| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o incentivo financeiro, a ser concedido aos profissionais de Saúde Bucal na Atenção Primária, do Município de Olinda-PE, com recursos advindos da portaria GM/MS N° 960/2023, e de outras providências. |
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