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materia nº 51/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaInstitui a "Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia - CIPE", destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Epilepsia, no âmbito do Município de Olinda.
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CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
PROJETO DE LEI Nº 51 12024.
Institui a Carteira de Identificação da
Pessoa com Epilepsia — JCIPE,
Câmara Municipal de Olinda destinada a conferir identificação à
Recebido em JO qa. pessoa diagnosticada com Epilepsia, no
Servidor âmbito do municipio de Olinda.
An. 1º Fica instituída a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia — CIPE
destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Epilepsia, no âmbito do
município de Olinda.
Parágrafo único. A CIPE de identificação será roxa, em alusão ao Dia Mundial de
Conscientização Sobre Epilepsia (26 de março) e será devidamente numerada, de modo a
possibilitar a contagem das pessoas com epilepsia no município de Olinda.
Art. 2º A Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia será emitida pela Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que disponibilizará aos órgãos e instituições
competentes, para efeito de estatística, o número atualizado de carteiras emitidas.
Art. 3º A Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia — CIPE, será expedida sem
qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo
interessado ou por seu representante legal (no caso de menor idade ou incapacidade),
acompanhado de laudo médico com CID e documentos pessoais, bem como dos de seus
pais ou responsáveis legais (Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e CPF),
comprovante de endereço e telefone para contato.
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(D gmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 06 de maio de 2024,
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4 NE
Dai
Jesuího Araújo
Vereador
Rua 15 de Novembro, 93 - Varadouro/Olinda-PE - CEP 53020-070
Fone 34391966/1924 — Ramal 208 e-mail — vereadorjesuino(Dgmail.com
CÂMARA DE VEREADORES DE OLINDA
GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
JUSTIFICATIVA
“A epilepsia é uma condição neurológica em que, durante alguns segundos ou minutos,
uma parte do cérebro emite sinais incorretos causando crises que podem se manifestar em
convulsões ou outros sintomas, como ausências. Durante esses episódios, há um
agrupamento de células cerebrais que passam a se comportar de maneira hiperexcitável,
levando às manifestações clínicas da epilepsia.
.. à Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde alerta que pelo menos
25% dos pacientes com a condição no Brasil são portadores em estágio grave. A condição
determina a necessidade do uso de medicamentos por toda a vida, pois os acessos são
frequentes e incontroláveis, tanto que muitos pacientes são candidatos à intervenção
cirúrgica.
Nos países desenvolvidos, a ocorrência da epilepsia cresce proporcionalmente com o
aumento da idade. Nos países em desenvolvimento, por sua vez, geralmente atinge picos
na adolescência e idade adulta. Em todo o mundo, a hipótese é de que a epilepsia ativa
atinja em torno de 0,5% a 1% da população.
Várias são as condições que podem estar associadas à epilepsia. Entre as principais,
estão:
e Lesões cerebrais;
e “Infecções (como meningites e encefalites);
e Complicações periparto; e
e Desordens genéticas.
Elas podem gerar manifestações clínicas, ou seja, crises epiléticas parciais (quando os
sinais elétricos cerebrais estão desorganizados em apenas um dos hemisférios do cérebro)
ou totais (quando essa desorganização ocorre nos dois hemisférios) Na maioria dos
casos, as crises desaparecem espontaneamente. Ainda assim, existe uma tendência para
que estas se repitam de tempos em tempos.
As crises epilépticas podem se manifestar de diferentes maneiras:
e Crise convulsiva
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GABINETE VEREADOR JESUÍNO ARAÚJO
Olinda, Patrimônio Cultural da Humanidade
Também conhecida como “ataque epiléptico”. Nesse tipo de crise, a pessoa pode cair,
apresentar contrações musculares em todo o corpo, mordedura da língua, salivação
intensa, respiração ofegante e, às vezes, até urinar.
e Crise do tipo “ausência”
É conhecida como “desligamento”. A pessoa fica com o olhar fixo e perde contato com o
meio por alguns segundos. Por ser de curtissima duração, muitas vezes não é percebida
por aqueles que estão próximos.
e Crise do tipo “alerta”
Se manifesta como se a pessoa estivesse “alerta”, mas não tem controle dos atos, fazendo
movimentos automaticamente. Durante esses movimentos automáticos involuntários, a
pessoa pode ficar mastigando, falando de modo incompreensível ou andando sem direção
definida. Em geral, o paciente não se recorda do que aconteceu quando a crise termina.
e Outros
Existem ainda outros tipos de crises que podem provocar quedas sem nenhum movimento,
contrações físicas, causar alterações visuais, auditivas ou de memória.”
Publicado pelo Ministério da Saúde em 14/02/2023 17h59
Por fim, diante da relevância da matéria em pauta, destacando a importância de
acompanhamento estatístico e prioridade no atendimento às pessoas com epilepsia,
requer este edil aos nobres pares a aprovação do presente projeto.
Olinda, 6 de maio de 2024.
As —N
Jesfi o Araújo
vi reador
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