materia nº 30/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA JO /2024
INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO À
GAGUEIRA NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município de Olinda/PE, a Campanha de Atenção à
Gagueira, a ser celebrada, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º. A Campanha a que se refere o artigo 1º será realizada anualmente com reuniões,
palestras, debates, seminários e outros eventos com os seguintes objetivos:
I- mudar as atitudes públicas e eliminar a discriminação social em relação às pessoas que
gaguejam; .
Hl- promover a autoestima e as oportunidades de pessoas que gaguejam para alcançar os
seus objetivos pessoais;
Hll- construir uma sociedade livre do preconceito em relação as pessoas que gaguejam;
IV- oferecer uma oportunidade de trocar ideias e fortalecer o relacionamento entre
pesquisadores, pessoas que gaguejam, profissionais da saúde, pais de crianças com gagueira
e toda sociedade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de OLINDA, 13 de março de 2024.
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FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo implementar a Campanha de Atenção à
Gagueira, a ser a ser celebrada, anualmente, no mês de outubro. O mês de outubro foi
o escolhido tendo em vista que, no dia 22 de outubro de 1988 foi instituído o Dia
Internacional de Atenção à Gagueira pela Associação Internacional de Fluência (IFA) e
pela Associação Internacional de Gagueira (ISA).
Mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo gaguejam. Isso significa que,
enquanto falam, eles repetem sílabas, sons ou palavras e também prolongam os sons
ou experimentam interrupções indesejadas na fala. Elas sabem o que querem dizer,
mas não conseguem produzir um fluxo normal de fala.No Brasil, segundo um
levantamento feito pelo IBGE estima que cerca de 2 milhões de pessoas gaguejam de
forma crônica no Brasil. Calcula-se, ainda, que 5% das crianças apresentam gagueira,
que se manifesta frequentemente antes dos 6 anos de idade.
É importante destacar que a gagueira não é uma doença, mas sim um distúrbio de
caráter multifatorial, podendo ter diferentes motivações, como por exemplo fatores
hereditários, neurobiológicos e motores. Pesquisas indicam que a gagueira está
associada a um funcionamento inadequado de células nervosas envolvidas no controle
da automatização da fala, ocasionándo bloqueios e repetições característicos.
Ressalta-se que o tema deve ser tratado com seriedade, promovendo ações que
tragam em pauta como esse distúrbio pode influenciar o desenvolvimento emocional e
interpessoal quando não tratado com respeito pela comunidade, além de instruir
sobre o acompanhamento fonoaudiológico e multiprofissional, que possibilitará
melhor qualidade de vida para as pessoas que gaguejam, além de torná-los mais
confiantes nos aspectos da comunicação.
Essa matéria similar já foi tramitada e aprovada em alguns locais tais como;
PL nº3918/2022 Assembleia Legislativa de Minas Gerais/MG, PL nº12/2023 Câmara
Municipal de Curitiba/PR, PL 71/2022 Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP.
No mais, solicito o imensurável apoio do res pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORGINÁRIA. — Z
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA