materia nº 326/2024

Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO DE PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS
DE OLINDA
Justificativa: O pedido se faz necessário para demonstrar a preocupação desta casa legislativa com o
cumprimento das atribuições do Prefeito da Cidade quanto as informações essenciais para garantir a transparência na
administração dos recursos destinados à preservação do nosso valioso patrimônio cultural e histórico. Sendo assim, peço que as
informações sejam fornecidas em algum prazo determinado por vocês, de acordo com o regimento interno e as normas de
transparência pública.
REQUERIMENTO nº: 0326
Depto. Legislativo Data: 28/08/2024 11:27:45
Autor(a): Gisele Tavares
Destinatários:
001 - Prefeito - Sr. Lupércio Carlos do Nascimento (Professor Lupércio)
093 - Superintendente do IPHAN - PE
017 - Secretária de Patrimônio, Cultura, Turismo (PMO) - Sra. Gabriela Campello
094 - Presidente MPPE
A Vereadora Gisele Tavares com assento nesta Casa de Legislativa, requeiro a mesa, depois de ouvido o plenário na
forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Olinda, Lupércio Carlos
do Nascimento, comunicado a Superintendente do IPHAN, a Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo a Sra. Gabriela
Campello e ao Presidente do MPPE.
Venho por meio deste requerimento solicitar informações detalhadas sobre a gestão e aplicação dos recursos do Fundo
de Preservação dos Bens Culturais de Olinda, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.119, de 28 de setembro de 1979.
Em particular, gostaríamos de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1. Legislação e Destinação dos Recursos:
Quais são as disposições legais atuais que regem o Fundo de Preservação dos Bens Culturais de Olinda, além da Lei Municipal
nº 4.119/1979?
Qual é o percentual dos recursos municipais destinados ao fundo e se houve alguma alteração nesse percentual desde a criação
da lei?
2. Gestão e Status da Conta Bancária:
Informar sobre a atual administração do fundo, incluindo o nome do responsável pela gestão e os órgãos envolvidos.
Fornecer o status atualizado da conta bancária do Fundo de Preservação, incluindo saldo atual e movimentações recentes.
3. Uso dos Recursos:
Detalhar como os recursos do fundo estão sendo utilizados, com a especificação dos projetos e ações financiados.
Informar sobre a porcentagem dos recursos utilizados em relação ao total disponível e a proporção destinada a cada área
(restauração, conservação, manutenção etc.).
4. Relatórios e Transparência:
Disponibilizar relatórios financeiros e de gestão do fundo nos últimos 5 anos, demonstrando a aplicação dos recursos e os
resultados obtidos.
Informar sobre as medidas adotadas para garantir a transparência e a participação da sociedade na fiscalização e no
acompanhamento do uso dos recursos.
Sendo assim, com os pedidos acima apresentados esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste importante
Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as
providências devidas.
Pede deferimento.
Olinda, 27 de agosto de 2024.
GISELE TAVARES
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
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