materia nº 130/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI orDiNáRiA À 5Qo2
Institui a Campanha Do Agasalho, “Vamos
aquecer um Coração Olindense”, no
Município De Olinda/PE
Art. 1º Fica instituída no Município de Olinda/PE a Campanha do Agasalho - “Vamos
Aquecer um Coração Olindense”, a realizar-se nos meses de maio e junho de cada ano.
Art. 22º A Campanha do Agasalho “Vamos Aquecer um Coração Olindense” consistirá
em incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno para serem repassados às
pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, residentes no
Município de Olinda/PE e entidades sem fins lucrativos cadastradas no Município de
Gravataí.
Art. 32 A Campanha do Agasalho — “Vamos Aquecer um Coração Olindense” poderá ser
realizada pela Prefeitura Municipal de Olinda/PE e Câmara de Vereadores de
Olinda/PE, em parceria com empresas e entidades do Município.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Olinda/PE e a Câmara de Vereadores de Olinda/PE
poderão fazer uma ampla divulgação da campanha no site e redes sociais oficiais, bem
como em meios de comunicações credenciados, como jornais e rádios, sempre
mencionando a LEI Municipal que originou a campanha.
Art. 5º Todas as roupas e acessórios arrecadados serão direcionados para a Poder
Municipal onde a mesma indicara qual, que fará o posterior repasse conforme as
informações e os cadastros existentes.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
, 29 de Agosto de 2023.
VIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
Câmara Municipal de O
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa promover mais uma ferramenta para colaborar com os
projetos e programas municipais que atendem a comunidade, sendo uma atividade do
legislativo de cunho social, sendo o objetivo da “Vamos aquecer um Coração
Olindense” é coletar o maior número possível de roupas, calçados, agasalhos e
cobertas para suprir as necessidades de famílias, pessoas carentes e entidades as quais
durante o inverno sofrem com o frio sem ter como se aquecer.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA