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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
.
PROJETO DE LEI lo 12023.
Institui o Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira
na cidade de Olinda.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira, a ser
comemorado anualmente no dia 06 de Janeiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, mostra-se necessário pontuar que o Brasil é palco das mais
diversas expressões religiosas, todavia, é também o país com um alto índice de
racismo religioso e situações de desrespeito às religiões. Anote-se que as
religiões de matriz afro-indígena são as que mais sofrem com os crimes de
intolerância religiosa, frutos do racismo estrutural que formou nosso país. Neste
sentido, o referido quadro somente pode ser revertido com a conscientização da
população e com informação.
O Dia Municipal do Juremeiro e da Juremeira é uma reparação, antes mesmo,
um reforço para lembrar que todas e todos os praticantes da Jurema Sagrada
podem e devem se orgulhar de sua religião, de sua crença e fé.
A Jurema Sagrada é uma religião de origem indígena na qual seus praticantes
aproximam-se de seus antepassados, mantendo um culto aos ancestrais.
Pesquisas mais recentes sobre a Jurema a compreendem como um universo
mítico-ritual de origem indígena, frequentemente presenciado na região
Nordeste do Brasil desde o período colonial. A Jurema Sagrada tem seus
primeiros registros realizados ainda no ano de 1758, outros registros datados
desde o século XVII, no sentido de criminalização da sua prática, associando o
rito a atos de rebeldia religiosa dos indígenas, com repressão violenta e
sistemática a seus adeptos e praticantes, mas também influenciada por
elementos dos cultos cristãos e afro-brasileiros. Câmara Municipal de Olinda
Rua 15 de novembro, nº 93 Varadouro, Olinda — PE. CEP: 53020-070
PABX: 81 3439-1966
A Jurema Sagrada é uma prática espiritual largamente difundida na zona da mata
da Paraíba e Pernambuco, é importante dizer que a jurema é uma arvore dos
"gêneros Mimosa, Acácia o Pithecelobium* (SANGIRARO JR. 1983, p. 1911),
encontrada com bastante abundância no semiárido nordestino e que, antes
mesmo da colonização, era cultuada como um elemento sagrado por diversas
etnias indígenas da região e por causa de seu simbolismo com o culto, é
derrubada inescrupulosamente devido ao racismo ambiental e religioso.
A Jurema Sagrada é o melhor, e o mais nítido dos exemplos desses processos
de convergência afro-branco-ameríndia. A Jurema Sagrada é insurgência política
e desobediência epistêmica (MENDONÇA, 2013).
Sendo uma prática religiosa que resistiu até aos dias de hoje, a Associação
Sociocultural Movimento Manajé, a Rede ACT e inúmeros outros movimentos
que através de sua missão institucional e atividades buscam dar visibilidade e o
reconhecimento da autenticidade de culto para todas(os) as(os) praticantes
dessa religião tão marginalizada, perseguida e apagada historicamente, que é o
Catimbó Jurema Sagrada. '
-A Jurema Sagrada traz em seu contexto cosmológico uma presença histórica
reconhecida pelo Estado: o líder quilombola Malunguinho.
Malunguinho, que vem do dialeto kimbundo e quer dizer amigo, companheiro foi
o nome dado aos líderes do Quilombo do Catuca, que se formou na primeira
metade do séc. XIX na zona da mata do Estado de Pernambuco e assassinado
em 18 de setembro de 1835, considerado patrimônio negro e indígena do povo
pernambucano.
A memória desse grande líder quilombola foi preservada no imaginário da
Jurema Sagrada do Nordeste, deificando-o e fazendo dele o Malunguinho
Divino, o Rei da Jurema em Pernambuco, título este pertencente unicamente a
ele, pois é o único a se apresentar espiritualmente em três formas: Mestre
Caboclo e Exú. Subir ao panteão das divindades é talvez a maior homenagem
que um povo pode prestar aos seus heróis (CARVALHO, Marcus, Joaquim M de,
1996).
Para tal feito, entende-se que não haveria data melhor para ser (reconhecida
como Dia do Juremeiro e da Juremeira, do que em 6 de janeiro, o Dia de Reis,
uma data comemorativa muito importante do calendário religioso da igreja
Católica e que relembra a visita dos reis magos a Jesus, por ocasião de seu
nascimento.
Como na Jurema Sagrada, os seus inúmeros (as) adeptos(as) são também
devotos do catolicismo devocional, a mítica crista é reelaborada ou
ressemantizada com a visitação dos Encantados de Luz, pois esta data é usada
para homenagear também todos os Reis que existem dentro do culto Catimbó
Jurema Sagrada como: Reis Malunguinho, Reis Canindé, Reis de Oronubá
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dentre inúmeros outros Reis, e que marca efetivamente a 'abertura” dos
trabalhos litúrgicos e devocionais nos templos, tendas, casas, centros e terreiros
espalhados por Olinda, em Pernambuco, no Nordeste e no Brasil, portanto o dia
6 de janeiro foi escolhido como a data onde será comemorado o Dia do
Juremeiro e da Juremeira na cidade de Olinda, como forma de homenagear aos
adeptos(as) da Jurema Sagrada: de forma integral e de reconhecimento por sua
contribuição para a formação do modo de ser nordestino com sua tradição que
é uma da marcas de nossa identidade.
Neste sentido, entende-se justificado o presente projeto de Lei, para o qual
pedimos o apoio dos nobres pares, para prestarmos o justo reconhecimento a
esta religião tão popular no nosso estado e no nosso país e que tanto contribui
para a preservação das raízes afro-indigenas originais formadoras do nosso
povo.
Olinda, 28 de novembro de 2023.
RA
A
E
D VA qui
Njeador
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