materia nº 142/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11fdy2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO
BIPOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE
OLINDA/PE
Art. 1º Fica instituído no Município de Olinda/PE o dia Municipal do Transtorno Bipolar, a ser
comemorado no dia 30 de março de cada ano.
Art. 2º O dia Municipal do Transtorno Bipolar tem como objetivos específicos:
| — aumentar a conscientização e a aceitação do Transtorno Bipolar e eliminar o estigma
social;
Il -promover palestras, debates, cursos e pesquisas relativas ao Transtorno Bipolar;
Hll- explanar conhecimentos importantes quanto aos projetos e programas de promoção da
saúde mental no Município de Olinda/PE.
Art. 3º No Municipal do Transtorno Bipolar poderão acontecer eventos educativos, culturais
e sociais como:
| - debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas,
esportivas e culturais, exposições e apresentações que abordem temas relacionados ao
Transtorno Bipolar;
Il - campanhas educativas e informativas sobre cuidados com a saúde mental, em especial o
Transtorno Bipolar;
lil audiências públicas e palestras com a participação de psicólogos e psiquiatras, tendo
como temática esclarecimentos relativos ao Transtorno Bipolar;
IV - outras atividades relacionadas ao tema.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de DA, 31 de Outubro de 2023.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA Câmara
Mudicipal de Olinda
Recebido o x.
Servidor
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por escopo fomentar a promoção de práticas que
visam conscientizar a população em relação ao Transtorno Bipolar — uma doença que
causa mudanças anormais de humor, energia e níveis de atividade, além de afetar a
capacidades atinentes às tarefas diárias. Estudos indicam que o transtorno pode estar
associado a alterações em certas áreas do cérebro e nos níveis de neurotransmissores,
como noradrenalina e serotonina, embora se sabe a causa.
Este desequilíbrio reflete uma base genética ou hereditária para o transtorno,
que tem como principais características episódios depressivos alternados com
episódios de euforia e casos em que há uma mescla dos episódios depressivos com os
de euforia. A doença não tem cura, mas pode ser controlado por meio de
medicamentos, psicoterapia e mudanças no estilo de vida: de hábitos saudáveis de
alimentação e sono e redução dos níveis de estresse.
No dia 30 de março celebra-se o Dia Mundial do Transtorno Bipolar (World
Bipolar Day - WBD), sendo uma iniciativa da International Society for Bipolar
Disorders, e que representa a data de nascimento do pintor holandês Van Gogh,
postumamente diagnosticado como provável portador do transtorno bipolar.
Com o intuito de refletir sobre o tema, conscientizar a população e aumentar a
aceitação do Transtorno Bipolar, o presente projeto de lei tem por fim instituir nesta
mesma data em que a temática é celebrada em nível mundial, o Dia Municipal do
Combate à Depressão em Olinda/PE, para uma abordagem do contexto local no que
tange ao Transtorno Bipolar.No mráis, solicito o imensurável apoio dos nobres pares
Vereadores de OLINDA, Us PROVA Zº o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
ok da NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA