipa 13.662.625,00 13.662.625,00
01.331.0000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.464.000,00 3.464.000,00
01.331.7001 Gestão Administrativa da Câmara Municipa 3.464.000,00 3.464.000,00
01.846.0000 Outros Encargos Especiais 3.925.000,00 3.925.000,00
01.846.7001 Gestão Administrativa da Câmara Municipa 3.925.000,00 3.925.000,00
04.000.0000 Administração 165.287.682,64 165.287.682,64
04.062.0000 Defesa do Interesse Público no Processo 10.000,00 10.000,00
Judiciário
04.062.1013 Assistência Jurídica à Prefeitura Munici 10.000,00 10.000,00
04.121.0000 Planejamento e Orçamento 225.000,00 225.000,00
04.121.1007 Gestão Integrada de Governo 15.000,00 15.000,00
04.121.1012 Gestão Integrada de Governo 210.000,00 210.000,00
04.122.0000 Administração Geral 162.824.282,64 162.824.282,64
04.122.1008 Gestão do Controle Interno 10.000,00 10.000,00
04.122.1028 Atração de Investimentos 2.418.364,14 2.418.364,14
04.122.2002 Gestão Administrativa do Órgão - (AD-OLI 605.000,00 605.000,00
04.122.7009 Gestão Administrativa da Secretaria de G 8.089.174,00 8.089.174,00
04.122.7012 Gestão Administrativa da Secretaria de P 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.7013 Gestão Administrativa da Procuradoria Ge 14.901.872,92 14.901.872,92
04.122.7014 Gestão Administrativa da Secretaria de G 11.952.235,81 11.952.235,81
04.122.7016 Gestão Administrativa da Secretaria de E 1.722.952,00 1.722.952,00
04.122.7020 Gestão Administrativa da Secretaria da F 46.451.820,00 46.451.820,00
04.122.7024 Gestão das Obrigações Patronais da Prefe 23.766.026,44 23.766.026,44
04.122.7047 Gestão Técnico-Administrativa da Secreta 10.827.397,66 10.827.397,66
04.122.7051 Gestão Técnico-Administrativa da Secreta 12.170.524,21 12.170.524,21
04.122.7052 Gestão Administrativa da Secretaria de G 17.903.134,09 17.903.134,09
04.122.7055 Gestão Administrativa da Secretaria de D 10.825.781,37 10.825.781,37
04.122.7090 Gestão Administrativa do COMUPE 180.000,00 180.000,00
04.126.0000 Tecnologia da Informação 56.700,00 56.700,00
04.126.1028 Atração de Investimentos 56.700,00 56.700,00
04.127.0000 Ordenamento Territorial 60.000,00 60.000,00
04.127.1032 Cuidando do Meio Ambiente para Olinda Av 60.000,00 60.000,00
04.129.0000 Administração de Receitas 2.098.000,00 2.098.000,00
167
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
04.129.1020 Gestão Estratégica da Política Fiscal do 2.098.000,00 2.098.000,00
04.572.0000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 13.700,00 13.700,00
04.572.1028 Atração de Investimentos 13.700,00 13.700,00
06.000.0000 Segurança Pública 15.082.427,27 15.082.427,27
06.122.0000 Administração Geral 14.975.458,41 14.975.458,41
06.122.7058 Desenvolvimento das Atividades Administr 14.729.458,41 14.729.458,41
06.122.7069 Ampliação do Papel Institucional no Moni 246.000,00 246.000,00
06.128.0000 Formação de Recursos Humanos 106.968,86 106.968,86
06.128.7069 Ampliação do Papel Institucional no Moni 106.968,86 106.968,86
08.000.0000 Assistência Social 3.722.000,00 5.206.000,00 8.928.000,00
08.122.0000 Administração Geral 520.000,00 312.000,00 832.000,00
08.122.7057 Gestão Técnico-Administrativa do Fundo M 520.000,00 312.000,00 832.000,00
08.241.0000 Assistência ao Idoso 1.258.000,00 148.000,00 1.406.000,00
08.241.7070 Gestão Administrativa do Conselho e do F 1.258.000,00 148.000,00 1.406.000,00
08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 770.000,00 100.000,00 870.000,00
08.243.3077 Garantir os Direitos das Crianças e dos 610.000,00 100.000,00 710.000,00
08.243.7056 Gestão Técnico-Administrativa do Conselh 160.000,00 160.000,00
08.244.0000 Assistência Comunitária 1.174.000,00 4.646.000,00 5.820.000,00
08.244.3007 Desenvolvimento da Proteção Social Espec 629.000,00 1.160.000,00 1.789.000,00
08.244.3008 Desenvolvimento da Proteção Social Básic 545.000,00 3.486.000,00 4.031.000,00
09.000.0000 Previdência Social 193.451.000,00 193.451.000,00
09.122.0000 Administração Geral 3.750.000,00 3.750.000,00
09.122.0901 Gestão Administrativa do RPPS 3.750.000,00 3.750.000,00
09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 189.701.000,00 189.701.000,00
09.272.9006 Manutenção das Atividades Previdenciária 188.631.000,00 188.631.000,00
09.272.9007 Manutenção das Atividades Previdenciária 1.070.000,00 1.070.000,00
10.000.0000 Saúde 105.350.000,00 128.918.000,00 234.268.000,00
10.122.0000 Administração Geral 74.477.844,33 74.477.844,33
10.122.1031 Gestão do SUS Municipal 80.000,00 80.000,00
10.122.7036 Gestão técnico-administrativa do Fundo M 74.387.844,33 74.387.844,33
10.122.7091 Programa COMUPE - Gestão da Saúde 10.000,00 10.000,00
10.301.0000 Atenção Básica 4.644.155,67 53.216.000,00 57.860.155,67
10.301.3035 Atenção Básica em Saúde 4.644.155,67 53.216.000,00 57.860.155,67
10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.157.000,00 63.048.000,00 84.205.000,00
168
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.302.3034 Atenção Especializada em Saúde 21.147.000,00 62.738.000,00 83.885.000,00
10.302.3050 Políticas Estratégicas em Saúde 10.000,00 310.000,00 320.000,00
10.303.0000 Suporte Profilático e Terapêutico 217.000,00 3.135.000,00 3.352.000,00
10.303.3037 Assistência Farmacêutica 217.000,00 3.135.000,00 3.352.000,00
10.304.0000 Vigilância Sanitária 60.000,00 240.000,00 300.000,00
10.304.3036 Vigilância em Saúde 60.000,00 240.000,00 300.000,00
10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 2.782.000,00 9.244.000,00 12.026.000,00
10.305.3036 Vigilância em Saúde 2.782.000,00 9.244.000,00 12.026.000,00
10.306.0000 Alimentação e Nutrição 2.012.000,00 35.000,00 2.047.000,00
10.306.3050 Políticas Estratégicas em Saúde 2.012.000,00 35.000,00 2.047.000,00
11.000.0000 Trabalho 72.235,86 72.235,86
11.334.0000 Fomento ao Trabalho 72.235,86 72.235,86
11.334.1026 Desenvolvimento das Potencialidades Loca 24.500,00 24.500,00
11.334.3011 Programa Municipal de Geração de Emprego 47.735,86 47.735,86
12.000.0000 Educação 90.507.557,00 164.911.000,00 255.418.557,00
12.122.0000 Administração Geral 29.905.878,00 2.810.974,00 32.716.852,00
12.122.3005 Gestão Democrática 17.842,00 2.128,00 19.970,00
12.122.3021 Educação Pública de Qualidade para Todos 2.742.142,00 2.742.142,00
12.122.7031 Programa Gestão Administrativa da Secret 29.888.036,00 66.704,00 29.954.740,00
12.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.115.000,00 1.115.000,00
12.243.7021 Programa Fardamento Escolar 1.115.000,00 1.115.000,00
12.306.0000 Alimentação e Nutrição 11.967.475,00 5.042.102,00 17.009.577,00
12.306.3029 Programa Alimentação Escolar 11.967.475,00 5.042.102,00 17.009.577,00
12.361.0000 Ensino Fundamental 46.880.190,00 121.292.239,00 168.172.429,00
12.361.1003 Programa Educação Integral 32.430,00 9.480.828,00 9.513.258,00
12.361.3003 Programa Transporte Escolar 1.393.051,00 31.939,00 1.424.990,00
12.361.3021 Educação Pública de Qualidade para Todos 717.807,00 104.417.162,00 105.134.969,00
12.361.3026 Programa Infraestrutura de Qualidade 44.736.902,00 7.362.310,00 52.099.212,00
12.363.0000 Ensino Profissional 396.525,00 396.525,00
12.363.3001 Programa Inclusão Comunicacional (Digita 51.930,00 51.930,00
12.363.3031 Programa Iniciação à Arte Musical - Cent 344.595,00 344.595,00
12.365.0000 Educação Infantil 143.018,00 26.429.087,00 26.572.105,00
12.365.3021 Educação Pública de Qualidade para Todos 25.319.724,00 25.319.724,00
12.365.3026 Programa Infraestrutura de Qualidade 143.018,00 1.109.363,00 1.252.381,00
12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 6.774.144,00 6.774.144,00
12.366.3021 Educação Pública de Qualidade para Todos 6.774.144,00 6.774.144,00
169
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.367.0000 Educação Especial 99.471,00 2.562.454,00 2.661.925,00
12.367.3032 Programa Inclusão com Equidade. 99.471,00 2.562.454,00 2.661.925,00
13.000.0000 Cultura 15.051.437,00 15.051.437,00
13.122.0000 Administração Geral 6.917.689,74 6.917.689,74
13.122.7040 Gestão Técnico-Administrativa da Secreta 6.917.689,74 6.917.689,74
13.391.0000 Patrimônio Histórico, Artístico e 847.523,50 847.523,50
Arqueológico
13.391.3038 Revitalização do Sítio Histórico 507.000,00 507.000,00
13.391.3041 Desenvolvimento da Política Municipal de 340.523,50 340.523,50
13.392.0000 Difusão Cultural 7.286.223,76 7.286.223,76
13.392.1042 Programa Municipal de Desenvolvimento da 2.500,00 2.500,00
13.392.3042 Olinda Cultural 7.283.723,76 7.283.723,76
14.000.0000 Direitos da Cidadania 1.487.218,63 1.487.218,63
14.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e 1.487.218,63 1.487.218,63
Difusos
14.422.1040 Fortalecimento dos Conselhos de Direitos 75.000,00 75.000,00
14.422.3014 Olinda sem Drogas 20.000,00 20.000,00
14.422.3027 Desenvolvimento do Esporte, Prática do L 17.000,00 17.000,00
14.422.7055 Gestão Administrativa da Secretaria de D 1.375.218,63 1.375.218,63
15.000.0000 Urbanismo 99.966.341,70 13.145.000,00 113.111.341,70
15.125.0000 Normatização e Fiscalização 150.000,00 150.000,00
15.125.1032 Cuidando do Meio Ambiente para Olinda Av 150.000,00 150.000,00
15.127.0000 Ordenamento Territorial 275.000,00 275.000,00
15.127.1025 Desenvolvimento das atividades do contro 275.000,00 275.000,00
