materia nº 31/2024

E
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3) /2024
INSTITUI O “MARÇO AZUL MARINHO”, MÊS
DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO
CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO
OLINDA/PE.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Olinda/PE o “Março Azul Marinho” a
ser realizado anualmente no mês de março, com o objetivo de conscientizar e
prevenir, em âmbito local, o câncer colorretal.
Art.2º Na semana poderão acontecer eventos educativos, culturais e sociais como
debates, seminários, simpósios, palestras, apresentações e audiências públicas que
abordem a temática.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de OLINDA, 13 de março de 2024.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
O Mês de Março é conhecido pela cor Azul-Marinho em conscientização ao câncer
colorretal, o terceiro tipo mais comum no Brasil, segundo o Instituto Nacional de
Câncer (Inca), que estima o surgimento de 41 mil novos casos por ano no país. O
câncer colorretal origina-se no intestino grosso, também chamado de colón, e no reto,
região final do trato digestivo e anterior ao ânus.
O médico oncologista clínico Duílio Rocha, chefe da Unidade de Oncologia do
Complexo Hospitalar da UFC (CH-UFC), vinculado à Rede Ebserh/MEC, explica que os
fatores de risco são o sedentarismo, sobrepeso, alimentação pobre em fibras e rica em
carnes processadas e vermelhas, exposição à radiação, ao tabagismo e ao alcoolismo.
As medidas preventivas, então, envolvem principalmente evitar esses fatores,
mantendo hábitos de vida saudáveis. A idade também aumenta a chance do
aparecimento de tumores nessa região, sendo mais comum em pessoas com mais de
50 anos. Há casos, ainda, associados à hereditariedade, identificados quando existe um
histórico familiar. '
Essa matéria similar já foi tramitada e aprovada em alguns locais tais como;
PL nº807/2022 Assembleia Legislativa de Alagoas, PL nº11/2022 Câmara Municipal de
Lagarto/SE, PL nº 31/2023 Câmara Municipal Mont MOR/SP.
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Ca ad
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA