| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças" no âmbito do município de Olinda/PE. |
| native_id | 5530 |
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