materia nº 2/2024

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº goma
Cria a Medalha do Mérito Cultural Chico Science.
Art. 1º. Fica criada a Medalha do Mérito Cultural Chico Science que será
outorgada a qualquer pessoa que tenha concorrido para o desenvolvimento no
campo da cultura, das artes e das letras.
Parágrafo único — A concessão da medalha de que trata o caput exige a
aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Olinda, em
votação nominal.
Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda providenciará a
elaboração e definição das características e formato da medalha instituída nesta
Resolução, bem como do diploma que deverá ser entregue, conjuntamente, ao
outorgado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução ficarão a cargo de
dotação própria do Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
aarvidor
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966