materia nº 53/2024

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Patrimônio Natural" e Cultural-da grumanidade 
PROJETO DE LEI N" 5:3 /2024 
Autor: Vereador Everaldo Silva - PSD 
Institui a Política de Conscientização e Incentivo da 
Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno 
- Promoção 3D, no Município de Olinda. 
Art.12Fica instituída a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite 
Materno - Promoção 3D, no âmbito do Município de Olinda. 
Parágrafo único. A Promoção 3D busca fomentar a reflexão, a conscientização e a prática da consciência e 
empatia cidadã. 
Art.22 São objetivos da Promoção 3D: 
I - Promover a desmistificação de mitos, crenças, tabus e preconceitos na Doação de Sangue, órgãos/Tecidos 
e Leite Materno/Bancos de Leite Humano; 
II - Contribuir para a disseminação de conhecimento acerca das ações em prol do coletivo; 
Ill - incentivar a promoção da doação, fortalecendo os direitos humanos e cidadania; 
IV - Promover o debate que amplie conhecimento sobre o processo de Doação de Sangue, Órgãos/Tecidos e 
Leite Materno/Bancos de Leite Humano; 
V - Incentivar a interação entre a sociedade e as unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre 
o processo de Doação de Sangue, órgãos/Tecidos e Leite Materno/Bancos de Leite Humano; 
VI - Estimular palestras para a comunidade sobre a negativa familiar no processo de Doação; e, 
VII - incentivar campanhas de doação de recipientes para os Bancos de Leite Materno. 
Art.32 Deverão ser adotadas as seguintes diretrizes para a efetiva implementação da Promoção 3D: 
I - Promoção de parcerias com instituições especializadas em doação de sangue, órgãos, tecidos e leite 
materno, para a realização de palestras, oficinas e atividades educativas; 
II - Estimulo ao desenvolvimento de projetos que abordem as temáticas da Promoção 3D; 
Ill - incentivo à participação da comunidade na realização de eventos e campanhas de conscientização e 
incentivo à doação; e 
IV - Divulgação de materiais informativos e educativos sobre doação de sangue, órgãos, tecidos e leite 
materno, de forma acessível a toda a comunidade. 
Art.42 Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua 
efetiva aplicação. 
Art.52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Servidor 
CNPJ: 11.527.108/0001-53 — Rua 15 de novembro, 93 — Varadouro — Olinda/ PE — CEP: 53.020-070 ' 
Câmara Municipal De Ofincra 
Patrimônio Natural-e CuCturaf Yinmanidade 
JUSTIFICATIVA 
0 presente projeto institui a Política de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e 
Leite Materno — Promoção 3D em todo território brasileiro, este projeto, é resultado de uma pesquisa da 
Universidade de Pernambuco, através do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado PPGE - 
CampusMata Norte. 
É sabido por todos que existe uma crise profunda e crônica de oferta de sangue e derivados. A demanda 
cresceu vertiginosamente e os bancos de sangue têm sido incapazes de atender à necessidade em tempo 
hábil. 0 Ministério da Saúde por meio da Portaria n2158, de 04 de fevereiro de 2016, redefiniu os 
regulamentos hemoterápicos, para o ato da doação (BRASIL, 2016). 0 Brasil registrou em torno de 1,6%, 
enquanto o ideal seria entre 3% e 5% (OMS, 2021). Neste diapasão, a cultura brasileira mostra-se adversa 
doação voluntária em decorrência de mitos, preconceitos e tabus, e essa escassez de sangue rio Brasil é um 
problema que vem sendo combatido graças aos esforços empreendidos, contudo, requer a adoção de 
estratégias, e a falta de conscientização da população é considerada o principal fator limitante para o 
aumento de doações (Silva, E. P, 2022). 
Da mesma forma é crescente a demanda por transplantes de medula óssea ou órgãos/tecidos por parte de 
pacientes portadores de doenças hematológicas, malignas ou benignas, hereditárias ou adquiridas que 
afetam as células do sangue. 0 Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo e o Decreto 
n2. 9.175/2017 (BRASIL, 2017), formalizou a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim 
de transplante e tratamento. Todavia, quando observamos o índice de transplante, o Brasil apresenta um 
resultado pouco expressivo (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, 2019). Como 
consequência, a demanda tem ultrapassado e muito a oferta e pacientes continuam morrendo por causa da 
escassez de órgãos para transplantes (WESTPHAL etal.,2016). No Brasil, em 2017, foram realizados mais de 
8 (oito) mil transplantes, mas cerca de 23 (vinte três) mil pacientes ficaram aguardando em lista de espera 
(RBT, 2017). 
