materia nº 135/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
CNPJ — 11.527.108/0001-53
Rua XV de Novembro, 93 — Varadouro — Olinda — PE CEP.: 53.020-070
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REQUERIMENTO nº: 0135 | Corimbonisto:
Depto. Legislativo Data: 12/02/2025 09:28:30 | És
Autor(a): Vera. Eugênia Lima
Destinatários:
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Assunto: Requerimento de informações e providências para a reabertura do Laboratório Municipal de
Olinda.
Eugênia Lima, vereadora com assento nesta Casa de Legislativa, requeiro à mesa, depois de
ouvido o plenário na forma regimental, com base no Art. 19, do Regimento Interno, que seja oficiada a
Exma. Sra. Prefeita de Olinda, Mirella Almeida, acerca do presente pedido de informações e
providências sobre a reabertura do Laboratório Municipal de Olinda.
O Laboratório Municipal de Olinda desempenhou, historicamente, um papel essencial no
atendimento à população, especialmente para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ao oferecer
serviços fundamentais de exames laboratoriais. Sua paralisação tem causado sérios prejuízos à assistência
em saúde, obrigando muitos munícipes a recorrerem a serviços de terceiros ou enfrentarem longas esperas
nas unidades públicas de saúde.
A falta de acesso a exames básicos e de média complexidade contribui para a sobrecarrega das
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) c demais serviços de urgência, comprometendo o diagnóstico
precoce de doenças e atrasando o tratamento adequado.
Para fundamentar o debate e garantir a defesa dos interesses da população, solicitamos que as
seguintes informações sejam apresentadas:
|. Razões para o fechamento do laboratório:
a) Quais foram os fatores administrativos, financeiros ou estruturais que levaram à
interrupção dos serviços?
2. Previsão de reabertura:
a) Existe um cronograma ou plano para a retomada das atividades? Caso positivo, detalhar as
etapas previstas.
3. Impacto no orçamento municipal:
a) Há recursos disponíveis no orçamento para a reestruturação e reabertura do laboratório?
b) Caso contrário, quais seriam as fontes de financiamento previstas para viabilizar a
retomada das atividades?
4. Alternativas emergenciais;
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a) Quais medidas estão sendo tomadas para suprir a demanda da população enquanto o
laboratório não está em funcionamento?
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, esta Vereadora fica no aguardo da
aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim O
imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas.
Justificativa: O presente requerimento de informações é de interesse não apenas deste mandato, mas de
toda a população olindense, visto que e acordo com o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, é
competência do município organizar e executar políticas públicas de saúde, assegurando a manutenção e a
eficiência dos serviços básicos. Além disso, a transparência na gestão de recursos públicos é uma
obrigação constitucional e administrativa, sendo indispensável para orientar as ações legislativas e
administrativas necessárias.
Dada a importância do tema para a saúde pública do município, solicitamos o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação deste requerimento e o envio ao Poder Executivo, a fim de promover uma
resposta eficaz aos anseios da população olindense.
Pede deferimento.
Olinda, 10 de Fevereiro de 2025.
Eugênia Lima