materia nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA) À /2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O
PLANTIO DE ÁRVORES — TEMPO DE PLANTAR
NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Mobilização para Plantio de Árvores — Tempo
de Plantar” no Município de Olinda/PE, a ser realizada anualmente na semana do primeiro
domingo do mês de dezembro.
Parágrafo único - A data,de que trata o caput deste artigo tem o objetivo de promover a
reflexão sobre a responsabilidade coletiva em prol do equilíbrio do Meio Ambiente e da
arborização urbana.
Art. 2º - As atividades poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil organizada
que já atuam na temática do Meio Ambiente ou integrar as atividades e campanhas já
realizadas no âmbito Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de OLINDA, 13 de março de 2024.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Leijtem por finalidade instituir a Semana Tempo de plantar no
l
Município com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as
consequências de ações devastadoras
Essa matéria similar já foi tramitada e aprovada em alguns locais tais como;
PL nº71/2022 Câmara Municipal de Embu Guaçu/SP, PL nº50/2019 Câmara Municipal
de Farroupilha/RS, PL 4208/2017 Câmara Municipal de Itajubá/MG.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
LAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA