| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Institui a “Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência” no Município de Olinda-PE. |
| native_id | 5282 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE LEI orcináriadoLS023 Institui A Semana De Conscientização Da Luta Das Pessoas Com Deficiência No Município de Olinda/PE Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Olinda/PE”, a se realizar anualmente no mês de setembro. Art. 2º Ficará incluído no calendário oficial do Município de Olinda/PE e da Câmara Municipal de Vereadores a “Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência”. Art. 3º A semana ora instituída terá o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a inacessibilidade também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas com deficiência. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Munici e OLINDA, 29 de Agosto de 2023. FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, sendo tais fatores responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas. A criação do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes — MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979. Assim, as pessoas com deficiência são motivadas a lutarem pela construção de uma sociedade inclusiva, onde possam viver de forma igualitária e sem preconceitos. A Organização das Nações Unidas (ONU) também institui a nível mundial o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 03 de dezembro, desde 1992. No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. VIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA