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materia nº 145/2023

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 145 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CFCs possuírem carros adaptados para formação de condutores com deficiência no âmbito
native_id5433

Autoria

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q y
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 44 - Varudouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE L£i onoinária $/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
REINSERÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MERCADO
DE TRABALHO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE
OLINDA/PE
Art. 1º Fica estabelecida a Política Municipal de Reinserção da Pessoa Idosa no Mercado de
Trabalho no âmbito do município de Olinda/FE, com O objetivo de promover à inclusão e a
valorização da experiência e habilidades da população idosa no mercado de trabalho do
município de Olinda.
Art. 2º A política de reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho incluirá medidas
como:
|- Estímulo à contratação de pessoas idosas nor empresas públicas e privadas ;
|l- Criação de programas de capacitação e reciclagem profissional voltados para a população
idosa;
ti- Promoção de feiras de empregos específicas para idosos;
IV- Parcerias com empresas e organizações locsis para a promoção de oportunidades de
trabalho adequadas às habilidades e condições dos idosos;
V- Conscientização sobre a importância da inclusão de pessoas idosas no mercado de
trabalho.
Art. 32 O Poder Executivo poderá desenvolver um plano estratégico para a implementação
das políticas e diretrizes estabelecidas neste projeto de lei, em conjunto com a participação
ativa de representantes da população idosa e da sociedade civil.
Art. 4º O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei garantindo a viabilidade de sua
implementação.
Art. 5º Serão alocados recursos orçamentários específicos para à execução das políticas e
diretrizes voltadas para a reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho, garantindo a
viabilidade de sua implementação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de OLINDA, 25 de Outubro de 2023.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
Câmara Mjni Bá d ps da
Recebida er e.
Servidor
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R, Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
A população idosa representa uma parcela significativa da nossa sociedade, muitas
vezes dotada de vasta experiência e conhecimento que podem ser aproveitados para O
benefício de todos. No entanto, muitos idosos enfrentam desafios significativos
quando se trata de encontrar emprego ou permanecer ativos no mercado de trabalho.
Este projeto de lei propõe a criação de uma Política Municipal de Reinserção da Pessoa
Idosa no Mercado de Trabalho, justificada por diversas razões:
1. Experiência Valiosa: A população idosa frequentemente possui experiência
profissional valiosa que pode ser compartilhada com gerações mais jovens e aplicada
para melhorar os negócios e serviços.
2. Inclusão e Dignidade: A reinserção no mercado de trabalho proporciona
dignidade, autoestima e independência econômica aos idosos.
3. Redução da Dependência Financeira: Muitos idosos dependem de
aposentadorias insuficientes para suprir suas necessidades básicas. O emprego oferece
uma fonte adicional de renda.
4. Combate ao Isolamento Social: Manier-se ativo no mercado de trabalho ajuda a
prevenir o isolamento social, contribuindo para a saúde mental e emocional dos
idosos.
5. Estímulo à Participação Ativa: incentivar à população idosa a continuar
trabalhando é uma maneira de promover a participação ativa na sociedade,
contribuindo para o crescimento econômico e o bem-estar geral.
A criação da Política Municipal de Reinserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho
é, portanto, uma medida fundamental para aproveitar O potencial da população idosa,
promover a inclusão social e garantir um envelhecimento ativo e saudável em nosso
município.No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de
OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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