| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CFCs possuírem carros adaptados para formação de condutores com deficiência no âmbito |
| native_id | 5433 |
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q y CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de Novembro, 44 - Varudouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO PROJETO DE L£i onoinária $/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE Art. 1º Fica estabelecida a Política Municipal de Reinserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho no âmbito do município de Olinda/FE, com O objetivo de promover à inclusão e a valorização da experiência e habilidades da população idosa no mercado de trabalho do município de Olinda. Art. 2º A política de reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho incluirá medidas como: |- Estímulo à contratação de pessoas idosas nor empresas públicas e privadas ; |l- Criação de programas de capacitação e reciclagem profissional voltados para a população idosa; ti- Promoção de feiras de empregos específicas para idosos; IV- Parcerias com empresas e organizações locsis para a promoção de oportunidades de trabalho adequadas às habilidades e condições dos idosos; V- Conscientização sobre a importância da inclusão de pessoas idosas no mercado de trabalho. Art. 32 O Poder Executivo poderá desenvolver um plano estratégico para a implementação das políticas e diretrizes estabelecidas neste projeto de lei, em conjunto com a participação ativa de representantes da população idosa e da sociedade civil. Art. 4º O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei garantindo a viabilidade de sua implementação. Art. 5º Serão alocados recursos orçamentários específicos para à execução das políticas e diretrizes voltadas para a reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho, garantindo a viabilidade de sua implementação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de OLINDA, 25 de Outubro de 2023. FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA Câmara Mjni Bá d ps da Recebida er e. Servidor CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R, Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO JUSTIFICATIVA A população idosa representa uma parcela significativa da nossa sociedade, muitas vezes dotada de vasta experiência e conhecimento que podem ser aproveitados para O benefício de todos. No entanto, muitos idosos enfrentam desafios significativos quando se trata de encontrar emprego ou permanecer ativos no mercado de trabalho. Este projeto de lei propõe a criação de uma Política Municipal de Reinserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho, justificada por diversas razões: 1. Experiência Valiosa: A população idosa frequentemente possui experiência profissional valiosa que pode ser compartilhada com gerações mais jovens e aplicada para melhorar os negócios e serviços. 2. Inclusão e Dignidade: A reinserção no mercado de trabalho proporciona dignidade, autoestima e independência econômica aos idosos. 3. Redução da Dependência Financeira: Muitos idosos dependem de aposentadorias insuficientes para suprir suas necessidades básicas. O emprego oferece uma fonte adicional de renda. 4. Combate ao Isolamento Social: Manier-se ativo no mercado de trabalho ajuda a prevenir o isolamento social, contribuindo para a saúde mental e emocional dos idosos. 5. Estímulo à Participação Ativa: incentivar à população idosa a continuar trabalhando é uma maneira de promover a participação ativa na sociedade, contribuindo para o crescimento econômico e o bem-estar geral. A criação da Política Municipal de Reinserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho é, portanto, uma medida fundamental para aproveitar O potencial da população idosa, promover a inclusão social e garantir um envelhecimento ativo e saudável em nosso município.No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA