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materia nº 128/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaInstitui a “Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência” no Município de Olinda-PE.
native_id5282

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI orcináriadoLS023
Institui A Semana De Conscientização Da Luta
Das Pessoas Com Deficiência No Município de
Olinda/PE
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com
Deficiência no Município de Olinda/PE”, a se realizar anualmente no mês de setembro.
Art. 2º Ficará incluído no calendário oficial do Município de Olinda/PE e da Câmara
Municipal de Vereadores a “Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com
Deficiência”.
Art. 3º A semana ora instituída terá o objetivo de conscientizar sobre a importância do
desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O
preconceito e a inacessibilidade também são dois pontos centrais a serem debatidos
durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas com
deficiência.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Munici e OLINDA, 29 de Agosto de 2023.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem
debatidos durante esta data, sendo tais fatores responsáveis por dificultar a vida
dessas pessoas.
A criação do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do
Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes — MDPD, grupo que debate
propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979.
Assim, as pessoas com deficiência são motivadas a lutarem pela construção de uma
sociedade inclusiva, onde possam viver de forma igualitária e sem preconceitos. A
Organização das Nações Unidas (ONU) também institui a nível mundial o Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 03 de dezembro,
desde 1992.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
VIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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