| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2024 |
| Date | 2024-10-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública "Instituto Saúde de Olinda - ISO". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. PROJETO DE LEINS O 72024. Declara de Utilidade Publica INSTITUTO SAÚDE OLINDA — ISO Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO SAÚDE OLINDA — ISO inscrita no CNP) sob nº 19.007.800/0001-62 localizada na Rua Vinte e três de novembro, nº 118, Bairro de Peixinhos, CEP nº 53.230-600, Olinda/PE Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário Câmara Municipal de OLINDA, 10 de outubro de 2024. FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA Camuio Municipa de Ornda Recebido em 14 RPA Servidor CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA R. Quinze de novembro, 94 - Varadouro, Olinda - PE, 53020-070. JUSTIFICATIVAS INSTITUTO SAÚDE OLINDA — ISO, tem por finalidade a promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a os artigos 196, 198 e 199 81º da Constituição Federal da lei federal nº 1.319/14. Fazemos promoção gratuita da saúde, educação, cultura, artes e desportos, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a lei complementar 187/2021. Nos últimos anos 4 anos atendemos mais de 10 mil pessoas nas especialidades médicas; Clínico Geral, Cardiologista, Oftalmologista, Fisioterapeuta, Massoterapia, Psicologia, Psiquiatra, Pediatra, Encaminhamento para Cirurgias de Médio e Alta Complexidade, exames laboratoriais e exames de diagnósticos Sendo a maioria dos pacientes moradores do município de Olinda/PE, todos os atendimentos são 100% Gratuitos Todos os colaboradores do INSTITUTO SAÚDE OLINDA — ISO são voluntários com termos de voluntariado Diante da importância da temática, solicitamos dos nobres Pares a aprovação do Projeto de Lei em tela. Câmara Municipal de OLINDA, 10 de outubro de 2024. ADA FLAVIO NASCIMENTO Vereador da Cidade de OLINDA