materia nº 69/2024

 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
2025
Rua São Bento, 123 - Varadouro – Olinda/PE – CEP 53020-080 
Fone: (81) 3429 – 0001 | Fax: (81) 3429-0001 | e-mail: prefeito@olinda.pe.gov.br 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025 
MUNICÍPIO DE OLINDA 
EXERCÍCIO DE 2025
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CRÉDITOS INSTITUCIONAIS 
PODER EXECUTIVO 
LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO 
PREFEITO 
MÁRCIO ANTONY DOMINGOS BOTELHO 
VICE-PREFEITO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIAS MUNICIPAIS 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
SECRETARIA DE GOVERNO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO 
SECRETARIA DE OBRAS 
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA 
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE 
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA 
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDOS 
AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE OLINDA 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE OLINDA 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO DO MUNICÍPIO DE OLINDA 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
FUNDO DE PRESERVAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO DOS DIREITOS DOS IDOSOS 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
FUNDO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 
EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLDO 
JOÃO HENRIQUE ALVES DE LIRA 
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 
MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
LUCIANO RAMOS BRASILEIRO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA 
EQUIPE TÉCNICA 
FABIANO JOSÉ LUIZ ARRUDA MELO 
Diretor de Planejamento Governamental 
RODOLFO JOSÉ DE ANDRADE LIRA 
Diretor Geral de Administração Financeira 
JULIANA MAIA GUEDES ALCOFORADO 
Chefe do Departamento Geral de Gestão Financeira
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EQUIPE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO 
CLÁUDIA REGINA FARIAS LIMA 
IRAH CARNEIRO DE ALMEIDA VALENTIM 
CONSULTORIA CONTRATADA 
CESPAM | CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LTDA 
EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORIA 
GILVAM GEORGE GALVÃO CAVALCANTE 
WILMAR PIRES BEZERRA 
ÉBER WESLEY LEMOS DE QUEIRÓZ 
JOÃO GUALBERTO COMBÉ GOMES 
JAMAY SIMONE FREITAS DOS SANTOS 
RAIANE MARÍLIA ALVES VASCONCELOS 
ABELARDO CÂNDIDO DE ARAÚJO FILHO 
JAMAY SIMONE FREITAS DOS SANTOS 
Olinda, __ de outubro de 2024. 
MENSAGEM N˚ ___/2024. 
Exmos. 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras e 
Senhores Vereadores: 
APRESENTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
DO MUNICÍPIO PARA 2025 
I - PREÂMBULO 
Temos a honra de apresentar à apreciação de V. Exas. a proposta do Orçamento Municipal para 
2025, composta do texto do projeto de lei, tabelas, quadros e anexos orçamentários, elaborada de acordo 
com as normas legais vigentes e em consonância com o Plano Plurianual 2022/2025 e com o projeto de 
lei de revisão referente a parcela anual que será executada em 2025, apresentado juntamente com a 
presente proposta da Lei Orçamentária Anual/2025, atendendo aos incisos III e IV, do § 1º do art. 124 da 
Constituição do Estado de Pernambuco. 
A proposta da Lei Orçamentária Anual, ora apresentada, atende às disposições estabelecidos na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, normas e anexos exigidos pela Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964 e pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
Para conhecimento de Vossas Excelências, tecemos as seguintes considerações: 
II. CENÁRIO ECONÔMICO E PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO 
O cenário macroeconômico vislumbrado para 2025 aponta para a perspectiva de continuidade de 
baixo crescimento, decorrente da crise econômica mundial que vinha de anos anteriores, foi agravada 
pela pandemia da COVID-19 que assolou a humanidade durante mais de dois anos e da continuidade 
da guerra na Ucrânia e a perspectiva de guerra no Oriente Médio. Essas ocorrências provocaram a 
desorganização econômica dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. 
Os fatores e consequências citados têm afetado profundamente o Brasil, mergulhado em 
prolongada crise, com sucessivos déficits primários e acréscimo da dívida pública, potencializada pelas 
vultosas operações de crédito realizadas para enfrentamento dos efeitos da crise mundial de saúde 
pública, contudo, diante do arrefecimento da pandemia, resultante da vacinação, esperava-se retomada 
gradual do crescimento, que tornou a ser prejudicado pelo prolongamento da guerra no continente 
europeu. 
Vem sendo empreendidos esforços para debelar a inflação, que no exercício de 2021 e no 
início de 2022 alcançou dois dígitos, assustando a população brasileira, acostumada com a estabilidade 
trazida pelo Plano Real desde a década de 1990. Para este ano espera-se que a inflação, medida pelo 
IPCA/IBGE, se situe em torno de 3,98% e para 2025, próximo a 3,85%, contudo, as projeções do Banco 
Central do Brasil publicadas em junho/2024, apontam para crescimento do Produto Interno Bruto - PIB 
de 2,09% em 2024 e de 2,80% para 2025. Situação que configura baixo crescimento econômico. 
Em que pese a motivação das pessoas na ânsia de retomar suas atividades prejudicadas pelos 
fatores citados, atuando como fator de resiliência no campo econômico, deve ser ressaltado, no entanto, 
que estamos em um mundo globalizado, onde causas e efeitos se propagam pelos continentes. Isso 
implica afirmar que bons resultados econômicos não dependem apenas das providências isoladas de 
um único país, todavia, medidas de política econômica precisam continuar sendo tomadas aqui no Brasil 
para minimizar efeitos internos e externos que afetam índices, indicadores e metas fiscais. 
O Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta as projeções que apontam 
essas tendências, demostra os índices e indicadores econômicos e projeta o comportamento de receitas 
e despesas, resultado nominal e primário esperados para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, com 
metodologia e memórias de cálculo, que nortearam a presente proposta orçamentária. 
Todos esses fatores e projeções considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
próximo exercício estão repercutidos na proposta orçamentária ora apresentada. 
III – RESUMO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL 
Aproveitando a vocação do nosso Município e região, serão empreendidas iniciativas voltadas 
ao incremento das atividades econômicas, tendo como objetivos promover o desenvolvimento e cuidar 
das pessoas, diante da situação preocupante, pós pandemia, referente ao empobrecimento da 
população e aumento do desemprego, situações que repercutem na demanda por assistência e proteção 
social, com elevação da despesa pública nessa área, bem como enfrentamento das consequências 
resultantes da crise de saúde que continuarão pressionando e onerando o Município por muito tempo. 
Deve ser considerado, ainda, que uma reforma tributária está em curso, trazendo incertezas 
quanto à destinação de recursos aos entes federativos. Atualmente, a maior parte da receita 
orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, evidenciando uma situação 
de constante dependência de recursos transferidos, que tende a continuar. Situação que acentua as 
limitações financeiras e orçamentárias, evidenciadas nos orçamentos anuais. 
Diante do exposto, serão empreendidos esforços para manter o regular funcionamento dos 
órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução das ações vinculadas aos programas de trabalho 
para prestação dos serviços públicos e aprimoramento do atendimento direto à população, em todas as 
áreas de atuação do governo, especialmente ações estratégicas estabelecidas no Plano Plurianual. 
Feitas essas considerações, destacamos as despesas orçadas em favor da seguridade social, 
no montante de R$ 451.056.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, cinquenta e seis mil reais),
compreendendo: 
I - Orçamento da Saúde R$ 226.916.000,00 (duzentos e vinte e seis milhões, novecentos 
e dezesseis mil reais); 
II - Orçamento de Assistência Social 15.301.000,00 (quinze milhões e trezentos e um mil 
reais); 
III - Orçamento da Previdência Social 208.839.000,00 (duzentos e oito milhões e oitocentos 
e trinta e nove mil reais). 
A aplicação mínima da receita dos impostos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 
141/2012 em ações e serviços públicos de saúde é 15,00%, contudo, foi destinado na proposta 
orçamentária R$ 115.003.000,00, que corresponde a 18,89%. 
A despesa com educação que será realizada com recursos de todas as fontes, orçada para 
2025, soma R$ 283.835.000,00. Desse total R$ 84.371.199,00 corresponde às despesas custeadas com 
recursos originários de receitas resultantes de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino, 
nos termos do art. 212 da Constituição da República, como o acréscimo de R$ 75.610.000,00 referente 
a contribuição do município para formação do FUNDEB, o total projetado para aplicação em educação é 
de R$ 159.981.199,00 que representa 25,55%. 
Como pode ser observado, o orçamento para o exercício de 2025 está fortemente dotado para 
as áreas de atendimento direto à população e para o cumprimento dos percentuais constitucionais e 
legais exigidos. 
É sempre prudente considerar a irregularidade climática como fator persistente em nossa 
região, que tem influenciado negativamente nas atividades econômicas regionais e, certamente, ainda 
repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica. Não se pode esquecer da 
perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica ou excesso de chuvas, continuando a 
preocupação com a seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que causem estragos, 
assim como emergências e calamidades. 
Diante desses fenômenos e incertezas, o orçamento contempla a possibilidade de realização 
de despesas para combater efeitos de seca, catástrofes, situações de calamidade pública e ações de 
defesa civil, incluindo reserva de contingência no valor de R$ 11.314.000,00. 
IV - JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA, DA DESPESA FIXADA E DA AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA 
A proposta orçamentária ora apresentada focada no cenário vislumbrado para o ano que vem, 
atem-se as estimativas de receitas conhecidas, conforme demonstram as projeções citadas, detalhadas 
no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com memória e metodologia 
de cálculo. 
Eventual melhora no nível da atividade econômica repercute diretamente na arrecadação das 
receitas próprias e transferidas, de forma positiva, enquanto baixo crescimento ou recessão, impacta 
negativamente na receita pública. 
A despesa fixada está compatível com as projeções da LDO/2025, de acordo com a Lei 
Complementar nº 101/2000, obedecida à classificação orçamentária nacionalmente unificada pela 
Secretaria do Tesouro Nacional e contempla: 
I - Os programas definidos no Plano Plurianual 2022/2025 que serão executados em 2025; 
II - Ações relacionadas às prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025; 
III - Acréscimos em dotações orçamentárias decorrentes da tendência observada na 
execução das despesas durante o primeiro semestre do corrente exercício e expansão das despesas 
obrigatórias de caráter continuado; 
IV - O aumento do salário-mínimo previsto para 2025 e dos pisos salariais nas áreas de saúde 
e educação; 
V - Dotações para amortização e encargos da dívida consolidada pública, nas datas de suas 
exigibilidades, com os acréscimos legais. 
São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e investimentos do Município 
para o próximo exercício, complementadas por transferências voluntárias do Estado e da União e 
reguladas pela programação financeira e pelo cronograma de desembolso, com as medidas indicadas 
na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverão ser tomadas caso haja frustração de receitas, uma vez 
que no último ano de mandato não se pode gerar despesas que não possam ser pagas até o final do 
exercício. 
No aspecto financeiro, pelas razões citadas, estamos considerando na proposta orçamentária para 
2025 os valores projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, apesar das despesas com o serviço 
da dívida, será assegurada a manutenção das atividades e dos serviços públicos, bem como os 
compromissos serão resgatados de forma regular, justificando uma política de equilíbrio das contas 
públicas. 
Foi fixado no Orçamento para Despesas de Investimentos e Inversões Financeiras o montante de 
R$ 99.645.500,00, que representa 7,80% da proposta que está sendo apresentada, incluindo recursos 
transferidos e contrapartidas do Município. 
As despesas de capital serão custeadas com recursos de superávit do orçamento corrente e de 
complementação por meio de transferências de capital de outros entes federativos. Nesse aspecto, o 
Município é dependente da transferência de recursos do Estado e principalmente da União, para 
realização de investimentos, diante do modelo de pacto federativo adotado no Brasil. 
A relação entre receitas correntes e despesas correntes, coerente com a política de equilíbrio 
orçamentário, resulta em um superávit corrente de R$ 92.100.000,00 conforme é observado na 
demonstração das receitas e despesas segundo as categorias econômicas, que será utilizado na 
amortização de dívidas, realização de investimentos em obras públicas e aquisição de bens. 
V - ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 
Integra a proposta orçamentária o orçamento do RPPS, elaborado de acordo com a legislação 
específica, no valor de R$ 243.785.000,00. 
Podemos destacar como mais relevantes às despesas com aposentadorias no valor de R$ 
182.200.000,00 e pensões de R$ 21.759.000,00. 
A avaliação financeira e atuarial elaborada por atuário contratado, contém as recomendações que 
serão seguidas pela administração do RPPS, cujo resumo das projeções constam da LDO/2025. 
VI - OBSERVAÇÕES GERAIS 
O valor da reserva de contingência atenderá aos passivos contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e do limite estabelecido na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias/2025, inclusive para reforço de dotações necessárias ao combate aos 
efeitos de fenômenos meteorológicos em nossa região, ações de defesa civil e socorro à população, na 
eventualidade de ocorrer casos de emergência, calamidade pública e situações anormais imprevistas. 
No tocante a reduções na arrecadação decorrente de novas isenções, anistias, remissões, 
subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária, consta o Demonstrativo do Efeito sobre 
Receitas e Despesas Decorrentes de Isenções, Anistias e outros Benefícios Fiscais, consoante art. 165, 
§ 6º da Constituição da República.
A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com o projeto de revisão da parcela 
anual para 2025 do Plano Plurianual 2022/2025, apresentado ao Poder Legislativo nos termos do inciso 
IV do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e com os objetivos e metas do Anexo 
de Metas Fiscais da LDO/2025, decorrente de exigência do inciso I do art. 5º da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, é observada nos diversos anexos e demonstrativos que integram e acompanham a proposta ora 
apresentada, evidenciando a permanente preocupação do governo com o cumprimento da lei e seus 
limites, que impõe a estruturação do orçamento por fontes de recursos. 
Oferecidas às informações prescritas em lei, ficamos na expectativa da aprovação do projeto, ao 
tempo em que nos colocamos à disposição de Vossas Excelências e/ou das comissões técnicas, para 
quaisquer informações e esclarecimentos que porventura sejam necessários. 
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração. 
Atenciosamente. 
LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO 
PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº _____, DE __ DE OUTUBRO DE 2024. 
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município 
para o exercício financeiro de 2025. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, Estado de Pernambuco, no uso das 
atribuições conferidas pelo inciso X do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições 
do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de 
Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de 
lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Seção Única 
Do Valor Global do Orçamento para 2025 
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2025, no 
montante de R$ 1.278.300.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e oito milhões e trezentos mil 
reais) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição 
Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias: 
 I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração direta e indireta; 
 II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência e 
assistência social. 
Parágrafo único. Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos em 
reais e a preços de junho de 2024. 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
1
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 
1.278.300.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e oito milhões e trezentos mil reais): 
 I - Orçamento Fiscal R$ 1.022.834.000,00 (um bilhão, vinte e dois milhões, 
oitocentos e trinta e quatro mil reais); 
 II - Orçamento da Seguridade Social R$ 255.466.000,00 (duzentos e cinquenta e 
cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil reais), onde: 
a) R$ 111.913.000,00 (cento e onze milhões, novecentos e treze mil reais) 
compreende receitas de saúde; 
b) R$ 11.175.000,00 (onze milhões, cento e setenta e cinco mil reais) refere-se às 
receitas de assistência social; 
c) R$ 132.378.000,00 (cento e trinta e dois milhões, trezentos e setenta e oito mil reais) 
corresponde às receitas da Previdência Social. 
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da 
arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital previstas na 
legislação vigente, discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com o seguinte 
desdobramento: 
I - RECEITAS CORRENTES................................ R$ 1.131.385.000,00 
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria................................................................... R$ 281.366.000,00 
b) Receita de Contribuições.................................... R$ 67.881.000,00 
c) Receita Patrimonial............................................. R$ 49.107.000,00 
d) Receita Industrial................................................ R$ 0,00 
e) Receita de Serviços............................................. R$ 130.000,00 
f) Transferências Correntes..................................... R$ 774.422.000,00 
g) Outras Receitas Correntes.................................. R$ 34.089.000,00 
h) Total das Receias Correntes............................... R$ 1.206.995.000,00 
i) (-) Deduções Legais de Receitas......................... R$ (75.610.000,00) 
II - RECEITAS DE CAPITAL.................................. R$ 81.170.000,00 
a) Operações de Crédito......................................... R$ 12.000.000,00 
b) Alienação de Bens.............................................. R$ 0,00 
c) Amortização de Empréstimos............................. R$ 75.000,00 
2
d) Transferências de Capital................................... R$ 69.095.000,00 
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............ R$ 65.745.000,00 
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias.............. R$ 65.745.000,00 
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias.............. R$ 0,00 
IV - RECEITA TOTAL............................................. R$ 1.278.300.000,00 
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada neste 
artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964. 
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei. 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em 
R$ 1.278.300.000,00 (um bilhão, duzentos e setenta e oito milhões e trezentos mil reais) e 
desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em: 
I - Orçamento Fiscal R$ 827.244.000,00 (oitocentos e vinte e sete milhões, duzentos 
e quarenta e quatro mil reais); 
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 451.056.000,00 (quatrocentos e cinquenta e 
um milhões, cinquenta e seis mil reais), com o seguinte detalhamento: 
a) R$ 226.916.000,00 (duzentos e vinte e seis milhões, novecentos e dezesseis mil reais) 
compreende despesas com saúde; 
b) R$ 15.301.000,00 (quinze milhões e trezentos e um mil reais) são despesas com 
assistência social; 
c) R$ 208.839.000,00 (duzentos e oito milhões e oitocentos e trinta e nove mil reais) 
corresponde às despesas com Previdência Social. 
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput 
deste artigo R$ 230.036.000,00 (duzentos e trinta milhões e trinta e seis mil reais) serão custeadas 
com recursos do Orçamento Fiscal, consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal. 
3
§ 2º. Das receitas destinadas a Previdência Social, R$ 34.376.000,00 (trinta e quatro 
milhões e trezentos e setenta e seis mil reais) foi destinada a Reserva do RPPS e R$ 70.000,00 
(setenta mil reais), a Encargos Especiais. 
Seção III 
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas. 
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e operações 
especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de forma 
analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da Natureza da 
Despesa, conforme discriminação abaixo: 
 I - DESPESAS CORRENTES............................. R$ 1.039.322.000,00 
a) Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 613.941.600,00 
b) Juros e Encargos de Dívida........................... R$ 6.000.000,00 
c) Outras Despesas Correntes........................... R$ 419.380.400,00 
II - DESPESAS DE CAPITAL............................... R$ 106.247.000,00 
a) Investimentos................................................... R$ 96.354.500,00 
b) Inversões Financeiras...................................... R$ 3.291.000,00 
c) Amortização de Dívida..................................... R$ 6.601.500,00 
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS....... R$ 65.745.000,00 
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias........ R$ 65.708.000,00 
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias........ R$ 37.000,00 
IV - RESERVAS.................................................. R$ 66.986.000,00 
V - TOTAL DA DESPESA.................................. R$ 1.278.300.000,00 
4
Seção IV 
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação 
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a presente Lei 
os seguintes anexos: 
I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; 
II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita decorrente 
de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, 
estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República. 
CAPÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS 
Seção Única 
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações 
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2025, a: 
I - abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite correspondente 
a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de: 
a) Atender insuficiência de dotações estabelecidas na presente Lei e em créditos 
adicionais; 
b) Inserir categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação 
e fonte de recursos na programação de cada ação (projeto, atividade e operação especial). 
II – Realizar transferências para o setor privado em conformidade com os artigos 72 a 
75 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 9º Nas autorizações e aberturas de créditos adicionais, além dos recursos indicados 
no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para cobertura das respectivas 
despesas, considerar-se-ão os recursos oriundos de convênios não computados na receita 
prevista na Lei Orçamentária de 2025. 
Art. 10º Os créditos adicionais suplementares que apresentarem como fontes de 
financiamento recursos provenientes de excesso de arrecadação, superávit financeiro ou recursos 
5
de operações de crédito, até o limite do total apurado, individualizado por fontes de recursos, 
observada a vinculação de que trata o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 
4 de maio de 2000, serão abertos por meio de decreto do Poder Executivo, e não serão 
computados nos limites estabelecidos no inciso I do art. 8º desta Lei. 
Art. 11º As alterações de fontes de recursos, modalidades de aplicação, categoria 
econômica e grupo de natureza que não gerem acréscimo no valor das ações orçamentárias, 
inicialmente computadas na lei orçamentária ou em créditos adicionais, serão efetuadas mediante 
registro contábil diretamente no sistema de execução financeira do orçamento, após autorização 
da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica. 
Parágrafo Único. Para efeito da execução orçamentária, a inclusão e o ajuste dos 
elementos em cada grupo de despesa das ações constantes da presente Lei e de créditos 
adicionais, serão efetuados diretamente no sistema de execução financeira do orçamento. 
 Art. 12º Para cumprimento do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, os créditos 
especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses de 2024, reabertos no exercício 
de 2025, poderão ter a classificação orçamentária ajustada para compatibilizar com o orçamento 
vigente, não sendo computadas nos limites estabelecidos no inciso I do art. 8º desta Lei. 
CAPÍTULO IV 
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Seção Única 
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito 
Art. 13º O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos 
voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante disposições do 
inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei Complementar 
nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da legislação pertinente. 
Parágrafo único. A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar 
a receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento. 
6
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Seção Única 
Das Disposições Gerais 
Art.14º A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências voluntárias, 
por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de crédito fica 
condicionada à celebração dos instrumentos respectivos. 
Art. 15º O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à efetiva arrecadação 
das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, consoante legislação específica. 
Art. 16º Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos orçamentários, por 
ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as 
atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, conforme 
disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964. 
Parágrafo único. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos, 
deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à aplicação em 
despesas obrigatórias de natureza continuada. 
Art. 17º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a partir 
de 1º de janeiro de 2025. 
Gabinete do Prefeito, __ de outubro de 2024. 
LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO 
PREFEITO 
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02/10/2024 17:35:00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Out/2024, 17h e 34m.
Pernambuco Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita Despesa
Receitas Correntes Despesas Correntes
 Impostos, Taxas e Contrib 281.366.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 613.941.600,00 
 Contribuições 67.881.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 6.000.000,00 
 Receita Patrimonial 49.107.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 419.380.400,00 
 Receita de Serviços 130.000,00 
 Transferências Correntes 774.422.000,00 
 Outras Receitas Correntes 34.089.000,00 1.206.995.000,00 
 (-) Dedução para o FUNDEB 75.610.000,00 -75.610.000,00 
Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias
 Contribuições 65.745.000,00 65.745.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 65.545.000,00 
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVID 163.000,00 65.708.000,00 
 Superávit 92.100.000,00 
 Totais .................. 1.197.130.000,00 Totais .................. 1.197.130.000,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital
 Operações de Crédito 12.000.000,00 INVESTIMENTOS 96.354.500,00 
 Amortização de Empréstimo 75.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.291.000,00 
 Transferências de Capital 69.095.000,00 81.170.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.601.500,00 106.247.000,00 
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 37.000,00 37.000,00 
Reserva de Contingência 66.986.000,00 
 Déficit 92.100.000,00 
Totais .................. 173.270.000,00 Totais .................. 173.270.000,00 
Resumo Receita Despesa
Receitas Correntes 1.131.385.000,00 Despesas Correntes 1.039.322.000,00 
Receitas Correntes Intraorçamentária 65.745.000,00 Despesas Correntes Intraorçamentária 65.708.000,00 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Out/2024, 17h e 34m.
Pernambuco Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita Despesa
Receitas de Capital 81.170.000,00 Despesas de Capital 106.247.000,00 
Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária 37.000,00 
Reserva de Contingência 66.986.000,00 
Total ....................... 1.278.300.000,00 Total ....................... 1.278.300.000,00 
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Natureza da 
Receita Especificação Amparo Legal
NR Especificação Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.50.0.1 Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4 Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.4.1 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0 Impostos Sobre Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impostos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 
11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 
9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal 
(CTM). 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Principal Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTO 2025
Município de Olinda
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 
1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022, Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023 e 
Portaria STN/MF nº 1.180, DE 18/07/2024)
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1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.50.0.1 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.51.0.1 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.52.0.1 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.53.0.1 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil Pensionista Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Constituição Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto￾Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações 
posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 
31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto￾Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; 
Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
11
1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.1.04.0.0 Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.04.0.1 Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário 
Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores; e Lei no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
1.3.2.2.01.0.2 Dividendos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3 Dividendos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4 Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2 Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 
Legislativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2 Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.2 Receita Agropecuária - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.3 Receita Agropecuária - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.4 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.2 Receita Industrial - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.3 Receita Industrial - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.4 Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas 
e Juros Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.51.0.0 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.51.0.1 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
12
1.6.3.1.52.0.1 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.00.0.0 Transferências decorrentes de Participação na Receita da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1 Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro Art. 159 da CF, alínea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho Art. 159 da CF, alínea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro Art. 159 da CF, alínea "f".
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0 Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.0 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.53.0.1 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0 Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0 Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.0 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.1 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.13.51.9.1 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0 Transferências Referentes ao PNAE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao PNAE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0 Transferências Referentes ao PNATE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao PNATE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.2.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0 Programa Brasil Alfabetizado - PBA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.56.0.0 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.56.0.1 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - 
Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transf Diretas do FNDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
13
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf Diretas do FNDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - 
VAAT Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAR Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - 
Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.50.0.1 Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0 Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0 Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.56.0.1 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - 
Principal
§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 
de dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do IPI Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 
Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal Legislação Específica
1.7.2.4.00.0.0 Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent. Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.50.0.1 Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transf dos Estados e DF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal Legislação Específica
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
14
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº
8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá 
outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 
1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 
de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de 
novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 
1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, 
inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 
54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; 
inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de 
dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 
Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no 
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de 
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19 
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981. 
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de 
setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho 
de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 
1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 
1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 
de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 
9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 
11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.1 Multas por Danos Ambientais - Principal Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de 
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal Legislação Específica
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.01.0.1 Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.9.2.2.00.0.0 Restituições Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de 
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 
10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.03.0.1 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 
1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
1.9.9.9.12.0.0 Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.50.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.54.0.1 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.00.0.0 Transferências da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
15
2.4.1.1.50.0.0 Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0 Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.0 Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.1 Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.2.0 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.2.1 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0 Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.52.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.54.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.00.0.0 Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.50.01 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0 Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.52.0.1 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.54.0.1 Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.51.0.1 Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social - Intra-Orcamentarias Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Legislação Específica
16
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros Legislação Específica
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.00.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal Legislação Específica
17
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2023 EM 2024 EM 2025 
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 936.332.698,61 1.025.173.000,00 1.131.385.000,00 
1.1.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 248.722.868,43 242.512.000,00 281.366.000,00 
1.2.0.0.00.00 Contribuições 55.828.259,01 58.590.000,00 67.881.000,00 
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 38.316.484,61 41.855.000,00 49.107.000,00 
1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços 3.269.988,14 139.000,00 130.000,00 
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 567.353.494,15 660.109.000,00 698.812.000,00 
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 22.841.604,27 21.968.000,00 34.089.000,00 
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.097.275,74 83.186.000,00 81.170.000,00 
2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito 8.000.000,00 35.000.000,00 12.000.000,00 
2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens - - - 
2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos 26.995,88 - 75.000,00 
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 18.070.279,86 48.186.000,00 69.095.000,00 
2.9.0.0.00.00 Outras Receitas de Capital - - - 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 52.650.804,99 57.871.000,00 65.745.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
 1.015.080.779,34 1.166.230.000,00 1.278.300.000,00 
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
18
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
 TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
19
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
Representação Gráfica das Receitas por Origem
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
20
Código Descrição Valor Percentual
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 710.000.000,00 55,54%
15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000.000,00 0,78%
15401070 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 148.463.000,00 11,61%
15411070 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF 15.589.000,00 1,22%
15430000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR 8.514.000,00 0,67%
15500000 Transferência do Salário Educação 11.943.000,00 0,93%
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) 3.428.000,00 0,27%
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE) 10.000,00 0,00%
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.467.000,00 0,43%
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 86.887.000,00 6,80%
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 203.000,00 0,02%
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 16.011.000,00 1,25%
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais 
para profissionais da enfermagem. 6.767.000,00 0,53%
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.630.000,00 0,13%
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 
à Saúde 415.000,00 0,03%
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 7.595.000,00 0,59%
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.380.000,00 0,19%
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 54.608.000,00 4,27%
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 10.037.000,00 0,79%
1719000 Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC 200.000,00 0,02%
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 20.991.000,00 1,64%
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito 11.010.000,00 0,86%
17540000 Recursos de Operações de Crédito 12.100.000,00 0,95%
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - 0,00%
17590000 Recursos Vinculados a Fundos 1.674.000,00 0,13%
18000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 35.572.000,00 2,78%
18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 92.726.000,00 7,25%
18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 4.080.000,00 0,32%
TOTAL 1.278.300.000,00 100,00%
Município de Olinda
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2025
Estado de Pernambuco
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.141, de 
11/11/2021, Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022, Portaria STN/MF nº 688, de 
06/07/2023, Portaria STN/MF nº 1.561, de 11/12/2023, Portaria STN/MF nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023, Portaria STN/MF nº 855, de 24 de maio de 2024 e 
Portaria STN/MF nº 1.181, de 18 de julho de 2024.
21
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal –
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal –
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos Vinculados ao Trânsito
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Recursos Vinculados a Fundos
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
22
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2023 EM 2024 EM 2025 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 934.437.910,75 977.733.006,35 1.039.322.000,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 530.471.121,37 562.606.998,00 613.941.600,00 
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 614.366,06 218.000,00 6.000.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 403.352.423,32 414.908.008,35 419.380.400,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 65.836.232,79 85.877.341,65 106.247.000,00 
4.4.00.00 Investimentos 59.229.337,29 76.476.341,65 96.354.500,00 
4.5.00.00 Inversões Financeiras 116.000,00 1.500.000,00 3.291.000,00 
4.6.00.00 Amortização da Dívida 6.490.895,50 7.901.000,00 6.601.500,00 
9.9.99.99 RESERVAS - 46.614.000,00 66.986.000,00 
 - 
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 56.486.795,74 55.968.652,00 65.708.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 36.885,36 37.000,00 37.000,00 
TOTAL GERAL 1.056.797.824,64 1.166.230.000,00 1.278.300.000,00 
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
23
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
 -
 50.000.000,00
 100.000.000,00
 150.000.000,00
 200.000.000,00
 250.000.000,00
 300.000.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO… PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÂ SECRETARIA DE DESENVIMENTO SOCIAL E DIREITOS… SECRETARIA DE DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA DE DESENVIMENTO ECONÔMICO,… SECRETARIA DE DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO… SECRETARIA DE OBRAS SECRETARIA DE GESTÃO URBANA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - OLINPREV AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVIMENTO ECONÔMICO
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
24
Exercicio de 2025
Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 679.486.600,00 53,16%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.163.000,00 0,48%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 419.380.400,00 32,81%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 96.354.500,00 7,54%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.291.000,00 0,26%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.638.500,00 0,52%
9.9.00.00.00.00 RESERVAS 66.986.000,00 5,24%
TOTAL 1.278.300.000,00 100,00%
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVAS
25
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 - SAÚDE 11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20 - AGRICULTURA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVAS
26
 Pernambuco Demonstrativo da Despesa por Função - Orçamento Fiscal, Seguridade e Investimento 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 
 Código Especificação Total 
 
 01 Legislativa 38.580.800,00 
 04 Administração 175.760.391,91 
 06 Segurança Pública 19.181.000,00 
 08 Assistência Social 15.301.000,00 
 09 Previdência Social 208.839.000,00 
 10 Saúde 226.916.000,00 
 11 Trabalho 99.000,00 
 12 Educação 283.835.000,00 
 13 Cultura 21.782.000,00 
 14 Direitos da Cidadania 112.000,00 
 15 Urbanismo 143.948.384,79 
 16 Habitação 1.533.250,00 
 17 Saneamento 1.166.000,00 
 18 Gestão Ambiental 330.000,00 
 19 Ciência e Tecnologia 30.000,00 
 23 Comércio e Serviços 417.000,00 
 24 Comunicações 5.614.000,00 
 25 Energia 20.991.000,00 
 26 Transporte 24.240.000,00 
 27 Desporto e Lazer 42.173,30 
 28 Encargos Especiais 33.244.000,00 
 99 Reservas 56.338.000,00 
 
 Total Geral 1.278.300.000,00 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Out/2024, 17h e 39m.
27
 Pernambuco Demonstrativo da Despesa por SubFunção - Orçamento Fiscal, Seguridade e Investimento 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 
 Código Especificação Total 
 
 031 Ação Legislativa 14.524.000,00 
 062 Defesa do Interesse Público no Processo 10.000,00 
 121 Planejamento e Orçamento 210.000,00 
 122 Administração Geral 385.384.448,91 
 125 Normatização e Fiscalização 150.000,00 
 126 Tecnologia da Informação 61.000,00 
 127 Ordenamento Territorial 285.000,00 
 128 Formação de Recursos Humanos 110.000,00 
 129 Administração de Receitas 2.472.000,00 
 131 Comunicação Social 3.980.000,00 
 241 Assistência à Pessoa Idosa 1.005.000,00 
 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.264.000,00 
 244 Assistência Comunitária 12.350.000,00 
 272 Previdência do Regime Estatutário 204.759.000,00 
 301 Atenção Básica 42.405.000,00 
 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 80.284.000,00 
 303 Suporte Profilático e Terapêutico 5.727.000,00 
 304 Vigilância Sanitária 609.000,00 
 305 Vigilância Epidemiológica 11.741.000,00 
 306 Alimentação e Nutrição 18.721.001,00 
 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.032.000,00 
 334 Fomento ao Trabalho 99.000,00 
 361 Ensino Fundamental 169.781.628,00 
 363 Ensino Profissional 599.800,00 
 365 Educação Infantil 28.632.605,00 
 366 Educação de Jovens e Adultos 7.377.225,00 
 367 Educação Especial 2.903.284,00 
 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueo 848.000,00 
 392 Difusão Cultural 14.273.000,00 
 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 112.000,00 
 451 Infra-estrutura Urbana 91.581.345,79 
 452 Serviços Urbanos 51.992.039,00 
 482 Habitação Urbana 1.533.250,00 
 512 Saneamento Básico Urbano 1.166.000,00 
 541 Preservação e Conservação Ambiental 310.000,00 
 542 Controle Ambiental 20.000,00 
 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 15.000,00 
 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tec 30.000,00 
 691 Promoção Comercial 65.000,00 
 692 Comercialização 51.000,00 
 695 Turismo 301.000,00 
 752 Energia Elétrica 20.991.000,00 
 812 Desporto Comunitário 42.173,30 
 843 Serviço da Dívida Interna 12.840.000,00 
 846 Outros Encargos Especiais 24.314.200,00 
 997 Reserva do RPPS 34.376.000,00 
 999 Reserva de Contingência 21.962.000,00 
 
 Total Geral 1.278.300.000,00 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Out/2024, 17h e 41m.
28
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
IMPOSTOS MUNICIPAIS 215.417.000,00 34,41
DÍVIDA ATIVA 10.955.000,00 1,75
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 4.378.000,00 0,70 50.607.301,00 53.719.457,00
SUBTOTAL 230.750.000,00 36,86 1.450.000,00 2.100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 189.032.000,00 30,19 4.000.001,00 18.721.001,00
FPM 189.028.000,00 30,19 0,00 0,00
ITR 4.000,00 0,00
 33.472.939,00 169.781.628,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 206.271.000,00 32,95
0,00 0,00
ICMS 147.909.000,00 23,63
IPVA 57.876.000,00 9,24 599.800,00 599.800,00
IPI 486.000,00 0,08
0,00 0,00
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 395.303.000,00 63,14
 188.759,00 28.632.605,00
TOTAL DAS RECEITAS 626.053.000,00 100,00
0,00 7.377.225,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 75.610.000,00 102.200,00 2.903.284,00
0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM MDE 90.421.000,00 283.835.000,00
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 75.610.000,00
 90.421.000,00
 6.049.801,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 159.981.199,00 25,55%
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO
TRABALHADOR 12.362 ENSINO MÉDIO 12.363 ENSINO PROFISSIONAL 12.364 ENSINO SUPERIOR 12.782 TRANSPORTE ESCOLAR (+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
 12.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 12.782 TRANSPORTE ESCOLAR
 12.364 ENSINO SUPERIOR
 12.362 ENSINO MÉDIO
 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
 12.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE
Município de Olinda
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% 
de FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e 25% das Receitas de Impostos 80.903.250,00
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL
29
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 215.417.000,00 35,38
DÍVIDA ATIVA 10.955.000,00 1,80
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 4.378.000,00 0,00 10.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO -
SUBTOTAL 230.750.000,00 37,90 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 86.150.000,00 37,97
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 171.779.000,00 28,22 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 42.405.000,00 18,69
FPM 171.775.000,00 28,22 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 80.284.000,00 35,38
ITR 4.000,00 0,00
LC 87/96 - 0,00 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.727.000,00 2,52
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 206.271.000,00 33,88 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 609.000,00 0,27
IPVA 57.876.000,00 9,51 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 11.741.000,00 5,17
ICMS 147.909.000,00 0,00
IPI 486.000,00 0,43
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 378.050.000,00 62,10
TOTAL DAS RECEITAS 608.800.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SAÚDE 226.916.000,00 100,00
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 111.913.000,00
(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR -
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 115.003.000,00 18,89%
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 111.913.000,00
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
Município de Olinda
30
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 1.131.385.000,00 100,00% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.314.000,00 1,00%
TOTAL DAS RECEITAS 1.131.385.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 11.314.000,00 1,00%
Município de Olinda
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
31
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.064.792.000,00 100,00% RESERVA PARLAMENTAR 21.296.000,00 2,00%
TOTAL DAS RECEITAS 1.064.792.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 21.296.000,00 2,00%
Município de Olinda
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA PARLAMENTAR
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA A RESERVA PARLAMENTAR
32
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.206.995.000,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de 
 Melhoria 281.366.000,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 230.750.000,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 54.001.000,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e 
 Territorial Urbana 42.036.000,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 32.550.000,00 
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 661.000,00 
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 31.889.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 852.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 20.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 832.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 7.816.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 7.000.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 816.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 818.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 IPTU - Principal - Territorial 100.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.02.00.00 IPTU - Principal - Predial 718.000,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. 
 Direi. Reais Imóveis 11.965.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 11.960.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 ITBI - Multas/Juros 3.000,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 1.000,00 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 ITBI - D.A. Multas/Juros 1.000,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de 
 Qualquer Natureza 53.357.000,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 53.357.000,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 
 Trabalho 12.241.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 12.241.000,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 
 Outros Rendimentos 41.116.000,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 41.116.000,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de 
 Mercadorias e Serviços 123.392.000,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 123.392.000,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 
 Natureza 123.392.000,00 
33
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 117.550.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS Próprio 90.411.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS Retido na Fonte 3.814.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS Simples Nacional 23.325.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 ISSQN - Multas/Juros 1.980.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 ISS Próprio 885.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 ISS Simples Nacional 1.095.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 3.138.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 ISS Próprio 3.138.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 724.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 ISS Próprio 724.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 50.616.000,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.184.000,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 9.447.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 
 Fiscalização - Principal 9.022.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de 
 Serviços 7.471.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Uso do Solo 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Func. de Estabel. em Horário 
 especial 146.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 Outras Taxas Pelo Exercício de Poder de 
 Polícia 1.404.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 
 Fiscalização - Multas/Juros 382.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de 
 Serv - Multas e Juros 310.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 Taxa de Func. de Estabel. em Horário Esp. 
 Multas e Juros 4.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.09.00.00 Taxa Utiliz. Área Dom. Público-Multas e 
 Juros (Uso do Solo) 49.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 Outras Taxas Pelo Exer. de Poder de Pol. 
 Multas e Juros 19.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 
 Fiscalização - Dívida Ativa 33.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 Taxa de Lic.P/ Func.de Ind. e Pres.de 
 Serviços-Div.Ativa 29.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 Taxa de Func. de Estabel. em Horário 
 especial - Div. Ativa 3.000,00 
34
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 Outras Taxas Pelo Exercício de Poder de 
 Polícia - Dív.Ativa 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e 
 Fiscalização - DA Multas/Juros 10.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 Taxa de Func. de Est. em Hor.Esp. 
 Div.Ativ.Mult. e Juros 9.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 Outras Taxas P/ Ex. de Poder de Pol. 
 Dív.Ativa-Multas e Juro 1.000,00 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância 
 Sanitária 2.737.000,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Principal 1.581.000,00 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - 
 Multas/Juros 63.000,00 
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - Dívida 
 Ativa 1.000,00 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanitária - D.A. 
 Multas/Juros 1.092.000,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 38.432.000,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.548.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
 - Principal 3.320.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Principal 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa de Expediente 3.208.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 Taxas Pela Prest. de Serviços - Outras - 
 Principal 111.000,00 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
 - Multas e Juros 113.000,00 
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Taxa de Expediente 1.000,00 
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 Taxas Pela Prest. de Serviços - Outras - 
 Multas e Juros 111.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
 - Dívida Ativa 16.000,00 
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 Taxas Pela Prest. de Serviços - Outras - 
 Dívida Ativa 16.000,00 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
 - DA Multas Juros 99.000,00 
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 Taxas P/ Prest. de Ser - Outras - 
 Dív.Ativa - Multas e Juros 99.000,00 
35
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa Prestação de Serviços Limpeza Manejo 
 Resíduos Sólidos 34.884.000,00 
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa Manejo Resíduos Sólidos - Principal 29.887.000,00 
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00 Taxa Manejo Resíduos Sólidos - Multas e 
 Juros 611.000,00 
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00 Taxa Manejo Resíduos Sólidos - Dívida 
 Ativa 3.960.000,00 
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00 Taxa Manejo Resíduos Sólidos - M.J Dívida 
 Ativa 426.000,00 
 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 67.881.000,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 38.602.000,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e 
 Sist. Proteção Social 38.602.000,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 38.602.000,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 34.803.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal 34.803.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 Contribuição do Servidor - Prefeitura 
 Municipal 9.590.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 Contribuição do Servidor - Fundo 
 Municipal de Saúde 8.137.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 Contribuição do Servidor - Secretaria de 
 Educação 1.736.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 Contribuição do Servidor - Câmara 
 Municipal 234.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 Contribuição do Servidor - FUNDEB 14.989.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.07.00.00 Contribuição do Servidor – OLINPREV 117.000,00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 3.785.000,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal 3.785.000,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 14.000,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal 14.000,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 
 Iluminação Pública 29.279.000,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 
 Iluminação Pública 29.279.000,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 
 Iluminação Pública 29.279.000,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 29.279.000,00 
 
36
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 49.107.000,00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do 
 Estado 13.273.000,00 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do 
 Estado 13.273.000,00 
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, 
 Tarifas de Ocupação 3.273.000,00 
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 22.000,00 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 22.000,00 
1.3.1.1.01.1.1.05.00.00 Aluguéis - Outros 22.000,00 
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 3.251.000,00 
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 
 Principal 3.078.000,00 
1.3.1.1.01.2.1.01.00.00 Foros 1.558.000,00 
1.3.1.1.01.2.1.02.00.00 Laudêmios 1.520.000,00 
1.3.1.1.01.2.2.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 
 Multas e Juros 151.000,00 
1.3.1.1.01.2.2.01.00.00 Foros 151.000,00 
1.3.1.1.01.2.3.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 
 Dívida Ativa 18.000,00 
1.3.1.1.01.2.3.01.00.00 Foros 18.000,00 
1.3.1.1.01.2.4.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - 
 Dívida Ativa - Mult 4.000,00 
1.3.1.1.01.2.4.01.00.00 Foros 4.000,00 
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Conce., Autori. ou Cessão de Direito de 
 Uso Bens Imó. Públi. 10.000.000,00 
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou 
 Cessão do Direito de Us 10.000.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 35.834.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 35.834.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 22.843.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 
 Principal 22.843.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Prefeitura 20.374.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Rem. de Depósitos Bancários - Rec. Não 
 Vinculados 19.083.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Rem. de Depósitos Bancários - Convênios 
 União 117.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Rem. de Depósitos Bancários - Convênios 
 Estado 166.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Rem. Depósitos Bancários- Operações de 
 Crédito (FINISA) 100.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 Rem. Depósitos Bancários-COSIP 708.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00 Rem. Depósitos Bancarios- Aldir Blanc 200.000,00 
37
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Educação 722.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem. de Depósitos Bancários - FUNDEB 420.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Rem. de Depósitos Bancários - Recursos 
 Ordinários 100.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 Rem. de Depósitos Bancários - 
 Salário-Educação 8.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 Rem. de Depósitos Bancários - PNAE 14.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 Rem. de Depósitos Bancários - Outras FNDE 180.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Saúde 1.170.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 Rem. de Depósitos Bancários - FMS - 
 Manutenção 400.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 Rem. de Depósitos Bancários - FMS - 
 Estruturação 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00 Rem. de Depósitos Bancários - FMS - 
 Convênios Saúde 230.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.07.00 Rem. de Depósitos Bancários - FMS - SUS 
 - Estado 320.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.09.00 Rem. Depósitos Bancários-FMS-Pag. Piso 
 Sal. Prof. Enfermagem 200.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Trânsito 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Assistência 
 Social 551.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Preservação 
 Sítios Históricos 14.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rem. de Depósitos Bancários - Criança e 
 Adolescente 2.000,00 
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime Próprio de 
 Previdência Social - RPPS 12.991.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - 
 Principal 12.991.000,00 
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime 
 Próprio de Previdência 12.991.000,00 
 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 130.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 130.000,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 130.000,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 130.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 130.000,00 
 
38
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 774.422.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas 
 Entidades 414.379.000,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação 
 na Receita da União 189.032.000,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos 
 Municípios - FPM 189.028.000,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 171.775.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 171.775.000,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 17.253.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - 
 Principal 17.253.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota Parte FPM - Cotas Extraordinárias - 
 Julho 1.901.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota Parte FPM - Cotas Extraordinárias - 
 Setembro 7.655.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cota Parte FPM - Cotas Extraordinárias - 
 Dezembro 7.697.000,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 
 Territorial Rural 4.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 4.000,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração 
 de Recursos Naturais 3.893.000,00 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos 
 Minerais - CFEM 4.000,00 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais 
 - CFEM - Principal 4.000,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira 
 Produção de Petróleo 3.889.000,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 
 - FEP 3.889.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 
 - FEP - Principal 3.889.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 109.065.000,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo 
 Bloco Manut. ASPS 109.065.000,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Atenção Primária 34.678.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção 
 Primária - Principal 34.678.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 10.241.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos 
 Serviços da APS 2.000.000,00 
39
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 Incent. Fin. APS - Manut. Pagto Valor 
 Nominal Exerc. Anterio 2.150.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 Incent. Fin. APS - Demais Programas 
 Equipes Atenção Primári 1.890.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 Incent. Fin. APS - Equipes de Saúde da 
 Família (ESF) e Equip 16.097.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 Incentivo Financeiro para Atenção á Saúde 
 Bucal 2.300.000,00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Atenção Especializada 55.350.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Atenção Esp. - Principal 55.350.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para Proc. 
 na Atenção Especiali 48.000.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas 1.500.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 SAMU 192 1.650.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos 
 Serviços da Atenção Esp 4.200.000,00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Vigilância em Saúde 9.020.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. 
 em Saúde - Principal 9.020.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro - Vig. em Saúde - 
 Despesas Diversas 2.300.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Incentivo Financeiro - Vigilância 
 Sanitária 350.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Assistência Financeira Complementar - 
 Combate às Endemias 5.770.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incentivo Fin. às Ações de Vigilância e 
 Prevenção-DSTs e HV 600.000,00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - 
 Assistência Farmacêutica 3.450.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos SUS - Assist. 
 Farmac. - Principal 3.450.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.99.00.00 Outros Programas Financ. - Assistência 
 Farmacêutica 3.450.000,00 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão 
 do SUS 6.567.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão 
40
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 do SUS - Principal 6.567.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 Assist. Financeira Complem. - Piso 
 Salarial da Enfermagem 6.567.000,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. 
 da Educação - FNDE 17.479.000,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 11.935.000,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - 
 Principal 11.935.000,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional 
 Alimentação Escolar - PNAE 3.414.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 3.414.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE ENSINO FUNDAMENTAL 2.474.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE PRÉ-ESCOLA 488.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE EJA 99.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 PNAE CRECHE 293.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.07.00.00 PNAE AEE 60.000,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio 
 Trans. Escolar - PNATE 10.000,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 10.000,00 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 2.120.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - 
 Principal 2.120.000,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Complementação da União 
 ao FUNDEB 24.103.000,00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferência Rec. Compl. União ao Fundeb 
 - VAAF 15.589.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferência Rec. Compl. União ao Fundeb 
 - VAAF - Principal 15.589.000,00 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferência Rec. Compl. União ao Fundeb 
 - VAAR 8.514.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferência Rec. Compl. União ao Fundeb 
 - VAAR - Principal 8.514.000,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de 
 Assistência Social - FNAS 7.245.000,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de 
 Assistência Social - FNAS 7.245.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. 
 Social - FNAS - Princ. 7.245.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Gestão do SUAS 694.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.01.09.00 Criança Feliz (80.117-8) 685.000,00 
41
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.7.1.6.50.0.1.01.10.00 BPC Escola (76.865-0) 9.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Bloco Social Especial de Média 
 Complexidade 1.910.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.01.00 Componente - Piso de Alta Complexidade 
 I-Criança\\Adolescente 500.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.03.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 150.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.04.00 Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 90.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.05.00 Piso Fixo de Média Complexidade - Centro 
 POP-RUA 720.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.06.00 Piso Fixo de Média Complexidade - 
 Abordagem Social 110.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.07.00 Piso de Transição de Média Complexidade 110.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.08.00 Proteçao Social Especial Alta 
 Complexidade (83.152-2) 100.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.09.00 Piso Fixo de Média Complexidade - POP de 
 Rua - SAAF 130.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Bloco de Proteção Social Básica 2.841.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 Componente - Piso Básico Fixo (76.871-5) 2.300.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.03.04.00 Serviço de Convivência e Fortalecimento 
 de Vínculos - SCFV 541.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 BLOCO DA GEST. PRO. BOLSA FAMÍLIA E DO 
 CADASTRO ÚNICO 1.800.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.05.02.00 GESTÃO BOLSA FAMÍLIA (76.867-7) 1.800.000,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da 63.562.000,00 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 63.562.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências da União - 63.562.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transf. de Recursos da União e de 
 suas Entidades 63.562.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e 
 de suas Entidades 210.800.000,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e 
 Distrito Federal 206.310.000,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 147.909.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 147.909.000,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 57.876.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 57.876.000,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 486.000,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - 486.000,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção 
42
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 no Domínio Econômico 39.000,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 39.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 1.310.000,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 1.310.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - 
 Principal 1.310.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Tran Rec Est p/ Prg saúde-Rep Fundo A 
 Fundo-Atenção Primária 60.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Tran Rec Est p/ Prg saúde-Rep Fundo a 
 Fundo-At.Especializada 630.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Transf. Rec. Est. para Farmácia Estado 620.000,00 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados,DF e de 
 Suas Entidades 1.000.000,00 
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transf. de Convênios dos 
 Estados/DF/Suas Entidades 1.000.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. de Convênios 
 Estados/DF/Suas Ent. - Principal 1.000.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.99.00.00 Outras Transf. de Conv. dos Estados 1.000.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e 
 Distrito Federal 2.180.000,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à 
 Assistência Social 2.180.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência 
 Social - Principal 2.180.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Cras/Paif (71.658-8) 1.000.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 CREAS (106.186-0) 180.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.99.00.00 Outras Transferências do Estado 1.000.000,00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.200.000,00 
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.200.000,00 
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições 
 Privadas 1.200.000,00 
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições 
 Privadas - Principal 1.200.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições 
 Públicas 148.043.000,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do - FUNDEB 148.043.000,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 148.043.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - 
43
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 Principal 148.043.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - 
 Principal 148.043.000,00 
 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 34.089.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e 
 Judiciais 11.311.000,00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e 
 Judiciais 11.311.000,00 
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 11.011.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legisla. Específica - 
 Principal 11.011.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 
 - Trânsito 11.000.000,00 
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 
 - Principal 11.000,00 
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 300.000,00 
1.9.1.1.06.2.0.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais 300.000,00 
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - 
 Principal 300.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e 
 Ressarcimentos 3.984.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 3.984.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 3.984.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 3.984.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 Outras Restituições – Fundo Preser. 
 Sítios Históricos Olinda 160.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.06.00.00 Outras Restituições - Principal 20.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 Demais Restituições 3.804.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 18.794.000,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 18.794.000,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes 
 de Previdência 15.000.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - 
 Principal 15.000.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime 
 Geral e os Regimes 15.000.000,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.794.000,00 
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ 
 RFB - Primárias 3.793.000,00 
44
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 3.793.000,00 
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Outras Receitas - Principal 3.793.000,00 
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ 
 RFB - Financeiras 1.000,00 
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.000,00 
 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 65.745.000,00 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 65.745.000,00 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 65.745.000,00 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e 
 Sist. Proteção Social 65.745.000,00 
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 20.000,00 
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 20.000,00 
7.2.1.5.01.1.2.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros 20.000,00 
7.2.1.5.01.1.2.01.00.00 Contribuição Servidor - Multas e Juros 20.000,00 
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 65.562.000,00 
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 
 Ativo 65.562.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 
 Ativo - Principal 65.542.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil 
 para o RPPS -Principal 65.542.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.01.00 Contribuição Patronal Servidor Ativo 
 Civil p o RPPS - PM 14.848.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.02.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil para o RPPS - FMS 14.384.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.03.00 Contribuição Patronal Serv. Ativo Civil 
 RPPS - Sec. Educação 3.045.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.04.00 Contribuição Patronal Serv. Ativo para o 
 RPPS - CV 275.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.05.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil RPPS - FUNDEB 24.835.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.06.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil RPPS- Aposentados 7.745.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.07.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil RPPS- Pensionista 253.000,00 
7.2.1.5.02.1.1.01.09.00 Contribuição Patronal de Serv. Ativo 
 Civil RPPS - OLINPREV 157.000,00 
7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 Contr. Patr. - Servidor Civil Ativo 20.000,00 
45
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 Contribuição Servidor - Multas e Juros 20.000,00 
7.2.1.5.02.1.2.01.01.00 Contribuição Patrolnal de Servidor Ativo 
 Civil p o RPPS - PM 20.000,00 
7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 163.000,00 
7.2.1.5.51.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor 
 Civil Ativo 163.000,00 
7.2.1.5.51.1.1.00.00.00 CPSSS Patro. - Parce. - Servi. Ati. - 
 Principal 37.000,00 
7.2.1.5.51.1.1.01.00.00 Contribuição Parcelamento - Valor 
 Principal- Acordo 840/2013 37.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.00.00.00 CPSSS Patro. - Parce. - Servi. Ati. - 
 Multas/Juros 126.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.01.00.00 Contribuição Parcelamento - Multas e 
 Juros- Acordo 840/2013 126.000,00 
 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 81.170.000,00 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 12.000.000,00 
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 12.000.000,00 
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado 
 Interno 12.000.000,00 
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado 
 Interno 12.000.000,00 
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado 
 Interno - Principal 12.000.000,00 
 
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 75.000,00 
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 75.000,00 
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 75.000,00 
2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 75.000,00 
2.3.1.1.06.0.1.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - 
 Principal 75.000,00 
 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 69.095.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas 
 Entidades 60.224.000,00 
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema 
 Único de Saúde - SUS 183.000,00 
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. SUS - F/F - Bl. Estrut. 
 Rede Serv Púb. Saúde 183.000,00 
46
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 Natureza 
Código Especificação Desdobramento Fonte Da Receita 
 
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS dest. à 
 Atenção Primária 183.000,00 
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS dest. à Atenção 
 Primária - Principal 183.000,00 
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 Construção e Ampliação de Unidades 
 Básicas de Saúde - USB 183.000,00 
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 3.167.000,00 
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados 
 Programas de Educação 3.167.000,00 
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a 
 Programas de Educação 3.167.000,00 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transf. Dest. a Progr. de Educação 
 - Principal 3.167.000,00 
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de 
 suas Entidades 54.676.000,00 
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União para 
 o SUS 185.000,00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União para 
 o SUS - Principal 185.000,00 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da 
 União/Suas Entidades 54.491.000,00 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. Convênios da União/Suas 
 Entidades - Principal 54.491.000,00 
2.4.1.4.99.0.1.99.00.00 Outras Transf. de Convênios da União 54.491.000,00 
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Transferências da União a Consórcios 
 Públicos 2.198.000,00 
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da 
 União e suas Entidades 2.198.000,00 
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Out. Transf. De Recursos União e suas 
 Entidades - Principal 2.198.000,00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, do DF e de 
 suas Entidades 8.871.000,00 
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e DF e 
 de Suas Entidades 8.871.000,00 
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios 
 Estados/DF/Suas Entidades 8.871.000,00 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transf. de Convênios 
 Estados/DF/Suas Ent. - Principal 8.871.000,00 
47
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Total Geral .............. 1.353.910.000,00 
 
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 75.610.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 75.610.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 34.355.800,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Rece 34.355.800,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municíp 34.355.000,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 34.355.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 34.355.000,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Terri 800,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 800,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas 41.254.200,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito 41.254.200,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 29.581.800,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 29.581.800,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 11.575.200,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 11.575.200,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 97.200,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 97.200,00 
 
 --------------- 
 Total de Deduções......... 75.610.000,00 
 --------------- 
 Total da Receita Líquida.. 1.278.300.000,00 
48
 Pernambuco Resumo Geral da Receita
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
 R e s u m o 
 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 281.366.000,00 
 Contribuições 67.881.000,00 
 Receita Patrimonial 49.107.000,00 
 Receita de Serviços 130.000,00 
 Transferências Correntes 774.422.000,00 
 Outras Receitas Correntes 34.089.000,00 
 -------------------- 
 Total Receitas Correntes 1.206.995.000,00 
 
 Contribuições 65.745.000,00 
 -------------------- 
 Total Receitas Correntes 65.745.000,00 
 Operações de Crédito 12.000.000,00 
 Amortização de Empréstimos 75.000,00 
 Transferências de Capital 69.095.000,00 
 -------------------- 
 Total Receitas de Capital 81.170.000,00 
 
 -------------------- 
 Total Geral 1.353.910.000,00 
 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 75.610.000,00 
 ------------------- 
 Total das Deduções 75.610.000,00 
 -------------------- 
 Total da Receita Líquida 1.278.300.000,00 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Out/2024, 17h e 50m.
49
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.105.030.000,00
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 679.486.600,00
3.1.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 57.600,00
CONTRATO DE RATEIO
3.1.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 613.884.000,00
3.1.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 65.545.000,00
INT. OFSS
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.163.000,00
3.2.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000.000,00
3.2.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 163.000,00
INT. OFSS
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 419.380.400,00
3.3.30.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 2.000,00
FEDERAL
3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 14.189.000,00
SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.60.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 90.000,00
COM FINS LUCRATIVOS
3.3.67.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 17.000.000,00
PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
3.3.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 86.400,00
CONTRATO DE RATEIO
3.3.72.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 20.000,00
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3.3.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 387.993.000,00
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 106.284.000,00
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 96.354.500,00
4.4.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 34.500,00
CONTRATO DE RATEIO
4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 96.320.000,00
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.291.000,00
4.5.67.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 3.291.000,00
PÚBLICO-PRIVADA - PPP
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.638.500,00
4.6.71.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 1.500,00
CONTRATO DE RATEIO
4.6.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.600.000,00
4.6.91.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 37.000,00
INT. OFSS
50
Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidação Geral
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Grupo de Natureza Natureza
Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
9.9.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 66.986.000,00
9.9.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 66.986.000,00
Total Geral 1.278.300.000,00
R e s u m o
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Total DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 PESSO
 JUROS
 OUTRAS
--------------------
 
TIMENTOS 
 INVERSÕES 
 AMORTIZAÇÃ
--------------------
106.284.000,00
66.986.000,00
--------------------
66.986.000,00
--------------------
T o t a l G e r a l 1.278.300.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Out/2024, 17h e 54m.
51
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 11 Câmara Municipal de Olinda 
 Unidade Orçamentária: 11.001 Câmara Municipal de Olinda 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 38.180.800,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.076.200,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 29.757.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 319.200,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.104.600,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.104.600,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 400.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 38.580.800,00
 Total do Órgão 38.580.800,00
52
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 12 Sec. Planejamento e Gestão Estratégica 
 Unidade Orçamentária: 12.001 Sec. Planej. e Gestão Estrat-Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.764.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.110.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.070.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 40.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 654.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 654.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 10.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 1.774.000,00
 Total do Órgão 1.774.000,00
53
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 13 Procuradoria Geral do Município de Olind 
 Unidade Orçamentária: 13.001 Procuradoria Geral - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 36.304.600,78
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.447.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.047.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.400.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.857.600,78 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.857.600,78 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 176.399,22
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 176.399,22 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 176.399,22 
 Total da Unidade Orçamentária 36.481.000,00
 Total do Órgão 36.481.000,00
54
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
 Unidade Orçamentária: 14.001 Sec. Gestão Pessoas e Admini-Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 27.942.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.420.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.339.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 8.081.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.522.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.522.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 650.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 650.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 28.592.000,00
55
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
 Unidade Orçamentária: 14.065 Fundo Previdenciário Financeiro 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 204.133.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 202.743.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 202.743.000,00 
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.390.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.390.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 204.133.000,00
56
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
 Unidade Orçamentária: 14.066 Fundo Previdenciário Capitalizado 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.196.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.096.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.096.000,00 
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.376.000,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.376.000,00 
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.376.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 35.572.000,00
 Total do Órgão 268.297.000,00
57
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 15 Secretaria da Fazenda 
 Unidade Orçamentária: 15.001 Secretaria da Fazenda - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 76.071.184,01
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.709.649,00 
 3.1.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 57.600,00 
 CONTRATO DE RATEIO
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.499.542,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 8.152.507,00 
 INT. OFSS
 3.2.00.00.00.0000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.163.000,00 
 3.2.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000.000,00 
 3.2.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 163.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.198.535,01 
 3.3.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 86.400,00 
 CONTRATO DE RATEIO
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.112.135,01 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 6.719.015,99
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 80.515,99 
 4.4.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 34.500,00 
 CONTRATO DE RATEIO
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.015,99 
 4.6.00.00.00.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.638.500,00 
 4.6.71.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A CONSR. PUB. MEDIANTE 1.500,00 
 CONTRATO DE RATEIO
 4.6.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.600.000,00 
 4.6.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 37.000,00 
 INT. OFSS
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.962.000,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.962.000,00 
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.962.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 104.752.200,00
 Total do Órgão 104.752.200,00
58
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 16 Secretaria de Governo 
 Unidade Orçamentária: 16.001 Governadoria 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 8.338.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.010.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.710.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 300.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.328.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.328.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 30.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 8.368.000,00
 Total do Órgão 8.368.000,00
59
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
 Unidade Orçamentária: 17.001 Secretaria de Educação - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 71.866.452,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.188.846,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 27.211.419,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 9.977.427,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.677.606,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 34.677.606,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 143.350,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 143.350,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 143.350,00 
 Total da Unidade Orçamentária 72.009.802,00
60
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
 Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 205.190.368,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 158.436.905,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 142.832.039,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 15.604.866,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.753.463,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.753.463,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 6.634.830,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 6.634.830,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.634.830,00 
 Total da Unidade Orçamentária 211.825.198,00
 Total do Órgão 283.835.000,00
61
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde 
 Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 215.515.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 96.902.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 82.902.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 14.000.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118.613.000,00 
 3.3.30.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 2.000,00 
 FEDERAL
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 11.888.000,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.72.00.00.0000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 10.000,00 
 CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 106.713.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 753.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 753.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 753.000,00 
 9.0.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.648.000,00
 9.9.00.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.648.000,00 
 9.9.99.00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.648.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 226.916.000,00
 Total do Órgão 226.916.000,00
62
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
 Unidade Orçamentária: 19.001 Sec. de Patrimônio e Cultura-Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 21.181.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.546.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.146.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 400.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.635.000,00 
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 250.000,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.60.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 40.000,00 
 COM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.345.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 250.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 21.431.000,00
63
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
 Unidade Orçamentária: 19.067 Fundo Municipal de Cultura 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 10.000,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 Total da Unidade Orçamentária 10.000,00
64
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
 Unidade Orçamentária: 19.069 Fundo Preserv. Sítios Históricos Olinda 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 298.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 298.000,00 
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 16.000,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 43.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 43.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 43.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 341.000,00
 Total do Órgão 21.782.000,00
65
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã 
 Unidade Orçamentária: 20.001 Sec. Segurança Cidadã - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 19.036.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.181.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.181.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 3.000.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.855.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.855.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 85.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 19.121.000,00
66
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã 
 Unidade Orçamentária: 20.073 Fundo Esp. Fom. Ativid. Segurança-FEMFAS 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 60.000,00
 Total do Órgão 19.181.000,00
67
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
 Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.699.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.477.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.177.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 300.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.222.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.222.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 25.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 11.724.000,00
68
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
 Unidade Orçamentária: 22.062 Fundo Municipal da Criança e do Adolesce 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.118.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.118.000,00 
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 594.000,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 524.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 46.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 1.164.000,00
69
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
 Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.729.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.102.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.102.000,00 
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.627.000,00 
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 780.000,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.847.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 940.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 940.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 940.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 11.669.000,00
70
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
 Unidade Orçamentária: 22.070 Fundo dos Direitos do Idoso 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.005.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.005.000,00 
 3.3.50.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 651.000,00 
 SEM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 354.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 1.005.000,00
 Total do Órgão 25.562.000,00
71
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 23 Secretaria de Comunicação 
 Unidade Orçamentária: 23.001 Sec. de Comunicação - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 5.568.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.221.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.191.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 30.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.347.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.347.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 46.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 46.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 5.614.000,00
 Total do Órgão 5.614.000,00
72
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 25 Sec. Des. Econômico, Tur., Inov. e Tecno 
 Unidade Orçamentária: 25.001 Sec. Des. Econ., Tur., Inov. e Tec-Adm. 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 2.599.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.808.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.700.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 108.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 791.000,00 
 3.3.60.00.00.0000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 50.000,00 
 COM FINS LUCRATIVOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 741.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 113.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 113.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 113.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 2.712.000,00
 Total do Órgão 2.712.000,00
73
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano 
 Unidade Orçamentária: 26.001 Sec. Meio Ambiente e Plan. Urb-Adm. Dire 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 10.491.850,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.780.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.550.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.230.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.711.850,00 
 3.3.72.00.00.0000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 10.000,00 
 CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.701.850,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 31.150,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 31.150,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 31.150,00 
 Total da Unidade Orçamentária 10.523.000,00
74
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano 
 Unidade Orçamentária: 26.071 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 220.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 100.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 320.000,00
 Total do Órgão 10.843.000,00
75
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
 Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 14.834.294,21
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.873.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.573.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 300.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.961.294,21 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.961.294,21 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 40.963.455,79
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 40.963.455,79 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.963.455,79 
 Total da Unidade Orçamentária 55.797.750,00
76
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
 Unidade Orçamentária: 27.060 Fundo de Desenvolvimento Municipal 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 13.360,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.360,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.360,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 246.640,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 246.640,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 246.640,00 
 Total da Unidade Orçamentária 260.000,00
77
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
 Unidade Orçamentária: 27.068 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 23.250,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.250,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 23.250,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 30.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 53.250,00
 Total do Órgão 56.111.000,00
78
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana 
 Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 89.317.841,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.872.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.372.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 500.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.445.841,00 
 3.3.67.00.00.0000 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 17.000.000,00 
 PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 64.445.841,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 47.148.159,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 43.857.159,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 43.857.159,00 
 4.5.00.00.00.0000 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.291.000,00 
 4.5.67.00.00.0000 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA 3.291.000,00 
 PÚBLICO-PRIVADA - PPP
 Total da Unidade Orçamentária 136.466.000,00
 Total do Órgão 136.466.000,00
79
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 29 Secretaria de Esportes e Juventude 
 Unidade Orçamentária: 29.001 Sec. de Esportes e Juventude-Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 1.831.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 652.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 2.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.179.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.179.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 30.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 1.861.000,00
 Total do Órgão 1.861.000,00
80
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana 
 Unidade Orçamentária: 30.001 Sec. de Mobilidade Urbana - Adm. Direta 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 12.448.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.091.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.491.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 1.600.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.357.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.357.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 92.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 92.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 12.540.000,00
81
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana 
 Unidade Orçamentária: 30.064 Fundo de Transportes e Trânsito 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 11.300.000,00
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.300.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.300.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 400.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 400.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 11.700.000,00
 Total do Órgão 24.240.000,00
82
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 31 Instituto Previd. Social Servid. Olinda 
 Unidade Orçamentária: 31.072 Instituto de Previdência Social-OLINPREV 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 3.930.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.020.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.820.000,00 
 3.1.91.00.00.0000 APLICAÇÃO DIR. DEC. OP. O., FUN. E ENT. 200.000,00 
 INT. OFSS
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 910.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 910.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 150.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 4.080.000,00
 Total do Órgão 4.080.000,00
83
 Pernambuco Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
 Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
 Órgão...............: 32 Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda 
 Unidade Orçamentária: 32.074 Agência Mun. Desenv. Econômico-AD OLINDA 
 
 Grupo de Natureza Natureza 
 Código Especificação Desdobramento da Despesa da Despesa
 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 816.000,00
 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 724.000,00 
 3.1.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 724.000,00 
 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.000,00 
 3.3.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00 
 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 28.000,00
 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 28.000,00 
 4.4.90.00.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00 
 Total da Unidade Orçamentária 844.000,00
 
 Total do Órgão 844.000,00
 Total Geral 1.278.300.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Out/2024, 17h e 57m.
84
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 11 Câmara Municipal de Olinda 
Unidade Orçamentária: 11.001 Câmara Municipal de Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.000.0000.0.000.000 Legislativa 500.000,00 30.138.600,00 7.942.200,00 38.580.800,00
01.031.0000.0.000.000 Ação Legislativa 14.524.000,00 14.524.000,00
01.031.1001.0.000.000 Desenvolvimento do Legislativo 14.524.000,00 14.524.000,00
01.031.1001.2.003.000 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 14.524.000,00 14.524.000,00
01.031.1001.2.003.019 Manter as Atividades do Corpo 14.524.000,00 14.524.000,00
 Deliberativo da CMO
01.122.0000.0.000.000 Administração Geral 500.000,00 15.614.600,00 16.114.600,00
01.122.7001.0.000.000 Gestão Administrativa da Câmara 500.000,00 15.614.600,00 16.114.600,00
 Municipal de Olinda
01.122.7001.3.042.000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DA 500.000,00 500.000,00
 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
01.122.7001.3.042.990 Adequar a Infraestrutura da CMO 500.000,00 500.000,00
01.122.7001.8.008.000 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA 15.614.600,00 15.614.600,00
 CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
01.122.7001.8.008.020 Manter as Atividades 15.524.600,00 15.524.600,00
 Administrativas da CMO
01.122.7001.8.008.021 Divulgar as Ações Parlamentares 10.000,00 10.000,00
01.122.7001.8.008.022 Capacitar os Servidores da CMO 30.000,00 30.000,00
01.122.7001.8.008.023 Manter as instações físicas da 50.000,00 50.000,00
 Cãmara
01.331.0000.0.000.000 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.032.000,00 4.032.000,00
01.331.7001.0.000.000 Gestão Administrativa da Câmara 4.032.000,00 4.032.000,00
 Municipal de Olinda
01.331.7001.0.009.000 ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE, 4.032.000,00 4.032.000,00
 AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO REFEIÇÃO DOS
 SERVIDORES DA CÂMARA DE OLINDA
01.331.7001.0.009.028 Conceder Vale Transporte, Auxílio 4.032.000,00 4.032.000,00
 Saúde e Auxílio refeição aos
 Servidores da C.M.O
01.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 3.910.200,00 3.910.200,00
01.846.7001.0.000.000 Gestão Administrativa da Câmara 3.910.200,00 3.910.200,00
 Municipal de Olinda
01.846.7001.0.023.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CÂMARA 319.200,00 319.200,00
 MUNICIPAL AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
 SOCIAL - FPF/FPC
01.846.7001.0.023.720 Recolher, na Forma da Lei, a 319.200,00 319.200,00
 Contribuição Patronal ao FPF/FPC
85
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 11 Câmara Municipal de Olinda 
Unidade Orçamentária: 11.001 Câmara Municipal de Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
01.846.7001.0.025.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CÂMARA 3.591.000,00 3.591.000,00
 MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DA
 SEGURIDADE SOCIAL - INSS
01.846.7001.0.025.030 Recolher, na Forma da Lei, a 3.591.000,00 3.591.000,00
 Contribuição Patronal ao INSS
 
 Total Unidade Orçamentária........... 500.000,00 30.138.600,00 7.942.200,00 38.580.800,00
 Total do Órgão ......................... 500.000,00 30.138.600,00 7.942.200,00 38.580.800,00
86
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 12 Sec. Planejamento e Gestão Estratégica 
Unidade Orçamentária: 12.001 Sec. Planej. e Gestão Estrat-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.774.000,00 1.774.000,00
04.121.0000.0.000.000 Planejamento e Orçamento 210.000,00 210.000,00
04.121.1012.0.000.000 Gestão Integrada de Governo 210.000,00 210.000,00
04.121.1012.2.001.000 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 210.000,00 210.000,00
 GOVERNAMENTAL E MONITORAMENTO DE
 PROJETOS
04.121.1012.2.001.001 Elaborar e Monitorar os 180.000,00 180.000,00
 Instrumentos de Planejamento
 Governamental - PPA, LDO e LOA
04.121.1012.2.001.002 Elaborar, Coordenar, Acompanhar e 30.000,00 30.000,00
 Monitorar o Plano de Ação
 Estratégica do Governo
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.564.000,00 1.564.000,00
04.122.7012.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 1.564.000,00 1.564.000,00
 de Planejamento e Gestão Estratégica
04.122.7012.8.004.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 1.564.000,00 1.564.000,00
 ADMINISTRATIVAS DA SEPLAG
04.122.7012.8.004.001 Manter as Ações da SEPLAG 1.564.000,00 1.564.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 1.774.000,00 1.774.000,00
 Total do Órgão ......................... 1.774.000,00 1.774.000,00
87
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 13 Procuradoria Geral do Município de Olind 
Unidade Orçamentária: 13.001 Procuradoria Geral - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 18.481.000,00 18.481.000,00
04.062.0000.0.000.000 Defesa do Interesse Público no Processo 10.000,00 10.000,00
04.062.1013.0.000.000 Assistência Jurídica à Prefeitura 10.000,00 10.000,00
 Municipal de Olinda
04.062.1013.2.013.000 ASSESSORIA JURÍDICA AO GOVERNO 10.000,00 10.000,00
 MUNICIPAL
04.062.1013.2.013.001 Prestar Assessoramento Jurídico aos 10.000,00 10.000,00
 Órgãos da Administração Pública
 Municipal
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 18.471.000,00 18.471.000,00
04.122.7013.0.000.000 Gestão Administrativa da Procuradoria 18.471.000,00 18.471.000,00
 Geral do Município de Olinda
04.122.7013.8.013.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 18.471.000,00 18.471.000,00
 ADMINISTRATIVAS DA PGM
04.122.7013.8.013.001 Manter as Ações da PGM 18.471.000,00 18.471.000,00
 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 18.000.000,00 18.000.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 18.000.000,00 18.000.000,00
28.846.1013.0.000.000 Assistência Jurídica à Prefeitura 18.000.000,00 18.000.000,00
 Municipal de Olinda
28.846.1013.0.013.000 ENCARGOS DECORRENTES DE SENTENÇAS 18.000.000,00 18.000.000,00
 JUDICIAIS
28.846.1013.0.013.001 Efetuar o Pagamento de Precatórios 18.000.000,00 18.000.000,00
 e Sentenças Judiciais
 
 Total Unidade Orçamentária........... 18.481.000,00 18.000.000,00 36.481.000,00
 Total do Órgão ......................... 18.481.000,00 18.000.000,00 36.481.000,00
88
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
Unidade Orçamentária: 14.001 Sec. Gestão Pessoas e Admini-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 25.548.000,00 1.170.000,00 26.718.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 25.548.000,00 1.170.000,00 26.718.000,00
04.122.7014.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 16.287.000,00 16.287.000,00
 de Gestão de Pessoas e Administração
04.122.7014.8.014.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 16.287.000,00 16.287.000,00
 ADMINISTRATIVAS DA SEGPA
04.122.7014.8.014.001 Manter as Ações da SEGPA 16.183.000,00 16.183.000,00
04.122.7014.8.014.005 Executar Ações do Projeto de 104.000,00 104.000,00
 Ressocialização
04.122.7024.0.000.000 Gestão das Obrigações Patronais da 9.261.000,00 1.170.000,00 10.431.000,00
 Prefeitura Municipal de Olinda
04.122.7024.0.037.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM 1.170.000,00 1.170.000,00
 PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA PMO
04.122.7024.0.037.001 Efetuar o Pagamento de Despesas com 1.170.000,00 1.170.000,00
 Pessoal Cedido de Outros Órgãos
04.122.7024.8.042.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS E SEUS ENCARGOS 9.261.000,00 9.261.000,00
04.122.7024.8.042.001 Garantir o Pagamento das Obrigações 585.000,00 585.000,00
 Patronais ao INSS
04.122.7024.8.042.002 Garantir o Pagamento das Obrigações 8.676.000,00 8.676.000,00
 Patronais ao FPF/FPC
 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 1.874.000,00 1.874.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 1.874.000,00 1.874.000,00
28.846.7024.0.000.000 Gestão das Obrigações Patronais da 1.874.000,00 1.874.000,00
 Prefeitura Municipal de Olinda
28.846.7024.0.037.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM 1.024.000,00 1.024.000,00
 PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA PMO
28.846.7024.0.037.001 Efetuar o Pagamento de Despesas com 1.024.000,00 1.024.000,00
 Pessoal Cedido de Outros Órgãos
28.846.7024.0.049.000 OBRIGAÇÕES COM ESTAGIÁRIOS 850.000,00 850.000,00
28.846.7024.0.049.001 Garantir o Pagamento dos Encargos 850.000,00 850.000,00
 com Estagiários
 
 Total Unidade Orçamentária........... 25.548.000,00 3.044.000,00 28.592.000,00
89
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
Unidade Orçamentária: 14.065 Fundo Previdenciário Financeiro 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 203.593.000,00 203.593.000,00
09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 203.593.000,00 203.593.000,00
09.272.9006.0.000.000 Manutenção das Atividades 203.593.000,00 203.593.000,00
 Previdenciárias
09.272.9006.2.061.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 203.593.000,00 203.593.000,00
 PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
 REPARTIÇÃO
09.272.9006.2.061.001 Poder Executivo-Manutenção das 200.220.000,00 200.220.000,00
 Atividades Previdenciárias do RPPS
09.272.9006.2.061.002 Poder Legislativo-Manutenção das 2.723.000,00 2.723.000,00
 Atividades Previdenciárias do RPPS
09.272.9006.2.061.003 Pagamento de Compensação 650.000,00 650.000,00
 Previdenciária ao RGPS
 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 540.000,00 540.000,00
28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 40.000,00 40.000,00
28.843.9006.0.000.000 Manutenção das Atividades 40.000,00 40.000,00
 Previdenciárias
28.843.9006.0.045.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 40.000,00 40.000,00
 - FUNDO EM REPARTIÇÃO
28.843.9006.0.045.002 Precatórios e Setenças Judiciais do 40.000,00 40.000,00
 RPPS
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 500.000,00 500.000,00
28.846.9006.0.000.000 Manutenção das Atividades 500.000,00 500.000,00
 Previdenciárias
28.846.9006.0.045.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 500.000,00 500.000,00
 - FUNDO EM REPARTIÇÃO
28.846.9006.0.045.001 Indenizações e Restituições do RPPS 500.000,00 500.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 203.593.000,00 540.000,00 204.133.000,00
90
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 14 Sec. Gestão de Pessoas e Administração 
Unidade Orçamentária: 14.066 Fundo Previdenciário Capitalizado 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 1.166.000,00 1.166.000,00
09.272.0000.0.000.000 Previdência do Regime Estatutário 1.166.000,00 1.166.000,00
09.272.9007.0.000.000 Manutenção das Atividades 1.166.000,00 1.166.000,00
 Previdenciárias do RPPS - FPC
09.272.9007.2.062.000 Manutençao das Atividades 1.166.000,00 1.166.000,00
 Previdenciárias do RPPS
09.272.9007.2.062.001 Poder Executivo-Manutenção das 780.000,00 780.000,00
 Atividades Previdenciárias do RPPS
09.272.9007.2.062.002 Poder Legislativo-Manutenção das 386.000,00 386.000,00
 Atividades Previdenciárias do RPPS
 
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
28.846.0000.0.000.000 Outros Encargos Especiais 30.000,00 30.000,00
28.846.9007.0.000.000 Manutenção das Atividades 30.000,00 30.000,00
 Previdenciárias do RPPS - FPC
28.846.9007.0.044.000 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO 20.000,00 20.000,00
 RPPS - FPC
28.846.9007.0.044.001 Garantir o Pagamento de Despesas 20.000,00 20.000,00
 Judiciais do RPPS
28.846.9007.0.046.000 Indenizações e Restituições do RPPS 10.000,00 10.000,00
 - Fundo em Capitalização
28.846.9007.0.046.001 Indenizações e Restituições do RPPS 10.000,00 10.000,00
 
99.000.0000.0.000.000 Reservas 34.376.000,00 34.376.000,00
99.997.0000.0.000.000 Reserva do RPPS 34.376.000,00 34.376.000,00
99.997.9002.0.000.000 Reserva Orçamentária do RPPS 34.376.000,00 34.376.000,00
99.997.9002.9.046.000 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FPC 34.376.000,00 34.376.000,00
99.997.9002.9.046.001 Garantir a Reserva Orçamentária do 34.376.000,00 34.376.000,00
 RPPS
 
 Total Unidade Orçamentária........... 34.376.000,00 1.166.000,00 30.000,00 35.572.000,00
 Total do Órgão ......................... 34.376.000,00 230.307.000,00 3.614.000,00 268.297.000,00
91
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 15 Secretaria da Fazenda 
Unidade Orçamentária: 15.001 Secretaria da Fazenda - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 34.500,00 59.599.200,00 10.356.500,00 69.990.200,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 34.500,00 57.127.200,00 10.356.500,00 67.518.200,00
04.122.7020.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 56.998.200,00 56.998.200,00
 da Fazenda
04.122.7020.8.025.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 56.998.200,00 56.998.200,00
 ADMINISTRATIVAS DA SEFAZ
04.122.7020.8.025.001 Manter as Ações da SEFAZ 56.998.200,00 56.998.200,00
04.122.7024.0.000.000 Gestão das Obrigações Patronais da 10.340.000,00 10.340.000,00
 Prefeitura Municipal de Olinda
04.122.7024.0.020.000 RECOLHIMENTO DO PASEP 10.340.000,00 10.340.000,00
04.122.7024.0.020.001 Garantir o Pagamento da 10.340.000,00 10.340.000,00
 Contribuição do Pasep
04.122.7090.0.000.000 Gestão Administrativa do COMUPE 34.500,00 129.000,00 1.500,00 165.000,00
04.122.7090.0.051.000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS - 1.500,00 1.500,00
 COMUPE
04.122.7090.0.051.001 Amortização de Dívidas Públicas - 1.500,00 1.500,00
 COMUPE
04.122.7090.1.090.000 MODERNIZAÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA DO 34.500,00 34.500,00
 COMUPE
04.122.7090.1.090.001 Contribuir com a aquisição de 28.150,00 28.150,00
 equipamentos, móveis e imóveis para
 o COMUPE
04.122.7090.1.090.002 Contribuir com a execução de obras, 6.350,00 6.350,00
 reformas, melhoramento e ampliação
 do COMUPE
04.122.7090.2.090.000 PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO COMUPE 129.000,00 129.000,00
04.122.7090.2.090.001 Contribuir com a manutenção do 129.000,00 129.000,00
 COMUPE
04.122.7093.0.000.000 Operações Especias - COMUPE 15.000,00 15.000,00
04.122.7093.0.050.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS DO COMUPE 15.000,00 15.000,00
04.122.7093.0.050.001 Decisões Judiciais do COMUPE 4.000,00 4.000,00
04.122.7093.0.050.002 Indenizações e Restituições 11.000,00 11.000,00
 Diversas do COMUPE
04.129.0000.0.000.000 Administração de Receitas 2.472.000,00 2.472.000,00
04.129.1020.0.000.000 Gestão Estratégica da Política Fiscal 2.472.000,00 2.472.000,00
 do Município
92
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 15 Secretaria da Fazenda 
Unidade Orçamentária: 15.001 Secretaria da Fazenda - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.129.1020.2.035.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA FISCAL 2.452.000,00 2.452.000,00
04.129.1020.2.035.001 Manter as Ações da Política 1.814.000,00 1.814.000,00
 Tributária e de Arrecadação
04.129.1020.2.035.002 Aperfeiçoar e Atualizar a Estrutura 638.000,00 638.000,00
 e Estratégias de Fiscalização e
 Arrecadação de Tributos
04.129.1020.8.035.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 20.000,00 20.000,00
 ADMINISTRATIVAS DO FIPAT
04.129.1020.8.035.001 Manter as Ações do FIPAT 20.000,00 20.000,00
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais 12.800.000,00 12.800.000,00
28.843.0000.0.000.000 Serviço da Dívida Interna 12.800.000,00 12.800.000,00
28.843.7024.0.000.000 Gestão das Obrigações Patronais da 12.800.000,00 12.800.000,00
 Prefeitura Municipal de Olinda
28.843.7024.0.024.000 ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 12.800.000,00 12.800.000,00
28.843.7024.0.024.001 Executar o Pagamento de 12.800.000,00 12.800.000,00
 Compromissos Referente às Dívidas
 Internas do Município
 
99.000.0000.0.000.000 Reservas 21.962.000,00 21.962.000,00
99.999.0000.0.000.000 Reserva de Contingência 21.962.000,00 21.962.000,00
99.999.9000.0.000.000 Reservas 21.962.000,00 21.962.000,00
99.999.9000.9.998.000 RESERVA PARLAMENTAR 10.648.000,00 10.648.000,00
99.999.9000.9.998.001 Garantir a Reserva Parlamentar 10.648.000,00 10.648.000,00
99.999.9000.9.999.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.314.000,00 11.314.000,00
99.999.9000.9.999.001 Garantir a Reserva de Contingência 11.314.000,00 11.314.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 21.996.500,00 59.599.200,00 23.156.500,00 104.752.200,00
 Total do Órgão ......................... 21.996.500,00 59.599.200,00 23.156.500,00 104.752.200,00
93
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 16 Secretaria de Governo 
Unidade Orçamentária: 16.001 Governadoria 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 8.368.000,00 8.368.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 8.368.000,00 8.368.000,00
04.122.1008.0.000.000 Gestão do Controle Interno 10.000,00 10.000,00
04.122.1008.2.015.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA 10.000,00 10.000,00
 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.1008.2.015.001 Manter as Ações da CGM 10.000,00 10.000,00
04.122.7009.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 8.358.000,00 8.358.000,00
 de Governo
04.122.7009.8.009.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 8.358.000,00 8.358.000,00
 ADMINISTRATIVAS DA SEGOV
04.122.7009.8.009.001 Manter as Ações da SEGOV 8.358.000,00 8.358.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 8.368.000,00 8.368.000,00
 Total do Órgão ......................... 8.368.000,00 8.368.000,00
94
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
Unidade Orçamentária: 17.001 Secretaria de Educação - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 72.009.802,00 72.009.802,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 50.589.001,00 50.589.001,00
12.122.7031.0.000.000 Programa Gestão Administrativa da 50.589.001,00 50.589.001,00
 Secretaria de Educação - SEDUC
12.122.7031.8.023.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 50.589.001,00 50.589.001,00
 TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SEDUC
12.122.7031.8.023.004 Conceder vale transportes aos 3.692.997,00 3.692.997,00
 servidores da SEDUC
12.122.7031.8.023.005 Conceder auxílio alimentação aos 354.123,00 354.123,00
 servidores da SEDUC
12.122.7031.8.023.006 Garantir e ampliar o número de 4.047.120,00 4.047.120,00
 estagiários da SEDUC assegurando os
 respectivos benefícios e encargos
12.122.7031.8.023.007 Manter as ações da SEDUC 39.813.544,00 39.813.544,00
12.122.7031.8.023.008 Manuter e fortalecer o Sistema de 2.681.217,00 2.681.217,00
 Informação da Educação de Olinda -
 SIEO
12.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.100.000,00 2.100.000,00
12.243.7021.0.000.000 Programa Fardamento Escolar 2.100.000,00 2.100.000,00
12.243.7021.4.129.000 FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR 2.100.000,00 2.100.000,00
 DE QUALIDADE
12.243.7021.4.129.061 Garantir o Fornecimento de 2.100.000,00 2.100.000,00
 Fardamento Escolar de Qualidade a
 todos os Estudantes da Rede pública
 Municipal
12.306.0000.0.000.000 Alimentação e Nutrição 18.721.001,00 18.721.001,00
12.306.3029.0.000.000 Programa Alimentação Escolar 18.721.001,00 18.721.001,00
12.306.3029.4.020.000 DISPONIBILIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 3.163.878,00 3.163.878,00
 PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
12.306.3029.4.020.001 Garantia de Fornecimento de merenda 677.567,00 677.567,00
 para as Creches
12.306.3029.4.020.002 Garantia de Fornecimento de merenda 2.486.311,00 2.486.311,00
 para a Pré-Escola
12.306.3029.4.021.000 DISPONIBILIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 14.420.255,00 14.420.255,00
 PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - EF
12.306.3029.4.021.001 Garantia do fornecimento de merenda 10.286.527,00 10.286.527,00
 para os anos iniciais do EF
95
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
Unidade Orçamentária: 17.001 Secretaria de Educação - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.306.3029.4.021.002 Garantia do Fornecimento de merenda 4.133.728,00 4.133.728,00
 para os anos finais do EF
12.306.3029.4.022.000 DISPONIBILIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 885.177,00 885.177,00
 PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 - EJA
12.306.3029.4.022.001 Garantia do fornecimento de merenda 885.177,00 885.177,00
 para o EJA
12.306.3029.4.023.000 DISPONIBILIZAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 251.691,00 251.691,00
 PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL
 ESPECIALIZADO - AEE
12.306.3029.4.023.001 Garantia do fornecimento de merenda 251.691,00 251.691,00
 para os alunos do AEE
12.363.0000.0.000.000 Ensino Profissional 599.800,00 599.800,00
12.363.3001.0.000.000 Programa Inclusão Comunicacional 53.400,00 53.400,00
 (Digital e Idiomas) - NTECI
12.363.3001.4.138.000 ACESSO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, 53.400,00 53.400,00
 COMUNICAÇÃO E IDIOMAS - NTECI
12.363.3001.4.138.003 Contratar serviços e adquirir 31.412,00 31.412,00
 materiais de TIC
12.363.3001.4.138.004 Manutenção dos serviços de TI nas 21.988,00 21.988,00
 Unidades Educacionais,
 Administrativas e de Apoio
12.363.3031.0.000.000 Programa Iniciação à Arte Musical - 546.400,00 546.400,00
 Centro de Educação Musical de Olinda
 - CEMO
12.363.3031.4.011.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 546.400,00 546.400,00
 INERENTES AO CEMO
12.363.3031.4.011.001 Manutenção das atividades 538.330,00 538.330,00
 Administrativas do CEMO
12.363.3031.4.011.002 Manutenção das atividades do ensino 8.070,00 8.070,00
 para a iniciação musical
 
 Total Unidade Orçamentária........... 72.009.802,00 72.009.802,00
96
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.000.0000.0.000.000 Educação 880.891,00 210.944.307,00 211.825.198,00
12.122.0000.0.000.000 Administração Geral 3.130.456,00 3.130.456,00
12.122.3005.0.000.000 Gestão Democrática 240.565,00 240.565,00
12.122.3005.4.001.000 GARANTIA DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 617,00 617,00
12.122.3005.4.001.001 Promoção das atividades dos 617,00 617,00
 Conselhos de: Educação; Alimentação
 Escolar e CACS/FUNDEB.
12.122.3005.4.144.000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA 239.948,00 239.948,00
 ESCOLAR
12.122.3005.4.144.001 Realização das eleições para 228.020,00 228.020,00
 dirigentes escolares.
12.122.3005.4.144.002 Implantação, implementação e 11.928,00 11.928,00
 fortalecimento dos Conselhos
 Escolares e dos Grêmios Estudantis.
12.122.3021.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 2.889.891,00 2.889.891,00
 Todos.
12.122.3021.2.058.000 GARANTIA DA MANUTENÇÃO DA 2.889.891,00 2.889.891,00
 BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA
 EDUCAÇÃO PELO ALCANCE DAS METAS
 ESTABELECIDAS NO IDEB
12.122.3021.2.058.001 Garantia da bonificação aos 2.889.891,00 2.889.891,00
 profissionais da Educação Básica
 que promovam o alcance das metas
 estabelecidas no índice.
12.361.0000.0.000.000 Ensino Fundamental 880.891,00 168.900.737,00 169.781.628,00
12.361.1003.0.000.000 Programa Educação Integral 12.583.923,00 12.583.923,00
12.361.1003.4.106.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DAS 10.431.525,00 10.431.525,00
 ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL - ETI
12.361.1003.4.106.001 Administração e gestão da Folha de 10.422.659,00 10.422.659,00
 Pessoal da ETI.
12.361.1003.4.106.002 Manutenção das Atividades 8.866,00 8.866,00
 Pedagógicas das ETI.
12.361.1003.4.140.000 AMPLIAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES 2.152.398,00 2.152.398,00
 PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS DE TEMPO
 INTEGRAL
12.361.1003.4.140.002 Contratação de Assessoria para 29.372,00 29.372,00
 Elaboração do Currículo das Escolas
97
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 de Tempo Integral
12.361.1003.4.140.003 Manutenção e fortalecimento das 2.123.026,00 2.123.026,00
 atividades pedagógicas nas escolas
 de tempo integral.
12.361.3003.0.000.000 Programa Transporte Escolar 1.442.001,00 1.442.001,00
12.361.3003.4.027.000 FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.442.001,00 1.442.001,00
 DE QUALIDADE
12.361.3003.4.027.001 Garantia do fornecimento de 1.442.001,00 1.442.001,00
 transporte escolar.
12.361.3021.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 115.941.270,00 115.941.270,00
 Todos.
12.361.3021.4.002.000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O 131.359,00 131.359,00
 CUMPRIMENTO DAS METAS DE QUALIDADE
 ESTABELECIDAS PELO ÍNDICE DE
 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
 IDE E IDEB
12.361.3021.4.002.001 Garantia de materiais para a 131.359,00 131.359,00
 melhoria dos Índices da Educação
 Básica: IDE e IDEB.
12.361.3021.4.003.000 REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 52.544,00 52.544,00
 PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
12.361.3021.4.003.001 Garantia de Seleção Simplificada 52.544,00 52.544,00
 para profissionais que atuarão em
 sala de aula, projetos e programas
 educacionais, visando o
 desenvolvimento da Educação Básica.
12.361.3021.4.006.000 MANUTENÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DAS 737.902,00 737.902,00
 UNIDADES ESCOLARES
12.361.3021.4.006.001 Garantia e ampliação do número de 737.902,00 737.902,00
 estagiários nas escolas assegurando
 os respectivos benefícios e
 encargos.
12.361.3021.4.014.000 IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA 59.113,00 59.113,00
 RECONECTA SABERES
12.361.3021.4.014.001 Garantia de insumos para o 59.113,00 59.113,00
 funcionamento do curso.
12.361.3021.4.113.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO 114.369.236,00 114.369.236,00
 ENSINO FUNDAMENTAL - EF
12.361.3021.4.113.001 Administração e gestão da Folha de 113.313.112,00 113.313.112,00
 Pessoal do EF
12.361.3021.4.113.002 Manutenção das atividades 5.254,00 5.254,00
 pedagógicas do EF.
12.361.3021.4.113.003 Implantação e execução do Programa 1.050.870,00 1.050.870,00
 Compromisso Nacional Criança
98
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 Alfabetizada, Decreto nº 11.556 de
 12.jun.2023.
12.361.3021.4.139.000 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 591.116,00 591.116,00
 MUNICIPAL
12.361.3021.4.139.001 Contratação de serviços para a 131.359,00 131.359,00
 estruturação de eventos, formação
 continuada e seminários.
12.361.3021.4.139.002 Garantia da participação dos 65.680,00 65.680,00
 profissionais da educação nas ações
 que promovam a elevação da
 qualidade do ensino.
12.361.3021.4.139.003 Realização de formação continuada 394.077,00 394.077,00
 aos Profissionais da Educação.
12.361.3026.0.000.000 Programa Infraestrutura de Qualidade 880.891,00 38.933.543,00 39.814.434,00
12.361.3026.3.033.000 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES 880.891,00 880.891,00
 ESCOLARES E DEMAIS ESPAÇOS E
 EQUIPAMENTOS DA SEDUC
12.361.3026.3.033.001 Ampliação, reforma, requalificação 880.891,00 880.891,00
 e equipagem das unidades
 educacionais.
12.361.3026.4.018.000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS 4.212.598,00 4.212.598,00
 EDUCACIONAIS
12.361.3026.4.018.001 Garantia da compra de imóveis para 299.311,00 299.311,00
 fins educacionais.
12.361.3026.4.018.002 Construção, ampliação, reforma, 3.347.000,00 3.347.000,00
 requalificação, aperfeiçoamento e
 atualização dos equipamentos
 esportivos.
12.361.3026.4.018.003 Manutenção dos prédios 566.287,00 566.287,00
 educacionais, administrativos e
 equipamentos esportivos.
12.361.3026.4.029.000 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS COM 34.720.945,00 34.720.945,00
 QUALIDADE
12.361.3026.4.029.001 Garantia da manutenção dos Serviços 34.233.308,00 34.233.308,00
 da escolas, centros educacionais ,
 bibliotecas, equipamentos
 esportivos e prédios administrativos
12.361.3026.4.029.002 Aquisição de bens para a manutenção 471.906,00 471.906,00
 e desenvolvimento do ensino e
 formação continuada.
12.361.3026.4.029.003 Expansão e apoio ao funcionamento 15.731,00 15.731,00
 das bibliotecas escolares e projeto
 voltados à melhoria da leitura.
12.365.0000.0.000.000 Educação Infantil 28.632.605,00 28.632.605,00
99
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.365.3021.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 28.112.199,00 28.112.199,00
 Todos.
12.365.3021.4.028.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA 28.112.199,00 28.112.199,00
 EDUCAÇÃO INFANTIL - EI
12.365.3021.4.028.001 Administração e gestão da Folha de 27.054.760,00 27.054.760,00
 Pessoal da EI
12.365.3021.4.028.002 Mantenção das Atividades 6.569,00 6.569,00
 Pedagógicas da EI
12.365.3021.4.028.003 Implantação e execução do Programa 1.050.870,00 1.050.870,00
 Primeira Infância na Escola,
 Portaria MEC nº 357/2022.
12.365.3026.0.000.000 Programa Infraestrutura de Qualidade 520.406,00 520.406,00
12.365.3026.4.013.000 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS 31.457,00 31.457,00
 TÉCNICAS
12.365.3026.4.013.001 Fortalecimento das ações que visem 31.457,00 31.457,00
 a implantação das Escolas Técnicas.
12.365.3026.4.017.000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E 488.949,00 488.949,00
 CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
 INFANTIL – CMEI
12.365.3026.4.017.001 Garantia da construção de Escolas e 488.949,00 488.949,00
 CMEI’s.
12.366.0000.0.000.000 Educação de Jovens e Adultos 7.377.225,00 7.377.225,00
12.366.3021.0.000.000 Educação Pública de Qualidade para 7.377.225,00 7.377.225,00
 Todos.
12.366.3021.4.015.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA 7.377.225,00 7.377.225,00
 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12.366.3021.4.015.001 Administração e gestão da Folha de 7.371.970,00 7.371.970,00
 Pessoal da EJA.
12.366.3021.4.015.002 Manutenção das atividades 5.255,00 5.255,00
 pedagógicas da EJA.
12.367.0000.0.000.000 Educação Especial 2.903.284,00 2.903.284,00
12.367.3032.0.000.000 Programa Inclusão com Equidade. 2.903.284,00 2.903.284,00
12.367.3032.4.008.000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA 792.002,00 792.002,00
 PROMOÇÃO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DOS
 DIREITOS HUMANOS, GARANTINDO O
 ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E
 ADULTOS COM DEFICIÊNCIA
100
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 17 Secretaria de Educação 
Unidade Orçamentária: 17.071 Fundo Municipal de Educação de Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
12.367.3032.4.008.001 Aquisição de materiais pedagógicos, 192.774,00 192.774,00
 equipamentos, máquinas e
 mobiliários para o atendimento aos
 estudantes com deficiência.
12.367.3032.4.008.002 Garantia de formação continuada 392.307,00 392.307,00
 (cursos e atividades formativas
 diversas) aos profissionais da
 Educação para o atendimento aos
 estudantes com variadas
 deficiências.
12.367.3032.4.008.003 Ampliação e gerenciamento das Salas 206.921,00 206.921,00
 de Recursos Multifuncionais - SRM.
12.367.3032.4.025.000 EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS 2.111.282,00 2.111.282,00
 PROFISSIONAIS DO AEE
12.367.3032.4.025.001 Administração e gestão da Folha de 2.110.282,00 2.110.282,00
 Pessoal do AEE.
12.367.3032.4.025.002 Manutenção das atividades 1.000,00 1.000,00
 pedagógicas do AEE
 
 Total Unidade Orçamentária........... 880.891,00 210.944.307,00 211.825.198,00
 Total do Órgão ......................... 880.891,00 282.954.109,00 283.835.000,00
101
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.000.0000.0.000.000 Saúde 10.728.000,00 216.188.000,00 226.916.000,00
10.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.728.000,00 75.422.000,00 86.150.000,00
10.122.1031.0.000.000 Gestão do SUS Municipal 80.000,00 80.000,00
10.122.1031.1.014.000 GESTÃO DO SUS MUNICIPAL E CONTROLE 80.000,00 80.000,00
 SOCIAL
10.122.1031.1.014.001 Executar Ações da Ouvidoria e 10.000,00 10.000,00
 Auditoria do SUS Municipal
10.122.1031.1.014.002 Manter as Atividades do Conselho 20.000,00 20.000,00
 Municipal de Saúde
10.122.1031.1.014.003 Realizar a Conferência Municipal de 50.000,00 50.000,00
 Saúde
10.122.7036.0.000.000 Gestão técnico-administrativa do 75.412.000,00 75.412.000,00
 Fundo Municipal de Saúde
10.122.7036.8.012.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 75.412.000,00 75.412.000,00
 TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO FMS
10.122.7036.8.012.001 Manter as Ações do FMS 75.412.000,00 75.412.000,00
10.122.7091.0.000.000 Programa COMUPE - Gestão da Saúde 10.000,00 10.000,00
10.122.7091.2.091.000 GESTÃO DA SAÚDE - COMUPE 10.000,00 10.000,00
10.122.7091.2.091.001 Desenvolver as Ações de Gestão da 10.000,00 10.000,00
 Saúde
10.122.9008.0.000.000 Reserva Parlamentar - Saúde 10.648.000,00 10.648.000,00
10.122.9008.9.997.000 RESERVA PARLAMENTAR - SAÚDE 10.648.000,00 10.648.000,00
10.122.9008.9.997.001 Garantir a Reserva Parlamentar - 10.648.000,00 10.648.000,00
 Saúde
10.301.0000.0.000.000 Atenção Básica 42.405.000,00 42.405.000,00
10.301.3035.0.000.000 Atenção Básica em Saúde 42.405.000,00 42.405.000,00
10.301.3035.4.055.000 GARANTIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS 42.405.000,00 42.405.000,00
 AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.3035.4.055.002 Estruturar e manter os serviços da 40.916.000,00 40.916.000,00
 Rede de Atenção Primária (ESB, UBS,
 USF, USB, Academia de Saúde, e AP's
 e Programa Consultório na Rua)
10.301.3035.4.055.003 Desenvolver Estratégias para 1.300.000,00 1.300.000,00
 Fixação e Manutenção das Equipes da
 Estratégia de Saúde da Família
 (PREVINE BRASIL)
10.301.3035.4.055.006 Ampliar Unidade Básica de Saúde - 133.000,00 133.000,00
102
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 UBS
10.301.3035.4.055.010 Ampliar equipes de Saúde Bucal 26.000,00 26.000,00
10.301.3035.4.055.011 Implantar 02 Equipes de Atenção 30.000,00 30.000,00
 Primária e APS
10.302.0000.0.000.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 80.284.000,00 80.284.000,00
10.302.3034.0.000.000 Atenção Especializada em Saúde 78.244.000,00 78.244.000,00
10.302.3034.4.034.000 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE 77.529.000,00 77.529.000,00
 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
10.302.3034.4.034.004 Ampliar, Qualificar e Manter o 1.261.000,00 1.261.000,00
 Serviço Móvel Pré-Hospitalar de
 Atenção à Urgência e Emergência-SAMU
10.302.3034.4.034.005 Ampliar,qualificar e manter toda a 24.574.000,00 24.574.000,00
 Rede de Atenção Especializada
 (Policlínicas,SPA,CAPS's,R
 T's,CRO,Núcleos de fisioterapia,
 UAA e Maternidade)
10.302.3034.4.034.006 Manter a Unidade de Pronto 11.188.000,00 11.188.000,00
 Atendimento (UPA) 24 horas de Rio
 Doce
10.302.3034.4.034.007 Ampliar, garantir e manter a 39.671.000,00 39.671.000,00
 assistência ambulatorial,
 hospitalar, leitos integrais (RAPS)
 e Apoio ao Diagnóstico
 especializado, através da Rede
 Complementar
10.302.3034.4.034.008 Ampliar, requalificar e manter a 15.000,00 15.000,00
 oferta e o acesso ao serviço de
 atenção especializada em saúde
 bucal (CEO)
10.302.3034.4.034.011 Reformar e Manter o Laboratório 400.000,00 400.000,00
 Municipal de Saúde Pública
10.302.3034.4.034.026 Atender as demandas de Ordem 200.000,00 200.000,00
 Judicial
10.302.3034.4.034.027 Manter o Centro de Referência às 220.000,00 220.000,00
 Doenças Crônicas (CRDC) - Alto da
 Conquista
10.302.3034.4.035.000 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA 715.000,00 715.000,00
 REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
10.302.3034.4.035.003 Reformar a Policlínica de Rio Doce 420.000,00 420.000,00
 - IV etapa (Contrato de Repasse nº.
 1028.082-03/2015)
10.302.3034.4.035.004 Reformar o Centro de Atenção 265.000,00 265.000,00
 Psicossocial (CAPS) - Nise da
 Silveira
103
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.302.3034.4.035.010 Implantar a Unidade de Acolhimento 30.000,00 30.000,00
 Adulto - UAA/ Saúde Mental.
10.302.3050.0.000.000 Políticas Estratégicas em Saúde 2.040.000,00 2.040.000,00
10.302.3050.4.038.000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS 200.000,00 200.000,00
 ESTRATÉGICAS E REDES PRIORITÁRIAS DE
 SAÚDE
10.302.3050.4.038.001 Fortalecer as Ações da Rede Cegonha 100.000,00 100.000,00
10.302.3050.4.038.003 Fortalecer as ações voltadas para a 100.000,00 100.000,00
 saúde da mulher, criança e
 adolescente, homem, pessoa idosa,
 população negra, pessoa com
 deficiência, e população Lgbtqia+.
10.302.3050.4.067.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE 1.840.000,00 1.840.000,00
 ALIMENTAÇÃO E DE NUTRIÇÃO
10.302.3050.4.067.001 Fortalecer Ações de Alimentação 1.840.000,00 1.840.000,00
 Adequada e Saudável e de Nutrição
10.303.0000.0.000.000 Suporte Profilático e Terapêutico 5.727.000,00 5.727.000,00
10.303.3037.0.000.000 Assistência Farmacêutica 5.727.000,00 5.727.000,00
10.303.3037.4.070.000 FORNECIMENTO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS 5.727.000,00 5.727.000,00
 E MEDICAMENTOS E SUA DISPENSAÇÃO
10.303.3037.4.070.003 Manter a Central de Abastecimento 383.000,00 383.000,00
 Farmacêutico e as Farmácias das
 Unidades de Saúde
10.303.3037.4.070.004 Implementar o Sistema Hórus nas 5.000,00 5.000,00
 Unidades de Saúde
10.303.3037.4.070.006 Adquirir Medicamentos e Insumos 3.603.000,00 3.603.000,00
 contidos na REMUME.
10.303.3037.4.070.012 Adquirir Medicamentos e Insumos do 694.000,00 694.000,00
 Componente Básico de Saúde
10.303.3037.4.070.013 Adquirir Medicamentos e Insumos do 1.042.000,00 1.042.000,00
 Componente Especializado de Saúde
10.304.0000.0.000.000 Vigilância Sanitária 609.000,00 609.000,00
10.304.3036.0.000.000 Vigilância em Saúde 609.000,00 609.000,00
10.304.3036.4.030.000 ESTRUTURAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO 259.000,00 259.000,00
 DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.3036.4.030.002 Reformar e Requalificar o Canil 259.000,00 259.000,00
104
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 18 Secretaria de Saúde 
Unidade Orçamentária: 18.061 Fundo Municipal de Saúde 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
10.304.3036.4.045.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA 350.000,00 350.000,00
 SANITÁRIA
10.304.3036.4.045.001 Implementar Ações de Vigilância 350.000,00 350.000,00
 Sanitária
10.305.0000.0.000.000 Vigilância Epidemiológica 11.741.000,00 11.741.000,00
10.305.3036.0.000.000 Vigilância em Saúde 11.741.000,00 11.741.000,00
10.305.3036.4.043.000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 11.741.000,00 11.741.000,00
 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.3036.4.043.002 Promover ações de vigilância dos 11.433.000,00 11.433.000,00
 agravos transmissíveis e não
 transmissíveis e de riscos
 ambientais à saúde, inclusive
 PQA-VS.
10.305.3036.4.043.003 Realizar Campanhas de Vacinação 6.000,00 6.000,00
 Antirrábica
10.305.3036.4.043.004 Garantir a Realização da Análise em 6.000,00 6.000,00
 Amostras de Água para Consumo Humano
10.305.3036.4.043.007 Garantir a realização de campanhas 115.000,00 115.000,00
 de vacinação e manutenção da rede
 de frios para as ações de rotina de
 imunização.
10.305.3036.4.043.008 Implementar a Política de Saúde do 6.000,00 6.000,00
 Trabalhador
10.305.3036.4.043.009 Implementar a Política de Prevenção 175.000,00 175.000,00
 e Controle das Doenças Sexualmente
 Transmissíveis (IST)
 
 Total Unidade Orçamentária........... 10.728.000,00 216.188.000,00 226.916.000,00
 Total do Órgão ......................... 10.728.000,00 216.188.000,00 226.916.000,00
105
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
Unidade Orçamentária: 19.001 Sec. de Patrimônio e Cultura-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 21.431.000,00 21.431.000,00
13.122.0000.0.000.000 Administração Geral 6.661.000,00 6.661.000,00
13.122.7040.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa da 6.661.000,00 6.661.000,00
 Secretaria de Patrimônio e Cultura
13.122.7040.8.026.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 6.661.000,00 6.661.000,00
 ADMINISTRATIVAS DA SEPAC
13.122.7040.8.026.001 Manter as Atividades da Secretaria 6.661.000,00 6.661.000,00
13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 507.000,00 507.000,00
13.391.3038.0.000.000 Revitalização do Sítio Histórico 507.000,00 507.000,00
13.391.3038.4.137.000 MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO 507.000,00 507.000,00
 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
13.391.3038.4.137.001 Elaborar Planos, Estudos, Projetos 507.000,00 507.000,00
 Executivos e Complementares,
 Proteger, Preservar e Requalificar
 Museus, Teatros e Outros Bens
 Públicos
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 14.263.000,00 14.263.000,00
13.392.3042.0.000.000 Olinda Cultural 14.263.000,00 14.263.000,00
13.392.3042.2.067.000 Política Nacional Aldir Blanc de 200.000,00 200.000,00
 Fomento à Cultura
13.392.3042.2.067.001 Fomento Cultural 60.000,00 60.000,00
13.392.3042.2.067.002 Obras, Reformas e Aquisição de bens 40.000,00 40.000,00
 culturais
13.392.3042.2.067.003 Subsídio e manutenção de espaços e 60.000,00 60.000,00
 organizações culturais
13.392.3042.2.067.004 Implementação da Política Nacional 30.000,00 30.000,00
 de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014)
13.392.3042.2.067.005 Custo Operacional 10.000,00 10.000,00
13.392.3042.4.016.000 PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DE 14.063.000,00 14.063.000,00
 VALORIZAÇÃO DA CULTURA
13.392.3042.4.016.001 Apoiar o Desenvolvimento das 11.000,00 11.000,00
 Atividades do Museu do Mamulengo
13.392.3042.4.016.002 Promover Atividades Culturais nas 103.000,00 103.000,00
 Praças, Clubes e Bairros
13.392.3042.4.016.003 Promover os Ciclos Carnavalesco, 13.672.000,00 13.672.000,00
 Junino, Natalino, Valorizando e
 Estimulando os Artistas, as
106
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 Atividades Artísticas Locais
 através da Destinação de Recursos e
 Participação nas Festividades
13.392.3042.4.016.007 Apoiar as Atividades da Casa dos 11.000,00 11.000,00
 Povos de Língue Portuguesa
13.392.3042.4.016.008 Realizar Conferência Municipal de 11.000,00 11.000,00
 Cultura
13.392.3042.4.016.009 Promover o Projeto MIMO 22.000,00 22.000,00
13.392.3042.4.016.010 Promover Exposição de Acervo de 11.000,00 11.000,00
 Obras Culturais da Cidade em
 Mostras Fixas e Itinerantes nos
 Diversos Equipamentos Públicos
13.392.3042.4.016.011 Apoiar e ampliar as Ações do 211.000,00 211.000,00
 Calendário cultural turístico da
 Cidade, com fortalecimento de
 festas e festivais que movimentam a
 economia local.
13.392.3042.4.016.012 Manter o Conselho Municipal de 11.000,00 11.000,00
 Políticas Culturais de Olinda
 
 Total Unidade Orçamentária........... 21.431.000,00 21.431.000,00
107
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
Unidade Orçamentária: 19.067 Fundo Municipal de Cultura 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 10.000,00 10.000,00
13.392.0000.0.000.000 Difusão Cultural 10.000,00 10.000,00
13.392.1042.0.000.000 Programa Municipal de Desenvolvimento 10.000,00 10.000,00
 da Cultura e Produção Artística
13.392.1042.2.014.000 Plano Municipal de Apoio a Entidades 10.000,00 10.000,00
 de Produção Artístico Cultural
13.392.1042.2.014.001 Desenvolver Ações e Apoiar Projetos 10.000,00 10.000,00
 culturais
 
 Total Unidade Orçamentária........... 10.000,00 10.000,00
108
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 19 Secretaria de Patrimônio e Cultura 
Unidade Orçamentária: 19.069 Fundo Preserv. Sítios Históricos Olinda 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura 341.000,00 341.000,00
13.391.0000.0.000.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 341.000,00 341.000,00
13.391.3041.0.000.000 Desenvolvimento da Política Municipal 341.000,00 341.000,00
 de Preservação do Patrimônio
 Histórico e Equipamentos Culturai
13.391.3041.4.125.000 PLANO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE 114.000,00 114.000,00
 PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
 CULTURAIS E PATRIMONIAIS
13.391.3041.4.125.001 Conservar, Restaurar, Requalificar 114.000,00 114.000,00
 e Inventariar o Patrimômio
 Histórico de Olinda
13.391.3041.4.126.000 PLANO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE 227.000,00 227.000,00
 CONTROLE URBANO E AMBIENTAL NO SÍTIO
 HISTÓRICO
13.391.3041.4.126.001 Reestruturar o Sistema de Controle 227.000,00 227.000,00
 Urbano e Ambiental no Sítio
 Histórico
 
 Total Unidade Orçamentária........... 341.000,00 341.000,00
 Total do Órgão ......................... 21.782.000,00 21.782.000,00
109
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã 
Unidade Orçamentária: 20.001 Sec. Segurança Cidadã - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 19.121.000,00 19.121.000,00
06.122.0000.0.000.000 Administração Geral 19.071.000,00 19.071.000,00
06.122.7058.0.000.000 Desenvolvimento das Atividades 18.744.000,00 18.744.000,00
 Administrativas da Secretaria de
 Segurança Cidadã
06.122.7058.8.015.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 18.744.000,00 18.744.000,00
 TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DA SESC
06.122.7058.8.015.001 Mater as Ações da Secretaria de 18.744.000,00 18.744.000,00
 Segurança Cidadã
06.122.7069.0.000.000 Ampliação do Papel Institucional no 327.000,00 327.000,00
 Monitoramento e Patrulhamento das
 Vias e Bens Públicos
06.122.7069.8.002.000 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL 85.000,00 85.000,00
 DE VIDEOMONITORAMENTO
06.122.7069.8.002.001 Manter as Ações da Central de 85.000,00 85.000,00
 Vídeomonitoramento
06.122.7069.8.031.000 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SESC 242.000,00 242.000,00
06.122.7069.8.031.063 Adquirir Materiais e Equipamentos 241.000,00 241.000,00
 para o Cumprimento das Missões
 Institucionais
06.122.7069.8.031.065 Ajustar Continuamente o Efetivo da 1.000,00 1.000,00
 GCMO Conforme Parâmetros Legais
06.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00
06.128.7069.0.000.000 Ampliação do Papel Institucional no 50.000,00 50.000,00
 Monitoramento e Patrulhamento das
 Vias e Bens Públicos
06.128.7069.8.031.000 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SESC 50.000,00 50.000,00
06.128.7069.8.031.066 Formação, Treinamento e Capacitação 50.000,00 50.000,00
 dos Guardas Civis Municipais
 
 Total Unidade Orçamentária........... 19.121.000,00 19.121.000,00
110
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 20 Secretaria de Segurança Cidadã 
Unidade Orçamentária: 20.073 Fundo Esp. Fom. Ativid. Segurança-FEMFAS 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
06.000.0000.0.000.000 Segurança Pública 60.000,00 60.000,00
06.128.0000.0.000.000 Formação de Recursos Humanos 60.000,00 60.000,00
06.128.7069.0.000.000 Ampliação do Papel Institucional no 60.000,00 60.000,00
 Monitoramento e Patrulhamento das
 Vias e Bens Públicos
06.128.7069.8.045.000 FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS 60.000,00 60.000,00
06.128.7069.8.045.001 Formação, treinamento e capacitação 55.000,00 55.000,00
 dos guardas civis municipais
06.128.7069.8.045.002 Subsidiar o planejamento das ações 5.000,00 5.000,00
 para formação, treinamento e
 capacitação dos guardas civis
 municipais
 
 Total Unidade Orçamentária........... 60.000,00 60.000,00
 Total do Órgão ......................... 19.181.000,00 19.181.000,00
111
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 10.166.000,00 10.166.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.166.000,00 10.166.000,00
04.122.7055.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 10.166.000,00 10.166.000,00
 de Desenvolvimento Social e Direitos
 Humanos
04.122.7055.2.029.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 40.000,00 40.000,00
 TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA JUNTA
 MILITAR
04.122.7055.2.029.001 Manter as atividades da Junta 20.000,00 20.000,00
 Militar
04.122.7055.2.029.002 Manter as atividades da Delegacia 20.000,00 20.000,00
 Especializada de Criança e
 Adolescente
04.122.7055.2.041.000 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO 221.000,00 221.000,00
 TUTELAR
04.122.7055.2.041.763 Manter as Atividades do Conselho 221.000,00 221.000,00
 Tutelar
04.122.7055.8.016.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 9.905.000,00 9.905.000,00
 ADMINISTRATIVAS DA SDSDH
04.122.7055.8.016.001 Manter as Atividades da SDSCDH 7.896.000,00 7.896.000,00
04.122.7055.8.016.262 Garantir a Execução do Projeto Nova 300.000,00 300.000,00
 Chance Ressocialização (Reeducandos)
04.122.7055.8.016.267 Conceder Vale Transporte aos 618.000,00 618.000,00
 Servidores da SDSCDH
04.122.7055.8.016.268 Conceder Auxílio refeição aos 1.061.000,00 1.061.000,00
 servidores da SDSCDH
04.122.7055.8.016.270 Manter as Ações de Regularização 30.000,00 30.000,00
 Fundiária e Cãmara de Conciliação e
 Mediação Vinculadas a SDSCDH
 
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 1.463.000,00 1.463.000,00
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 1.463.000,00 1.463.000,00
08.244.7055.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 1.463.000,00 1.463.000,00
 de Desenvolvimento Social e Direitos
 Humanos
08.244.7055.4.042.000 GARANTIA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 1.463.000,00 1.463.000,00
 AUXÍLIO MORADIA
112
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.244.7055.4.042.001 Conceder Benefício de Auxílio 1.463.000,00 1.463.000,00
 Moradia
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 95.000,00 95.000,00
14.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 95.000,00 95.000,00
14.422.1040.0.000.000 Fortalecimento dos Conselhos de 75.000,00 75.000,00
 Direitos e das Coordenadorias
14.422.1040.2.028.000 APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS 25.000,00 25.000,00
14.422.1040.2.028.750 Manter as atividades do Conselho de 5.000,00 5.000,00
 Direitos Humanos
14.422.1040.2.028.751 Manter as Atividades do Conselho 5.000,00 5.000,00
 dos Direitos da Mulher
14.422.1040.2.028.791 Implantar e Manter as Atividades do 5.000,00 5.000,00
 Conselho da População LGBT
14.422.1040.2.028.792 Implantar e Manter as Atividades do 5.000,00 5.000,00
 Conselho da Pessoa com Deficiência
14.422.1040.2.028.793 Manter as Atividades do Conselho de 5.000,00 5.000,00
 Igualdade Étnico-Racial
14.422.1040.2.040.000 APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS 50.000,00 50.000,00
 COORDENADORIAS
14.422.1040.2.040.752 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
 Coordenadoria de Assuntos Religiosos
14.422.1040.2.040.753 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
 Coordenadoria da Mulher
14.422.1040.2.040.754 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
 Coordenadoria Étnico-Racial
14.422.1040.2.040.791 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
 Coordenadoria dos Direitos dos
 LGBT's
14.422.1040.2.040.798 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
 Coordenadoria da Pessoa com
 Deficiência
14.422.1040.2.040.799 Manter as Atividades da 5.000,00 5.000,00
 Coordenadoria da Pessoa Idosa
14.422.1040.2.040.800 Realização de Ações de Cidadania 20.000,00 20.000,00
 Durante o Carnaval
14.422.3014.0.000.000 Olinda sem Drogas 20.000,00 20.000,00
113
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.001 Sec. Desenv. Social e Direit-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
14.422.3014.2.064.000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE 20.000,00 20.000,00
 SENSIBILIZAÇAO PARA ALUNOS DAS
 ESCOLAS DO MUNICÍPIO
14.422.3014.2.064.001 Realização de momentos expositivos 20.000,00 20.000,00
 no formato de peça teatral e um
 concurso de desenho “Desenhe a
 Vida” para os alunos das escolas do
 município
 
