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materia nº 40/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDispõe sobre a garantia da licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres, servidoras do Município de Olinda/PE, que comprovem sintomas graves associados à endometriose.
native_id5685

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070.
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA hO mou
Dispõe sobre a garantia da licença por até
três dias consecutivos, a cada mês, às
mulheres, servidoras do Município de
Olinda/PE, que comprovem sintomas
graves associados à endometriose.
Art. 1º - Esta Lei garante licença, por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres,
servidoras do Município de Olinda/PE, que comprovem sintomas graves associados à
endometriose.
Art. 2º - A medida se dá a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao à
endometriose, após homologação pela medicina ocupacional ou do trabalho.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de OLINDA, 22 de março de 2024.
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA
Servidor
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
R. Quinze de Novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070
GABINETE DO VEREADOR FLAVIO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às
mulheres, servidoras do Município de Olinda/PE, que comprovem sintomas graves
associados à Endometriose. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), uma em
cada dez mulheres no mundo tem endometriose ou o equivalente a 190 milhões de
pessoas em idade reprodutiva. Crônica, a doença pode levar a quadros de depressão,
ansiedade e infertilidade. Geralmente, os sintomas da endometriose vão desde cólicas
intensas, dor durante as relações sexuais, sangramentos intestinais e urinários durante
a menstruação, até dificuldade de engravidar.
Essa matéria similar já foi tramitada e aprovada em alguns locais tais como;
PL nº17/2023 Assembleia Legislativa do Rondônia/RO, PL n25810/2022 Assembleia
Legislativa do Para/MT, PL n21249/2018 Assembleia Legislativa de São Paulo/SP
No mais, solicito o imensurável apoio dos nobres pares Vereadores de OLINDA, para
APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI O NÁRIA
FLAVIO NASCIMENTO
Vereador da Cidade de OLINDA

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