15.451.0000 Infra-estrutura Urbana 45.340.432,70 13.145.000,00 58.485.432,70
15.451.3051 Investimentos em Requalificação, Implant 28.567.602,00 9.100.000,00 37.667.602,00
15.451.3052 Manutenção Contínua da Infraestrutura Ur 10.222.956,91 10.222.956,91
15.451.3053 Investimentos em Infraestrutura Urbana e 1.130.000,00 45.000,00 1.175.000,00
15.451.3057 Programa Municipal de Defesa Civil 1.545.000,00 1.545.000,00
15.451.3060 Desenvolvimento Urbanístico Integrado 3.874.873,79 4.000.000,00 7.874.873,79
15.452.0000 Serviços Urbanos 54.200.909,00 54.200.909,00
15.452.3059 Operacionalização no Recolhimento de Res 54.200.909,00 54.200.909,00
16.000.0000 Habitação 1.533.250,00 1.533.250,00
16.482.0000 Habitação Urbana 1.533.250,00 1.533.250,00
170
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
16.482.3002 Investimento em Habitação Popular 1.533.250,00 1.533.250,00
17.000.0000 Saneamento 2.100.000,00 7.455.000,00 9.555.000,00
17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 2.100.000,00 7.455.000,00 9.555.000,00
17.512.3051 Investimentos em Requalificação, Implant 2.100.000,00 7.455.000,00 9.555.000,00
18.000.0000 Gestão Ambiental 830.000,00 830.000,00
18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 810.000,00 810.000,00
18.541.3024 Desenvolvimento das Práticas de Educação 810.000,00 810.000,00
18.542.0000 Controle Ambiental 20.000,00 20.000,00
18.542.3030 Desenvolvimento das Práticas de Controle 10.000,00 10.000,00
18.542.7092 Programa COMUPE - Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
19.000.0000 Ciência e Tecnologia 30.000,00 30.000,00
19.573.0000 Difusão do Conhecimento Científico e 30.000,00 30.000,00
Tecnológico
19.573.2003 Fomento e Gestão das Políticas Municipai 30.000,00 30.000,00
23.000.0000 Comércio e Serviços 372.563,00 372.563,00
23.691.0000 Promoção Comercial 60.003,00 60.003,00
23.691.1028 Atração de Investimentos 18.500,00 18.500,00
23.691.1029 Turismo e Entretenimento 11.503,00 11.503,00
23.691.2001 Fortalecimento de Atividades Econômicas 30.000,00 30.000,00
23.692.0000 Comercialização 46.500,00 46.500,00
23.692.1026 Desenvolvimento das Potencialidades Loca 46.500,00 46.500,00
23.695.0000 Turismo 266.060,00 266.060,00
23.695.3040 Desenvolvimento e Promoção de Atividades 266.060,00 266.060,00
24.000.0000 Comunicações 5.604.631,53 5.604.631,53
24.122.0000 Administração Geral 1.599.843,25 1.599.843,25
24.122.7065 Gestão Técnico-Administrativa da Secreta 1.599.843,25 1.599.843,25
24.131.0000 Comunicação Social 4.004.788,28 4.004.788,28
24.131.1050 Desenvolvimento da Política de Comunicaç 4.004.788,28 4.004.788,28
25.000.0000 Energia 30.000.000,00 30.000.000,00
25.752.0000 Energia Elétrica 30.000.000,00 30.000.000,00
25.752.3056 Garantir a Eficiência, Desenvolvimento e 30.000.000,00 30.000.000,00
171
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subprogramas#
Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Olinda
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
26.000.0000 Transporte 22.363.616,00 22.363.616,00
26.122.0000 Administração Geral 22.363.616,00 22.363.616,00
26.122.3028 Planejamento e Gestão dos Sistemas de Tr 10.300.000,00 10.300.000,00
26.122.7029 Gestão Administrativa do Fundo de Transp 650.000,00 650.000,00
26.122.7030 Gestão Administrativa da Secretaria de M 11.413.616,00 11.413.616,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 66.048,00 66.048,00
27.812.0000 Desporto Comunitário 66.048,00 66.048,00
27.812.3027 Desenvolvimento do Esporte, Prática do L 66.048,00 66.048,00
28.000.0000 Encargos Especiais 15.387.991,37 15.387.991,37
28.843.0000 Serviço da Dívida Interna 8.267.000,00 8.267.000,00
28.843.7024 Gestão das Obrigações Patronais da Prefe 8.267.000,00 8.267.000,00
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 7.120.991,37 7.120.991,37
28.846.1013 Assistência Jurídica à Prefeitura Munici 4.121.000,00 4.121.000,00
28.846.7024 Gestão das Obrigações Patronais da Prefe 2.479.991,37 2.479.991,37
28.846.9006 Manutenção das Atividades Previdenciária 510.000,00 510.000,00
28.846.9007 Manutenção das Atividades Previdenciária 10.000,00 10.000,00
99.000.0000 Reservas 46.614.000,00 46.614.000,00
99.997.0000 Reserva do RPPS 27.486.000,00 27.486.000,00
99.997.9002 Reserva Orçamentária do RPPS 27.486.000,00 27.486.000,00
99.999.0000 Reserva de Contingência 19.128.000,00 19.128.000,00
99.999.9000 Reservas 19.128.000,00 19.128.000,00
Total ................ 846.595.000,00 319.635.000,00 1.166.230.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 03/Out/2023, 21h e 20m.
172
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Órgão Função Despesa Fixada Total
11 Câmara Municipal de Olinda
01 Legislativa 31.715.000,00 31.715.000,00
12 Sec. Planejamento e Gestão Estratégica
04 Administração 1.210.000,00 1.210.000,00
13 Procuradoria Geral do Município de Olind
04 Administração 14.911.872,92
28 Encargos Especiais 4.121.000,00 19.032.872,92
14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração
04 Administração 27.518.262,25
09 Previdência Social 189.701.000,00
28 Encargos Especiais 2.999.991,37
99 Reservas 27.486.000,00 247.705.253,62
15 Secretaria da Fazenda
04 Administração 56.944.820,00
28 Encargos Especiais 8.267.000,00
99 Reservas 19.128.000,00 84.339.820,00
16 Secretaria de Governo
04 Administração 8.099.174,00 8.099.174,00
17 Secretaria de Educação
12 Educação 255.418.557,00 255.418.557,00
18 Secretaria de Saúde
10 Saúde 234.268.000,00 234.268.000,00
19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
173
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Órgão Função Despesa Fixada Total
19 Sec. Patrimônio, Cultura e Turismo
13 Cultura 15.051.437,00
23 Comércio e Serviços 277.563,00 15.329.000,00
20 Secretaria de Segurança Cidadã
06 Segurança Pública 15.082.427,27 15.082.427,27
22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos
04 Administração 10.825.781,37
08 Assistência Social 8.928.000,00
14 Direitos da Cidadania 1.470.218,63 21.224.000,00
23 Secretaria de Comunicação
24 Comunicações 5.604.631,53 5.604.631,53
25 Sec. Desenv. Econômico, Inovação e Tecno
04 Administração 2.488.764,14
11 Trabalho 72.235,86
23 Comércio e Serviços 65.000,00 2.626.000,00
26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano
04 Administração 10.887.397,66
15 Urbanismo 425.000,00
18 Gestão Ambiental 830.000,00 12.142.397,66
27 Secretaria de Obras
04 Administração 12.170.524,21
15 Urbanismo 46.717.475,79
16 Habitação 1.533.250,00
17 Saneamento 9.555.000,00 69.976.250,00
28 Secretaria de Gestão Urbana
174
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Órgão Função Despesa Fixada Total
28 Secretaria de Gestão Urbana
04 Administração 17.903.134,09
15 Urbanismo 65.968.865,91
25 Energia 30.000.000,00 113.872.000,00
29 Secretaria de Esportes e Juventude
04 Administração 1.722.952,00
14 Direitos da Cidadania 17.000,00
27 Desporto e Lazer 66.048,00 1.806.000,00
30 Secretaria de Mobilidade Urbana
26 Transporte 22.363.616,00 22.363.616,00
31 Instituto Previd. Social Servid. Olinda
09 Previdência Social 3.750.000,00 3.750.000,00
32 Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda
04 Administração 605.000,00
19 Ciência e Tecnologia 30.000,00
23 Comércio e Serviços 30.000,00 665.000,00
175
Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Funções
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
------------------------------- Resumo ---------------------------------
Função Despesa Fixada
01 Legislativa 31.715.000,00
04 Administração 165.287.682,64
06 Segurança Pública 15.082.427,27
08 Assistência Social 8.928.000,00
09 Previdência Social 193.451.000,00
10 Saúde 234.268.000,00
11 Trabalho 72.235,86
12 Educação 255.418.557,00
13 Cultura 15.051.437,00
14 Direitos da Cidadania 1.487.218,63
15 Urbanismo 113.111.341,70
16 Habitação 1.533.250,00
17 Saneamento 9.555.000,00
18 Gestão Ambiental 830.000,00
19 Ciência e Tecnologia 30.000,00
23 Comércio e Serviços 372.563,00
24 Comunicações 5.604.631,53
25 Energia 30.000.000,00
26 Transporte 22.363.616,00
27 Desporto e Lazer 66.048,00
28 Encargos Especiais 15.387.991,37
99 Reservas 46.614.000,00
Total Geral .......... 1.166.230.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 03/Out/2023, 20h e 07m.
176
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
DESCRIÇÃO DA FINALIDADE DO ÓRGÃOS/UNIDADE
(Parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964)
SECRETARIA DE GOVERNO I - coordenar a ação política e articular as ações do
Governo Municipal;
II - zelar pela harmonia entre os poderes Executivo e
Legislativo;
III - acompanhar as ações das diversas Secretarias Municipais, para cumprimento do
Plano de Governo;
IV - cuidar da representação do Chefe do Executivo junto à sociedade civil e aos órgãos
públicos de todas as esferas, em geral;
V - coordenar a elaboração de mensagens e de projetos legislativos do Executivo
que devam ser encaminhados à Câmara Municipal;
VI – coordenar a articulação do Governo com os diversos segmentos da sociedade civil;
VII - supervisionar a tramitação do expediente e as ações do cerimonial, relacionadas
ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito;
VII- manter os serviços de ouvidoria e aqueles necessários ao bom funcionamento da
Governadoria;
IX – exercer as demais competências relacionadas às questões inerentes à pasta de
Governo Municipal;
X - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
Lei Municipal nº
6.048/2018
SECRETARIA DA FAZENDA I - implementar a política de administração tributária, financeira e contábil do Poder
Executivo;
II - avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município,
definindo e fiscalizando os limites de investimentos e de despesas de custeio das
diversas Secretarias Municipais, inclusive aqueles definidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal;
III - controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal;
IV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à tributação,
finanças e orçamento municipais;
V - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
Lei Municipal nº
6.144/2021
177
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO ESTRATÉGICA
I - dirigir o processo de planejamento orçamentário da Administração Municipal;
II –em conjunto com a Secretaria da Fazenda, coordenar a política de aplicação de
recursos públicos municipais, através do planejamento orçamentário e financeiro, com
foco na gestão estratégica do governo;
III – gerir os processos de proposição e avaliação contínua dos modelos orçamentários
do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
IV – coordenar e articular os processos de proposição do Plano de Ação do Governo,
junto a todas as secretarias e órgãos municipais;
V - superintender o processo de monitoramento e avaliação contínua da gestão, com
foco nos programas, projetos e ações estruturantes do governo e seus resultados,
incluídas todas as secretarias e órgãos municipais;
VI - desenvolver projetos, programas e atividades permanentes de modernização e
inovação da gestão, atualizando e incrementando as ações de eficiência gerencial do
governo;
VII – em conjunto com a Secretaria da Fazenda, coordenar a política de captação de
recursos públicos e privados, no âmbito municipal, inclusive para o financiamento de
obras, serviços e outros investimentos locais, com vistas à melhoria da infraestrutura e
ao desenvolvimento econômico e social da cidade;
VIII - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao órgão
municipal;
IX - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
Lei Municipal nº
6.300/2023
SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
I - coordenar as atividades de gestão de pessoas na Prefeitura;
II - planejar e gerenciar as ações relacionadas aos recursos humanos;
III - buscar a educação profissional continuada, a capacitação e o desenvolvimento dos
servidores municipais;
IV - gerir os serviços de manutenção e administração do patrimônio mobiliário e
imobiliário, do arquivo e almoxarifado central, realizando a aquisição de materiais, bens,
equipamentos, máquinas e instrumentos comuns;
V - disciplinar o sistema de compras e de contratações da Administração Municipal;
VI - orientar os diversos órgãos municipais e sistematizar os procedimentos licitatórios,
bem como os de dispensa e inexigibilidade de licitação da Prefeitura;
Lei Municipal nº
6.144/2021
178
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
VII - manter os serviços de tecnologia da informação e de comunicação telefônica dos
órgãos municipais;
VIII - implementar a política de administração previdenciária do Poder Executivo e gerir
o Fundo de Previdência.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO I - planejar, coordenar e executar a política municipal de educação, em articulação com
o Conselho Municipal de Educação e em consonância com as diretrizes emanadas dos
órgãos integrantes dos sistemas de ensino em níveis federal e estadual;
II - promover ações com vistas à erradicação dos índices de
analfabetismo no Município;
III III - promover o atendimento educacional especializado às
pessoas com deficiência;
IV - garantir as condições físicas e materiais adequadas para o desenvolvimento das
atividades educacionais;
V - ofertar merenda de qualidade aos alunos das escolas municipais;
VI - desenvolver projetos e programas de políticas públicas voltadas para a juventude;
VII - promover estudos e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude do
Município, com vistas à implementação das políticas mais adequadas;
VIII - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o
acesso ao esporte e ao lazer;
IX - apoiar eventos e atividades de natureza esportiva e de lazer comunitário;
X – desenvolver programas e atividades relativos à prática de esportes e atividades de
lazer, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, sempre que possível em interação
com a Secretaria de Esportes e Juventude;
X - estimular as políticas públicas que oportunizem a prática esportiva e o lazer como
direito individual e coletivo, promovendo o indivíduo socialmente como ser
independente e participativo;
XI – articular junto à Secretaria Municipal de Segurança Urbana o desenvolvimento
de ações de enfrentamento à violência nas escolas municipais;
XIII - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e
Federal, nas áreas de sua competência;
XIV - gerir os recursos humanos, financeiros e administrativos relacionados às políticas
Lei Municipal nº
6.048/2018
179
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
de educação no Município;
XV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à Educação,
no âmbito municipal;
XVI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
I - formular e implementar a política de desenvolvimento econômico, inovação e
tecnologia, no âmbito municipal;
II – Promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso
ao desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia, pela população municipal, com
especial enfoque no fomento ao trabalho, na geração de empregos, no incremento da
rendados munícipes, no aumento da circulação de recursos e na modernização da
cidade;
III - apoiar e fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades
econômicas do Município, com especial enfoque para a inovação, a ciência e a
tecnologia;
IV – fomentar a implantação e o desenvolvimento de empresas ligadas ao seguimento
de ciência e tecnologia, no Município de Olinda, buscando a integração de órgãos
municipais, estaduais e federais, em conjunto com o setor privado;
V – desenvolver a política relacionada à manutenção e melhoria das feiras livres e dos
mercados públicos municipais;
VI – fomentar o comércio e a atividade econômica nas feiras livres e nos mercados
municipais, bem como capacitar e auxiliar os pequenos produtores e comerciantes que
atuam e que possam vir a atuar nestas áreas da economia local;
VII – fiscalizar as atividades econômicas nas feiras e nos mercados públicos, inclusive
aplicando sanções por descumprimento de regras e obrigações impostas por meio de
leis, decretos, portarias e outras normas específicas, quando for o caso, na forma da
legislação própria;
VIII - desenvolver ações de qualificação profissional da população municipal;
IX - Intermediar e fomentar o acesso ao crédito para os micro e pequenos
empreendedores do Município;
X - estimular o associativismo e o empreendedorismo;
XI - fomentar atividades produtivas na área rural e no setor pesqueiro local;
Lei Municipal nº
6.144/2021
180
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
XII - propiciar o funcionamento da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico
de Olinda (AD-OLINDA), criada pela Lei Municipal n° 6.010/2017, acompanhando seus
resultados e auxiliando no alcance dos seus objetivos institucionais, em colaboração
com os demais órgãos da Administração Direta, cujas competências sejam correlatas;
XIII – em articulação com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria de Obras, apoiar
as demais secretarias e órgãos nos processos de captação de recursos públicos e
privados, inclusive para o financiamento de obras, serviços e outros investimentos
locais, com vistas à melhoria da infraestrutura e ao desenvolvimento econômico e
social da cidade;
XIV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao
desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia, no âmbito municipal;
XV - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE SAÚDE I - planejar e coordenar a política municipal de saúde, orientada pelos princípios e
diretrizes do Serviço Único de Saúde - SUS e em articulação com o Conselho Municipal
de Saúde;
II - executar a política municipal de saúde, garantindo aos munícipes o acesso aos serviços
de saúde;
III - promover a vigilância em saúde, com o implemento de ações de vigilância ambiental
(inclusive o controle de zoonoses), epidemiológica e sanitária, atuando na fiscalização e
controle de comércios, serviços e indústrias de interesse à saúde, bem como, exercendo
ações de intervenção sobre situações e ambientes de risco;
IV - regular, controlar, avaliar e auditar os serviços prestados pela rede pública e
complementar municipal de saúde; intensificar as ações de prevenção e ampliar a
cobertura dos atendimentos na assistência à saúde;
V - formular e fomentar a execução de programas e ações de segurança alimentar;
VI - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e
Federal, nas áreas de sua competência;
VII - gerir os recursos humanos, financeiros e administrativos relacionados às políticas
de saúde no Município;
VIII - administrar e manter as unidades de saúde, garantindo as condições físicas e
materiais adequadas à prestação dos serviços de saúde;
Lei Municipal nº
6.048/2018
181
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
IX - gerir a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde;
X - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas matérias
inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos
municipais;
XI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à Saúde, no
âmbito municipal;
XII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
I - planejar e coordenar a implementação das políticassociais no Município, de forma
integrada;
II - promover a cidadania e o acesso do cidadão aos serviços públicos de forma integral;
III - efetivar, em articulação com o Estado e a União, ações municipais pertinentes à
orientação, proteção e defesa do consumidor;
IV- fiscalizar as atividades dos fornecedores de produtos e serviços, para garantir o
respeito à legislação consumerista, expedindo as notificações e atribuindo as penalidades
pertinentes, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório;
V- apoiar e atuar de maneira articulada nas ações compartilhadas dos diversos órgãos de
promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos, nos níveis estadual e federal,
inclusive da Defensoria Pública Estadual, no âmbito e nos limites da competência
municipal, observados, quando necessário, os pertinentes convênios e instrumentos de
cooperação;
VI - desenvolver ações e programas próprios e conjuntos dirigidos à promoção dos direitos
humanos;
VII - garantir o acesso da população à Assistência Social;
VIII - elaborar, coordenar e avaliar permanentemente a operacionalização do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS, através do planejamento e execução de ações de
atenção e proteção
social, serviços, programas e projetos de Proteção Social Básica e Especial de Média e
Alta Complexidade, programas e projetos de qualificação social e profissional e por meio
dos benefícios de transferência de renda e outros voltados ao fortalecimento e inclusão
social das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, organizados
de forma territorializada, no âmbito municipal;
Lei Municipal nº
6.048/2018
182
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
IX - promover os direitos individuais e coletivos do cidadão, a partir de políticas públicas
afirmativas desenvolvidas de forma integrada e articulada com a sociedade civil e com os
diferentes setores da Administração Municipal;
X - desenvolver programas, projetos e outras iniciativas que contemplem comunidades e
segmentos sociais específicos, promovendo o desenvolvimento integral do cidadão;
XI - promover a erradicação de todas as formas de racismo, preconceito, discriminação e
intolerância;
XII - articular, planejar e executar, em parceria com os demais órgãos da Administração
Pública, as políticas públicas de Assistência Social, de defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, dos Direitos da Mulher, de Segurança Alimentar e Nutricional, dos Direitos
da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de promoção da igualdade racial
e dos Direitos dos Negros e Negras, de promoção da cidadania e dos direitos humanos da
população LGBT;
XIII - sensibilizar e mobilizar a população contra as violações de direitos praticadas contra
a mulher;
XIV - promover políticas públicas voltadas à acessibilidade, igualdade de oportunidades,
não discriminação e autonomia individual das pessoas com deficiência, no âmbito
municipal;
XV - assegurar a manutenção e o funcionamento adequado dos diversos
Conselhos Municipais vinculados à pasta;
XVI - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e
Federal, nas áreas de sua competência;
XVII- gerenciar, em articulação com a Secretaria de Infraestrutura, o programa de auxílio
moradia;
XVIII - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas
matérias inerentes à sua competência, em especial no que se refere à Defesa do
Consumidor, sem prejuízo das competências de outros órgãos municipais;
XIX- gerir os diversos Fundos Municipais ligados ao órgão;
XX - incentivar a solução mediada de conflitos, através de câmaras de conciliação, no
âmbito de sua competência local;
183
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
XXI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao
Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, no âmbito municipal;
XXII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO,
CULTURA E TURISMO
I - desenvolver políticas e ações permanentes que enalteçam e elevem continuamente o
nome e o conceito de Olinda como Cidade Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade,
conforme sua LeiOrgânica;
II - formular e implementar a política cultural e de preservação e valorização do
patrimônio histórico de Olinda;
III - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso à
cultura;
IV - proteger e valorizar os bens do patrimônio cultural material e imaterial do Município,
portadores da identidade e referência à memória dos vários indivíduos e grupos que
formam o povo e a sociedade olindense;
V - regulamentar e implementar a política municipal do patrimônio material e imaterial,
em articulação com os conselhos municipais e entidades representativas dos diferentes
segmentos da sociedade;
VI – administrar os espaços e equipamentos públicos municipais inseridos no Polígono de
Tombamento do Sítio Histórico e atuar conjunta e articuladamente com a Secretaria de
Infraestrutura na sua manutenção;
VII – exercer o controle e a fiscalização do uso e ocupação do solo e das atividades que
resultem em poluição sonora e visual, no perímetro do Sítio Histórico, de maneira
articulada com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, observadas as
diretrizes do PlanoDiretor e demais instrumentos legais de proteção, podendo, para
tanto, expedir notificações, embargar obras, interditar estabelecimentos, autuar e aplicar
penalidades, pecuniárias ou não, em caso de descumprimento da legislação pertinente,
bem como praticar outrosatos próprios de controle e fiscalização, em ações conjuntas ou
isoladas das respectivas secretarias;
VIII - proteger, preservar e difundir o patrimônio material e imaterial, através da
educação, conscientização e mobilização social;
IX – geri o Fundo Municipal de Cultura e os demais fundos vinculados à pasta;
Lei Municipal nº
6.144/2021
184
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
X – desenvolver ações que promovam a contínua conscientização da vocação turística do
Município, como fonte primordial de elevação donível de renda da sua população, com
especial enfoque na preservação e difusão do patrimônio material e imaterial da cidade;
XI - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas matérias
inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos
municipais;
XII - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao
Patrimônio, Cultura e Turismo, no âmbito municipal;
XIII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito
SECRETARIA DE SEGURANÇA
CIDADÃ
I - planejar e coordenar as políticas municipais relacionadas à garantia da ordem e à
segurança pública, por meio da execução de programas e ações que visem à redução
dos índices de violência e criminalidade, dentro de uma filosofia preventiva de segurança
cidadã;
II - promover a articulação político institucional com o Estado e a União, bem como o
apoio técnico operacional das ações de segurança pública, dentro das competências
legais do Município;
III - planejar e executar a gestão integrada da política municipal de prevenção social do
crime, voltada para o desenvolvimento de uma cultura de paz e cidadania, na
perspectiva do policiamento comunitário e de proximidade com a população;
IV – exercer a gestão superior da Guarda Civil Municipal, observado o respectivo Estatuto;
V - manter a guarda e vigilância dos bens e do patrimônio público, através da Guarda Civil
Municipal;
VI - atuar conjuntamente com outros órgãos municipais, em áreas como controle
urbano, vigilância sanitária, trânsito, manutenção, dentre outros, exercendo, quando
for o caso, o poder de polícia administrativa, através da Guarda Civil Municipal;
VII- em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano,
mediante Decreto do Chefe do Executivo ou portaria conjunta das pastas, exercer a
fiscalização nas questões pertinentes à legislação ambiental, inclusive com relação à
poluição sonora e visual, através da Guarda Civil Municipal; VIII - articular junto à
Secretaria de Educação, Esportes e Juventude o desenvolvimento de ações de
enfrentamento à violência nas escolas municipais;
Lei Municipal nº
6.048/2018
185
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
VIII - articular junto à Secretaria de Educação, Esportes e Juventude o desenvolvimento
de ações de enfrentamento à violência nas escolas municipais;
IX - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas matérias
inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos
municipais;
X - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à
Segurança Urbana, no âmbito municipal;
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE OBRAS I – Planejar, coordenar e executar as ações referentes a obras (inclusive do sistema
viário), habitação, saneamento, urbanização integrada e Defesa Civil, no âmbito
Municipal;
II - Construir e recuperar prédios públicos da Administração Municipal;
III - executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de
infraestrutura urbana, de urbanização de espaços públicos, de contenção de encostas,
e de construção e ampliação de equipamentos públicos;
IV - Executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de
urbanização integrada;
V - Formular e implementar a política de habitação e de saneamento básico do
Município;
VI - executar, diretamente ou por terceiros, as intervenções habitacionais de interesse
social;
VII - executar as ações de saneamento integrado, e quando concedidos os serviços,
exercer o controle sobre o concessionário;
VIII - executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação
das vias, logradouros públicos e das redes de drenagem do Município;
IX - gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
X – em articulação com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, apoiar as demais secretarias e
órgãos nos processos de captação de recursos públicos e privados, inclusive para o
financiamento de obras, serviços e outros investimentos locais, com vistas à melhoria
da infraestrutura e ao desenvolvimento econômico e social da cidade;
Lei Municipal nº
6.144/2021
186
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
XI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes às obras,
habitação, saneamento e urbanização integrada, no âmbito municipal;
XII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.”
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
PLANEJAMENTO URBANO
I - formular e coordenar a implementação da política
ambiental do Município; II – efetivar o planejamento e a
gestão ambiental do Município;
III - estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com vistas à municipalização do
licenciamento e do controle ambiental;
IV - coordenar e executar programas e ações de Educação Ambiental para promover
a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
V – propor as diretrizes, elaborar e disciplinar o planejamento urbano do Município;
VI – exercer o controle e a fiscalização do uso e ocupação do solo no Município,
observadas as diretrizes do Plano Diretor e demais instrumentos legais pertinentes,
devendo, com relação ao perímetro do Sítio Histórico, apoiar e atuar de maneira
conjunta e articulada com a Secretaria Executiva de Patrimônio, que integra a Secretaria
de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico;
VII - controlar e fiscalizar as atividades que resultem em poluição sonora e visual no
Município, devendo, com relação ao perímetro do Sítio Histórico, atuar de maneira
conjunta e articulada com a Secretaria Executiva de Patrimônio, que integra a Secretaria
de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico;
VIII - cuidar da apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte, em
estado de abandono, que se encontrem em área pública, observada a legislação
pertinente, resguardada a competência da Secretaria de Saúde;
IX - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas matérias
inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos
municipais;
X - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao Meio
Ambiente, ao Planejamento e ao Controle Urbano, no âmbito municipal;
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
Lei Municipal nº
6.048/2018
SECRETARIA DE MOBILIDADE
URBANA
I - planejar e gerir os sistemas de transportes e
trânsito do Município;
Lei Municipal nº
6.048/2018
187
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
II - realizar ações que promovam a mobilidade
urbana;
III - elaborar o planejamento do transporte urbano motorizado e não motorizado,
público e privado, no âmbito municipal;
IV - efetivar o planejamento operacional, o controle e a fiscalização do transporte, assim
como a punição das infrações, segundo o Regulamento dos Serviços de Transporte
Público;
V - gerir o trânsito local, com ações de planejamento de circulação e de engenharia
de tráfego, de controle, de fiscalização e de punição das infrações de trânsito, segundo o
Código de Trânsito Brasileiro;
VI - promover a educação para o trânsito, no âmbito do Município;
VII - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros
órgãos municipais;
VIII - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao
Transporte e ao Trânsito, no âmbito municipal;
IX - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO I - formular e implementar a política de comunicação da Administração Municipal;
II - elaborar, editar e divulgar os instrumentos de comunicação jornalística da
Prefeitura, inclusive o Diário Oficial do Município, em articulação com as demais
Secretarias Municipais;
III - garantir a identidade visual e a qualidade dos elementos de comunicação
utilizados pela Prefeitura em suas campanhas oficiais;
IV - acompanhar a imagem pública da Administração Municipal, através dos meios de
comunicação e de pesquisas de opinião, a fim de incrementar a eficiência de suas
ações, junto à população;
V - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à
Comunicação, no âmbito municipal;
VI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
Lei Municipal nº
6.048/2018
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA I – Planejar, coordenar e executar as ações referentes a manutenção urbana e limpeza
pública, no âmbito Municipal;
Lei Municipal nº
6.144/2021
188
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
II - Manter, em articulação com a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, os
espaços e equipamentos públicos municipais inseridos no Sítio Histórico;
III – executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação
das vias, logradouros públicos e das redes de drenagem do Município;
IV - administrar e manter os cemitérios públicos municipais;
V – Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção de prédios e
equipamentos públicos;
VI - Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de limpeza urbana, coleta,
transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos, no Município;
VII - executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de iluminação pública;
VIII – executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de implantação e
manutenção da vegetação das vias, praças e demais logradouros e de administração
das sementeiras;
IX – Coordenar a gestão e execução das ações de Defesa Civil no âmbito municipal,
articulando suas atividades com os órgãos correlatos nos níveis federal e estadual;
X - Exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à
manutenção urbana, limpeza pública e Defesa Civil, no âmbito municipal;
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE ESPORTES E
JUVENTUDE
I - planejar, coordenar e executar a política municipal de esportes, lazer e juventude;
II - desenvolver projetos e programas de políticas públicas voltadas para a juventude;
III - promover estudos e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude do
Município, com vistas à implementação das políticas mais adequadas;
IV - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso
ao esporte e ao lazer;
V - apoiar eventos e atividades de natureza esportiva e de lazer comunitário;
X - promover programas relativos à prática de esportes e atividades de lazer pela
população;
VI - estimular as políticas públicas que oportunizem a prática esportiva e o lazer como
direito individual e coletivo, promovendo o indivíduo socialmente como ser
independente e participativo;
VII – articular junto à Secretaria Municipal de Educação, o desenvolvimento de ações
Lei Municipal nº
6.198/2021
189
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
de esporte e lazer para os alunos da Rede Municipal de Ensino;
VIII - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e
Federal, nas áreas de sua competência;
IX - gerir os recursos humanos, financeiros e administrativos relacionados às políticas
de esporte, lazer e juventude no Município;
X - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao esporte,
juventude e lazer, no âmbito municipal;
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
Suas competências estão determinadas na Lei Complementar nº 049/2016. Lei Municipal nº
6.048/2018
FUNDO DE PRESERVAÇÃO DOS
SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA
I - exercer a proteção aos bens culturais móveis e imóveis de propriedade pública ou
particular que sejam tombados na forma desta lei, bem como de planejar, promover, e
coordenar o aproveitamento turísticos dos mesmos.
