materia nº 5/2024

| CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 05 024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “TROMBOSE
ZERO”, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO
TROMBOLISMO VENOSO (TEV) E DA
TROMBOSE VENOSA PROFUNDA (TVP), NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa “TROMBOSE ZERO”,
como medida de prevenção ao Trombolismo Venoso (TEV) e Trombose Venosa Profunda
(TVP), no âmbito do município de Olinda/PE.
Art. 2º Os objetivos desta proposta são de conscientização sobre o risco da doença e sua
prevenção.
Art. 3º A forma que se pretende alcançar as diretrizes deste programa são definidos pelas
seguintes ações:
|- ações voltadas para os cuidados com a saúde e a prevenção da trombose; e
|| — ações de tratamento contra o sedentarismo, voltados para a capacitação da saúde física,
mental e psicológica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de OLINDA, 06 de fevereiro de 2024.
Lp
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
Servidor
: CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
As condições como pré-disposição genética, obesidade, tabagismo, uso de
contraceptivos e longos períodos de imobilidade, podem favorecer o desenvolvimento
de coágulos sanguíneos e a formação dos “trombos”.
O público feminino é mais comumente atingido pela doença, devido à maior
frequência de problemas genéticos e hormonais, que propiciam a trombose.
Segundo a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular - SBACV, temos:
A estimativa aponta, de maneira geral, 60 casos de TVP** Trombose Venosa Profunda
para cada 100.000 habitantes ao ano.
Proporção entre homem e mulher é semelhante. Alguns estudos mostram razão de
1,2:1 homem para mulher e outros exatamente o inverso. Desta forma aparentemente
não há predileção por sexo. '
A TVP é mais comum após os 40 anos de idade, havendo aumento exponencial com a
idade; assim entre 25 e 35 anos a incidência de TEV* é de cerca de 30 casos/100.000
pessoas ao ano. Entre 70 a 79 anos essa incidência chega a 300-500 casos/100.000
pessoas ao ano. Da mesma forma a prevalência de embolia pulmonar, uma
complicação da TVP, aumenta com a idade.”
https://sbacv.org.br/imprensa/estimativas/
Quando descoberta logo no início, a probabilidade de cura e de convívio pacífico com a
doença são grandes, controlando-a e impedindo complicações como a embolia
pulmonar.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
CNA
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA