materia nº 363/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
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Espaço reservado para o legislativo
REQUERIMENTO nº: 0363 o
Depto. Legislativo Data: 12/11/2024 11:30:11 Servidor usando
Autor(a): Gisele Tavares Co ouietativo |
Destinatários:
001 - Prefeito - Sr. Lupércio Carlos do Nascimento (Professor Lupércio)
048 - Secretária de Saúde (PMO) - Sra. Ana Callou
Ministério Público de Pernambuco
Assunto: Requer Audiência Pública com representante da Secretaria da Saúde para tratar das emendas à
LOA
A Vereadora Gisele Tavares com assento nesta Casa de Legislativa, requer à Mesa, depois de ouvido o plenário na
forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito de Olinda, Lupércio Carlos
do Nascimento e comunicado a Sra. Ana Callou, Secretária da Saúde, pedido de representante da Secretaria de Saúde para o
comparecimento em audiência pública para tratar das emendas ao projeto de lei orçamentária - 2025.
Sendo assim, com o pedido acima apresentado esta Vereadora fica no aguardo da aprovação deste importante
Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim
Justificativa: O pedido se faz necessário para que haja uma discussão sobre as necessidades de ajustes dentro do orçamento
que podem ser remanejados pelo parlamentar por meio das emendas individuais, além de dirimir qualquer dúvida a respeito da
execução orçamentária das emendas impositivas.
Pede deferimento.
Olinda, 11 de novembro de 2024.
- Co
GISELE GISELE TAVARE
TAVARES Vereadora