materia nº 21/2024

Camera Municipal de úlinda
Servidor
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2) /2024
Instituir no Calendário de Comemorações
Oficiais do Município de Olinda a Semana da
Conscientização sobre a Dislexia.
Art. 1º. Fica instituída, por meio da presente Lei, a Semana Municipal de
Conscientização sobre a Dislexia, que passa a fazer parte do Calendário de
Comemorações Oficiais do Município de Olinda, a ser realizada anualmente no mês
de novembro, na semana em que caia o dia 16, Dia Nacional de Atenção à Dislexia.
Art. 2º. A Semana da Conscientização sobre Dislexia tem como objetivos: -
| - esclarecer e orientar pais, professores, cuidadores e a população em geral quanto
a esse transtorno específico de aprendizagem;
Il - orientar sobre a importância do diagnóstico precoce e do adequado tratamento;
Hi - ajudar o disléxico promovendo estudos e pesquisas;
IV - realizar encaminhamentos para acompanhamento especializado, em relação aos
casos diagnosticados;
V - estimular o sistema de ensino para melhor atender os disléxicos;
VI - esclarecimentos a empresas para a abertura do mercado de trabalho aos
disléxicos;
VIH - sensibilizar por meio de veículos de comunicação social todos os setores da
sociedade para que compreendam e apoiem as pessoas portadoras de dislexia.
Art. 3º. A Semana da Conscientização sobre a Dislexia destina-se à reunião de
representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, onde serão promovidas
atividades que visem ampliar o conhecimento e a sensibilização sobre esse
transtorno, tais como fóruns, palestras, seminários e atividades lúdicas.
Parágrafo único. Cabe às entidades associativas sediadas no Município adotar a data
ou, conforme lhes aprouver, adicioná-la em seu calendário de comemorações e
festividades, a fim de promover a divulgação e apoiar as manifestações respectivas.
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Art. 4º. A organização e planejamento do calendário de atividades a serem
desenvolvidas durante a Semana ficara a cargo do poder executivo indicar qual sera à
secretaria
Art, 5º. As escolas da rede de ensino público e instituições privadas poderão celebrar
parcerias com UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Hospitais, Organizações Não
Governamentais, Associações e outras entidades afins, para implementação dos
objetivos pretendidos pela Semana de Conscientização sobre a Dislexia.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de OLINDA, 26 de fevereiro de 2024.
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
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GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
A dislexia é um transtorno de aprendizagem neurobiológico hereditário, causado por
um mau funcionamento das áreas específicas do cérebro envolvidas na decodificação
da linguagem escrita, e pode ter vários graus. Caracteriza-se pela dificuldade
acentuada na leitura, escrita, soletração e ortografia. Normalmente diagnosticada
durante a alfabetização, ela é responsável por altos índices de repetência e abandono
escolar. Os disléxicos brasileiros - entre 15% e 17% da população, segundo dados da
Associação Brasileira de Dislexia (ABD) - enfrentam outro problema grave: a
desinformação de educadores e pais.
É urgente esclarecer e orientar a sociedade quanto à dislexia; ajudar o disléxico
promovendo estudos e pesquisas; estimular o sistema de ensino para melhor atender
os disléxicos; motivar as autoridades a legislarem a favor dos disléxicos; esclarecer
empresas para a abertura de mercado de trabalho aos disléxicos; conquistar espaços.
Nos meios de comunicação para informar a população sobre este distúrbio específico e
manter parte dos serviços a baixo custo a fim de atender a comunidade
economicamente menos favorecida.
É necessário atuar para que os disléxicos se transformem em cidadãos produtivos,
evitando a marginalização deles, quer da educação formal, quer do mercado de
trabalho; liderar e agir ativamerite nas áreas de diagnóstico, pesquisas, cursos e
eventos sobre dislexia e colaborar com o governo e entidades privadas que atuem na
área de educação e inclusão.
A neuropsicóloga Maria Inez De Luca, membro do CEDA (Centro Especializado em
Distúrbios de Aprendizagem) da ABD, ressalta que “o diagnóstico da dislexia deve ser
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feito por uma equipe multidisciplinar, sendo necessários exames médicos de avaliação
auditiva e de processamento visual”, Ela informa que para ser considerado um
disléxico é necessário ter uma inteligência na média, mas geralmente Ql apresentado
pelos portadores desse transtorno costuma ser alto.
A prova disso está em disléxicos que ficaram famosos por sua genialidade como o
físico alemão Albert Einstein, a escritora Agatha Christie, o pintor Van Gogh e Walt
Disney.
Por fim, segundo consta, no Brasil, há aproximadamente 3 milhões de crianças
disléxicas. No mundo, 5% da população tem o distúrbio, sendo a principal
característica dos disléxicos é a não associação correta dos fonemas às letras, razões
pelas quais se mostra importante esse Projeto de Lei e a atuação desta Casa de Leis.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Cof (A
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA