materia nº 50/2024

CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
Projeto de Lei 5 0 12024
pia Ementa: Institui no município de Olinda o
Cossaiá Municipal de Ginnaa
Recebido em AQ “Março Roxo” - Mês de mobilização e
conscientização sobre a Epilepsia, a ser
Servidor
comemorado anualmente.
Art. 1º Fica Instituído no município de Olinda o “Março Roxo” - Mês de mobilização
e conscientização sobre a epilepsia, a ser comemorado anualmente.
Parágrafo Único. A sociedade civil organizada poderá promover seminários,
palestras, fóruns, debates e campanhas educativas com o objetivo de
conscientizar sobre os sintomas e tratamentos da epilepsia no âmbito das
escolas públicas e privadas, e nas unidades de saúdes públicas e privadas.
Art. 2º — O “Março Roxo”, entrará no calendário oficial comemorativo do município
de Olinda a partir da sanção desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 6 de maio de 2024.
4 No
Jesgího Araújo
Vereador — Cidadania23
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dqmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Ofinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
JUSTIFICATIVA
Diariamente, as pessoas com epilepsia sofrem muito mais pelo preconceito e
desconhecimento sobre a doença do que pelos efeitos da mesma. A epilepsia é
uma enfermidade que leva a uma alteração cerebral que na verdade é temporária e
totalmente reversível. Sua característica mais comum é o surgimento de
convulsões que terminam rapidamente.
Infelizmente, o preconceito e a falta de informação sobre a doença afetam milhares
de pessoas por ano em todo o Brasil. Não existe uma cura definitiva, mas uma
pessoa pode ficar muitos anos sem apresentar qualquer sintoma se seguir
corretamente seu tratamento e, portanto, levar uma vida normal.
Por isso, peço aos meus nobres pares que analisem e aprovem o Projeto em tela
de modo a superarmos a falta de conscientização e o preconceito que ainda existe
no município de Olinda, a respeito da doença.
O “Março Roxo” ajudará na divulgação para que as pessoas com epilepsia tenham
uma vida mais digna.
Olinda, 6 de maio de 2024.
a —.
Jesyíno Araújo
Vereador
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com