materia nº 28/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
V
ROJETO DE LEI ORDINÁRIA o)b /2024
INSTITUI O “ABRIL VERDE”, MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE E
SEGURANÇA NO TRABALHO NO MUNICÍPIO
OLINDA/PE
Art. 1º Fica instituído no dmbio do Município de Olinda/PE o “Abril Verde” a ser realizado
anualmente no mês de al
ril, com o objetivo de conscientizar sobre saúde e segurando no
trabalho como mecanismo de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Art.2º Na semana poderá
seminários, simpósios, p
temática.
acontecer eventos educativos, culturais e sociais como debates,
lestras, apresentações e audiências públicas que abordem a
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de OLINDA, 13 de março de 2024.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente proposição é conscientizar e sensibilizar, no âmbito do
Município de Olinda/PE, a população local, sobre saúde e segurança no trabalho como
mecanismo de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
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Cuida-se de uma iniciativa necessária, de caráter preventivo, com o intuito de
sensibilizar a população local, por meio de uma série de ações, bem como
disponibilização de materiais informativos sobre os dados de acidentes e de doenças
relacionadas ao trabalho.
Essa matéria similar já foi tramitada e aprovada em alguns locais tais como;
PL nº59/2018 Câmara Municipal de Rio Verde/GO, PL nº098/2022 Câmara Municipal
de Flores da Cunha/RS, PL 44/2023 Câmara Municipal de Limeira/SP.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA