| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre nova redação da Lei Municipal nº 6.097, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Olinda – COMDIO, quanto a realização de eleição dos representantes das Organizações da Sociedade Civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e a posse dos conselheiros, nos termos da Lei Estadual nº 15.446, de 29 de dezembro de 2014. |
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