 Total Unidade Orçamentária........... 11.724.000,00 11.724.000,00
114
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.062 Fundo Municipal da Criança e do Adolesce 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 1.164.000,00 1.164.000,00
08.243.0000.0.000.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.164.000,00 1.164.000,00
08.243.3077.0.000.000 Garantir os Direitos das Crianças e 1.004.000,00 1.004.000,00
 dos Adolescentes
08.243.3077.4.065.000 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROMOÇÃO E 1.004.000,00 1.004.000,00
 DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E
 DOS ADOLESCENTES
08.243.3077.4.065.280 Realizar Parcerias com as 594.000,00 594.000,00
 Organizações da Sociedade Civil,
 através de Termos de Fomento e de
 Colaboração, conforme o MROSC.
08.243.3077.4.065.281 Desenvolver Ações de Captação de 158.000,00 158.000,00
 Recursos Públicos e Privados, com
 intuito de Realizar Parcerias com
 Organizações da Sociedade Civil,
 para Execução de Ações de Promoção
 e Defesa das Crianças e do Adol
08.243.3077.4.065.282 Garantir a Execução do Programa da 84.000,00 84.000,00
 Família Acolhedora
08.243.3077.4.065.283 Garantir a Execução do Programa do 84.000,00 84.000,00
 Plano Municipal da Primeira Infância
08.243.3077.4.065.284 Incluir e Garantir a Execução das 84.000,00 84.000,00
 Ações do PETI
08.243.7056.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa do 160.000,00 160.000,00
 Conselho e do Fundo Municipal da
 Criança e do Adolescente
08.243.7056.8.027.000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 160.000,00 160.000,00
 TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO
 E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
 ADOLESCENTE
08.243.7056.8.027.278 Apoiar as Atividades do Conselho 10.000,00 10.000,00
 Municipal da Criança e do
 Adolescente
08.243.7056.8.027.279 Apoiar, Técnica e 150.000,00 150.000,00
 Administrativamente, o
 Funcionamento do Fundo Municipal da
 Criança e do Adolescente
115
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.062 Fundo Municipal da Criança e do Adolesce 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Total Unidade Orçamentária........... 1.164.000,00 1.164.000,00
116
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 8.999.000,00 2.670.000,00 11.669.000,00
08.122.0000.0.000.000 Administração Geral 782.000,00 782.000,00
08.122.7057.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa do 782.000,00 782.000,00
 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.7057.4.024.000 FORTALECIMENTO DA REDE 50.000,00 50.000,00
 SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO
08.122.7057.4.024.001 Realizar Parcerias com as 50.000,00 50.000,00
 Organizações da Sociedade Civil,
 Através de Termos de Fomento e de
 Colaboração, Conforme o MROSC
08.122.7057.8.017.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 732.000,00 732.000,00
 TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO
 E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
 SOCIAL
08.122.7057.8.017.001 Apoiar, 450.000,00 450.000,00
 Técnico-Administrativamente, as
 ações do Fundo Municipal de
 Assistência Social
08.122.7057.8.017.907 Apoiar, Técnica e 262.000,00 262.000,00
 Administrativamente, as Ações de
 Assistência Social através do
 IGD-SUAS e do FDS
08.122.7057.8.017.912 Apoiar, Técnica e 20.000,00 20.000,00
 Administrativamente, as Ações do
 Conselho Municipal de Assistência
 Social
08.244.0000.0.000.000 Assistência Comunitária 8.999.000,00 1.888.000,00 10.887.000,00
08.244.3007.0.000.000 Desenvolvimento da Proteção Social 4.231.000,00 4.231.000,00
 Especial
08.244.3007.3.020.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 244.000,00 244.000,00
 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08.244.3007.3.020.002 Família Acolhedora 30.000,00 30.000,00
08.244.3007.3.020.924 Qualificar os Serviços de Proteção 34.000,00 34.000,00
 Social Especial
08.244.3007.3.020.927 Residência Inclusiva 180.000,00 180.000,00
08.244.3007.3.029.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 1.015.000,00 1.015.000,00
 PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
117
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.244.3007.3.029.685 Manter o Acolhimento Institucional 525.000,00 525.000,00
 à Criança e ao Adolescente
08.244.3007.3.029.687 Manter o Acolhimento Institucional 360.000,00 360.000,00
 para a População Adulta em Situação
 de Rua
08.244.3007.3.029.688 Apoiar os Serviços de Acolhimento 30.000,00 30.000,00
 Institucional para Idosos
08.244.3007.3.029.924 Requalificar os Serviços de 100.000,00 100.000,00
 Acolhimento Institucional
08.244.3007.3.040.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 2.972.000,00 2.972.000,00
 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
 COMPLEXIDADE
08.244.3007.3.040.012 Implantação e Manutenção do 1.600.000,00 1.600.000,00
 Programa Cozinha Comunitária
08.244.3007.3.040.013 Implantação do Programa Abrigo 30.000,00 30.000,00
 Noturno
08.244.3007.3.040.144 Implementar e Manter Atividades de 20.000,00 20.000,00
 Proteção Social para Crianças e
 Adolescentes em Eventos de Grande
 Porte
08.244.3007.3.040.160 Expandir e Manter o Serviço de 351.000,00 351.000,00
 Abordagem Social para População em
 Situação de Rua
08.244.3007.3.040.167 Implantar e Manter um Centro de 79.000,00 79.000,00
 Referência Especializado para
 População de Rua - Centro POP
08.244.3007.3.040.672 Manter Serviço de Proteção Social a 441.000,00 441.000,00
 Adolescentes em Cumprimento de
 Medida Socioeducativa de Liberdade
 Assistida e de Prestação de Serviço
 à Comunidade
08.244.3007.3.040.684 Manter o Serviço de Atenção 136.000,00 136.000,00
 Especializada à Família e
 Indivíduos - PAEFI
08.244.3007.3.040.797 Manter as Atividades do Centro de 55.000,00 55.000,00
 Atendimento Especializado da Mulher
 (CEAM)
118
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.244.3007.3.040.941 Manter o Atendimento ao Idoso e à 200.000,00 200.000,00
 Pessoa com Deficiência - PTMC
08.244.3007.3.040.944 Implantar um Novo Centro de 60.000,00 60.000,00
 Referência Especializado da
 Assistência Social - CREAS
08.244.3008.0.000.000 Desenvolvimento da Proteção Social 4.768.000,00 1.888.000,00 6.656.000,00
 Básica
08.244.3008.3.010.000 FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA 4.768.000,00 4.768.000,00
 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.3008.3.010.003 Manter e Potencializar o Serviço de 775.000,00 775.000,00
 Convivência e Fortalecimento de
 Vínculos
08.244.3008.3.010.004 Manter as Ações do Serviço de 2.528.000,00 2.528.000,00
 Proteção e Atendimento Integral à
 Família - PAIF
08.244.3008.3.010.916 Implementar Ações de Qualificação 110.000,00 110.000,00
 Profissional e Inclusão Produtiva
08.244.3008.3.010.917 Implantar Ações de Segurança 50.000,00 50.000,00
 Alimentar e Nutricional
08.244.3008.3.010.918 Garantir Benefícios Eventuais para 235.000,00 235.000,00
 Famílias em Situação de
 Vulnerabilidade
08.244.3008.3.010.922 Implementação do Programa BPC na 20.000,00 20.000,00
 Escola
08.244.3008.3.010.923 Requalificação dos CRAS 210.000,00 210.000,00
08.244.3008.3.010.924 Implantação e Manutenção do 840.000,00 840.000,00
 Programa de Primeira Infância no
 SUAS
08.244.3008.4.019.000 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE AUXÍLIO DO 1.888.000,00 1.888.000,00
 GOVERNO FEDERAL
08.244.3008.4.019.168 Apoiar, Técnica e 98.000,00 98.000,00
 Administrativamente, as Ações dos
 Programas de auxílio do Governo
 Federal.
08.244.3008.4.019.922 Ampliar e Fortalecer as Ações 1.790.000,00 1.790.000,00
 voltadas aos Programas de auxílio
 do Governo Federal
119
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.063 Fundo Municipal de Assistência Social 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Total Unidade Orçamentária........... 8.999.000,00 2.670.000,00 11.669.000,00
120
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 22 Sec. Desenvol. Social e Direitos Humanos 
Unidade Orçamentária: 22.070 Fundo dos Direitos do Idoso 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
08.000.0000.0.000.000 Assistência Social 1.005.000,00 1.005.000,00
08.241.0000.0.000.000 Assistência à Pessoa Idosa 1.005.000,00 1.005.000,00
08.241.7070.0.000.000 Gestão Administrativa do Conselho e 1.005.000,00 1.005.000,00
 do Fundo dos Direitos dos Idosos
08.241.7070.4.151.000 FINANCIAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA 652.000,00 652.000,00
 SOCIEDADE CIVIL QUE OFERTAM AÇÕES DE
 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS
 IDOSOS
08.241.7070.4.151.222 Realizar Parcerias com as 602.000,00 602.000,00
 Organizações da Sociedade Civil,
 Através de Termo de Fomento e de
 Colaboração, Conforme o MROSC
08.241.7070.4.151.223 Desenvolver Ações de Captação de 50.000,00 50.000,00
 Recursos Públicos e Privados, com
 Intuito de Realizar Parcerias com
 Organizações da Sociedade Civil,
 para Execução de Ações de Promoção
 e Defesa do Idoso
08.241.7070.8.070.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 353.000,00 353.000,00
 ADMINISTRATIVAS DO CONSELHO E DO
 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.7070.8.070.224 Apoiar as Atividades do Conselho 350.000,00 350.000,00
 Municipal do Idoso
08.241.7070.8.070.225 Apoiar, Técnica e 3.000,00 3.000,00
 Administrativamente, o
 Funcionamento do Fundo Municipal do
 Idoso
 
 Total Unidade Orçamentária........... 1.005.000,00 1.005.000,00
 Total do Órgão ......................... 8.999.000,00 16.563.000,00 25.562.000,00
121
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 23 Secretaria de Comunicação 
Unidade Orçamentária: 23.001 Sec. de Comunicação - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
24.000.0000.0.000.000 Comunicações 5.614.000,00 5.614.000,00
24.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.634.000,00 1.634.000,00
24.122.7065.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa da 1.634.000,00 1.634.000,00
 Secretaria de Comunicação
24.122.7065.8.003.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 1.634.000,00 1.634.000,00
 TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SECOM
24.122.7065.8.003.001 Manter as Ações da SECOM 1.634.000,00 1.634.000,00
24.131.0000.0.000.000 Comunicação Social 3.980.000,00 3.980.000,00
24.131.1050.0.000.000 Desenvolvimento da Política de 3.980.000,00 3.980.000,00
 Comunicação Estratégica e Integração
 Social
24.131.1050.2.010.000 ATOS E PUBLICAÇÕES GOVERNAMENTAIS 240.000,00 240.000,00
24.131.1050.2.010.001 Pubicar atos do Governo no Diário 115.000,00 115.000,00
 Oficial e Jornais de Grande
 Circulação
24.131.1050.2.010.051 Publicar Atos do Governo em Diário 125.000,00 125.000,00
 Oficial e Jornais de Grande
 Circulação
24.131.1050.2.011.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA 3.700.000,00 3.700.000,00
 MUNICIPAL DE PUBLICIDADE
 INSTITUCIONAL
24.131.1050.2.011.052 Manter a População Informada Sobre 3.700.000,00 3.700.000,00
 as Ações do Governo
24.131.1050.2.012.000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 40.000,00 40.000,00
 RELACIONADAS A COBERTURA DE EVENTOS
 DA AGENDA MUNICIPAL E DO MARKETING
 PROMOCIONAL
24.131.1050.2.012.002 Realizar Ações de Promoção e 40.000,00 40.000,00
 Marketing
 
 Total Unidade Orçamentária........... 5.614.000,00 5.614.000,00
 Total do Órgão ......................... 5.614.000,00 5.614.000,00
122
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 25 Sec. Des. Econômico, Tur., Inov. e Tecno 
Unidade Orçamentária: 25.001 Sec. Des. Econ., Tur., Inov. e Tec-Adm. 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 2.226.000,00 2.226.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 2.150.000,00 2.150.000,00
04.122.7042.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 2.150.000,00 2.150.000,00
 de Desenvolvimento Econômico,
 Turismo, Inovação e Tecnologia
04.122.7042.8.040.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 2.150.000,00 2.150.000,00
 ADMINISTRATIVAS DA SEDETIT
04.122.7042.8.040.001 Manter as Ações da SEDETIT 2.150.000,00 2.150.000,00
04.126.0000.0.000.000 Tecnologia da Informação 61.000,00 61.000,00
04.126.1028.0.000.000 Atração de Investimentos 61.000,00 61.000,00
04.126.1028.4.005.000 PROMOÇÃO E ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE 61.000,00 61.000,00
 ATIVIDADES ASSOCIADAS AO
 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
04.126.1028.4.005.001 Manter Atualizado o Sistema de 31.000,00 31.000,00
 Informações da SEDEIT
04.126.1028.4.005.002 Estimular a Implantação de Empresas 15.000,00 15.000,00
 de Tecnologia da Informação e
 Comunicação
04.126.1028.4.005.003 Promover a Divulgação do 15.000,00 15.000,00
 Conhecimento Científico e
 Tecnológico
04.572.0000.0.000.000 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhari 15.000,00 15.000,00
04.572.1028.0.000.000 Atração de Investimentos 15.000,00 15.000,00
04.572.1028.4.075.000 PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS 15.000,00 15.000,00
 INTERNACIONAIS DE CIDADES
 INTELIGENTES E HUMANAS
04.572.1028.4.075.001 Participar do Programa 15.000,00 15.000,00
 Internacional de Cidades
 Inteligentes e Humanas
 
11.000.0000.0.000.000 Trabalho 56.000,00 43.000,00 99.000,00
11.334.0000.0.000.000 Fomento ao Trabalho 56.000,00 43.000,00 99.000,00
11.334.1026.0.000.000 Desenvolvimento das Potencialidades 43.000,00 43.000,00
 Locais
11.334.1026.4.009.000 REESTRUTURAÇÃO DO MODELO 43.000,00 43.000,00
 ADMINISTRATIVO DE FEIRAS E MERCADOS
11.334.1026.4.009.001 Gerenciar Atividades de Feiras 43.000,00 43.000,00
123
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 Livres e de Mercados Públicos
11.334.3011.0.000.000 Programa Municipal de Geração de 56.000,00 56.000,00
 Emprego e Renda
11.334.3011.3.001.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA 56.000,00 56.000,00
 MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES
 PRODUTIVAS E GERAÇÃO DE RENDA
11.334.3011.3.001.001 Apoiar e Orientar Pequenos 17.000,00 17.000,00
 Empresários e Empreendedores
 Individuais
11.334.3011.3.001.002 Qualificar Pessoal para o 8.000,00 8.000,00
 Desenvolvimento de Atividades
 Produtivas
11.334.3011.3.001.003 Desenvolver e Qualificar a Economia 16.000,00 16.000,00
 Popular
11.334.3011.3.001.004 Desenvolver Atividades Econômicas 15.000,00 15.000,00
 Ligadas ao Artesanato
 
23.000.0000.0.000.000 Comércio e Serviços 387.000,00 387.000,00
23.691.0000.0.000.000 Promoção Comercial 35.000,00 35.000,00
23.691.1028.0.000.000 Atração de Investimentos 20.000,00 20.000,00
23.691.1028.4.004.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE 20.000,00 20.000,00
 ATRAÇÃO DE SERVIÇOS MODERNOS E
 EMPREENDIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA
23.691.1028.4.004.001 Atrair Serviços Modernos e 20.000,00 20.000,00
 Empreendimentos da Economia Criativa
23.691.1029.0.000.000 Turismo e Entretenimento 15.000,00 15.000,00
23.691.1029.2.044.000 APOIO A INICIATIVAS PRIVADAS PARA 15.000,00 15.000,00
 AUMENTAR A PERMANÊNCIA DO TURISTA NO
 SÍTIO HISTÓRICO
23.691.1029.2.044.001 Estimular o comércio local. para 15.000,00 15.000,00
 aumentar a Perrmanência do Turista
 no Sítio Histórico
23.692.0000.0.000.000 Comercialização 51.000,00 51.000,00
23.692.1026.0.000.000 Desenvolvimento das Potencialidades 51.000,00 51.000,00
 Locais
23.692.1026.2.030.000 PLANO MUNICIPAL INCENTIVO AO 51.000,00 51.000,00
 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
 SUSTENTÁVEL
23.692.1026.2.030.001 Identificar e Viabilizar a 22.000,00 22.000,00
 Implantação de Polos Econômicos e
 Empreendimentos
23.692.1026.2.030.002 Incentivar Atividades Produtivas na 10.000,00 10.000,00
 Área Rural
23.692.1026.2.030.003 Promover em Parceria com as demais 19.000,00 19.000,00
124
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 Secretarias a regularização
 fundiária em áreas de interesse
 econômico
23.695.0000.0.000.000 Turismo 301.000,00 301.000,00
23.695.3040.0.000.000 Desenvolvimento e Promoção de 301.000,00 301.000,00
 Atividades Vinculadas ao Setor
 Turístico
23.695.3040.4.007.000 PLANO MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DO 180.000,00 180.000,00
 TURISMO SUSTENTÁVEL
23.695.3040.4.007.001 Promover, Incentivar e Participar 60.000,00 60.000,00
 de Eventos de Interesse Turístico
23.695.3040.4.007.002 Promover e Divulgar o Destino 60.000,00 60.000,00
 Olinda, como Produto Turístico
23.695.3040.4.007.003 Criar Roteiros Turísticos 40.000,00 40.000,00
 Padronizados e Alternativos
23.695.3040.4.007.004 Criar Parcerias com Prefeituras da 20.000,00 20.000,00
 Nucleação Norte
23.695.3040.4.058.000 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 121.000,00 121.000,00
 TURISMO SUSTENTÁVEL
23.695.3040.4.058.001 Criar e Editar Material Promocional 15.000,00 15.000,00
23.695.3040.4.058.002 Manter Unidades de Atendimento ao 15.000,00 15.000,00
 Turista - Receptivo e Casa do
 Turista
23.695.3040.4.058.003 Requalificar Espaços e Equipamentos 35.000,00 35.000,00
 Turísticos, Ativos e Inativos,
 Visando o Desenvolvimento do
 Turismo no Município
23.695.3040.4.058.004 Melhorar a Sinalização no Sítio 56.000,00 56.000,00
 Histórico
 
 Total Unidade Orçamentária........... 56.000,00 2.656.000,00 2.712.000,00
 Total do Órgão ......................... 56.000,00 2.656.000,00 2.712.000,00
125
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano 
Unidade Orçamentária: 26.001 Sec. Meio Ambiente e Plan. Urb-Adm. Dire 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 10.138.000,00 10.138.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 10.078.000,00 10.078.000,00
04.122.7047.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa da 10.078.000,00 10.078.000,00
 Secretaria de Meio Ambiente e
 Planejamento Urbano
04.122.7047.8.024.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 10.078.000,00 10.078.000,00
 TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SEMAPU
04.122.7047.8.024.001 Manter as Ações da SEMAPU 10.078.000,00 10.078.000,00
04.127.0000.0.000.000 Ordenamento Territorial 60.000,00 60.000,00
04.127.1032.0.000.000 Cuidando do Meio Ambiente para Olinda 60.000,00 60.000,00
 Avançar
04.127.1032.4.069.000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIA 60.000,00 60.000,00
 DA BASE RURAL
04.127.1032.4.069.001 Conservar e Desenvolver a Base 60.000,00 60.000,00
 Rural, Centro de Educação Ambiental
 (CEA) e Mata do Passarinho
 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 150.000,00 225.000,00 375.000,00
15.125.0000.0.000.000 Normatização e Fiscalização 150.000,00 150.000,00
15.125.1032.0.000.000 Cuidando do Meio Ambiente para Olinda 150.000,00 150.000,00
 Avançar
15.125.1032.3.056.000 ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO 150.000,00 150.000,00
 URBANÍSTICA VISANDO COMPATIBILIZAÇÃO
 COM O NOVO PLANO DIRETOR,
 REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE
 PLANEJAMENTO DE OCUPAÇÃO DO SOLO,
 IMPLANTAÇÃO DO LICENCIAMENTO
 AMBIENTAL DO MUN
15.125.1032.3.056.001 Implementação de Lei n° 054/2020 150.000,00 150.000,00
 (Plano Diretor) e Atualização das
 legislação Urbanísticas· (Leis n°
 6531/08, da Lei Cornp. n° 013/02 e
 outras);
15.127.0000.0.000.000 Ordenamento Territorial 225.000,00 225.000,00
15.127.1025.0.000.000 Desenvolvimento das atividades do 225.000,00 225.000,00
 controle urbano e ambiental
126
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano 
Unidade Orçamentária: 26.001 Sec. Meio Ambiente e Plan. Urb-Adm. Dire 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.127.1025.4.026.000 FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES CONTROLE 225.000,00 225.000,00
 URBANO E AMBIENTAL
15.127.1025.4.026.001 Realizar Ações de Fiscalização do 225.000,00 225.000,00
 uso do Solo, Controle Urbano e
 Ambiental
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.7092.0.000.000 Programa COMUPE - Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.7092.2.092.000 GESTÃO AMBIENTAL - COMUPE 10.000,00 10.000,00
18.542.7092.2.092.001 Desenvolver as Ações de Gestão 10.000,00 10.000,00
 Ambiental
 
 Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00 10.373.000,00 10.523.000,00
127
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 26 Sec. Meio Ambiente e Planejamento Urbano 
Unidade Orçamentária: 26.071 Fundo Municipal do Meio Ambiente 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
18.000.0000.0.000.000 Gestão Ambiental 320.000,00 320.000,00
18.541.0000.0.000.000 Preservação e Conservação Ambiental 310.000,00 310.000,00
18.541.3024.0.000.000 Desenvolvimento das Práticas de 310.000,00 310.000,00
 Educação Ambiental
18.541.3024.4.031.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 310.000,00 310.000,00
 INERENTES AO CEA
18.541.3024.4.031.001 Executar a Reforma do CEA 10.000,00 10.000,00
18.541.3024.4.031.002 Desenvolvimento, Execução, 300.000,00 300.000,00
 Estruturação, Requalificação e
 Melhorias do Meio Ambiente
18.542.0000.0.000.000 Controle Ambiental 10.000,00 10.000,00
18.542.3030.0.000.000 Desenvolvimento das Práticas de 10.000,00 10.000,00
 Controle Ambiental
18.542.3030.4.040.000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 10.000,00 10.000,00
 DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.542.3030.4.040.001 Preservar a Mata do Passarinho 10.000,00 10.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 320.000,00 320.000,00
 Total do Órgão ......................... 150.000,00 10.693.000,00 10.843.000,00
128
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 11.129.274,21 11.129.274,21
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 11.129.274,21 11.129.274,21
04.122.7051.0.000.000 Gestão Técnico-Administrativa da 11.129.274,21 11.129.274,21
 Secretaria de Obras
04.122.7051.8.037.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 11.129.274,21 11.129.274,21
 TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SOB
04.122.7051.8.037.001 Manter as Atividades 11.129.274,21 11.129.274,21
 Administrativas da SOB
 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 41.102.475,79 920.000,00 42.022.475,79
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 41.102.475,79 920.000,00 42.022.475,79
15.451.3051.0.000.000 Investimentos em Requalificação, 7.777.602,00 7.777.602,00
 Implantação, Ampliação e Melhorias da
 Infraestrutura
15.451.3051.3.013.000 REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA 1.460.000,00 1.460.000,00
15.451.3051.3.013.001 Realizar as Atividades de Obras e 1.460.000,00 1.460.000,00
 Manutenção da Orla
15.451.3051.3.015.000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 154.000,00 154.000,00
 REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
 PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
15.451.3051.3.015.001 Construir, Ampliar e Requalificar 154.000,00 154.000,00
 Equipamentos, Prédios e Espaços
 Públicos
15.451.3051.3.053.000 REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 6.163.602,00 6.163.602,00
 MUNICIPAL
15.451.3051.3.053.001 Construir Passeios e Rampas para 35.000,00 35.000,00
 Pessoas com Deficiência
15.451.3051.3.053.002 Executar Obras de Pavimentação e 4.293.602,00 4.293.602,00
 Drenagem
15.451.3051.3.053.003 Executar Obras de Requalificação de 1.802.000,00 1.802.000,00
 Corredores de Transportes no
 Município
15.451.3051.3.053.004 Executar Serviços de Escadaria 33.000,00 33.000,00
15.451.3053.0.000.000 Investimentos em Infraestrutura 920.000,00 920.000,00
 Urbana e Rural
15.451.3053.4.127.000 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 920.000,00 920.000,00
 PAVIMENTAÇÃO E DE LOGRADOUROS URBANOS
129
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.451.3053.4.127.805 Executar a Pavimentação, Drenagem e 920.000,00 920.000,00
 Recuperação de Vias, Construção,
 Reforma e Manutenção de
 Equipamentos Esportivos e para o
 Lazer
15.451.3060.0.000.000 Desenvolvimento Urbanístico Integrado 33.324.873,79 33.324.873,79
15.451.3060.3.008.000 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À 33.324.873,79 33.324.873,79
 INFRAESTRUTURA INTEGRADA
15.451.3060.3.008.001 Elaborar e Gerenciar Projetos de 1.045.793,79 1.045.793,79
 Urbanização Integrada e Trabalhos
 Técnicos Sociais
15.451.3060.3.008.002 Urbanizar Áreas com Construção de 31.628.080,00 31.628.080,00
 Praças, Moradias, Calçamentos de
 vias e etc
15.451.3060.3.008.003 Realizar Ações de Desapropriação e 651.000,00 651.000,00
 Regularização Fundiária
16.000.0000.0.000.000 Habitação 1.480.000,00 1.480.000,00
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 1.480.000,00 1.480.000,00
16.482.3002.0.000.000 Investimento em Habitação Popular 1.480.000,00 1.480.000,00
16.482.3002.3.005.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA 1.480.000,00 1.480.000,00
 HABITACIONAL DE OLINDA
16.482.3002.3.005.664 Ações para o desenvolvimento 370.000,00 370.000,00
 técnico dos integrantes do Conselho
 para Gestão do FMHIS
16.482.3002.3.005.665 Elaborar e Implementar o Plano 1.000.000,00 1.000.000,00
 Municipal de Habitação de Interesse
 Social
16.482.3002.3.005.666 Implementar o Plano de 110.000,00 110.000,00
 Regularização Fundiária - Construir
 Unidades Habitacionais
 
17.000.0000.0.000.000 Saneamento 1.166.000,00 1.166.000,00
17.512.0000.0.000.000 Saneamento Básico Urbano 1.166.000,00 1.166.000,00
17.512.3051.0.000.000 Investimentos em Requalificação, 1.166.000,00 1.166.000,00
 Implantação, Ampliação e Melhorias da
 Infraestrutura
130
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
Unidade Orçamentária: 27.001 Sec. de Obras - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
17.512.3051.3.012.000 IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 1.166.000,00 1.166.000,00
 SISTEMAS DE MACRO E MICRODRENAGEM E
 SANEAMENTO BÁSICO
17.512.3051.3.012.438 Construir e Recuperar Canais, 1.166.000,00 1.166.000,00
 Galerias e Lagoas de Retenção, com
 foco também na Ampliação do Sistema
 de Esgotamento Sanitário.
 
 Total Unidade Orçamentária........... 43.748.475,79 12.049.274,21 55.797.750,00
131
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
Unidade Orçamentária: 27.060 Fundo de Desenvolvimento Municipal 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 260.000,00 260.000,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 260.000,00 260.000,00
15.451.3053.0.000.000 Investimentos em Infraestrutura 260.000,00 260.000,00
 Urbana e Rural
15.451.3053.4.127.000 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 247.350,00 247.350,00
 PAVIMENTAÇÃO E DE LOGRADOUROS URBANOS
15.451.3053.4.127.001 Executar a Pavimentação e Drenagem 245.640,00 245.640,00
 das Vias
15.451.3053.4.127.002 Recuperação de Vias 1.710,00 1.710,00
15.451.3053.4.128.000 ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DE 12.650,00 12.650,00
 INTERESSE PÚBLICO
15.451.3053.4.128.001 Construir, Reformar e Ampliar 12.650,00 12.650,00
 Quadras de Esporte, Polo Esportivo
 e de Lazer
 
 Total Unidade Orçamentária........... 260.000,00 260.000,00
132
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 27 Secretaria de Obras 
Unidade Orçamentária: 27.068 Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
16.000.0000.0.000.000 Habitação 40.000,00 13.250,00 53.250,00
16.482.0000.0.000.000 Habitação Urbana 40.000,00 13.250,00 53.250,00
16.482.3002.0.000.000 Investimento em Habitação Popular 40.000,00 13.250,00 53.250,00
16.482.3002.3.005.000 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA 10.000,00 10.000,00
 HABITACIONAL DE OLINDA
16.482.3002.3.005.001 Executar Açõies da Política de 10.000,00 10.000,00
 Habilitação do Município
16.482.3002.3.035.000 INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO E 30.000,00 30.000,00
 MELHORIAS DE HABITAÇÕES
16.482.3002.3.035.001 Construir Unidades Habitacionais 30.000,00 30.000,00
16.482.3002.8.011.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 13.250,00 13.250,00
 ADMINISTRATIVAS DO FMHIS
16.482.3002.8.011.001 Manter as Ações do FMHIS 3.250,00 3.250,00
16.482.3002.8.011.002 Garantir as Atividades do Conselho 10.000,00 10.000,00
 de Habitação do Município
 
 Total Unidade Orçamentária........... 40.000,00 13.250,00 53.250,00
 Total do Órgão ......................... 43.788.475,79 12.322.524,21 56.111.000,00
133
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana 
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 14.184.091,00 14.184.091,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 14.184.091,00 14.184.091,00
04.122.7052.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 14.184.091,00 14.184.091,00
 de Gestão Urbana
04.122.7052.8.041.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 14.184.091,00 14.184.091,00
 TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SEGU
04.122.7052.8.041.001 Manter as Atividades 10.514.091,00 10.514.091,00
 Administrativas da Secretaria de
 Gestão Urbana
04.122.7052.8.041.002 Manter a Frota de Veículos e o 3.565.000,00 3.565.000,00
 Parque de Máquinas Pesadas da
 Secretaria de Gestão Urbana
04.122.7052.8.041.003 Garantir a Execução do Projeto Nova 105.000,00 105.000,00
 Chance Ressocialização (Reeducandos)
 
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo 42.711.909,00 58.579.000,00 101.290.909,00
15.451.0000.0.000.000 Infra-estrutura Urbana 41.944.000,00 7.354.870,00 49.298.870,00
15.451.3052.0.000.000 Manutenção Contínua da Infraestrutura 8.750.000,00 7.034.870,00 15.784.870,00
 Urbana e Rural
15.451.3052.3.007.000 REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS DE 8.750.000,00 8.750.000,00
 CONVIVÊNCIA PÚBLICA
15.451.3052.3.007.001 Manter, Conservar e Revitalizar as 8.050.000,00 8.050.000,00
 Praças, Parques, Jardins, Feiras
 Livres, Áreas Verdes e equipamentos
 esportivos
15.451.3052.3.007.002 Implantar e Melhorar a 700.000,00 700.000,00
 Infraestrutura Praças, Parques,
 Jardins, Feiras Livres, Áreas Verde
 e equipamentos esportivos
15.451.3052.4.052.000 REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM 1.973.000,00 1.973.000,00
15.451.3052.4.052.001 Conservação, Limpeza de Rios, 1.973.000,00 1.973.000,00
 Limpeza, Desobstrução de Galerias,
 Canaletas, Caixas Coletoras, Canais
 (Micro e Macrodrenagem) e
 Elaboração de Projetos
15.451.3052.4.054.000 REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS 1.515.000,00 1.515.000,00
 PÚBLICAS
134
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana 
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
15.451.3052.4.054.001 Manter, Recuperar e Executar a 1.515.000,00 1.515.000,00
 Conservar das vias publicas tais
 como realizar Operação Tapa Buracos
 em Asfalto, Pavimentação em
 Paralelepípedos Graníticos,
 Serviços de Terraplanagem e
 Recapeamento dos
15.451.3052.4.057.000 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE 1.430.000,00 1.430.000,00
 ESPAÇOS, EQUIPAMENTOS, PRÉDIOS
 PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO DA ORLA
 MARÍTIMA
15.451.3052.4.057.001 Manter, Conservar e Melhorar a 1.130.000,00 1.130.000,00
 Infraestrutura dos Prédios
 Públicos, Cemitérios, Sementeira,
 Arborização Urbana e Orla Maritima
15.451.3052.4.057.002 Garantir a Infraestrutura de 300.000,00 300.000,00
 Eventos na cidade, Inclusive
 Carnaval
15.451.3052.4.115.000 MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS VIAS 2.116.870,00 2.116.870,00
 PÚBLICAS DO SÍTIO HISTÓRICO
15.451.3052.4.115.001 Realizar Atividades de Manutenção e 2.116.870,00 2.116.870,00
 requalificação das vias publicas do
 Sítio Histórico
15.451.3057.0.000.000 Programa Municipal de Defesa Civil 33.194.000,00 320.000,00 33.514.000,00
15.451.3057.3.017.000 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO, 33.194.000,00 33.194.000,00
 CONTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO AOS
 DESAFIOS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM
 ÁREAS DE RISCO
15.451.3057.3.017.001 Elaborar Estudos, Planos e Projetos 20.000,00 20.000,00
 para Redução de Risco nas Áreas de
 Assentamento Precário
15.451.3057.3.017.002 Executar Ações de Tratamento das 33.174.000,00 33.174.000,00
 Encostas, Serviços de Escadaria e
 Microdrenagem
15.451.3057.4.049.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS 300.000,00 300.000,00
 À DEFESA CIVIL
15.451.3057.4.049.001 Capacitar e Desenvolver Programas 10.000,00 10.000,00
135
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
 para o Trabalho Seguro em Locais de
 Risco e Núcleos da Defesa Civil
15.451.3057.4.049.002 Garantir Estrutura Logística e a 290.000,00 290.000,00
 execução das Ações de Monitoramento
 em Área de Risco com Serviços e
 Aquisições de: (Materiais, Fard.
 Equip. Ferram. Maq. Equip. Proteção
 Individual - EPI)
15.451.3057.4.050.000 GESTÃO DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO 20.000,00 20.000,00
15.451.3057.4.050.001 Qualificar, Melhorar e Ampliar a 20.000,00 20.000,00
 Produção de Pré-Moldados e
 Infraestrutura Física e de
 Equipamentos do Núcleo de Produção
15.452.0000.0.000.000 Serviços Urbanos 767.909,00 51.224.130,00 51.992.039,00
15.452.3059.0.000.000 Operacionalização no Recolhimento de 767.909,00 51.224.130,00 51.992.039,00
 Resíduos Sólidos, Limpeza Urbana e
 Serviços de Drenagem
15.452.3059.3.004.000 REQUALIFICAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS 767.909,00 767.909,00
 SÓLIDOS
15.452.3059.3.004.001 Monitorar o Descarte de Resíduos 767.909,00 767.909,00
 Sólidos e Implantar e Ampliar a
 Coleta Seletiva no Município
15.452.3059.4.051.000 OPERACIONALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA 51.224.130,00 51.224.130,00
15.452.3059.4.051.001 Realizar os Serviços de Limpeza 51.024.130,00 51.024.130,00
 Urbana, Destinar e Tratar
 Adequadamente o Lixo Coletado e
 Operacionalizar manualmente a
 Coleta Seletiva de materiais
 Recicláveis
15.452.3059.4.051.002 Realizar Operação Especial de 200.000,00 200.000,00
 Limpeza Urbana para Eventos e
 Carnaval
25.000.0000.0.000.000 Energia 400.000,00 20.591.000,00 20.991.000,00
25.752.0000.0.000.000 Energia Elétrica 400.000,00 20.591.000,00 20.991.000,00
25.752.3056.0.000.000 Garantir a Eficiência, 400.000,00 20.591.000,00 20.991.000,00
 Desenvolvimento e Ampliação do Parque
 de Iluminação Pública
25.752.3056.3.009.000 AUMENTO NA EFICIÊNCIA DA ILUMINAÇÃO 400.000,00 400.000,00
 PÚBLICA
25.752.3056.3.009.001 Implantar, Recuperar Elaborar 400.000,00 400.000,00
 Projetos e Expandir Sistemas de
 Iluminação Publica
25.752.3056.4.036.000 Manutenção no Parque de Iluminação 200.000,00 200.000,00
 Pública
136
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 28 Secretaria de Gestão Urbana 
Unidade Orçamentária: 28.001 Sec. de Gestão Urbana - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
25.752.3056.4.036.001 Coordenar, Operar, Manter, Ampliar 200.000,00 200.000,00
 e Melhorar os Serviços de
 Iluminação Pública
25.752.3056.4.037.000 EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE 100.000,00 100.000,00
 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.3056.4.037.001 Garantir e Implantar a 100.000,00 100.000,00
 eficientização do Parque de
 Iluminação Publica em LED
25.752.3056.4.155.000 DESENVOLVIMENTO DO PARQUE DE 20.291.000,00 20.291.000,00
 ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DA
 PARCERIA PÚBLICO PRIVADO - PPP
25.752.3056.4.155.001 Realizar Parcerias Público Privado 20.291.000,00 20.291.000,00
 - PPP, para o parque de iluminação
 pública
 
 Total Unidade Orçamentária........... 43.111.909,00 93.354.091,00 136.466.000,00
 Total do Órgão ......................... 43.111.909,00 93.354.091,00 136.466.000,00
137
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 29 Secretaria de Esportes e Juventude 
Unidade Orçamentária: 29.001 Sec. de Esportes e Juventude-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 1.801.826,70 1.801.826,70
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 1.801.826,70 1.801.826,70
04.122.7016.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 1.801.826,70 1.801.826,70
 de Esportes e Juventude
04.122.7016.8.029.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 1.801.826,70 1.801.826,70
 ADMINISTRATIVAS DA SEEJ
04.122.7016.8.029.001 Manter as Ações da SEEJ 1.801.826,70 1.801.826,70
 
14.000.0000.0.000.000 Direitos da Cidadania 17.000,00 17.000,00
14.422.0000.0.000.000 Direitos Individuais, Coletivos e Difus 17.000,00 17.000,00
14.422.3027.0.000.000 Desenvolvimento do Esporte, Prática 17.000,00 17.000,00
 do Lazer e Promoção das PPJ's
14.422.3027.4.072.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 17.000,00 17.000,00
 VOLTADAS À JUVENTUDE - PPJ'S
14.422.3027.4.072.001 Implementar e Administrar as 17.000,00 17.000,00
 Atividades da Coordenadoria da
 Juventude
 
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer 42.173,30 42.173,30
27.812.0000.0.000.000 Desporto Comunitário 42.173,30 42.173,30
27.812.3027.0.000.000 Desenvolvimento do Esporte, Prática 42.173,30 42.173,30
 do Lazer e Promoção das PPJ's
27.812.3027.4.073.000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E 1.125,30 1.125,30
 DE LAZER
27.812.3027.4.073.001 Promover e ampliar políticas 1.125,30 1.125,30
 públicas com ações de esporte e
 lazer, a exemplo de surf na praia e
 outros diversos, para infância e
 juventude com autismo, asperger,
 down e outras sindromes
27.812.3027.4.074.000 ADMINISTRAÇÃO DOS ESPAÇOS E 41.048,00 41.048,00
 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTES
27.812.3027.4.074.001 Gerir e Promover Melhorias nos 41.048,00 41.048,00
 Espaços e Equipamentos Esportivos
 
 Total Unidade Orçamentária........... 1.861.000,00 1.861.000,00
138
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 29 Secretaria de Esportes e Juventude 
Unidade Orçamentária: 29.001 Sec. de Esportes e Juventude-Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Total do Órgão ......................... 1.861.000,00 1.861.000,00
139
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana 
Unidade Orçamentária: 30.001 Sec. de Mobilidade Urbana - Adm. Direta 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000.0.000.000 Transporte 12.540.000,00 12.540.000,00
26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 12.540.000,00 12.540.000,00
26.122.7030.0.000.000 Gestão Administrativa da Secretaria 12.540.000,00 12.540.000,00
 de Mobilidade Urbana
26.122.7030.8.030.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 12.540.000,00 12.540.000,00
 TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SEMOB
26.122.7030.8.030.001 Garantir a Manutenção as Atividades 12.540.000,00 12.540.000,00
 Administrativas da SMOB
 
 Total Unidade Orçamentária........... 12.540.000,00 12.540.000,00
140
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 30 Secretaria de Mobilidade Urbana 
Unidade Orçamentária: 30.064 Fundo de Transportes e Trânsito 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
26.000.0000.0.000.000 Transporte 11.700.000,00 11.700.000,00
26.122.0000.0.000.000 Administração Geral 11.700.000,00 11.700.000,00
26.122.3028.0.000.000 Planejamento e Gestão dos Sistemas de 11.050.000,00 11.050.000,00
 Transportes e Trânsito
26.122.3028.2.038.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 5.415.000,00 5.415.000,00
 TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO FTT
26.122.3028.2.038.001 Garantir a Manutenção das 5.415.000,00 5.415.000,00
 Atividades Administrativas da Smob
26.122.3028.2.039.000 GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES E 5.635.000,00 5.635.000,00
 TRÂNSITO
26.122.3028.2.039.001 Manter as ações de Transportes e 5.635.000,00 5.635.000,00
 Trânsito, Incluindo Sinalização
 Eletrônica, Gráfica e Semafórica e
 Ampliação de Ciclovias
26.122.7029.0.000.000 Gestão Administrativa do Fundo de 650.000,00 650.000,00
 Transportes e Trânsito
26.122.7029.8.021.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES 650.000,00 650.000,00
 ADMINISTRATIVAS DO FTT
26.122.7029.8.021.001 Manter as Ações do FTT 650.000,00 650.000,00
 
 Total Unidade Orçamentária........... 11.700.000,00 11.700.000,00
 Total do Órgão ......................... 24.240.000,00 24.240.000,00
141
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 31 Instituto Previd. Social Servid. Olinda 
Unidade Orçamentária: 31.072 Instituto de Previdência Social-OLINPREV 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
09.000.0000.0.000.000 Previdência Social 150.000,00 3.930.000,00 4.080.000,00
09.122.0000.0.000.000 Administração Geral 150.000,00 3.930.000,00 4.080.000,00
09.122.0901.0.000.000 Gestão Administrativa do RPPS 150.000,00 3.930.000,00 4.080.000,00
09.122.0901.1.006.000 EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE 150.000,00 150.000,00
 MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
 DIVERSOS
09.122.0901.2.059.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 3.830.000,00 3.830.000,00
 (REALIZAR AS ATIVIDADES
 ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS
 DESTINADAS A MANUTEÇÃO E O
 FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
 PREVIDÊNCIA SOCIAL)
09.122.0901.2.060.000 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E 100.000,00 100.000,00
 QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
 MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE
 CONSELHEIROS MUNICIPAIS
 
 Total Unidade Orçamentária........... 150.000,00 3.930.000,00 4.080.000,00
 Total do Órgão ......................... 150.000,00 3.930.000,00 4.080.000,00
142
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 32 Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda 
Unidade Orçamentária: 32.074 Agência Mun. Desenv. Econômico-AD OLINDA 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
04.000.0000.0.000.000 Administração 784.000,00 784.000,00
04.122.0000.0.000.000 Administração Geral 784.000,00 784.000,00
04.122.2002.0.000.000 Gestão Administrativa do Órgão - 784.000,00 784.000,00
 (AD-OLINDA)
04.122.2002.2.065.000 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA 784.000,00 784.000,00
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
04.122.2002.2.065.001 Apoiar as Atividades 784.000,00 784.000,00
 Técnino-Administrativas às Ações da
 Unidade Orçamentária
 
19.000.0000.0.000.000 Ciência e Tecnologia 30.000,00 30.000,00
19.573.0000.0.000.000 Difusão do Conhecimento Científico e Te 30.000,00 30.000,00
19.573.2003.0.000.000 Fomento e Gestão das Políticas 30.000,00 30.000,00
 Municipais de Desenvolvimento
 Econômico, Científico, e Tecnológico
19.573.2003.2.066.000 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS 30.000,00 30.000,00
 DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
 CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19.573.2003.2.066.001 Fomentar e gerir as políticas, 30.000,00 30.000,00
 diretrizes e objetivos afins às
 áreas de desenvolvimento econômico,
 Científico e de tecnologia no
 Município
 
23.000.0000.0.000.000 Comércio e Serviços 30.000,00 30.000,00
23.691.0000.0.000.000 Promoção Comercial 30.000,00 30.000,00
23.691.2001.0.000.000 Fortalecimento de Atividades 30.000,00 30.000,00
 Econômicas
23.691.2001.2.063.000 FOMENTO AOS INVESTIMENTOS 30.000,00 30.000,00
 ECONÔMICOS, OPORTUNIDADES DE
 NEGÓCIOS, COMÉRCIO, SERVIÇOS E
 EMPREENDEDORISMO
23.691.2001.2.063.001 Consolidar o ambiente de atrações 30.000,00 30.000,00
 de investimentos, gerando o
 desenvolvimento sócioeconômico dos
 munícipes e das empresas/negócios
 sediadas em Olinda
143
 Pernambuco Programa de Trabalho 
 Prefeitura Municipal de Olinda Exercício de 2025 - Anexo 6, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO 
Órgão...............: 32 Agência Mun. Desenv. Econômico de Olinda 
Unidade Orçamentária: 32.074 Agência Mun. Desenv. Econômico-AD OLINDA 
 
