| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Institui o "Purple Day (Dia Roxo)" no Município de Olinda, a ser comemorado anualmente em 25 de Março de, dia internacional dedicado a conscientizar pessoas sobre a epilepsia e combater o preconceito contra a doença e as pessoas acometidas. |
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CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade Projeto de Lei 49 12024 Ementa: Institui o “Purple Day” (Dia Roxo) no Município de Olinda, a ser comemorado anualmente em 26 de março, dia internacional dedicado a conscientizar Ciara Municipal de Giijda Recebido em 4 pessoas sobre a epilepsia e combater o Servidor preconceito contra a doença e as pessoas acometidas. Ar. 1º Fica Instituído o “Purple Day” (Dia Roxo) no Município de Olinda, a ser comemorado anualmente em 26 de março, dia internacional dedicado a conscientizar pessoas sobre a epilepsia e combater o preconceito contra a doença e as pessoas acometidas. Art. 2º A sociedade civil organizada poderá promover seminários, palestras, fóruns, debates e campanhas educativas com o objetivo de conscientizar sobre os sintomas e tratamentos da epilepsia no âmbito das escolas públicas e privadas, e nas unidades de saúdes públicas e privadas. Ar. 3º — O “Purple Day”, entrará no calendário oficial comemorativo do município de Olinda a partir da sanção desta Lei. Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070 Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Olinda, 6 de maio de 2024. No Jesuípd Araújo Véfeador Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070 Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade JUSTIFICATIVA O “Purple Day” ou “Dia Roxo”, é realizado internacionalmente no dia 26 de março, e é um dia dedicado a conscientizar pessoas sobre a epilepsia e combater o preconceito contra a doença e contra as pessoas acometidas, em todo o mundo. A epilepsia é uma alteração neurológica caracterizada por descargas elétricas excessivas, em um grupo de células cerebrais, sendo que diferentes partes do corpo podem ser atingidas. As crises podem se manifestar com convulsões que variam entre breves lapsos de atenção e contrações musculares até episódios prolongados e severos e se manifestar em qualquer pessoa, independente da faixa etária. Diante do exposto peço aos nobres pares a aprovação do Projeto de Lei “Purple Day” para o município de Olinda, ora em questão, de modo a superarmos a falta de conscientização e o preconceito que ainda existe em nossa sociedade a respeito da epilepsia. Olinda, 6 de maio de 2024. EAN A no Araújo Vereador Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070 Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com