Lei Municipal nº
4.119/1979
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
OLINDA
I – assegurar, mediante contribuição, a seus beneficiários os meios de subsistência
dos eventos de incapacidade, velhice, inatividade e falecimento.
Lei Municipal nº
5.337/2002 e Leis
Complementares
nº 014/2002 e
034/2009
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE I – Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, vinculado aos objetivos do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Lei Municipal nº
4.775/1991
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
I – elaborar anualmente o plano de aplicação e estabelecer os critérios para
utilização dos recursos financeiros e dotação orçamentária do fundo;
II – acompanhar, avaliar e decidir sobre execução de planos, programas, projetos e
atividades destinados ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
III – propor ao Poder Executivo Municipal prioridades e programas de governo, bem
assim as previsões orçamentárias correspondentes, a serem incluídas, respectivamente,
nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária;
IV – manter controle sobre a execução orçamentária e financeira e dos recebimentos do
fundo;
V- preparar as demonstrações financeiras de receita e despesa, submetendo-as, quando
necessárias, ao órgãos de controle interno e Externo;
Lei Municipal nº
4.985/1995
190
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
VI – manter a contabilidade do Fundo;
VII – firmar convênios ou contratos com entidades governamentais e nãogovernamentais com a finalidade de consecução dos seus objetos institucionais;
VIII – promover a captação dos recursos;
IX – divulgar a destinação dos recursos do Fundo;
X – exercer outras atividades correlatas.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
I – proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência
social.
Lei Municipal nº
5.091/1997
FUNDO DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO
I – prestar assessoramento ao secretário de Planejamento, Transportes e Meio
Ambiente, em assuntos relacionados ao sistema de circulação de veículos nas vias
públicas municipais;
II – coordenar a formulação da política de governo relativa as atividades de trânsito no
município;
III – promover a execução da política municipal de trânsito, em articulação com os
agentes estaduais e federais do setor, com vistas a sua integração ao Sistema Nacional de
Trânsito.
Lei Municipal nº
5.223/2000 e Decreto
125/2000
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA I – facilitar a comunidade o acesso aos bens artísticos e culturais;
II – incentivar a produção cultural no Município de Olinda, nas seguintes áreas:
Músicas, Artes Cênicas, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Patrimônio Histórico,
Artístico, Natural e Cultural, Folclore, Artesanato e Manifestações Culturais
Tradicionais.
Lei Municipal nº
5.545/2007
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL DE OLINDA
I – atender à população do Município de Olinda, das áreas urbanas e rurais. Lei Municipal nº
5.598/2008
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
I – receber os repasses do estado de Pernambuco oriundos do Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM destinados a projetos municipais
nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança,
desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
Lei Municipal nº
5.812/2013
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
I – desenvolver, executar ou apoiar os projetos que visem ao uso racional e
sustentável dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação
da qualidade ambiental do Município de Olinda.
Lei Municipal nº
5.950/2015
191
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
FUNDO DOS DIREITOS DOS IDOSOS I – a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido
suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de
programas, projetos e ações voltados à pessoa no âmbito do Município de Olinda.
Lei Municipal nº
5.967/2015
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE OLINDA
I – proporcionar as condições financeiras e gerenciamento dos recursos e meios
destinados ao financiamento das ações na área de educação.
Lei Municipal nº
6.050/2018
AGÊNCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE OLINDA
I - Promover o desenvolvimento econômico e social do Município de Olinda, através da
atração e do fomento de investimentos econômicos para a cidade, com ênfase na
identificação de oportunidades de negócios que resultem em conquistas de novos
empreendimentos e no fortalecimento dos empreendimentos já instalados, com vistas
à geração de empregos, incremento da renda dos munícipes, aumento da circulação de
recursos e modernização da infraestrutura da cidade.
Lei Municipal nº
6.010/2017
FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE
FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE
SEGURANÇA
Exercer atividades de prevenção e repressão criminal, maximizando o alcance e a
qualidade das ações desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal de Olinda.
Lei Municipal nº
6.147/2021
192
Valor Corrente Valor Constante* Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total 1.160.000 1.115.385 1.166.230 1.121.375
Receitas Primárias (I) 1.090.360 1.048.423 1.096.590 1.054.413
Despesa Total 1.160.000 1.115.385 1.166.230 1.121.375
Despesas Primárias (II) 1.104.831 1.062.338 1.111.061 1.068.328
Resultado Primário (III) = (I - II) - -13.914 14.471 -14.471 -13.914
Amortização da Dívida Publica 7.633 7.938 7.938 7.633
Reserva de Contigência 9.196 9.564 9.564 9.196
2024
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2 - Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2024 está sendo
projetado 4,00% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2024.
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0400
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2024 ORÇAMENTO 2024
1 - O aumento na receita e despesa total prevista é decorrente da projeção da transferência proveniente do Governo Federal destinada a assistência
financeira destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem não considerado nas projeções da LDO.
Notas:
193
2023 2024 2025
TOTAL -
Notas:
1 - Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos
nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por
ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.
2024
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
194
195