materia nº 126/2023

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROJETO DE LEINº 126 /2023
Altera dispositivos e o anexo único
da Lei Municipal nº 6.070, de 08 de março de 2019.
Art. 1º. O inciso Ill, do artigo 28, da Lei Municipal nº 6.070, de 08 de março de 2019,
passa a ter a seguinte redação:
“Hl — 03 (três) cargos de Assessor Parlamentar Il, cuja atribuição será: (NR)”
Art. 2º. A tabela 02, do Anexo Único da Lei Municipal nº 6.070, de 08 de março de
2019, passa a vigorar de acordo com o anexo único da presente Lei.
Art. 3º. Fica revogada a tabela 02, do anexo único da Lei Municipal nº 6.195, de 14
de dezembro de 2021.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 10 dé outubro de 2
-
SAULO HO DA RA OLIVEIRA
Presi
VLADEMIR LABANGA BARATA DE MORAES
1º (NTE
RICARDO JOSÉ DE SOUSA LIMA
1º Secretário
ai SN LA - Câmara Municipal de Olinda
- TONNY MAGALHÃES | “) Recebido em. 10/ 10/2023
= 2º Secretário s ÃO
Servidor
Carlos Eduardo O. B.
Técnico Legislativo
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº /
TABELA 02 - CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DOS GABINETES
PARLAMENTARES DA CAMARA MUNICIPAL DE OLINDA
“R$ 6.900,00
R$ 5.500,00
R$ 3.700,00
Assessor Especial
Assistente Parlamentar |
Assistente Parlamentar Il
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966