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Total
 Total Unidade Orçamentária........... 844.000,00 844.000,00
 Total do Órgão ......................... 844.000,00 844.000,00
 Total Geral ............................ 164.736.775,79 1.060.850.524,21 52.712.700,00 1.278.300.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 02/Out/2024, 17h e 59m.
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Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
DESCRIÇÃO DA FINALIDADE DO ÓRGÃOS/UNIDADE
(Parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.320, de 1964) 
SECRETARIA DE GOVERNO I - coordenar a ação política e articular as ações do
Governo Municipal; 
II - zelar pela harmonia entre os poderes Executivo e 
Legislativo; 
III - acompanhar as ações das diversas Secretarias Municipais, para cumprimento do 
Plano de Governo; 
IV - cuidar da representação do Chefe do Executivo junto à sociedade civil e aos órgãos 
públicos de todas as esferas, em geral; 
V - coordenar a elaboração de mensagens e de projetos legislativos do Executivo 
que devam ser encaminhados à Câmara Municipal; 
VI – coordenar a articulação do Governo com os diversos segmentos da sociedade 
civil; 
VII- supervisionar a tramitação do expediente e as ações do cerimonial, relacionadas 
ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito; 
VII- manter os serviços de ouvidoria e aqueles necessários ao bom funcionamento da 
Governadoria; 
IX – exercer as demais competências relacionadas às questões inerentes à pasta de 
Governo Municipal; 
X - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº 
6.048/2018 
SECRETARIA DA FAZENDA I - implementar a política de administração tributária, financeira e contábil do Poder 
Executivo; 
II - avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município, 
definindo e fiscalizando os limites de investimentos e de despesas de custeio das 
diversas Secretarias Municipais, inclusive aqueles definidos na Lei de Responsabilidade 
Fiscal; 
III - controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal; 
IV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
tributação, finanças e orçamento municipais; 
V - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº
6.144/2021 
161
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO ESTRATÉGICA 
I - dirigir o processo de planejamento orçamentário da Administração Municipal;
II –em conjunto com a Secretaria da Fazenda, coordenar a política de aplicação de 
recursos públicos municipais, através do planejamento orçamentário e financeiro, com 
foco na gestão estratégica do governo; 
III – gerir os processos de proposição e avaliação contínua dos modelos orçamentários 
do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual; 
IV – coordenar e articular os processos de proposição do Plano de Ação do Governo, 
junto a todas as secretarias e órgãos municipais; 
V - superintender o processo de monitoramento e avaliação contínua da gestão, com 
foco nos programas, projetos e ações estruturantes do governo e seus resultados, 
incluídas todas as secretarias e órgãos municipais; 
VI - desenvolver projetos, programas e atividades permanentes de modernização e 
inovação da gestão, atualizando e incrementando as ações de eficiência gerencial do 
governo; 
VII – em conjunto com a Secretaria da Fazenda, coordenar a política de captação de 
recursos públicos e privados, no âmbito municipal, inclusive para o financiamento de 
obras, serviços e outros investimentos locais, com vistas à melhoria da infraestrutura e 
ao desenvolvimento econômico e social da cidade; 
VIII - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao órgão 
municipal; 
IX - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº 
6.300/2023 
SECRETARIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO 
I - coordenar as atividades de gestão de pessoas na Prefeitura;
II - planejar e gerenciar as ações relacionadas aos recursos humanos; 
III - buscar a educação profissional continuada, a capacitação e o desenvolvimento dos 
servidores municipais; 
IV - gerir os serviços de manutenção e administração do patrimônio mobiliário e 
imobiliário, do arquivo e almoxarifado central, realizando a aquisição de materiais, 
bens, equipamentos, máquinas e instrumentos comuns; 
V - disciplinar o sistema de compras e de contratações da Administração Municipal; 
VI - orientar os diversos órgãos municipais e sistematizar os procedimentos 
licitatórios, bem como os de dispensa e inexigibilidade de licitação da Prefeitura; 
Lei Municipal nº 
6.144/2021 
162
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
VII - manter os serviços de tecnologia da informação e de comunicação telefônica dos 
órgãos municipais; 
VIII - implementar a política de administração previdenciária do Poder Executivo e gerir 
o Fundo de Previdência. 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO I- planejar, coordenar e executar a política municipal de educação, em articulação 
com o Conselho Municipal de Educação e em consonância com as diretrizes emanadas 
dos órgãos integrantes dos sistemas de ensino em níveis federal e estadual; 
II - promover ações com vistas à erradicação dos índices de 
analfabetismo no Município; 
III III - promover o atendimento educacional especializado às 
pessoas com deficiência; 
IV - garantir as condições físicas e materiais adequadas para o desenvolvimento das 
atividades educacionais; 
V - ofertar merenda de qualidade aos alunos das escolas municipais; 
VI - desenvolver projetos e programas de políticas públicas voltadas para a 
juventude; 
VII- promover estudos e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude do 
Município, com vistas à implementação das políticas mais adequadas; 
VIII - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o 
acesso ao esporte e ao lazer; 
IX - apoiar eventos e atividades de natureza esportiva e de lazer comunitário; 
X – desenvolver programas e atividades relativos à prática de esportes e atividades de 
lazer, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, sempre que possível em interação 
com a Secretaria de Esportes e Juventude; 
X - estimular as políticas públicas que oportunizem a prática esportiva e o lazer como 
direito individual e coletivo, promovendo o indivíduo socialmente como ser 
independente e participativo; 
XI – articular junto à Secretaria Municipal de Segurança Urbana o desenvolvimento 
de ações de enfrentamento à violência nas escolas municipais; 
XIII - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e 
Federal, nas áreas de sua competência;
Lei Municipal nº
6.048/2018 
163
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
XIV - gerir os recursos humanos, financeiros e administrativos relacionados às políticas 
de educação no Município; 
XV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
Educação, no âmbito municipal; 
XVI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
TURISMO, INOVAÇÃO E 
TECNOLOGIA 
I - formular e implementar a política de desenvolvimento econômico, inovação e 
tecnologia, no âmbito municipal; 
II – Promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso 
ao desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia, pela população municipal, com 
especial enfoque no fomento ao trabalho, na geração de empregos, no incremento da 
rendados munícipes, no aumento da circulação de recursos e na modernização da 
cidade; 
III - apoiar e fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades 
econômicas do Município, com especial enfoque para a inovação, a ciência e a 
tecnologia; 
IV – fomentar a implantação e o desenvolvimento de empresas ligadas ao seguimento 
de ciência e tecnologia, no Município de Olinda, buscando a integração de órgãos 
municipais, estaduais e federais, em conjunto com o setor privado; 
V – desenvolver a política relacionada à manutenção e melhoria das feiras livres e dos 
mercados públicos municipais; 
VI – fomentar o comércio e a atividade econômica nas feiras livres e nos mercados 
municipais, bem como capacitar e auxiliar os pequenos produtores e comerciantes que 
atuam e que possam vir a atuar nestas áreas da economia local; 
VII – fiscalizar as atividades econômicas nas feiras e nos mercados públicos, inclusive 
aplicando sanções por descumprimento de regras e obrigações impostas por meio de 
leis, decretos, portarias e outras normas específicas, quando for o caso, na forma da 
legislação própria; 
VIII - desenvolver ações de qualificação profissional da população municipal; 
IX - Intermediar e fomentar o acesso ao crédito para os micro e pequenos 
empreendedores do Município; 
X - estimular o associativismo e o empreendedorismo; 
Lei Municipal nº 
6.144/2021 e Decreto 
nº 020/2024 
164
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
XI - fomentar atividades produtivas na área rural e no setor pesqueiro local;
XII - propiciar o funcionamento da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico 
de Olinda (AD-OLINDA), criada pela Lei Municipal n° 6.010/2017, acompanhando seus 
resultados e auxiliando no alcance dos seus objetivos institucionais, em colaboração 
com os demais órgãos da Administração Direta, cujas competências sejam correlatas; 
XIII – em articulação com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria de Obras, apoiar 
as demais secretarias e órgãos nos processos de captação de recursos públicos e 
privados, inclusive para o financiamento de obras, serviços e outros investimentos 
locais, com vistas à melhoria da infraestrutura e ao desenvolvimento econômico e social 
da cidade; 
XIV – desenvolver ações que promovam a contínua conscientização da vocação 
turística do Município, como fonte primordial de elevação do nível de renda da sua 
população, com especial enfoque na preservação e difusão do patrimônio material e 
imaterial da cidade; 
XV - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao 
desenvolvimento econômico, turismo, inovação e tecnologia, no âmbito municipal; 
XVI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE SAÚDE I- planejar e coordenar a política municipal de saúde, orientada pelos princípios e 
diretrizes do Serviço Único de Saúde - SUS e em articulação com o Conselho Municipal 
de Saúde; 
II - executar a política municipal de saúde, garantindo aos munícipes o acesso aos 
serviços de saúde; 
III- promover a vigilância em saúde, com o implemento de ações de vigilância 
ambiental (inclusive o controle de zoonoses), epidemiológica e sanitária, atuando na 
fiscalização e controle de comércios, serviços e indústrias de interesse à saúde, bem 
como, exercendo ações de intervenção sobre situações e ambientes de risco; 
IV - regular, controlar, avaliar e auditar os serviços prestados pela rede pública e 
complementar municipal de saúde; intensificar as ações de prevenção e ampliar a 
cobertura dos atendimentos na assistência à saúde; 
V - formular e fomentar a execução de programas e ações de segurança alimentar; 
VI- administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
165
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
Federal, nas áreas de sua competência;
VII- gerir os recursos humanos, financeiros e administrativos relacionados às políticas 
de saúde no Município; 
VIII - administrar e manter as unidades de saúde, garantindo as condições físicas e 
materiais adequadas à prestação dos serviços de saúde; 
IX - gerir a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde; 
X - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
XI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à Saúde, no 
âmbito municipal; 
XII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
DIREITOS HUMANOS 
I - planejar e coordenar a implementação das políticassociais no Município, de forma
integrada; 
II - promover a cidadania e o acesso do cidadão aos serviços públicos de forma integral; 
III - efetivar, em articulação com o Estado e a União, ações municipais pertinentes à 
orientação, proteção e defesa do consumidor; 
IV- fiscalizar as atividades dos fornecedores de produtos e serviços, para garantir o 
respeito à legislação consumerista, expedindo as notificações e atribuindo as penalidades 
pertinentes, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório; 
V- apoiar e atuar de maneira articulada nas ações compartilhadas dos diversos órgãos 
de promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos, nos níveis estadual e federal, 
inclusive da Defensoria Pública Estadual, no âmbito e nos limites da competência 
municipal, observados, quando necessário, os pertinentes convênios e instrumentos de 
cooperação; 
VI - desenvolver ações e programas próprios e conjuntos dirigidos à promoção dos 
direitos humanos; 
VII - garantir o acesso da população à Assistência Social; 
VIII - elaborar, coordenar e avaliar permanentemente a operacionalização do Sistema 
Único de Assistência Social – SUAS, através do planejamento e execução de ações de 
atenção e proteção 
Lei Municipal nº 
6.048/2018 
166
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
social, serviços, programas e projetos de Proteção Social Básica e Especial de Média e
Alta Complexidade, programas e projetos de qualificação social e profissional e por meio 
dos benefícios de transferência de renda e outros voltados ao fortalecimento e inclusão 
social das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, organizados 
de forma territorializada, no âmbito municipal; 
IX - promover os direitos individuais e coletivos do cidadão, a partir de políticas 
públicas afirmativas desenvolvidas de forma integrada e articulada com a sociedade civil 
e com os diferentes setores da Administração Municipal; 
X - desenvolver programas, projetos e outras iniciativas que contemplem comunidades 
e segmentos sociais específicos, promovendo o desenvolvimento integral do cidadão; 
XI - promover a erradicação de todas as formas de racismo, preconceito, discriminação 
e intolerância; 
XII - articular, planejar e executar, em parceria com os demais órgãos da Administração 
Pública, as políticas públicas de Assistência Social, de defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, dos Direitos da Mulher, de Segurança Alimentar e Nutricional, dos Direitos 
da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de promoção da igualdade racial 
e dos Direitos dos Negros e Negras, de promoção da cidadania e dos direitos humanos da 
população LGBT; 
XIII - sensibilizar e mobilizar a população contra as violações de direitos praticadas 
contra a mulher; 
XIV - promover políticas públicas voltadas à acessibilidade, igualdade de 
oportunidades, não discriminação e autonomia individual das pessoas com deficiência, 
no âmbito municipal; 
XV - assegurar a manutenção e o funcionamento adequado dos diversos 
Conselhos Municipais vinculados à pasta; 
XVI - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e 
Federal, nas áreas de sua competência; 
XVII- gerenciar, em articulação com a Secretaria de Infraestrutura, o programa de auxílio 
moradia; 
167
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
XVIII - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, em especial no que se refere à Defesa do 
Consumidor, sem prejuízo das competências de outros órgãos municipais; 
XIX- gerir os diversos Fundos Municipais ligados ao órgão; 
XX - incentivar a solução mediada de conflitos, através de câmaras de conciliação, no 
âmbito de sua competência local; 
XXI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao 
Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, no âmbito municipal; 
XXII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E
CULTURA 
I - desenvolver políticas e ações permanentes que enalteçam e elevem continuamente 
o nome e o conceito de Olinda como Cidade Patrimônio Natural e Cultural da 
Humanidade, conforme sua LeiOrgânica; 
II - formular e implementar a política cultural e de preservação e valorização do 
patrimônio histórico de Olinda; 
III - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso à 
cultura; 
IV - proteger e valorizar os bens do patrimônio cultural material e imaterial do 
Município, portadores da identidade e referência à memória dos vários indivíduos e 
grupos que formam o povo e a sociedade olindense; 
V - regulamentar e implementar a política municipal do patrimônio material e 
imaterial, em articulação com os conselhos municipais e entidades representativas dos 
diferentes segmentos da sociedade; 
VI – administrar os espaços e equipamentos públicos municipais inseridos no Polígono 
de Tombamento do Sítio Histórico e atuar conjunta e articuladamente com a Secretaria 
de Infraestrutura na sua manutenção; 
VII – exercer o controle e a fiscalização do uso e ocupação do solo e das atividades que 
resultem em poluição sonora e visual, no perímetro do Sítio Histórico, de maneira 
articulada com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, observadas as 
diretrizes do PlanoDiretor e demais instrumentos legais de proteção, podendo, para 
tanto, expedir notificações, embargar obras, interditar estabelecimentos, autuar e aplicar 
penalidades, pecuniárias ou não, em caso de descumprimento da legislação pertinente, 
Lei Municipal nº
6.144/2021 e Decreto 
nº 020/2024 
168
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
bem como praticar outrosatos próprios de controle e fiscalização, em ações conjuntas ou
isoladas das respectivas secretarias; 
VIII - proteger, preservar e difundir o patrimônio material e imaterial, através da 
educação, conscientização e mobilização social; 
IX – geri o Fundo Municipal de Cultura e os demais fundos vinculados à pasta; 
X - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
XI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao 
Patrimônio e Cultura, no âmbito municipal; 
XII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito 
SECRETARIA DE SEGURANÇA
CIDADÃ 
I - planejar e coordenar as políticas municipais relacionadas à garantia da ordem 
e à segurança pública, por meio da execução de programas e ações que visem à redução 
dos índices de violência e criminalidade, dentro de uma filosofia preventiva de 
segurança cidadã; 
II- promover a articulação político institucional com o Estado e a União, bem como o 
apoio técnico operacional das ações de segurança pública, dentro das competências 
legais do Município; 
III- planejar e executar a gestão integrada da política municipal de prevenção social do 
crime, voltada para o desenvolvimento de uma cultura de paz e cidadania, na 
perspectiva do policiamento comunitário e de proximidade com a população; 
IV – exercer a gestão superior da Guarda Civil Municipal, observado o respectivo 
Estatuto; 
V - manter a guarda e vigilância dos bens e do patrimônio público, através da 
Guarda Civil Municipal; 
VI- atuar conjuntamente com outros órgãos municipais, em áreas como controle 
urbano, vigilância sanitária, trânsito, manutenção, dentre outros, exercendo, quando 
for o caso, o poder de polícia administrativa, através da Guarda Civil Municipal; 
VII- em articulação com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, 
mediante Decreto do Chefe do Executivo ou portaria conjunta das pastas, exercer a 
fiscalização nas questões pertinentes à legislação ambiental, inclusive com relação à 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
169
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
poluição sonora e visual, através da Guarda Civil Municipal; VIII - articular junto à 
Secretaria de Educação, Esportes e Juventude o desenvolvimento de ações de 
enfrentamento à violência nas escolas municipais; 
VIII - articular junto à Secretaria de Educação, Esportes e Juventude o desenvolvimento 
de ações de enfrentamento à violência nas escolas municipais; 
IX - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
X - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
Segurança Urbana, no âmbito municipal; 
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
SECRETARIA DE OBRAS I – Planejar, coordenar e executar as ações referentes a obras (inclusive do sistema 
viário), habitação, saneamento, urbanização integrada e Defesa Civil, no âmbito 
Municipal; 
II - Construir e recuperar prédios públicos da Administração Municipal; 
III - executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de 
infraestrutura urbana, de urbanização de espaços públicos, de contenção de encostas, e 
de construção e ampliação de equipamentos públicos; 
IV - Executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de 
urbanização integrada; 
V - Formular e implementar a política de habitação e de saneamento básico do 
Município; 
VI - executar, diretamente ou por terceiros, as intervenções habitacionais de interesse 
social; 
VII - executar as ações de saneamento integrado, e quando concedidos os serviços, 
exercer o controle sobre o concessionário; 
VIII - executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e 
conservação das vias, logradouros públicos e das redes de drenagem do Município; 
IX - gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; 
X – em articulação com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, apoiar as demais secretarias e 
Lei Municipal nº
6.144/2021 
170
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
órgãos nos processos de captação de recursos públicos e privados, inclusive para o 
financiamento de obras, serviços e outros investimentos locais, com vistas à melhoria 
da infraestrutura e ao desenvolvimento econômico e social da cidade; 
XI - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes às obras, 
habitação, saneamento e urbanização integrada, no âmbito municipal; 
XII - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.” 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
PLANEJAMENTO URBANO 
I - formular e coordenar a implementação da política
ambiental do Município; II – efetivar o planejamento e a 
gestão ambiental do Município; 
III - estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com vistas à 
municipalização do licenciamento e do controle ambiental; 
IV- coordenar e executar programas e ações de Educação Ambiental para promover 
a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental; 
V – propor as diretrizes, elaborar e disciplinar o planejamento urbano do Município; 
VI – exercer o controle e a fiscalização do uso e ocupação do solo no Município, 
observadas as diretrizes do Plano Diretor e demais instrumentos legais pertinentes, 
devendo, com relação ao perímetro do Sítio Histórico, apoiar e atuar de maneira 
conjunta e articulada com a Secretaria Executiva de Patrimônio, que integra a Secretaria 
de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico; 
VII - controlar e fiscalizar as atividades que resultem em poluição sonora e visual no 
Município, devendo, com relação ao perímetro do Sítio Histórico, atuar de maneira 
conjunta e articulada com a Secretaria Executiva de Patrimônio, que integra a Secretaria 
de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico; 
VIII- cuidar da apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte, 
em estado de abandono, que se encontrem em área pública, observada a legislação 
pertinente, resguardada a competência da Secretaria de Saúde; 
IX - autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
X - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao Meio 
Ambiente, ao Planejamento e ao Controle Urbano, no âmbito municipal; 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
171
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE MOBILIDADE 
URBANA 
I - planejar e gerir os sistemas de transportes e
trânsito do Município; 
II - realizar ações que promovam a mobilidade 
urbana; 
III - elaborar o planejamento do transporte urbano motorizado e não motorizado, 
público e privado, no âmbito municipal; 
IV - efetivar o planejamento operacional, o controle e a fiscalização do transporte, assim 
como a punição das infrações, segundo o Regulamento dos Serviços de Transporte 
Público; 
V - gerir o trânsito local, com ações de planejamento de circulação e de 
engenharia de tráfego, de controle, de fiscalização e de punição das infrações de 
trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro; 
VI - promover a educação para o trânsito, no âmbito do Município; 
VII- autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas 
matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos 
municipais; 
VIII - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao 
Transporte e ao Trânsito, no âmbito municipal; 
IX - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO I - formular e implementar a política de comunicação da Administração Municipal; 
II- elaborar, editar e divulgar os instrumentos de comunicação jornalística da 
Prefeitura, inclusive o Diário Oficial do Município, em articulação com as demais 
Secretarias Municipais; 
III- garantir a identidade visual e a qualidade dos elementos de comunicação 
utilizados pela Prefeitura em suas campanhas oficiais; 
IV - acompanhar a imagem pública da Administração Municipal, através dos meios 
de comunicação e de pesquisas de opinião, a fim de incrementar a eficiência de suas 
ações, junto à população; 
V- exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
Comunicação, no âmbito municipal; 
Lei Municipal nº
6.048/2018 
172
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
VI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito.
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA I – Planejar, coordenar e executar as ações referentes a manutenção urbana e limpeza 
pública, no âmbito Municipal; 
II - Manter, em articulação com a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, os 
espaços e equipamentos públicos municipais inseridos no Sítio Histórico; 
III – executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação 
das vias, logradouros públicos e das redes de drenagem do Município; 
IV - administrar e manter os cemitérios públicos municipais; 
V – Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção de prédios e 
equipamentos públicos; 
VI - Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de limpeza urbana, coleta, 
transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos, no Município; 
VII - executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de iluminação pública; 
VIII – executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de implantação e 
manutenção da vegetação das vias, praças e demais logradouros e de administração das 
sementeiras; 
IX – Coordenar a gestão e execução das ações de Defesa Civil no âmbito municipal, 
articulando suas atividades com os órgãos correlatos nos níveis federal e estadual; 
X - Exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes à 
manutenção urbana, limpeza pública e Defesa Civil, no âmbito municipal; 
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
Lei Municipal nº
6.144/2021 
SECRETARIA DE ESPORTES E 
JUVENTUDE 
I - planejar, coordenar e executar a política municipal de esportes, lazer e juventude;
II - desenvolver projetos e programas de políticas públicas voltadas para a juventude; 
III - promover estudos e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude do 
Município, com vistas à implementação das políticas mais adequadas; 
IV - promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso 
ao esporte e ao lazer; 
V - apoiar eventos e atividades de natureza esportiva e de lazer comunitário; 
X - promover programas relativos à prática de esportes e atividades de lazer pela 
população; 
VI - estimular as políticas públicas que oportunizem a prática esportiva e o lazer como 
Lei Municipal nº
6.198/2021 
173
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
direito individual e coletivo, promovendo o indivíduo socialmente como ser 
independente e participativo; 
VII – articular junto à Secretaria Municipal de Educação, o desenvolvimento de ações 
de esporte e lazer para os alunos da Rede Municipal de Ensino; 
VIII - administrar programas e convênios firmados com o Poder Público Estadual e 
Federal, nas áreas de sua competência; 
IX - gerir os recursos humanos, financeiros e administrativos relacionados às políticas 
de esporte, lazer e juventude no Município; 
X - exercer as demais competências relacionadas às questões pertinentes ao esporte, 
juventude e lazer, no âmbito municipal; 
XI - executar outras atribuições pertinentes ou determinadas pelo Prefeito. 
PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO 
Suas competências estão determinadas na Lei Complementar nº 049/2016. Lei Municipal nº
6.048/2018 
FUNDO DE PRESERVAÇÃO DOS
SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA 
I - exercer a proteção aos bens culturais móveis e imóveis de propriedade pública ou
particular que sejam tombados na forma desta lei, bem como de planejar, promover, e 
coordenar o aproveitamento turísticos dos mesmos. 
Lei Municipal nº
4.119/1979 
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE 
OLINDA 
I – assegurar, mediante contribuição, a seus beneficiários os meios de subsistência
dos eventos de incapacidade, velhice, inatividade e falecimento. 
Lei Municipal nº
5.337/2002 e Leis 
Complementares nº 
014/2002 e 034/2009 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE I – Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, vinculado aos objetivos do Sistema Único
de Saúde (SUS). 
Lei Municipal nº
4.775/1991 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE 
I – elaborar anualmente o plano de aplicação e estabelecer os critérios para 
utilização dos recursos financeiros e dotação orçamentária do fundo; 
II – acompanhar, avaliar e decidir sobre execução de planos, programas, projetos e 
atividades destinados ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente; 
III – propor ao Poder Executivo Municipal prioridades e programas de governo, 
bem assim as previsões orçamentárias correspondentes, a serem incluídas, 
respectivamente, nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária; 
IV – manter controle sobre a execução orçamentária e financeira e dos recebimentos 
do fundo; 
Lei Municipal nº
4.985/1995 
174
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
V- preparar as demonstrações financeiras de receita e despesa, submetendo-as, 
quando necessárias, ao órgãos de controle interno e Externo; 
VI – manter a contabilidade do Fundo; 
VII – firmar convênios ou contratos com entidades governamentais e não￾governamentais com a finalidade de consecução dos seus objetos institucionais; 
VIII – promover a captação dos recursos; 
IX – divulgar a destinação dos recursos do Fundo; 
X – exercer outras atividades correlatas.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
I – proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência
social. 
Lei Municipal nº 
5.091/1997 
FUNDO DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO 
I– prestar assessoramento ao secretário de Planejamento, Transportes e Meio
Ambiente, em assuntos relacionados ao sistema de circulação de veículos nas vias 
públicas municipais; 
II – coordenar a formulação da política de governo relativa as atividades de trânsito 
no município; 
III – promover a execução da política municipal de trânsito, em articulação com os 
agentes estaduais e federais do setor, com vistas a sua integração ao Sistema Nacional de 
Trânsito. 
Lei Municipal nº
5.223/2000 e Decreto 
125/2000 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA I – facilitar a comunidade o acesso aos bens artísticos e culturais; 
II – incentivar a produção cultural no Município de Olinda, nas seguintes áreas: 
Músicas, Artes Cênicas, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Patrimônio Histórico, 
Artístico, Natural e Cultural, Folclore, Artesanato e Manifestações Culturais Tradicionais. 
Lei Municipal nº
5.545/2007 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
DE INTERESSE SOCIAL DE OLINDA
I – atender à população do Município de Olinda, das áreas urbanas e rurais. Lei Municipal nº
 5.598/2008 
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 
MUNICIPAL 
I – receber os repasses do estado de Pernambuco oriundos do Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM destinados a projetos municipais nas 
áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento 
social, meio ambiente e sustentabilidade. 
Lei Municipal nº 
5.812/2013 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE
I – desenvolver, executar ou apoiar os projetos que visem ao uso racional e
sustentável dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação 
Lei Municipal nº 
5.950/2015
175
Município de Olinda 
Estado de Pernambuco 
da qualidade ambiental do Município de Olinda.
FUNDO DOS DIREITOS DOS IDOSOS I – a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o
devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de 
programas, projetos e ações voltados à pessoa no âmbito do Município de Olinda. 
Lei Municipal nº 
5.967/2015 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DE OLINDA
I – proporcionar as condições financeiras e gerenciamento dos recursos e meios 
destinados ao financiamento das ações na área de educação.
Lei Municipal nº 
6.050/2018
AGÊNCIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DE OLINDA 
I - Promover o desenvolvimento econômico e social do Município de Olinda, através da 
atração e do fomento de investimentos econômicos para a cidade, com ênfase na 
identificação de oportunidades de negócios que resultem em conquistas de novos 
empreendimentos e no fortalecimento dos empreendimentos já instalados, com vistas à 
geração de empregos, incremento da renda dos munícipes, aumento da circulação de 
recursos e modernização da infraestrutura da cidade.
Lei Municipal nº 
6.010/2017 
FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE 
FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE 
SEGURANÇA
I - Exercer atividades de prevenção e repressão criminal, maximizando o alcance e a 
qualidade das ações desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal de Olinda. 
Lei Municipal nº 
6.147/2021 
176
Valor Corrente Valor Constante* Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total 1.278.300 1.230.910 1.278.300 1.230.910
Receitas Primárias (I) 1.230.391 1.184.777 1.230.391 1.184.777
Despesa Total 1.278.300 1.230.910 1.278.300 1.230.910
Despesas Primárias (II) 1.219.298 1.174.095 1.219.298 1.174.095
Resultado Primário (III) = (I - II) 11.093 10.682 11.093 10.682
Amortização da Dívida Publica 6.637 6.391 6.639 6.393
2025
Município de Olinda
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
 2 - Foram consideradas as receitas e despesas com fontes do RPPS
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0385
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2025 ORÇAMENTO 2025
Notas: 1 - Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 
2025 está sendo projetado 3,85% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2025.
177
2025 2026 2027
TOTAL -
Notas:
1 - Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos
nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2025, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício,
durante o exercício respectivo.
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V) R$ milhares
2025
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
178