materia nº 59/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ — 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PE CEP.: 53.020-070
E-mail contatoDolinda,pe.leg.br -https://olinda.pe.leg.br/
REQUERIMENTO nº: 0059 | Carimbo visto:
Depto. Legislativo Data: 07/02/2025 11:40:36 | Ss
Autor(a): Vera. Eugênia Lima |
Destinatários:
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Assunto: Requerimento de informações sobre prevenção e controle das consequências das chuvas no
Município de Olinda
Eugênia Lima, vereadora com assento nesta Casa de Legislativa, requeiro à mesa, depois de
ouvido o plenário na forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja que seja
oficiado o Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella Almeida.
Que sejam fornecidas informações detalhadas acerca das medidas adotadas por esta Prefeitura no
âmbito da prevenção e controle das consequências das chuvas no município de Olinda, especialmente
considerando os potenciais impactos agravados pelo fenômeno climático La Nifia, que, segundo estudos
meteorológicos, tende a intensificar as precipitações no Nordeste do Brasil.
Tendo em vista o impacto direto das chuvas sobre a população olindense e considerando o
dever de fiscalização que compete ao Poder Legislativo, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA)
de Olinda, que contempla recursos voltados à gestão de infraestrutura e preservação ambiental,
requer-se o fornecimento das seguintes informações:
1, Plano Diretor de Macrodrenagem:
. Existe um Plano Diretor de Macrodrenagem em vigência? Caso positivo, favor
encaminhar cópia e indicar o estágio atual de sua implementação.
2. Estrutura e escoamento de chuvas:
Há diagnóstico atualizado da estrutura de escoamento de águas pluviais,
incluindo canais, galerias e sistemas de drenagem? Favor detalhar as condições atuais das estruturas.
3. Planos de ação e projetos executivos:
. Quais planos de ações e projetos executivos estão sendo desenvolvidos para
mitigação de riscos de alagamentos e enchentes no município?
4. Soluções de engenharia e ambientais:
Quais soluções de engenharia e medidas ambientais de preservação estão
previstas para minimizar os transtornos provocados pelas chuvas em Olinda?
5. Pontos críticos e diagnóstico:
.
Há uma análise e diagnóstico atualizado dos pontos críticos de alagamento no
município? Em caso afirmativo, encaminhar o documento com os principais problemas identificados
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e as ações previstas para solucioná-los.
6. Orçamento e execução financeira:
. Quais os valores previstos e já executados na Lei Orçamentária Anual (LOA)
para intervenções relacionadas ao controle de enchentes, drenagem e manutenção de estruturas de
escoamento?
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da
aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o
imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas. é
Justificativa: O presente requerimento de informações é de interesse não apenas
deste mandato, mas de toda a população olindense, que merece uma gestão preventiva e
eficaz frente aos desafios trazidos pelas chuvas intensas.
Pede deferimento.
Olinda, 05 de Fevereiro de 2025.
))
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Eugênia Lima