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Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 12025
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao
Dr RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão de Olinda ao Dr RICARDO DE OLIVEIRA
PAES BARRETO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Olinda.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 28 de janeiro de 2025.
Vereador $AULO HOLÂAÂNDA
residente
cá «ca Municipal de Onuda
Recetqdo é
Servidor
Gabinete do Vereador SAULO HOLANDA
Rua Quinze de Novembro, 93 - Varadouro - Olinda - PE
RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO
Nasceu em 14 de dezembro de 1960, na Cidade do Recife-PE. Desembargador do
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2005, atua como titular e Presidente
da 22 Câmara de Direito Público. Foi Juiz de Direito da 32 Vara Cível da Comarca do
Recife. Atuou nas comarcas de Sirinhaém, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos, Catende,
Pesqueira, Arcoverde, Venturosa, Pedra e Poção, após assumir o cargo de Juiz
Substituto em janeiro de 1989.
É bacharel, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da
Universidade Federal de Pernambuco. Em 2019, recebeu o título de Doutor Honoris
Causa em Direito pelo Centro Universitário Faculdade Osman Lins, entidade da Cidade
de Vitória de Santo Antão.
Foi Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, nos anos de 1993 a 1996;
Juiz Assessor Especial da Presidência, em 2004 e 2005; Diretor do Centro de Estudos
Judiciários, em 2008 e 2009; e Presidente do Comitê de Sistemas Informatizados, em
2010. No Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, exerceu o cargo de Vice-
presidente, em 2010, e o de Presidente, no biênio 2011/2013.
Ocupou as funções de Diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em
2014 e 2015; de membro do Conselho Superior da Magistratura, no biênio 2016/2017,
e de integrante do Conselho da Medalha do TJPE, nos biênios 2018/2019 e 2020/2021.
Também atuou como Juiz instrutor no gabinete do Ministro Humberto Martins, Vice-
presidente do Superior Tribunal de Justiça, no biênio 2017/2018; como magistrado
auxiliar no gabinete do Ministro Humberto Martins, Corregedor-nacional de Justiça do
Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2019/2020, e magistrado auxiliar no gabinete
do Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no biênio
2020/2021.
Exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça de Pernambuco no biênio 2022/2024.
Nessa condição, integrou o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura do TJPE.
Atualmente, exerce o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
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