0 Brasil também possui a maior Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (RNBLH) do mundo espalhada 
por todo o pais, a portaria N21.920 do Ministério da Saúde, de 5 de setembro de 2013 (BRASIL, 2013), 
apresenta como objetivo qualificar as ações de promoção do aleitamento materno no intuito de ajudar cerca 
de 330 (trezentos e trinta) mil crianças prematuras ou de baixo peso, nascidas no pais (MINISTÉRIO SAÚDE, 
2019). Apesar das iniciativas da campanha mundial para o aleitamento materno terem sido estabelecidas há 
quase 30 (trinta) anos, as taxas globais de aleitamento materno permanecem muito abaixo das metas 
internacionais (HADDAD etal.,2015). No Brasil, osindicesainda não alcançaram o nível satisfatório 
recomendado pela OMS, superior a 50% (BOCCOLINI etal.,2017). Segundo a coordenadora do Banco de 
Leite do Hospital Agamenon Magalhães(HAM), AgnesFreitas, no momento conta com 20 (vinte) litros de 
leite humano. Devido ao baixo estoque, a distribuição está priorizando os recém-nascidos da UTINeonatale 
bebês de baixo peso. 0 quadro se repete nos demais bancos da rede estadual: Hospital Barão de Lucena: 20 
(vinte) litros; hospital Dom Malan: 20 (vinte) litros; hospital Jesus Nazareno: 29 (vinte e nove) litros 
(Secretária de Saúde de Pernambuco, 2023). 
Tendo em vista o exposto, pelo alcance social da medida, acreditamos que a presente proposição é ( 
meritória, pois auxilia o pais melhorar os seus bancos de doação como um todo, e conto com o apoioVlos 
Nobres Pares, de forma a demonstrar que o Congresso Nacional atua em prol de causas sociais. 
CNPJ: 11.527.108/0001-53 — Rua 15 de novembro, 93 — Varadouro — Olinda/ PE — CEP: 53.020-070 
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REFERENCIAS 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS [internet]. Disponível em: 
http://www.abto.org.br/abtov03/Upioad/file/RBT/2019/RBT2019-leitura.pdf. Acesso em: 17 nov. 2020. 
BOCCOLINI, C. S. etal.Tendência de indicadores do aleitamento materno no Brasil em três décadas. Revista 
de Saúde Pública, v. 51, n.108, 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n21.920, de 5 de setembro de 
2013. Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar 
Saudável no SUS — Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. Disponível em: 
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1920_05_09_2013. html. Acesso em: 05 nov. 2019. 
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção ã Saúde. e-SUS Atenção Básica: Manual do Sistema com 
Coleta de Dados Simplificada: CDS — Versão 2.1 [recurso eletrônico]. Brasilia: Ministério da Saúde, 2016. 171 
p. Disponível em. Acesso em: 10 maio 2023. 
BRASIL. Ministério da Saúde. DECRETO N29.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017. Regulamenta a Lei n29.434, 
de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano 
para fins de transplante e tratamento. Disponível em: http://www.planalto.gov.briccivil_03Lato2015-
2018/2017/decreto/D9175.htm. Acesso em: 05 nov. 2019. 
HADDAD, L. J. et al. Global Nutrition Report 2015: actions and accountability to advance nutrition and 
sustainable development. International Food Policy Research Institute, 2015. 
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação 
Básica 2018.Brasilia: Inep. 2019. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopsesestatisticas. 
Acesso em: 11 ago. 2021. MINISTÉRIO SAÚDE. FIOCRUZ 2023 
https://www.canalsaude.fiocruz.br/noticias/noticiaAberta/doeleite-maternoestoques-nobrasil-estao￾baixos20022020Acesso em 10Jun.2023 
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.Blood transfusion.2021. Disponível em: 
http://www.who.int/features/factfiles/blood_transfusion/en/. Acesso em: 15 jan. 2021. RBT. Registro 
Brasileiro de Transplantes. Dimensionamento dos Transplantes no Brasil e em cada estado (2010-2017). 
Disponível em http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/RBT/2017/rbtimprensaleituracompressed.pdf. 
Acesso em 24 maio 2023. Secretária de Saúde de Pernambuco, 2023 
http://portal.saude.pe.gov.br/noticias/secretariaexecutiva-deatencaosaude/bancos-de-leite-humano￾precisam-de-doacoesreforcaAcesso: 08 Maio 2023 SILVA, E. P.; FERNANDES, M. L. B. Papel do livro didático 
na conscientização da doação de sangue: Roleof the textbook in raising awareness of blood donation. 
Revista Cocar, v. 16, n. 34, 2022. 
CNPJ: 11.527.108/0001-53 — Rua 15 de novembro, 93 — Varadouro — Olinda/ PE — CEP: 53.020-070 
Câmara Wfunicipar De Olincla 
Patrimônio Natural-e Cultural-da .7-Cumanidade 
WESTPHAL, G.A.; CALDEIRA FILHO, M.; VIEIRA, K.D.; et al. Diretrizes para manutenção de múltiplos orgãos no 
potencial doador adulto falecido. Parte I. Aspectos gerais e suporte hemodinamico. Revista Brasileira de 
Terapia Intensiva, v. 23, n. 3, p. 255-268, 2011. 
CASA BERNARD( ) VIEIRA DE MELD, 31 de maio de 2024. 
Vereador Everaldo 
E-mail: everaldosilvak otmail.com 
Telefone: (81) 9 88-3583 
'N 
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